Ex-deputado Alberto Fraga diz que o DEM do DF será um palanque para ajudar a reeleger Bolsonaro em 2022. Ao “Radar Político”, afirmou também que não descarta a possibilidade de se candidatar ao Buriti
Aliado do presidente Jair Bolsonaro de primeira hora, o ex-deputado federal Alberto Fraga é um dos políticos mais polêmicos do Distrito Federal. devido o seu jeito “sincerão”. Sem papas na língua, Fraga é daqueles que fala na lata. Também foi o terror dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), com o bordão de sua autoria: “Respeita o povo, governador”.
Nesta sexta-feira Fraga foi o tema principal da coluna Radar Político, do jornalista Toni Duarte. Atualmente sem mandato, mas como presidente do DEM-DF, ele disse a coluna que não descarta a possibilidade de disputar novamente o Palácio do Buriti em 2022.
Ainda se recuperando da perda da esposa Mirta Fraga, falecida no último dia 25 do mês passado, vitima de Covid, o ex-deputado afirmou que deve começar a tratar do assunto a partir do mês de julho, informa Toni Duarte.
A partir do próximo mês, segundo o Radar Político, Fraga vai conversar com todos no sentido de construir uma chapa, focada no Buriti, e trabalhar para ajudar a reeleger o presidente Bolsonaro. “Não descarto a hipótese de disputar o governo seja contra quem for. Seja contra Ibaneis, Flávia, Izalci ou Reguffe. Conheço o meu potencial”, avisou Fraga.
O ex-deputado fez um desabafo e disse que Brasília sabe que em 2018 o tiraram da corrida no tapetão. “Quatro dias antes da eleição, sofri uma condenação absurda e, que, só após o pleito, fui absolvido por unanimidade”, reclama.
A coluna Radar Político, fraga não poupou críticas a políticos como os senadores Izalci Lucas (PSDB) e José Antonio Reguffe (Podemos), além do ex-governador José Roberto Arruda.
Fraga adiantou que não comporia uma chapa com Izalci Lucas (PSDB). “Ele é meu amigo. Ajudei a elegê-lo em 2018 a senador. Mas agora, o projeto dele é fazer palanque para o (governador de São Paulo, João) Doria ou para (ex-presidente) Lula no Distrito Federal, como é o desejo dos principais cabeças do PSDB”, pontuou.
Fraga afirmou que Reguffe não é essa coca-cola toda que muita gente prega por aí. Segundo ele, “o marketing de moço puritano já não faz mais efeito, como não tem mais importância o discurso que já dura mais de 20 anos de conversa mole do fim dos impostos sobre os medicamentos que nunca foi reduzido”, lembrou.
Para Fraga, Arruda continua se movimentando para emplacar a mulher dele (deputada federal Flávia Arruda), como candidata ao governo. “Fica fácil pra quem tem muito espaço no governo. A foto tirada ao lado de Ibaneis, apontando Flávia como candidata sua, ao Senado, não quer dizer nada como garantia”, disse ao Radar Político.
Editais estão sendo preparados pela Agehab e terão concorrência em nível nacional, com registro de preços eletrônico. Agehab solicitou parceria do Crea-GO para divulgação dos processos licitatórios. Previsão é que primeiras residências sejam entregues ainda este ano
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), vai abrir na próxima semana processo licitatório para contratação de empresas do ramo da construção civil para produção de 4.450 moradias de interesse social nas 10 regiões de planejamento do Estado. A licitação será em nível nacional, com registro de preços eletrônico. A previsão é que as primeiras moradias sejam entregues ainda este ano.
Por determinação do governador Ronaldo Caiado, os recursos para a construção e reforma dessas moradias serão disponibilizados pelo Fundo Protege, vinculado à Secretaria da Economia do Governo de Goiás. O edital, com todas as regras para participação deste procedimento licitatório, está sendo preparado pela Agehab e será lançado na próxima semana. As informações serão disponibilizadas no site www.agehab.go.gov.br.
Também será aberto novo chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em serviços técnicos profissionais para execução de obras de reforma, ampliação e/ou melhoria em até 5 mil unidades habitacionais em todo o Estado. A contratação permitirá a execução da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) – Lei Federal nº 11.888/2008 –, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. O investimento para reforma será de R$ 18 mil a R$ 25 mil por moradia.
O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, esteve esta semana na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) para solicitar parceria na divulgação dos processos licitatórios. Ele foi recebido pelo presidente do Crea, Lamartine Moreira, e explicou como funcionará o programa habitacional. “Queremos mobilizar todos os profissionais de engenharia do Estado para execução desse importante programa que vai levar habitação para quem mais precisa. É uma boa oportunidade de trabalho para pequenas construtoras e profissionais independentes que podem se unir”, afirmou.
No caso dos novos empreendimentos, a Agehab firmará parceria com os municípios que doarem os lotes urbanizados e regularizados. As construtoras terão prazo de 150 dias para a construção de até 50 unidades habitacionais, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Será executado o projeto padrão de casas da Agehab.
Mais informações com a Comissão Permanente de Licitação da Agehab nos números (62) 30965003 e 3096-5041; e no e-mail: cpl@agehab.go.gov.br.
A vacinação ocorre entre os dias 14 e 18 deste mês. Outras 200 doses de imunizante serão destinadas a profissionais do DER
A imunização dos rodoviários continua e 5 mil profissionais da categoria devem receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no período de 14 a 18 deste mês. O agendamento está aberto no site https://vacina.saude.df.gov.br/.
A vacinação dos rodoviários teve início no dia 3, quando foram disponibilizadas 4 mil doses para a categoria, imunizada de acordo com lista enviada pelo sindicato. Até o momento, apenas 2.986 motoristas e cobradores foram até os postos para receber a primeira dose do imunizante.
Esses profissionais que estavam com o nome na lista e não foram imunizados também podem fazer o agendamento no site de vacinação.
Caso o profissional não consiga comparecer na data agendada, poderá voltar à mesma unidade do agendamento, no prazo máximo de cinco dias, com atestado médico, comprovante de viagem ou outro documento que justifique o impedimento, para receber o imunizante.
DER
No mesmo período, profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também serão vacinados. Duzentas doses serão destinadas aos agentes que atuam em ações de fiscalização, bem como no auxílio do trânsito em alguns pontos de aplicação de vacinas. A vacinação deve seguir lista nominal enviada pelo órgão à Secretaria de Saúde.
