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Governador Ibaneis anuncia 34 novas medidas para aquecer a economia do DF

Etapa 2 do Pró-Economia abrange dezenas de setores, com medidas de isenção e redução de impostos, anistia de multas e mudanças no Nota Legal

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quarta-feira (24), um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia. As medidas foram anunciadas pelo governador Ibaneis Rocha e pelo secretário de Economia, André Clemente.

O Pró-Economia consiste em uma série de ações do governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre empresas e profissionais do DF, bem como aquecer a economia. As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Confira, a seguir, as 34 medidas do Pró-Economia I, que serão detalhadas em coletiva de imprensa a partir das 11h. Pró-Economia II:

1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.

2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção

3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado

4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022

5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels

6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020

7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável

8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis

9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19

10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME

11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021

12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)

13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)

14 – Isenção de ICMS para absorvente

15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica

16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público

17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção

18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito

19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais

20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)

21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel

22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas

23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação

24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer

25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública

26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior

28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)

29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos

30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país

31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal

32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus

33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME

34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal

Campanha da Goiás Turismo é a mais bem avaliada no Festuris, em Gramado

”Bora pra Goiás” foi tema apresentado no Festival Internacional de Turismo de Gramado. Estande de Goiás apresentou riquezas do Estado e foi destaque entre participantes. Campanha será levada para maiores eventos do setor no Brasil e exterior

A campanha promocional do Governo de Goiás, intitulada Bora pra Goiás, foi destaque na 33ª edição do Festuris – Festival Internacional de Turismo, um dos maiores eventos de negócios turísticos da América Latina realizado, este mês,  em Gramado (RS). O estande da Goiás Turismo foi o mais bem avaliado entre os participantes da feira, que marcou o retorno dos eventos após uma crise enfrentada pelo segmento durante a pandemia.

Com um espaço de 90 metros quadrados, Goiás apresentou seus principais destinos para 8 mil pessoas de várias partes do Brasil e do mundo. O estande foi o mais visitado pelas autoridades e pelo público em geral. “ A nossa participação foi um sucesso. Fomos elogiados pelos organizadores do evento e confirmamos a nossa presença na feira de 2022”, informou o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Em local privilegiado, a Goiás Turismo contou com uma sala de imersão, com imagens e sons de experiências em cachoeiras, trilhas e voos de parapente; painel de led “instagramável”; sala de reuniões; espaço voltado para a música sertaneja; além de 8 balcões onde foram apresentados produtos formatados das principais regiões turísticas do Estado. O público fez fila para participar do “Quiz da Goiás Turismo “ e levar brindes para casa. No palco, duplas sertanejas animaram os participantes e fizeram o convite para que eles conhecessem as belezas do Estado. Um desfile, organizado pelos empresários da Rua 44, apresentou Goiânia como a Capital da Moda.

O estande foi o mais prestigiado pelas autoridades e empresários. O Ministro do Turismo, Gilson Machado, fez questão de tocar e cantar no espaço, que também recebeu o embaixador do turismo, Álvaro Garnero. Marcaram presença o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; o presidente da Agência de Turismo e Lazer de Goiânia, Valdery Júnior; o prefeito de Caldas Novas, Kléber Marra; o secretário de Turismo de Caldas Novas, Daniel Ribas; o presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Coronel Adailton; e empresários do setor. Pelo menos 20 municípios goianos enviaram seus representantes para participação na feira internacional.

Durante a feira, foi lançada a nova marca do turismo goiano – Bora pra Goiás. Este foi o convite para que o turista viva experiências que só Goiás proporciona. A proposta da campanha é vender a imagem do turismo de Goiás para o Brasil, por meio de uma marca conceitual, e posicionar o Estado como um dos principais destinos do Brasil, ancorando as atrações turísticas nas 4 forças da natureza: água, terra, ar e fogo. O objetivo é mostrar potencialidades que só Goiás oferece, como a maior estância hidrotermal do mundo, em Caldas Novas e Rio Quente; a Chapada dos Veadeiros, Patrimônio Natural da Humanidade; o Parque Estadual de Terra Ronca, maior complexo de cavernas da América Latina; a pesca esportiva no Rio Araguaia; a experiência do voo livre no Cerrado brasileiro; o Caminho de Cora Coralina, a única trilha de poesia do mundo; a moda em expansão em Goiânia e a famosa música sertaneja.

