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Fake News: Ministério da Fazenda nega “ultimato” ao GDF por aporte ao BRB

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Pasta esclarece que o ministro Haddad não tratou do caso do Banco de Brasília com o governo distrital, nem formal nem informalmente, e reforça que não cabe à Fazenda responder pelo Banco Central

Da Redação

O Ministério da Fazenda negou, em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (19), que o ministro Fernando Haddad tenha dado qualquer tipo de ultimato ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que o Banco de Brasília (BRB) receba aporte de R$ 4 bilhões em razão das negociações com o Banco Master.

A pasta afirmou que Haddad “não tratou, formalmente ou informalmente, com o governo do Distrito Federal ou com a direção do Banco de Brasília sobre o caso do BRB”.

A declaração do Ministério da Fazenda ocorre após especulações na imprensa sobre suposta pressão do ministro para que o GDF injetasse recursos no BRB, que enfrenta questionamentos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master – alvo de investigação pela Operação Compliance Zero da Polícia Federal.

O ministério reforçou que não pode responder pelo Banco Central do Brasil (BC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.A nota destaca que a Fazenda não é o órgão regulador do setor bancário e que qualquer decisão sobre aportes ou medidas de socorro a instituições financeiras cabe exclusivamente ao BC.

Em nota, o BRB disse que “permanece sólido, operando normalmente e assegurando todos os serviços financeiros, incluindo crédito, investimentos e atendimento em canais digitais e presenciais”.

 

Descarte irregular de lixo gera gasto mensal de R$ 5,8 milhões no DF

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Volume de resíduos recolhidos fora do padrão já se iguala à coleta regular

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – O volume de lixo e entulho descartado de forma irregular no Distrito Federal e recolhido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) já se equipara à quantidade da coleta regular e provoca um impacto significativo nas contas públicas. Levantamento do órgão aponta que mais de 2 milhões de quilos de resíduos irregulares, cerca de 2,1 mil toneladas, são retirados diariamente de vias e áreas públicas, número próximo às aproximadamente 2,2 mil toneladas de lixo coletadas todos os dias e encaminhadas ao aterro sanitário de Brasília.

A retirada desse material extra exige mobilização adicional de equipes, caminhões e máquinas, elevando os custos operacionais. Somente com a remoção de resíduos descartados inadequadamente em ruas, calçadas e terrenos públicos, o Governo do Distrito Federal (GDF) gasta cerca de R$ 5,8 milhões por mês, considerando as operações realizadas em 2024 e 2025. Segundo o SLU, os recursos poderiam ser aplicados em outras ações de manutenção urbana.

De acordo com a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida, o volume de resíduos irregulares recolhidos diariamente é expressivo e poderia ser evitado. Ela destaca que o problema não se limita ao aspecto financeiro, já que o descarte inadequado contribui para o entupimento de bocas de lobo, compromete a drenagem urbana, causa erosão do solo e afeta corpos hídricos, além de favorecer a proliferação de vetores transmissores de doenças.

O descarte irregular de lixo e entulho é considerado infração administrativa grave e também crime ambiental. A fiscalização é feita pela DF Legal, responsável pela aplicação de multas que variam de R$ 122,28 a R$ 305.803,16, além da possibilidade de apreensão dos veículos utilizados no transporte do material. Em 2025, foram realizadas mais de 10,8 mil vistorias relacionadas a resíduos da construção civil, resultando em 1.516 notificações e 275 multas. No caso do lixo domiciliar, houve quase 5 mil vistorias, com 1.170 notificações e 20 multas aplicadas.

Como estratégia para reduzir o descarte irregular, o GDF tem ampliado a rede de equipamentos públicos destinados ao recebimento adequado de resíduos. Atualmente, o Distrito Federal conta com 26 papa-entulhos em funcionamento, com previsão de chegar a 43 unidades até o fim do ano. Esses equipamentos recebem pequenos volumes de entulho, podas, galhadas e materiais inservíveis, complementando a rede de papa-lixos e papa-recicláveis.