Imunizantes serão aplicados a partir de segunda-feira (14); expectativa é utilizar 114 mil doses
Foi aberto, às 14h desta sexta (11), o agendamento de vacinação contra a covid-19 para pessoas com 53 a 59 anos sem comorbidades. Serão destinadas 114 mil doses para atender esse público. O número considera somente pessoas nessas faixas etárias que ainda não receberam a primeira dose da vacina, sendo integrante de outros grupos elegíveis para a vacinação. O agendamento poderá ser feito no site vacina.saude.df.gov.br.
A vacinação para essas pessoas começa na próxima segunda-feira (14). No agendamento é possível escolher a data, local e horário para ser atendido. A Secretaria de Saúde atualizou a destinação de mais doses de vacinas para outros grupos prioritários. Entre os dias 14 e 18 de junho, a previsão é aplicar 176.056 doses em pessoas dos grupos prioritários.
No final de semana, a vacinação nos profissionais de creches públicas e privadas será concluída com a aplicação prevista de 8 mil doses em quatro pontos: Parque da Cidade, estacionamento 12, Torre de TV, Taguaparque e Sesc Ceilândia. Somando as doses que serão aplicadas no fim de semana com as 34 mil doses da farmacêutica Janssen previstas para a semana seguinte, serão destinadas 42 mil doses para o grupo de profissionais da educação.
Cobertura vacinal
A cobertura vacinal da primeira dose entre as faixas etárias ultrapassa 100% em pessoas com 70 anos ou mais. Isso ocorre devido a pessoas de outras unidades da federação que buscaram vacinação no DF e que não estavam previstas dentro da estimativa populacional. Com o reforço, a cobertura vacinal passa 100% em pessoas com 75 anos ou mais e chega a 98,51% em quem tem 70 a 74 anos.
Vale destacar que a baixa cobertura da segunda dose entre pessoas com 60 a 64 anos ocorre porque muitos integrantes desse grupo receberam a vacina AstraZeneca ou Pfizer/BioNTech, cujo intervalo de aplicação é de 90 dias, ou seja, ainda está no prazo.
Por mais que saibamos o que pensa Jair Bolsonaro sobre, por exemplo, a pandemia da Covid-19, sempre nos surpreende quando faz discursos em eventos, nas viagens ou em conversa com seus apoiadores. Foi o que aconteceu nessa quinta-feira ao usar o microfone numa cerimônia sobre novos projetos do Ministério do Turismo no Palácio Planalto.
Disse que encareceu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, uma medida que libere do uso de máscaras as pessoas que já receberam vacinas contra o coronavírus.
As reações à iniciativa de Bolsonaro foram imediatas e partiram de médicos especialistas no assunto, principalmente os infectologistas. Asseguram que, bem ao contrário do que deseja o senhor que preside o país, o uso das máscaras é fundamental para não contrair o vírus corona. Ainda mais nesse momento, quando a possibilidade da onda indiana chegue ao Brasil e aumente ainda mais o número de mortos da pandemia, que já beira 480 mil.
Um dos mais conhecidos e premiados fotógrafos do país, Orlando Brito nasceu em Minas e chegou a Brasília ainda menino, no início de sua construção, em 1956. Fez viagens por mais de 60 países, em coberturas presidenciais, papais e esportivas, como Copas do Mundo e Olimpíadas. Tem seis livros publicados e quatro outros no prelo. Recebeu vários prêmios, entre eles o Press Photo do Museu Van Gogh. de Amsterdã. Onze vezes Prêmio Abril de Fotografia. Bolsa da Fundação Vitae, de São Paulo, em 1991. Várias exposições individuais e obras no acervo de diversos museus do mundo.
Após mais de seis anos, população local volta a ter acesso a serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás sem precisar recorrer a municípios vizinhos. “Quando você faz o emplacamento fora, você tira o dinheiro daqui. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação das prefeituras”, ressalta governador
Em agenda na Região do Entorno do Distrito Federal, o governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta quinta-feira (10/06), em Novo Gama, a sede da Circunscrição Regional de Trânsito de Goiás (Ciretran). Após mais de seis anos, a população do município volta a ter acesso a todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) sem ter que procurar municípios vizinhos.
Ao inaugurar o espaço, o governador ressaltou mais uma vez que só entrega o que está pronto. “Isso é fundamental. O Ciretran já está funcionando, atendendo a população. E falei para o Marcos [presidente do Detran] para darmos uma estrutura de qualidade e quero cumprimentar a equipe do Detran pelo comprometimento”, pontuou. “Antigamente, inauguravam a placa, depois parava tudo e só voltavam na próxima eleição. Qualquer obra nossa é concluída dentro do orçamento que fazemos”, reforçou.
Com a volta do órgão ao município, Caiado incentivou a população a procurar os serviços do Detran na própria cidade. “Quando você faz o emplacamento fora, você tira o dinheiro daqui. O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação das prefeituras”, esclareceu. Ele explicou ainda que este recurso serve para asfaltamento, habitação e saúde. “Se você emplaca o carro em Brasília, beneficia lá, mas mora aqui em Novo Gama, privando o desenvolvimento da cidade. Por isso, não canso de pedir e repetir isso”, afirmou Caiado.
A inauguração do Ciretran faz parte das ações do Detran-GO para a melhoria do atendimento e do trânsito no Entorno do Distrito Federal, atendendo aos mais de 117 mil moradores do município. No local, é possível, por exemplo, renovar a habilitação, abrir processo de primeira via, mudança e adição de categoria, além de serviços como licenciamento, transferência, inclusão e vistoria para alteração de característica. O município conta atualmente com uma frota de 15 mil veículos registrados.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso do cidadão, levando o Detran-GO para perto da população”, ressaltou o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva. Ele destacou que a abertura da Ciretran em Novo Gama foi possível graças ao trabalho do Governo de Goiás em conjunto com a prefeitura. “Quando o Estado e o município agem juntos, a população só tem a ganhar”, explicou o presidente. Segundo ele, a Gerência de Atendimento Regional do Detran-GO tem percorrido todo o Estado para buscar parcerias para melhorar o atendimento a todos os goianos.