Segundo do presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, o Festuris marcou a retomada no setor no País. Ele acredita que, com o avanço da vacinação, o ano de 2022 terá um cenário promissor. Amaral anunciou que a autarquia já está se preparando para estar presente nos maiores eventos do setor no País e em feiras internacionais, com o objetivo de promover os destinos turísticos goianos.

Festuris

Há  33 anos, o Festival Internacional de Turismo de Gramado é um espaço para o profissional de turismo negociar, aprender e se atualizar. Este ano, a feira apresentou uma nova bandeira, a Era da Transformação. Não apenas profissionais do setor de turismo, mas empresários de diversos setores, personalidades vitoriosas e agentes do setor público dividiram suas experiências com os participantes. Desafios, superação, mudanças exigidas pela pandemia, retomada, inovação e perspectivas do turismo na nova economia foram alguns dos pontos das palestras e debates.

Agência de Turismo do Estado de Goiás (Goiás Turismo) – Governo de Goiás

Leilão faz parte de programa de limpeza de pátios que busca dar destino a veículos esquecidos pelos proprietários nos pátios de apreensão. Lotes estão disponíveis para visitação a partir de 29 de novembro. Interessados devem procurar canais oficiais para evitar golpes: www.leilomaster.com.br e www.detran.go.gov.br

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), irá leiloar mais de 9 mil veículos nos dias 8, 9 e 10 de dezembro. Entre os itens a serem vendidos, estão automóveis recuperáveis e sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível, recolhidos no pátio há mais de 60 dias.

O leilão tem respaldo na Resolução 623/2016 e na Lei 12.977/2014, e será realizado pela Leilomaster. O leilão integra o programa de Limpeza de Pátios, que busca reduzir os focos de proliferação de vetores de doenças, diminuir os impactos ambientais e zerar o estoque de automóveis e motocicletas aptos para leilões.

Os lotes com os veículos a serem comercializados estarão disponíveis para visitação entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro e nos dias 6 e 7 de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no pátio da leiloeira. O espaço fica no Master Hall, situado na Rua 23, nº 40, Jardim Santo Antônio. Mais informações pelos sites www.leilomaster.com.br e  www.detran.go.gov.br ou com a leiloeira pelo telefone 3249 09800.

O proprietário do veículo, em qualquer momento antes da realização do leilão, poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção e fazendo a retirada. Antes de enviar um veículo para leilão, o Detran-GO notifica o responsável legal pelo carro ou motocicleta para que ele tenha a oportunidade de reaver o bem. Somente quando são esgotadas as tentativas previstas em legislação, é que o Detran-GO abre o processo de venda.

Cuidados

O Detran-GO alerta que não cria site específico para fazer leilões. Os certames da autarquia são anunciados no Diário Oficial do Estado, no site www.detran.go.gov.br e no site oficial da leiloeira contratada, que neste certame é a Leilomaster.

Quem desejar adquirir veículo nos leilões do Detran-GO deve buscar informação sempre no site oficial, canal pelo qual são divulgadas todas as ações e os procedimentos da autarquia.

Detran-GO realiza leilão de 9 mil veículos

Visitação: 29/11 a 03/12 e 6 a 7/12
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Data do leilão: 8, 9 e 10 de dezembro.
Local: Master Hall – Rua 23, nº 40, Jardim Santo Antônio.
Sites oficiais para esse leilão: www.detran.go.gov.br
www.leilomaster.com.br

Fotos: Detran-GO

Exposição marca retrospectiva dos 30 anos de carreira da artista visual Usha Velasco

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As mais de 80 obras estarão no Espaço Cultural Renato Russo, até o dia 30 de janeiro. Mostra vai desde seu primeiro ensaio autoral, em 1990, até o desconcertante ano de 2020

O brasiliense pode acompanhar, desde ontem (23), no Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul, a exposição “Ainda estamos aqui”, uma retrospectiva do trabalho da artista visual Usha Velasco. As mais de 80 obras retratam 30 anos de carreira e suas diferentes fases: fotografias coloridas ou em preto e branco (que ela mesma revelava, em seu laboratório caseiro); as intervenções urbanas do projeto “O olhar no tempo”, que marcaram o centro da cidade em 2010; os trabalhos que aliam textos e imagens; e sua produção recente, que assumiu um tom mais contundente. As obras ficarão expostas até 30 de janeiro de 2022.