Em regiões como Ceilândia, a maior do Distrito Federal, o impacto do descarte irregular é frequente no cotidiano. A administração regional aponta prejuízos à limpeza urbana, à drenagem e à saúde pública, enquanto moradores relatam a reincidência do problema mesmo após as ações de limpeza.

“O que a gente retira diariamente das ruas por descarte irregular equivale praticamente a toda a coleta regular que chega ao aterro sanitário. É um volume muito alto e totalmente evitável”, afirma a diretora técnica do SLU, Andreia Almeida

Além das operações de recolhimento, o SLU desenvolve o programa De Cara Nova, voltado à recuperação de áreas degradadas pelo acúmulo de resíduos. No Riacho Fundo II, por exemplo, um ponto de descarte irregular passou por intervenção com retirada de cerca de 25 toneladas de lixo, plantio de mudas, implantação de horta comunitária e criação de espaço de convivência para os moradores.

O SLU reforça que o descarte correto começa dentro de casa, com a separação entre resíduos recicláveis e orgânicos, e orienta que entulhos e podas sejam levados aos papa-entulhos ou, em volumes maiores, destinados por empresas especializadas. A utilização adequada dos serviços disponíveis contribui para a redução de custos públicos, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida no Distrito Federal.

SEL-DF define calendário da Lei de Incentivo ao Esporte para 2026

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Comissão aprova datas e abre prazo para envio de novos projetos esportivos

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.

A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões são destinadas à análise e à deliberação de propostas esportivas interessadas em captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal previsto na legislação.

As entidades interessadas em pleitear recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem observar o prazo de inscrição de novos projetos, que estará aberto de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano. Para avançar na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da instituição, além da capacidade técnica para executar o projeto apresentado.

Todo o processo de inscrição deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo. Entre os documentos exigidos estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, certidões de regularidade fiscal, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais da documentação estão disponíveis no site da SEL-DF.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira, a definição prévia do calendário contribui para a organização e a transparência da política pública de incentivo ao esporte. Ele ressalta que a Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais instrumentos para ampliar o acesso às práticas esportivas no DF, fortalecendo projetos voltados ao esporte de base, ao alto rendimento e à inclusão social.

A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o desenvolvimento esportivo no Distrito Federal, promovendo oportunidades e ampliando o alcance de iniciativas que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social.

Prazo para retirada do Cartão Uniforme Escolar termina em 21 de janeiro

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Benefício garante crédito para compra de uniformes da rede pública do DF

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – As famílias de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal têm até o dia 21 de janeiro para retirar o Cartão Uniforme Escolar, benefício destinado à aquisição das peças do uniforme para o ano letivo. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) alerta que muitos responsáveis ainda não fizeram a retirada, o que pode dificultar a preparação dos alunos para o início das aulas.

Mesmo quem não conseguiu comparecer na data inicialmente agendada ainda pode buscar o cartão dentro do prazo estabelecido, no mesmo local previamente informado. O Cartão Uniforme Escolar é pessoal e deve ser retirado exclusivamente pelo responsável legal do estudante.

Para verificar o local de retirada, o responsável deve acessar o site gdfsocial.brb.com.br e selecionar a opção “Consulta Cartão Uniforme Escolar”. Após o preenchimento dos dados solicitados, o sistema indica o endereço exato onde o cartão está disponível.

O benefício contempla todos os alunos regularmente matriculados na rede pública até o ano de 2025 e oferece um crédito de R$ 282,99 por estudante, valor que pode ser utilizado em mais de 90 malharias credenciadas no Distrito Federal. Nas famílias com mais de um filho matriculado, é disponibilizado um único cartão por responsável, reunindo o total dos créditos correspondentes a cada aluno.

A concessão do benefício ocorre de forma automática, desde que os dados cadastrais do estudante e do responsável estejam atualizados junto à unidade escolar. Segundo a SEEDF, o Cartão Uniforme Escolar amplia a autonomia das famílias na escolha das peças e contribui para a organização da rede pública no início do ano letivo. A recomendação é que a retirada seja feita o quanto antes, evitando imprevistos próximos ao começo das aulas.