A nova unidade do Detran-GO fica situada na Seção A 1L, Área 2, Núcleo Habitacional Novo Gama. A implantação foi feita em parceria com o prefeito Carlinhos do Mangão, que cedeu quatro servidores, o prédio e cuidou da reforma, adequação e a climatização. O local conta com recepção adequada, atendimento informatizado, estacionamento e rampa de acesso para vistorias veiculares.
Ao testemunhar os benefícios que chegaram a Novo Gama, o prefeito Carlinhos do Mangão disse que desde que assumiu a prefeitura, Caiado tem feito o possível para atender o município. “Ele tratou de reabrir o Ciretran como uma prioridade. Entendeu que é um absurdo nossos moradores precisarem emplacar veículo em Valparaíso ou perdermos receita com o motorista emplacando em Brasília”, salientou. Ele ainda acrescentou que Caiado governa “mais perto dos municípios, sem olhar para partido e tratando todos com igualdade”.
O deputado estadual Wilde Cambão disse que o governador Ronaldo tem o objetivo de fazer entregas do que a população mais precisa. “É um governador que ama, que cuida e dá prioridade ao Entorno do Distrito Federal”, afirmou. O parlamentar ainda assinalou que o Detran é um órgão de referência no Estado. “É o governo que trabalha para levar os serviços o mais próximo da população”.
Volta dos serviços
A Ciretran de Novo Gama havia sido fechada em 2015. Desde então, alguns serviços passaram a ser oferecidos no Vapt Vupt, que também foi fechado anos depois, obrigando os moradores a procurarem atendimentos na área de veículos e habilitação nos municípios vizinhos. Seis anos depois, além da circunscrição de trânsito, a população também receberá de volta a unidade do Vapt Vupt, que deve ser inaugurada em breve.
Rodovia
Depois da solenidade do Ciretran, Caiado entregou o serviço de reconstrução de trecho da rodovia GO-520, no perímetro urbano de Novo Gama, executado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A obra foi finalizada nesta quinta-feira (10/06), com 1,6 quilômetro de revitalização asfáltica e drenagem. “O que estamos fazendo é dar apoio aos prefeitos, com recapeamento de qualidade. É um asfalto que vai durar, tranquilamente, por 10 anos”, garantiu o governador.
Ao entregar a obra, Caiado lembrou que, anteriormente, o trecho, por pertencer à cidade, se fazia um “asfalto de R$ 1,99, que não resolvia nada e continuava os buracos”. O serviço foi realizado em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com investimento previsto de R$ 549.747,66, dentro do programa Goiás em Movimento. A sinalização horizontal e vertical da via será feita após a cura do asfalto, dentro de 15 dias. “Isso aqui vai ficar mais bonito, trazendo mais comodidade. Quando se aplica o dinheiro de forma correta, o povo vê a melhoria”, arremata o governador.
“A Goinfra não para. Finalizamos o recapeamento da GO-520, aqui em Novo Gama, e as máquinas já estão em Santo Antônio do Descoberto, na GO-225”, contou o presidente da agência, Pedro Sales. “É determinação do nosso governador, e vamos cumprir à risca. Vamos levar obras a todo canto de Goiás, empreendimentos que transformam a vida das pessoas”, sublinhou.
Mais uma vez o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, reforçou que esta é mais uma ação que exemplifica que a atual gestão tem olhos para a região do Entorno do Distrito Federal. “Há 10 anos arrumaram essa pista e deixaram essa rua. Hoje, a gente vê que esta é uma gestão que realmente realiza. Fizeram o serviço completo, é asfalto de primeira qualidade”, considerou o gestor.
Estiveram presentes nos dois eventos os deputados federais Célio Silveira, Adriano do Baldy, Lucas Vergílio, Glaustin da Fokus e os deputados estaduais, Antônio Carlos Caetano de Moraes e Jeferson Rodrigues; o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda; o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes; o diretor de Atendimento e Inovação do Detran-GO, Bonoel Costa; o coordenador do Ciretran Novo Gama, Marcos Antônio dos Santos; a gerente de Atendimento Regional do Ciretran, capitã Dayanna Gontijo; a coordenadora Regional de Educação, Carla Moreno dos Santos Rosa; e o assessor especial da Governadoria, Luís Ratz.
Entre as autoridades municipais, estiveram a primeira-dama de Novo Gama, Joscilene dos Santos, o vice-prefeito Antonio Joviniano Pacifico, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Cléia Cardoso; os prefeitos José Diniz (Abadiânia), Daniel do Sindicato (Cristalina),delegado Cristiomário Medeiros (Planaltina), Débora Barros (São João D’Aliança), Aleandro Caldato (Santo Antônio do Descoberto), Fábio Correa (Cidade Ociental), Lucas de Carvalho Antonietti (Águas Lindas), Allysson Lima (Alexânia) e Pábio Mossoró (Valparaíso).
Pacote de benfeitorias inclui subestações e alcança 750 mil clientes em 40 municípios. Investimentos somam R$ 312,7 milhões. Durante evento, companhia anuncia outros três empreendimentos
O governador Ronaldo Caiado esteve na Cidade Ocidental, nesta quinta-feira (10/06), para inaugurar série de obras que buscam melhorar o fornecimento de energia elétrica em 40 municípios do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste Goiano. São 12 empreendimentos da Enel Distribuição Goiás, incluindo subestações, cujo investimento é de R$ 312,7 milhões. A expectativa é beneficiar cerca de 750 mil clientes. “É um acontecimento importantíssimo, e mostra que, neste momento, a Enel tem cumprido com sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do Estado de Goiás”, afirmou.
Durante o evento, Caiado destacou a importância das obras e ainda frisou seu compromisso, enquanto chefe do Executivo, de sempre buscar parcerias e promover ações que garantam qualidade de vida aos cidadãos goianos. “São subestações modernas, com o que existe de mais sofisticado hoje na Europa. Investimentos que dão a esta região capacidade de trazer empresas e indústrias”, disse. “Para crescer nas regiões mais carentes, principalmente Entorno, Nordeste e Oeste Goiano, precisamos do fornecimento de energia elétrica para ampliar nossa industrialização, gerando empregos consolidados. Não existe melhor programa social que o emprego, e não podemos ter gargalo”, completou.