A exposição se divide em duas partes: “Agora: de dentro da pandemia” e “Antes: em retrospecto”. Ao apreciar as obras, vê-se a mudança de enfoque da artista. “Durante vinte anos meu tema principal foi o tempo. Depois passei a pesquisar diálogos de textos e imagens”, revela Usha. “Hoje estou com uma pegada mais política, em função da situação que o país atravessa”, completa.

Em meio à pandemia e ao assombro com a conjuntura nacional, Usha encontrou refúgio no processo criativo: “Minha saída foi a arte, foi a forma que achei para romper o sentimento de impotência”, explica. Os tempos áridos foram, paradoxalmente, frutíferos para a artista: a mostra traz duas obras e sete séries realizadas neste período, ao lado de outras nove séries produzidas entre 1990 e 2019.

Curadoria

A seleção das obras e dos formatos de apresentação foi realizada pela curadora Marília Panitz, um dos grandes nomes nacionais na área de artes visuais, responsável pela curadoria de grandes mostras, como a recente 100 anos de Athos Bulcão (CCBB Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo). “Toda a produção mais recente de Usha é desenvolvida durante o isolamento. São seus comentários para tempos absurdos. A poesia da adversidade carregada de ironia atravessa as novas séries e nos convida a abordá-las paradoxalmente como grito de revolta e como convite ao mergulho em seu lirismo”, comenta Marília Panitz.

Quem é a artista

Usha Velasco nasceu em Minas, mas foi criada entre o interior de Goiás e a Brasília dos anos 70 e 80. Ela se considera “uma brasiliense caipira”. Foi no Distrito Federal que começou a se aventurar nas artes, ainda na adolescência, munida de uma câmera fotográfica e de um repertório que misturava referências da infância na roça e as obras modernistas da capital. Tem três livros publicados e um quarto no prelo (vencedor do recente concurso de fotolivros da Editora Estrondo).

Recebeu o Prêmio Funarte Marc Ferrez em 2010, com o projeto “O olhar no tempo”, e o Prêmio Aldir Blanc Gran Circular em 2020, pela sua contribuição ao cenário cultural do DF. Além de seu trabalho autoral, também atua na criação e direção artística de projetos culturais. Realizou sete exposições individuais e participou de mais de trinta coletivas, com destaque para mostras representativas da região, como “Conversas: resistências e convergências – coletiva de artistas do Centro-Oeste” (Belém, 2021), “Onde anda a onda: cartografia das artes plásticas no DF” (Museu da República, 2015) e “Aos ventos que virão: 50 anos das artes visuais em Brasília” (Espaço ECCO, 2010).

Este projeto é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC).

Serviço:

Exposição “Ainda estamos aqui” – retrospectiva (1990-2020) da artista visual Usha Velasco

Local: Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul, Brasília

Visitação: até 30/01/2022

Horário de funcionamento: terça à sexta, de 10h a 19h; sábado e domingo, de 12h a 20h.

Observações:

– Protocolos sanitários e regras de visitação: obrigatório o uso de máscara.

– Lotação de 14 visitantes (completada a capacidade, haverá fila de espera).

– Será feita medição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.

Senado sabatina indicado para STF, André Mendonça, na próxima semana

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A informação foi dada hoje pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Depois de uma espera de quatro meses, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (24) que o colegiado fará a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, na semana que vem.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a sabatina será feita no período do esforço concentrado da Casa. Além de Mendonça, outras nove arguições de autoridades também serão feitas nesse período.

“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco para, no esforço concentrado, fazermos a sabatina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Vamos fazer um calendário, já que o esforço é segunda, terça, quarta e quinta-feira. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, faremos um calendário que não atrapalhe as sabatinas da CCJ, as deliberações da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], do plenário”, disse. “Quero me organizar e quero anunciar que vamos fazer [a sabatina] de todas as autoridades que estão aqui. Todas são as dez, porque considero que a indicação e a sabatina de uma autoridade para o STF é tão relevante quanto para o CNJ, para o CNMP, para o TST. Não consigo distinguir”, acrescentou.