Detran-DF orienta quase 2 mil pessoas sobre segurança no trânsito

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Ações educativas alcançaram sete regiões administrativas entre sexta e domingo

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – Entre sexta-feira (16) e domingo (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) orientou 1.990 pessoas em ações educativas voltadas à segurança viária. As atividades ocorreram em Ceilândia, Vicente Pires, Taguatinga Sul, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá e na Cidade Estrutural, com foco em temas como travessia segura de vias, circulação de bicicletas, conservação de pneus e os riscos de dirigir após o consumo de bebida alcoólica.

Em Ceilândia, na sexta e no sábado, o Detran-DF participou da 66ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A iniciativa contou com intervenções artísticas dos MCs do Trânsito, mímicos, apresentações teatrais, palestras, distribuição de material educativo e abordagens diretas ao público. Ao todo, cerca de 450 pessoas receberam orientações sobre circulação em via pública, comportamento adequado dentro dos veículos e uso seguro de bicicletas.

Já o projeto Rolê Consciente levou palestras educativas e material informativo a bares do Paranoá, na sexta-feira, e de Taguatinga Sul, no sábado. A ação alertou os frequentadores sobre os perigos da associação entre álcool e direção, alcançando 400 pessoas no Paranoá e outras 500 em Taguatinga Sul.

No Lago Sul, por meio do projeto Férias em Trânsito, aproximadamente 50 condutores foram abordados nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. As orientações destacaram cuidados essenciais durante o período de férias, como o transporte seguro de crianças e bagagens, além da revisão dos itens de segurança dos veículos antes de viagens em família.

O projeto Bike em Dia também integrou a programação do fim de semana, atendendo 60 ciclistas na Cidade Estrutural, na sexta-feira, e 180 no Paranoá, no sábado. Durante as abordagens, os participantes receberam material educativo com informações sobre manutenção básica das bicicletas e regras de convivência no trânsito.

No domingo, o projeto Detran nos Parques promoveu palestras sobre segurança viária para pedestres, ciclistas e condutores no Lago Norte, com a participação de cerca de 200 moradores. Em Vicente Pires, outras 150 pessoas foram atendidas pelo projeto Pneu Seguro, que reforçou a importância da manutenção adequada dos pneus para a segurança veicular.

Fiscalização autua 46 condutores alcoolizados no fim de semana

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Ações com apoio da PMDF realizaram quase 400 testes de etilômetro

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – Entre sexta-feira (16) e domingo (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), promoveu ações de fiscalização em Águas Claras, Ceilândia, Gama e Recanto das Emas. Durante as operações, foram aplicados 395 testes de etilômetro e registradas 162 infrações de trânsito.

No balanço das abordagens, 46 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool. Outras irregularidades incluíram 35 autuações por escapamento irregular, 25 por condução de veículo sem habilitação e 56 registros relacionados a diferentes tipos de infrações.

Segundo a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, a ação realizada na tarde de domingo (18), no estacionamento do Estádio Abadião, em Ceilândia, concentrou o maior número de flagrantes de condutores inabilitados no período, com oito ocorrências.

A operação teve como foco coibir o uso indevido de área pública por motociclistas que utilizam o espaço para a realização de manobras perigosas. No local, as equipes fiscalizaram 120 veículos e lavraram 26 autos de infração, incluindo um por exibição de manobra perigosa. Durante a ação, os agentes também recolheram uma motocicleta com restrição de roubo e furto.

Cirurgia plástica no verão: o que pode e o que deve ser evitado

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Com a temporada de verão, cresce o interesse por procedimentos estéticos e cirurgias plásticas, impulsionado pelo desejo de melhorar a aparência para a temporada de calor, férias e maior exposição do corpo. No entanto, o período exige atenção redobrada. Altas temperaturas, maior incidência solar e mudanças na rotina podem impactar diretamente a recuperação do paciente.

Segundo o Dr. Hugo Sabath, cirurgião plástico e pioneiro em técnicas avançadas de rejuvenescimento facial da Clínica Libria, o verão não é uma contraindicação absoluta, mas exige planejamento, orientação médica rigorosa e comprometimento do paciente com os cuidados pós-operatórios.