“Reforçamos o compromisso com Goiás com esta obra, que é a expressão das melhores tecnologias que temos no mundo, para que possamos ter mais indústria e crescimento nesta região”, afirmou Nicola Cotugno, presidente da Enel no Brasil. Caiado lembrou o início da relação com a empresa, ainda no início da gestão, e afirmou que hoje considera o gestor da companhia um “grande parceiro” do Estado de Goiás.
“Discutíamos muito naquele quadro que ele recebeu a Celg e nós precisávamos de ter uma solução para a energia elétrica no Estado. Ele enxergava minha responsabilidade como governo, e entendeu que era preciso se concentrar em Goiás, que tinha um governo e um povo que queria desenvolver, e melhorar as regiões mais carentes e humildes”, afirmou Caiado.
A entrega das obras ocorreu na nova Subestação Estrela D’Alva. Esse sistema de alta tensão recebeu investimento de R$ 56 milhões, e alcança 230 mil clientes de Cidade Ocidental, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Novo Gama. “Impacta muito, não só na nossa cidade como na região inteira”, destacou o prefeito anfitrião, Fábio Correa, que também enalteceu o fruto desta parceria. “Com essa união Estado, município, iniciativa privada (Enel), os frutos chegam e nosso patrão agradece, que é o povo”, frisou.
“O que se busca é trazer, ao final, mais qualidade e disponibilidade de serviço, agregando mais tecnologia de rede, para podermos à distância comandar, controlar, acompanhar e verificar”, pontuou o presidente da Enel Goiás, José Nunes.
A nova Subestação Estrela D’Alva é a terceira construída pela Enel Goiás no modelo compacto, muito utilizado em países da Europa, e caracterizado pelo uso de equipamentos super tecnológicos e multifuncionais, que diminuem o espaço necessário para a instalação. Com potência instalada de 80 MVA, a unidade conta com dois transformadores que trabalham com, no máximo, 60% do seu carregamento total. Em caso de falha em um desses equipamentos, toda a carga pode ser transferida ao outro, garantindo o fornecimento de energia até que os reparos necessários sejam realizados.
Longo prazo
O pacote de lançamentos desta quinta-feira inclui o seccionamento da Linha de Distribuição de Alta Tensão Brasília Sul – Marajoara; e as subestações Barro Alto, Planaltina, Águas Lindas, Marajoara, São João d’Aliança, Corumbá, Pacaembu, Pamplona, Centro Satélite e Itiquira, mais construções, ampliações e modernizações de subestações, implantação de novas redes de média e alta tensão e um Centro Satélite, o primeiro do Estado.
As entregas fazem parte do projeto Redes do Futuro, que tem como objetivo trazer para Goiás o que há de mais moderno no mundo da distribuição de energia elétrica. “Não é apenas o desenvolvimento de uma rede, mas trazer tecnologia para daqui 25, 30, 40 anos e no futuro, garantindo o crescimento contínuo deste Estado, que cresce acima da média”, salientou diretor de Infraestrutura e Redes de Goiás da Enel Distribuição, José Luis Salas.
Ainda durante o evento, a Enel anunciou outras três grandes obras na região: a construção de duas novas subestações, em Cristalina e Santo Antônio do Descoberto, e a construção da Linha de Distribuição Brasília Leste-Itiquira, uma demanda histórica da população. Já em fase de construção, a nova rede terá 55 quilômetros de extensão e beneficiará 175 mil clientes de 25 municípios. Atualmente, toda a região do Entorno e do Nordeste Goiano é abastecida por uma única linha de alta tensão. Quando há uma falha nessa rede, muitos clientes ficam sem energia.
Ainda este ano, serão entregues as novas subestações São Marcos, em Cristalina; e a de Santo Antônio do Descoberto. Na construção da São Marcos, estão sendo investidos R$ 50 milhões para levar ainda mais energia para uma das maiores áreas irrigadas da América Latina. Depois de pronta, a unidade beneficiará cerca de 550 grandes clientes rurais, que utilizam pivôs de irrigação em suas lavouras. Já a de Santo Antônio do Descoberto, depois de concluída, beneficiará 23 mil clientes do município e da vizinha Alexânia. Ao todo, serão investidos R$ 62 milhões na unidade, que aumentará a oferta de energia da região e melhorará os níveis de tensão da energia recebida pelos atuais clientes.
Ainda em 2021, a Enel pretende construir mais 13 subestações, além de modernizar e ampliar outras 54. Está prevista, também, a construção de mais 7 mil quilômetros de novas redes, o que vai permitir que zerar a demanda reprimida por energia em Goiás até o ano que vem. “Começamos hoje a fazer as intervenções necessárias para que possamos abrir os braços às indústrias, gerando emprego e renda”, afirmou o deputado federal, Adriano do Baldy. “Obrigado, governador, por buscar as obras de estrutura para um Goiás que todos nós sonhamos”. “Vai deixar o maior legado para nosso país: um governo de transformação, mas principalmente de honestidade”, arrematou o deputado estadual Wilde Cambão.
Oportunidades
Na sequência, Caiado conheceu as instalações do Programa Mais Empregos de Cidade Ocidental. A iniciativa funciona como um facilitador de oportunidades, conectando o trabalhador que procura por um emprego formal, o empreendedor que oferta a vaga, e os parceiros que oferecem os cursos gratuitos.
“Tem 128 ofertas de emprego hoje em Cidade Ocidental. O cidadão estava aqui há 1 ano e 2 meses desempregado, agora já viu a vaga e já está com o emprego organizado”, afirmou o governador. O homem citado se chama Cícero Bernardo Amorim, de 46 anos. Ele era açougueiro e agora vai trabalhar como motorista. “Tenho duas filhas para criar, aluguel para pagar, fui despejado. Mas, graças a Deus, na hora que bati na porta aqui, foi aberta para mim”, manifestou Cícero Bernardo.
Durante a visita, o governador destacou que o local visa auxiliar não apenas a população que busca qualificação e novas oportunidades, mas empresários que necessitem de ajuda. “Aqui tem toda uma estrutura para orientar o empreendedor também. Vai ter linha de crédito, orientação de como atuar no mercado”, explicou Caiado ao lembrar que a Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) já liberou R$ 42 milhões para micro e pequenas empresas, em mais de mil operações de crédito só como apoio Fampe-Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae Goiás.
Também estiveram presentes os secretários de Estado, Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria), César Moura (Retomada) e Tiago Freitas de Mendonça (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes; diretora de Comunicação da Enel Brasil, Janaina Vilela; deputado federal Célio Silveira; os prefeitos Allysson Lima (Alexânia), Carlinhos do Mangão (Novo Gama), Lucas da Santa Mônica (Águas Lindas de Goiás), Daniel Sabino (Cristalina), Delegado Cristomário Medeiros (Planaltina de Goiás), Aleandro Caldato (Santo Antônio do Descoberto), Diego Sorgatto (Luziânia), José Diniz (Abadiânia), Débora Domingues Carvalhêdo Barros (São João D’aliança) e Pábio Mossoró (Valparaíso de Goiás).
Ainda os vice-prefeitos Lula Viana (Cidade Ocidental), Matheus Ramos (Luziânia) e Zeli Fritsche (Valparaíso de Goiás); e o presidente da Câmara Municipal, Erasmo Carlos, representante dos demais vereadores; ex-prefeito Antônio Lima (Cidade Ocidental) e ex-deputado Marcelo Melo; a coordenadora regional de Educação de Novo Gama, Carla Moreno; os comandantes da Polícia Militar, tenente-coronel Samuel Arthur Bernardes de Faria, e do 4º Comando Regional Bombeiro Militar (CRBM), tenente-coronel Ricardo Silveira Duarte.
Secretário de Economia conta como o GDF, superando a dívida de R$ 8 bilhões de gestões anteriores, ainda conseguiu aumentar em 14% a receita local
Dívidas astronômicas no mercado, falta de recursos para investimentos e mais de R$ 33 bilhões em impostos e tributos não pagos. As contas públicas do Governo do Distrito Federal, logo no início de 2019, eram de assustar. Ameaças constantes de parcelamento de salários do funcionalismo e ainda a ausência de recursos para infraestrutura rondaram por muitos anos como sentenças mais que certas. No entanto, o que se vê nos últimos 29 meses é um cenário muito diferente. As obras não param, o pagamento dos servidores está em dia e o Executivo conseguiu elevar a arrecadação da receita local em 13,9%, além de contabilizar o aumento da arrecadação tributária em quase 12%.
Quem conta como todo esse trabalho foi executado e faz um balanço dos sucessos nas finanças do GDF é o secretário de Economia, André Clemente. Em entrevista exclusiva à Agência Brasília, ele revela como as dívidas estão sendo pagas, falando também sobre administração dos recursos para obras e a geração de emprego e renda.
Clemente comenta ainda o sucesso do diferenciado Programa de Regularização Fiscal (Refis), que recuperou R$ 3 bilhões e injetou R$ 600 milhões na economia local. “Isso é o dobro da soma de todos os Refis que já foram feitos no DF. Se somar todos os que já aconteceram, o total negociado foi de R$ 1,5 bilhão”, afirma. O secretário também destaca a importância do inédito plano de saúde aos servidores – o GDF Saúde –, sinaliza para novos concursos públicos em 2022 e reforça como foi fundamental o trabalho de segurança jurídica promovido dentro do governo nos últimos anos.
Acompanhe, abaixo, os principais trechos da entrevista.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Quando a atual gestão assumiu o GDF, havia uma situação difícil de desequilíbrio e muitas dívidas a quitar. O que foi feito para superar essa questão?
Realmente havia uma herança muito ruim, uma herança que assustava. Fizemos o levantamento dessa dívida – era algo em torno de R$ 8 bilhões – e conseguimos identificar as prioridades, fazer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento naquilo que estava atrasado. Fazendo essa injeção de recursos, nós melhoramos o consumo no DF, aquecemos a economia, alguns mercados como o de imóveis e veículos, como exemplo. Havia, sim, um grande risco para as finanças distritais e para a entrega de políticas públicas, mas as medidas adequadas nos permitiram continuar cuidando da população e fazendo os programas que o DF tem feito.
Finanças e contas públicas envolvem, de um lado, as receitas e, do outro lado, a despesa. O que nós fizemos foi verificar a receita que tínhamos, otimizá-la e também priorizar os gastos públicos. Diante disso, fomos para os serviços essenciais, para a folha de pagamento, mantivemos esses pagamentos em dia, começamos a pagar alguns atrasados programados, pulverizando de acordo com a entrada das receitas. Isso nos permitiu chegar ao final de 2019 com superação das metas de resultado primário. Isso dá não só equilíbrio das contas públicas, mas segurança à população, à sociedade, ao empresário que tinha contas para receber do governo e ao servidor público, que recebeu o seu salário em dia. Esse é o grande ganho do equilíbrio das contas públicas.
Ainda dentro dessa questão, há alguns anos existia o medo do servidor de ter seu salário parcelado. O GDF encontrou, finalmente, uma solução para isso? É um assunto superado?
“Nós estamos competitivos, e isso traz não só a arrecadação de impostos, mas também tem gerado muitos empregos no DF”
Quando assumimos o governo, os técnicos que orientavam os governos anteriores falavam que no máximo em setembro de 2019 a gente parcelaria os salários e que não pagaríamos em dia. Em dois anos e meio de governo, não se ouviu falar em atraso de salários. As metas de resultado primário têm sido positivas, a arrecadação tem crescido acima da inflação, a despesa tem crescido menos que a receita, há equilíbrio e a segurança do pagamento da folha. O nosso limite de despesa de pessoal está controlado, abaixo do limite prudencial, então todas as regras de responsabilidade fiscal estão sendo cumpridas. Os pagamentos estão em dia, e a oportunidade de investimentos continua ocorrendo.
E, diante da pandemia, como o GDF tem lidado com as contas públicas?
A pandemia, obviamente, não estava no planejamento e no plano de governo de ninguém. Tivemos que nos adaptar, tivemos que buscar novas fontes de receita, fizemos um forte trabalho no Congresso para buscar o fortalecimento da agenda federativa. O DF vinha sendo tratado apenas como um estado, mas, com o trabalho parlamentar, conseguimos ampliar também e incluir o tratamento como município. Todos sabem que o DF tem as duas competências. Isso nos trouxe mais recursos e permitiu não só direcionar recursos para a saúde e o combate à pandemia – o que exigiu uma maior aplicação de recursos –, mas também nos permitiu pagar a folha de pagamento em dia, fazendo obras e atendendo a população em outras necessidades, seja com o Prato Cheio, seja com complementação de renda e diversos programas sociais a cargo do DF.