“A cirurgia plástica pode ser realizada em qualquer época do ano, desde que o paciente esteja bem orientado. O problema não é o verão em si, mas o descuido com o pós-operatório, principalmente em relação à exposição solar, hidratação, repouso e uso correto das medicações”, explica o especialista.

Mitos e verdades sobre cirurgia plástica no verão

Um dos principais mitos é a ideia de que cirurgias plásticas não podem ser feitas no verão. De acordo com o Dr. Hugo Sabath, isso não é verdade.

“O que muda no verão são os cuidados. O calor pode aumentar o risco de inchaço, desconforto e até infecções se o paciente não seguir corretamente as orientações médicas. Mas, com acompanhamento adequado, os resultados são tão seguros quanto em qualquer outra estação.”

Outro mito comum é que o suor pode “abrir pontos”. O cirurgião esclarece que o suor, isoladamente, não compromete a cirurgia, mas pode aumentar o risco de infecção se houver falta de higiene ou exposição excessiva.

Procedimentos mais indicados para o verão

Alguns procedimentos são considerados mais favoráveis durante o verão, especialmente os menos invasivos ou aqueles que não exigem longos períodos de afastamento das atividades cotidianas. Entre eles:

– Procedimentos faciais, como deep plane, blefaroplastia e lifting cervical

– Cirurgias minimamente invasivas

– Tratamentos não cirúrgicos de rejuvenescimento

– Pequenas correções corporais, desde que o paciente consiga respeitar o repouso

> “Cirurgias faciais, por exemplo, costumam ter uma recuperação mais tranquila no verão, desde que o paciente evite sol direto e siga corretamente o uso de protetor solar e acessórios de proteção”, destaca o Dr. Hugo.

O que deve ser evitado no verão

Procedimentos extensos, que exigem maior tempo de recuperação, exposição ao sol ou uso prolongado de cintas e curativos, podem exigir cautela adicional. Cirurgias corporais de grande porte, como abdominoplastia associada a lipoaspiração, demandam planejamento ainda mais rigoroso.

> “O calor pode intensificar o inchaço e causar maior desconforto em cirurgias corporais maiores. Nesses casos, avaliamos individualmente o perfil do paciente, sua rotina e a capacidade de seguir corretamente o pós-operatório”, explica.

Riscos do calor e da exposição solar

A exposição solar inadequada no pós-operatório é um dos maiores riscos no verão. O sol pode provocar manchas definitivas, comprometer cicatrizes e atrasar a recuperação.

“A radiação solar pode causar hiperpigmentação nas cicatrizes, tornando-as mais evidentes e difíceis de tratar posteriormente. Por isso, evitar o sol não é uma recomendação estética, é uma necessidade médica”, alerta o cirurgião.

Além disso, a desidratação comum no verão pode interferir no processo de cicatrização.

Cuidados essenciais no pós-operatório

Entre os principais cuidados recomendados pelo Dr. Hugo Sabath estão:

– Evitar exposição solar direta, especialmente nas primeiras semanas

– Uso rigoroso de protetor solar, chapéus e óculos escuros

– Manter hidratação adequada

– Respeitar o repouso indicado

– Evitar atividades físicas intensas

– Seguir corretamente todas as orientações médicas

> “O sucesso da cirurgia plástica não depende apenas do ato cirúrgico, mas do comportamento do paciente no pós-operatório. O comprometimento é fundamental para um bom resultado”, reforça.

A importância de escolher um profissional altamente qualificado

O especialista faz um alerta importante: cirurgias plásticas, independentemente da época do ano, devem ser realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados, com formação em cirurgia plástica e experiência comprovada.

> “Estamos falando de procedimentos que exigem conhecimento anatômico profundo, precisão técnica e estrutura adequada. Escolher um profissional não qualificado pode colocar a saúde e até a vida do paciente em risco”, enfatiza o Dr. Hugo Sabath.

Ele recomenda que o paciente sempre verifique se o médico é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), além de buscar referências, conhecer a clínica e esclarecer todas as dúvidas antes da decisão.

Conclusão

A cirurgia plástica no verão é possível, segura e eficaz quando realizada com planejamento, responsabilidade e acompanhamento especializado. O mais importante é entender que o sucesso do procedimento vai além da técnica cirúrgica: envolve cuidados rigorosos, disciplina no pós-operatório e, sobretudo, a escolha de um cirurgião plástico experiente e qualificado.