O último quadrimestre fechou com crescimento de 13,9% da receita e aumento da arrecadação tributária de quase 12%. Qual o segredo para esse cenário tão positivo?
“O segredo para entregar o plano de saúde era priorizar o que era importante. E quem define o que é mais importante? A população”
Desde o início da gestão, o governador Ibaneis Rocha, ao estruturar o seu governo, chegou à conclusão de que era necessário criar um ambiente econômico onde houvesse muita segurança jurídica, baixa burocracia, ajuste de carga tributária, capacitação de mão de obra, infraestrutura econômica – que são essas obras nas áreas comerciais – e muita tecnologia.
Nós fizemos o dever de casa já no começo de 2019. Trouxemos a Junta Comercial para o DF, reduzimos a alíquota de alguns tributos, colocamos leis e decretos que tratavam de benefícios fiscais para gerar emprego e renda. Emprego é muito importante neste momento. Isso tudo nos deu musculatura para terminar bem o ano de 2019; e, quando a crise veio em 2020, nós estávamos prontos para ela. Tanto que, em 2020, 14 empresas investiram no DF, ou expandindo suas atividades ou iniciando suas atividades. São grandes empresas atacadistas e também de e-commerce. O DF sediar empresas de e-commerce é uma novidade. Nós estamos competitivos, e isso traz não só a arrecadação de impostos, mas também tem gerado muitos empregos no DF.
Durante muitos anos, o governo prometeu criar um plano de saúde e não fez. Por que agora isso foi possível?
Por muito tempo, muitas demandas dos servidores públicos ficaram engavetadas. Um caso emblemático é o do plano de saúde, que ficou engavetado por 20 anos. Não andou antes porque não havia compromisso. Esse governo tem compromisso com as entregas e com a população. Ele prometeu que entregaria um ambiente melhor. O segredo para entregar o plano de saúde era priorizar o que era importante, tirar do caminho na alocação de recursos aquelas ações que não são as mais importantes para a população. E quem define o que é mais importante? A população. Nós percebemos que o serviço público precisava deste plano de saúde, e durante a pandemia isso ficou ainda mais claro. Organizando as finanças e a arrecadação, fazendo melhor controle do gasto público, nós conseguimos viabilizar os mais de R$ 300 milhões para custear o plano de saúde dos servidores.
Além do plano de saúde, a atual gestão investiu muito no servidor, tanto na saúde física quanto na mental. Como tem sido esse trabalho?
O servidor é o oxigênio da administração pública. É por meio deles que as entregas são feitas. Toda política pública, seja obtenção de receitas, despesas, seja na área da saúde, educação, segurança e social, tudo que você imaginar no governo, você tem o servidor público trabalhando, e temos valorizado muito isso. Durante a pandemia, intensificamos ainda mais isso, para cuidar da saúde mental, da qualidade das entregas. O Programa de Qualidade de Vida envolve várias ações, não só de valorização, mas de saúde física e mental. Às segundas-feiras, estamos promovendo videoconferências com psicólogos, coaches e psiquiatras. São reflexões que eles podem fazer para si mesmos, na sua relação com o trabalho, e também para permear o ambiente familiar. Às sextas, nós fazemos o programa Momento de Paz, em que trabalhamos a saúde mental e espiritual do servidor. É um momento ecumênico, mas não são cultos e missas, são palavras de autoridades religiosas. Temos uma meta de incentivar toda a repartição pública a ter uma área para descompressão e a saúde física do servidor e já criamos essa área no Anexo do Buriti, uma área voltada para a prática de artes marciais, exemplo já adotado pelos Estados Unidos e países que superaram crises, guerras usando desses conhecimentos, e tem sido muito produtivo.
E os concursos públicos? Concurseiros podem sonhar com novas oportunidades em 2022?
Podem esperar. Sendo fiéis à nossa premissa de que o servidor público é o oxigênio da administração pública, nós precisamos que as áreas de governo estejam preparadas. Não só com prédios, computadores, tecnologia, leis, regulamentos, mas principalmente com servidores. E muitas categorias estavam havia muito tempo sem concurso. Nós precisamos de mão de obra qualificada, e o concurso é a forma mais democrática de ocupação de cargos públicos. Nós acreditamos no Estado eficiente; não é o Estado mínimo, mas aquele capaz de fazer as entregas.
O Pró-Economia foi lançado em abril como um pacote econômico para ajudar os empresários na recuperação pós-pandemia. Quais os impactos na arrecadação com as isenções propostas?
“Um Refis bem-feito como o que fizemos recupera a saúde das empresas. A empresa saudável é aquela que tem condições de existir, de funcionar, de vender mercadorias e serviços, gerar emprego e impostos”
O Pró-Economia é fruto de uma boa relação do governo com o setor privado e com a sociedade de uma forma geral. As 20 ações que foram desenvolvidas no programa alcançam diversos setores atingidos pela crise da pandemia, contempla estabelecimentos que ficaram fechados, que tiveram que demitir, que não tiveram receitas e que tiveram dificuldades com as necessidades mais imediatas.
Nós alcançamos esses setores, como o de autoescolas, salões de beleza, setor de eventos e cultural. Nós sabemos que eles empregam muita gente; fizemos alguns ajustes de carga tributária, o que criou uma grande expectativa em alguns segmentos e, com isso, um esforço maior para manter os empregos e para continuarem existindo e funcionando.
Não bastasse isso, nós precisávamos partir para um outro pilar, que é o tributário. E, com isso, ampliamos a margem de consignação da folha de 30% para 40% para o servidor público. Isso vai durar até o final do ano e já deu uma capacidade de obter recursos novos para o servidor – são mais de 150 mil ativos e, se juntar com os inativos, chega a 200 mil. São recursos que, uma vez captados, ele vai gastar, e ele vai gastar na mercearia, no açougue, vai pagar uma dívida atrasada, na loja de construção.
Entrando no assunto obras. O governador Ibaneis tem reafirmado uma gestão com obras para ajudar na recuperação econômica. Qual o orçamento para investimentos em obras neste ano? E para 2022, já temos o volume de recursos definidos para obras?
Nosso orçamento é de R$ 1 bilhão, tendo um lastro, um espaço fiscal para chegar a R$ 700 milhões. Isso tudo no orçamento inicial, mas estamos trabalhando para que esse espaço fiscal chegue a R$ 2,5 bilhões que, somados a R$ 1 bilhão inicial, totalizam R$ 3,5 bilhão. Obviamente, é um esforço muito grande. Nós não podemos focar só em obras, porque o Estado e a população precisam de saúde, de educação, de ações sociais, de ações que gerem emprego e renda.
O Refis ajudou a manter essa dinâmica de não deixar a cidade parar na pandemia? Temos intenção de implantar um novo programa de recuperação fiscal?
O Refis é importante porque não cuida só de números, ele cuida da saúde das empresas. Um Refis bem-feito como o que fizemos recupera a saúde das empresas. A empresa saudável é aquela que tem condições de existir, de funcionar, de vender mercadorias e serviços, gerar emprego e impostos. Essa é a necessidade do Refis.
Ele também busca também créditos de difícil recuperação. Nós tínhamos uma dívida ativa de mais de R$ 33 bilhões. Dívidas que dificilmente seriam cobradas. Havia dívida inscrita desde 1966. Então, tudo o que foi feito não servia mais; precisávamos inventar algo diferente.
O governador Ibaneis, confiante na recuperação da economia, nos permitiu fazer um Refis inédito. Houve críticas e preocupações de que não daria certo, mas sabíamos que precisávamos fazer diferente. Esse Refis, feito em tempos de pandemia, nos proporcionou R$ 3 bilhões negociados. Isso é o dobro da soma de todos os Refis que já foram feitos no DF. Se somar todos os que já foram feitos, o total negociado foi de R$ 1,5 bilhão. Esse, feito no meio de uma crise, permitiu a negociação de R$ 3 bilhões e o ingresso imediato de R$ 600 milhões no caixa. O segredo para isso é entender o que a população precisa, fazer os ajustes necessários.
Geração de emprego e renda é bandeira da atual gestão. Como o governo está trabalhando a vinda de grandes empresas, como a Amazon, EMS Química, Novo Mundo?
Foi criado um ambiente competitivo no qual você tem uma carga tributária justa e segurança jurídica. Segurança jurídica é a empresa saber que pode investir porque aquelas leis vão valer por muito tempo. Uma empresa, para investir, planeja e faz contas, e nós precisamos garantir a elas que vai ser cumprido. Na redução de burocracia, nós colocamos muitos serviços em ambiente digital, trouxemos a Junta Comercial para o DF, e tudo isso facilita a entrada de empresas. Junto a isso, uma forte atuação junto à Fibra e Fecomércio, nos seus serviços, o Sistema S de uma forma geral, tem permitido a capacitação de mão de obra. E, quando você capacita a mão de obra, a necessidade de investimento por parte dessas empresas diminui e facilita para elas.
Segundo o secretário Gustavo Rocha, mais de 98% das pessoas na faixa etária de 58 e 59 anos já agendaram a vacinação. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Além deles, mais 15 mil com comorbidade e 34 mil profissionais da educação pública serão imunizados. Agendamento começa hoje
Em duas semanas, o GDF reduziu em cinco anos a faixa etária para a imunização contra a covid-19. A partir desta sexta-feira (11), o agendamento para pessoas com 55 anos ou mais será liberado. Em torno de 43 mil doses estarão disponíveis para o público de 55, 56 e 57 anos, que, segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), soma uma população de 60 mil pessoas, mas cerca de 17 mil delas já foram vacinadas por fazerem parte de outro grupo prioritário.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (10) no Palácio do Buriti, os secretários de Saúde, Osnei Okumoto, e o da Casa Civil, Gustavo Rocha, anunciaram que as doses destinadas para a nova faixa etária estão entre as 120 mil destacadas pela Secretaria de Saúde, entre as já disponíveis na rede de frio e as que vão chegar até a semana que vem. “A Secretaria de Saúde está fazendo um remanejamento das doses para dar um dinamismo maior à vacinação, reduzir com mais velocidade a idade, encampar outras categorias profissionais ou finalizar aquelas que já começaram”, explicou Gustavo Rocha.
Além das pessoas acima de 55 anos, serão vacinados mais 500 servidores do Ministério da Saúde, 256 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), 2 mil moradores de rua, mil aeroportuários, 5 mil rodoviários, 500 trabalhadores da assistência social, 1,5 mil para as Forças Armadas, 15 mil pessoas com comorbidades, 10 mil deficientes sem o BCP, 8 mil para a segurança pública (o que deve finalizar a aplicação da vacina em policiais civis e militares e bombeiros) e 38 mil profissionais da educação pública.
A vacinação contra a covid-19 para os profissionais de creches continua neste final de semana com a aplicação da AstraZeneca. Serão quatro pontos na modalidade drive-thru com mil doses em cada um no sábado e o mesmo quantitativo no domingo.
Na semana que vem, todas as vacinas destinadas para os funcionários das escolas serão as da Janssen, empresa do grupo Johnson & Johnson, que devem chegar ao DF entre domingo (13) e terça-feira (15). A imunização com esta vacina ocorre em apenas uma dose e o objetivo é que todos os profissionais da rede pública sejam vacinados para o retorno das aulas presenciais em agosto. As pastas de Saúde e de Educação montarão uma “operação de guerra” para aplicar as vacinas antes da data de vencimento, com prazos estipulados para o fim da imunização.
“Nenhuma vacina vai vencer. Eu peço para que os profissionais da educação compareçam aos postos de vacinação imediatamente depois da chegada das vacinas. Caso tenha alguma sobra, a vacina será destinada para outros públicos“, avisou o secretário da Casa Civil. Segundo ele, o secretário de Educação, Leandro Cruz, vai encaminhar uma lista com o nome dos profissionais por cada escola para que a Secretaria de Saúde possa definir os postos de vacinação.