> “A cirurgia plástica deve ser encarada como um investimento em saúde, bem-estar e autoestima. Quando feita com consciência, informação e profissionalismo, os resultados são duradouros e seguros, independentemente da estação do ano”, conclui o Dr. Hugo Sabath, cirurgião plástico da Clínica Libria.

Reforma tributária deve pressionar orçamento de condomínios em 2026

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A mudança no modelo de tributação dos serviços tende a encarecer atividades essenciais como portaria, limpeza, segurança e manutenção predial, despesas que representam a maior fatia do custo condominial

A entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026 deve provocar um novo ciclo de aumento nos custos dos condomínios brasileiros, com impactos diretos no orçamento das famílias e na dinâmica urbana das cidades. A mudança no modelo de tributação dos serviços, que passam a ser afetados pelo IBS e pela CBS, tende a encarecer atividades essenciais como portaria, limpeza, segurança e manutenção predial, despesas que representam a maior fatia do custo condominial.

O impacto ocorre em um momento sensível para o setor. De acordo com o Censo Condominial 2026, o Brasil possui cerca de 327.248 condomínios ativos, considerando exclusivamente empreendimentos com CNPJ ativo e CNAE específico para atividade condominial, critério que evita duplicidades. Esses condomínios abrigam milhões de moradores e sustentam uma ampla cadeia de serviços urbanos.

A distribuição regional evidencia a concentração nas áreas mais urbanizadas do país. O Sudeste responde por 178.483 condomínios (55%), seguido pelo Sul, com 84.303 (26%), e pelo Nordeste, que soma 40.774 condomínios (13%). O Centro-Oeste reúne 17.582 unidades (5%), enquanto o Norte concentra 3.803 condomínios (1%).

Além do volume expressivo de empreendimentos, o setor enfrenta um agravamento consistente da inadimplência. A taxa média nacional de atraso superior a 30 dias foi de 9,72% no primeiro semestre de 2022, caiu para 8,65% no segundo semestre, mas voltou a subir em 2023, alcançando 9,14% no primeiro semestre e 9,92% no segundo. Em 2024, o índice permaneceu elevado, com 9,99% no primeiro semestre e 9,33% no segundo.

O cenário se agravou no primeiro semestre de 2025, quando a inadimplência atingiu 11,95%, o maior patamar de toda a série histórica analisada pelo Censo 2025.

Esse movimento acompanha o avanço do endividamento das famílias brasileiras e compromete diretamente o caixa dos condomínios, dificultando a manutenção predial, a realização de investimentos e a continuidade de serviços essenciais. Com custos já pressionados, a chegada de novos encargos tributários tende a reduzir ainda mais a margem de manobra das administrações.

Segundo Luciana Lima, CEO da Gestart Condomínios, a combinação entre inadimplência elevada e aumento de custos exige atenção imediata. “Os condomínios funcionam como pequenas cidades. Quando os serviços ficam mais caros, o impacto é direto e inevitável no caixa. Com a inadimplência já elevada, muitos empreendimentos terão dificuldade para absorver novos reajustes sem repassar aos moradores”, afirma.

Planejamento será decisivo em 2026

Especialistas apontam que 2026 será um ano decisivo para a gestão condominial. Entre as principais estratégias estão a revisão antecipada de contratos, o fortalecimento dos fundos de reserva, a renegociação com fornecedores e o uso de tecnologia para maior controle financeiro e redução de desperdícios.

“A reforma tributária não pode ser tratada como um problema distante. Ela precisa entrar no planejamento orçamentário dos condomínios desde já, para evitar aumentos abruptos e conflitos com moradores no próximo ano”, conclui Luciana Lima.

Fórum de Governadores comemora vetos que fortalecem equilíbrio federativo

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Maioria dos pleitos apresentados pelos estados foram acolhidos para preservar a autonomia, segurança jurídica e estabilidade da arrecadação

O Fórum Nacional de Governadores comemorou os vetos de trechos do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 que poderiam comprometer a autonomia dos entes federativos e a segurança do novo sistema tributário brasileiro. A medida, sancionada na terça-feira (13), representa um avanço importante na regulamentação da Reforma Tributária e reforça o equilíbrio federativo previsto na Constituição.

Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o fórum atuou de forma conjunta para defender ajustes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal, governança adequada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e respeito às competências de estados e municípios.

Ao todo, três dos quatro pontos defendidos pelos governadores foram acolhidos por meio de vetos e publicados no Diário Oficial da União (DOU). “Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro”, defende o governador Ibaneis Rocha.

Proteção ao sigilo fiscal

Um dos vetos atendeu à preocupação dos chefes do Executivo com a preservação da autoridade fiscal e do sigilo tributário. O dispositivo vetado mantinha atribuições previstas em legislações locais antigas, o que poderia permitir o exercício de funções típicas da administração tributária sem concurso público específico.

Na avaliação do fórum, a decisão presidencial evita riscos institucionais, protege informações fiscais sensíveis e assegura maior uniformidade na governança do IBS, em consonância com os princípios constitucionais.

Segurança jurídica e responsabilidade fiscal

Outro veto comemorado pelo fórum refere-se à ampliação de benefícios tributários originalmente destinados à Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto aprovado pelo Congresso estendia o regime especial a outras atividades esportivas, o que poderia gerar conflitos com a Constituição e impactos fiscais não previstos.

Com o veto, o governo federal preserva a coerência do sistema tributário e evita distorções que poderiam comprometer a responsabilidade fiscal e o desenho da Reforma Tributária.

“Os vetos demonstram sensibilidade institucional e compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e juridicamente seguro”

Governador Ibaneis Rocha

Autonomia municipal preservada

O Fórum Nacional de Governadores também destacou como positiva a decisão de barrar o dispositivo que alterava o momento de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta tornava opcional a antecipação do pagamento no momento da escritura, o que poderia afetar a arrecadação e a previsibilidade financeira dos municípios.

Segundo os governadores, a manutenção das regras atuais garante segurança jurídica, estabilidade nas receitas municipais e respeito à autonomia dos entes locais.

Atuação conjunta

Em carta enviada ao presidente da República, o Fórum Nacional de Governadores reforçou que a atuação articulada dos estados tem como foco o fortalecimento do pacto federativo e a sustentabilidade fiscal do país.

Para os governadores, a decisão presidencial contribui para uma implementação mais equilibrada da Reforma Tributária, alinhada às necessidades do Brasil e aos princípios constitucionais.

Sobre o Fórum Nacional de Governadores

O Fórum é um espaço de diálogo permanente entre os chefes do Executivo estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de articular soluções para desafios comuns aos entes federativos. Desde sua criação, o grupo já debateu temas como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança pública, educação, vacinação, saneamento básico e políticas ambientais.

Além dos governadores, as reuniões contam, em diversas oportunidades, com especialistas e representantes dos três poderes da República. Os temas a serem debatidos são definidos previamente em consenso, e os relatores são escolhidos entre os governadores conforme afinidade com o assunto.

Curso de revisão para prova teórica da CNH está com inscrições abertas

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Aulas são gratuitas e destinadas a todos os candidatos ao processo de habilitação

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ampliou o público-alvo do curso de revisão para obtenção da CNH, permitindo a inscrição a todos os candidatos que estão em processo de habilitação e vão fazer a prova teórica, pela primeira vez ou não. A próxima turma já está com inscrições abertas, com aulas no sábado (24) e domingo (25), das 8h às 17h50, na Escola Pública de Trânsito (EPT), situada na 713/913 Sul.

O curso é gratuito, com 20 vagas por turma. As inscrições devem ser feitas até sexta-feira (23) ou enquanto houver vagas, presencialmente na EPT, por meio de agendamento. Durante as aulas, os participantes farão a revisão dos conteúdos referentes às regras de trânsito, legislação, direção defensiva, primeiros socorros e noções de funcionamento do veículo.

Para agendar o atendimento, basta acessar o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços do Detran-DF.  É preciso levar a Carteira de Identidade no dia e horário agendados para fazer a inscrição.