Agendamento
Durante a conversa com os jornalistas, os gestores também destacaram o número de agendamentos e o aumento da busca pela imunização. De acordo com Gustavo Rocha, a expectativa era vacinar 24 mil pessoas com 58 e 59 anos e 23.467 já estão agendadas, quase que a integralidade.O mesmo acontece entre o público com comorbidades. Das 273.478 pessoas previstas para serem vacinadas, 209.727 já foram agendadas O GDF tem cadastradas 4.532 pessoas com deficiência sem o BPC e 3.826 delas já foram agendadas.
Osnei Okumoto afirmou que, todas as análises do último sequenciamento genômico, realizado pela equipe de Biologia Molecular do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen), com 92 amostras, tiveram resultado para a cepa P1, conhecida como a variante brasileira com primeiros casos registrados em Manaus. Segundo ele, desde janeiro, foram 490 testes feitos principalmente em casos de reinfecção, óbitos e pacientes graves.
O secretário de Saúde também disse que 12% das vacinas aplicadas até agora no DF (125 mil doses) foram para pacientes de outros estados. Os gestores também defenderam a estratégia da Secretaria de Saúde de não aplicar como D1 as doses enviadas pelo Ministério da Saúde destinadas a D2. E reforçaram que, pacientes que tomaram a primeira dose em outros estados, não receberão a segunda dose no DF. “Ao apresentarem o cartão de vacinação de outro estado a segunda dose não será aplicada. Se você toma a primeira em outro estado e busca a segunda aqui, vai estar pegando a dose de outra pessoa que vacinou aqui”, explicou Gustavo Rocha.
Diante do cenário jurídico atual é quase inevitável fazermos a anamnese de nossos progressos no terreno do enforcement, especialmente no que se refere ao papel do sistema jurídico como técnica oficial de controle social. Por todo lado vemos a busca desesperada por justiça, pela proteção das minorias e, muito especialmente, pela adequação da justiça formal à realidade substancial dos fatos sociais, ou melhor, a luta pelo realismo no direito. Dois pontos mais salientes são sempre lembrados em nossas críticas: o empírico descaso para com a justiça social e a falência, hoje indisfarçável, do sistema criminal como um todo, seja no definir a política repressiva, seja mais ainda em dinamizá-la, através de penas, que sabidamente nada ou pouco têm a ver com os crimes enquanto manifestação material no mundo social e, pior ainda, com a histórica inadequação para realizar os propósitos ostensivos alardeados pelo sistema, ou seja, prevenção do crime, paz social, ressocialização e fortalecimento dos ‘laços do bem’.
Sendo esta a verdade vivida e sentida por todos, é evidente a erronia da política de exasperar as penas para inibir os criminosos. Como tivemos ocasião de demonstrar ao longo das últimas décadas, o fenômeno do crime é um fenômeno ambíguo e deletério, mas faz parte da evolução da sociedade e assim foi em todas as épocas da nossa evolução, desde a pré-história.
Ainda que seja difícil aceitarmos a nossa pouca percepção da realidade do ser humano e da vida em sociedade, há sinais mais do que evidentes de que não apenas desconhecemos a natureza do ser humano, de modo especial a sua capacidade de entender a verdade, como de orientar o seu comportamento de acordo com a sua consciência e ‘vontade’; de modo igual, adquirir a percepção do meio circundante, captar e agir de acordo com a realidade do meio social, suas regras e movimentos de desenvolvimento e simetrização.
O apelo para uma volta aos princípios antigos, para uma reformulação do jurídico com base nos valores éticos e morais é sinal positivo de recuperação do prestígio desses valores no meio social, mas demanda, contudo, um posicionamento abrangente da vida de relação. De nada valeria o renascimento de um direito penal melhor estruturado em sua formulação exterior, mas de alma, de conteúdo, de base, não estruturadas com a mesma elevação e pureza de . A estrutura e princípios sociais formam um todo. Estamos conscientes, mais ou menos intensamente, da realidade de a evolução jurídica formal, lenta mas inexoravelmente, estar se afastando cada vez mais do dado da moral.
Um retorno às bases antigas, ou seja, o tentar-se reintroduzir ou reaproximar o direito dos valores morais básicos não pode consistir apenas em uma atividade intelectual, e menos ainda se identificar com uma interpretação conservadora da realidade dos fatos e, menos ainda, o fazer uso da força bruta para inibir a prática de crimes; isto seria uma alienação absurda, com o risco consciente de, com o uso de medidas absolutas, órfãs de uma base jurídico-filosófica plena, abrir caminho para segmentos de uma política reacionária tópica, que mais comprometem do que solidificam o caminho do desenvolvimento social da verdade, da conviviabilidade irmã e da verdadeira justiça social .
A regra que deve preponderar é: o sistema jurídico ao se manifestar através das decisões judiciais e de outros canais de expressão deverá sempre estar em absoluta sintonia com o justo e o equitativo. E o que denomino de consciência jurídica plena, aquela que ao fazer uso do seu poder de imperio tem a exata e plena consciencia que o braco do Estado ao disciplinar certa relacao devera estar consciente do todo social. Nenhuma manifestação judicial pode privilegiar uma solução dogmática em desfavor de princípios contrários à Verdade e ao imperativo do Justo. A razão é bastante simples: respeito à harmonia, ao escalonamento das normas de regência da vida em comunidade. Não há princípios religiosos, éticos, morais, jurídicos, ou mesmo de convivência de menor círculo, sem convergência a um princípio de vida social único, apenas expressado em diferentes níveis de condensação. Todas essas expressões comungam de uma única e mesma espinha dorsal. Assim, não pode haver discrepâncias qualitativas entre esses diferentes níveis de expressão da vida social: a regra jurídica, assim, atua em um determinado nível de expressão do justo e da Verdade, o de definir e sistematizar os princípios do Justo de uma forma bem mais densa, enunciando o dever ser jurídico; mas esse enunciado não deve ser original, ou seja, ele vem de um plano anterior, mais genérico, menos denso, que tem a missão de expressar, pontualmente, as regras do bem viver e do bem conviver.
Podemos idealizar o mundo jurídico como uma estrutura em equilíbrio, para a qual convergem as ações individuais e de grupos, enriquecendo e robustecendo aquela sociedade, organizada, mas em constante movimento.
João Mestieri – Advogado – Doutor em Direito, PUC-RJ. Fellow da Yale University, USA.LLM, Yale Law School, USA, 1972. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Titular da Cadeira 16. Professor associado da PUC RJ