Apesar de ter sido durante criticado e cobrado pelos membros da CCJ, as datas das sabatinas ainda não foram definidas por Alcolumbre, mas a ideia é começar pelas de indicados a tribunais superiores. A relatoria da indicação do Mendonça também deve ser definida nos próximos dias, já que segundo o presidente da CCJ, oito senadores pediram para exercer a função.

Desabafo

Logo no início da reunião da CCJ de hoje, Alcolumbre fez um desabafo e rebateu críticas sobre demora em marcar a sabatina de Mendonça. O senador ressaltou que, como presidente, tem a prerrogativa de elaborar a pauta do colegiado. “Tenho sido, em alguns momentos, aqui na presidência e pela imprensa, criticado pela não deliberação pela comissão, e quero falar uma coisa para vossas excelências: o próprio STF decidiu a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal. Quando questionado sobre prazos, sobre deliberação, ainda bem, o Judiciário brasileiro definiu a independência e a prerrogativa de cada instituição. Então, está claro, cabe a todos os presidentes das comissões fazer a pauta, porque, senão fosse assim, para reflexão, o Senado poderia fazer as pautas do STF, do STJ, dos tribunais regionais. Cada presidente tem autonomia e autoridade conferida para fazer a pauta e agenda que é necessária”, disse.

Tramitação

Depois de sabatinado e de ter o nome votado pela CCJ, a indicação segue para o plenário da Casa, onde é submetido à aprovação dos 81 senadores em votação secreta. Para ser confirmado, nessa etapa, são necessários, pelo menos 41 votos favoráveis.

Governador Ibaneis Rocha homenageia prefeitos em Brasília

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O prêmio Band Cidades Excelentes premiou boas práticas na gestão municipal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na noite de ontem (23) da entrega do prêmio Band Cidades excelentes. A premiação é uma iniciativa da TV Bandeirante e do Instituto Áquila, que premia gestões exitosas de municípios brasileiros nas áreas de eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e ordem pública. O governador entregou o prêmio ao prefeito do município de Americana (SP), Francisco Antonio Sardelli, um dos vencedores da noite.

Ibaneis aproveitou a oportunidade para elogiar a iniciativa, que serve de incentivo para uma boa gestão.” Só podemos agradecer uma iniciativa como essa, de premiar os bons gestores, os que buscam soluções inteligentes, que aplicam corretamente os recursos públicos e zelam pela transparência”, avaliou Ibaneis.

O chefe do Executivo local destacou, ainda, que o trabalho do grupo Bandeirantes e do Instituto Áquila revela ao público as excelências que existem no Brasil. “Esse trabalho conseguiu mostrar hoje aqui trabalhos de excelência feitos por várias prefeituras do país, que agora podem ser analisados”.

A avaliação do prêmio é feita de acordo com o Índice de Gestão Municipal (IGMA), do grupo Áquila. Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Caiado anuncia construção de anel viário, em Pires do Rio, e garante dinheiro em caixa para mesma obra, em Ipameri

No primeiro município, governador assina decreto que viabiliza início dos trabalhos. Projeto fará interligação das GOs 020, 309 e 330. Já projeto no perímetro urbano de Ipameri, que está em elaboração, será ponto de encontro entre a GO-213 e a GO-330/BR-352. “Não faço promessa vã, nem para ganhar campanha ou enganar as pessoas. Temos de ter honestidade para sermos respeitados”, afirma

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta terça-feira (23/11), um decreto que viabiliza a construção do Anel Viário de Pires do Rio. Também anunciou dinheiro em caixa para fazer a mesma obra de infraestrutura no município de Ipameri. Juntas, as duas construções rodoviárias estão orçadas em R$ 36,99 milhões. “Vocês terão arcos viários lindos e muito bem preparados”, afirmou o governador à população das regiões.

O documento assinado em Pires do Rio declara utilidade pública para fins de desapropriação e estadualização do território que receberá a obra. A partir disso, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) pode dar andamento ao projeto. “Não faço promessa vã, nem para ganhar campanha ou enganar as pessoas. Temos de ter honestidade para sermos respeitados”, salientou Caiado ao anunciar que as máquinas começam os trabalhos em março do ano que vem, após o período chuvoso.

O anel viário vai interligar três rodovias: GO-020, GO-309 e GO-330. O Contorno Oeste, como é chamado o projeto, visa garantir acesso a municípios como Goiânia, Catalão, Anápolis e Itumbiara, e ainda ao Distrito Federal e a Minas Gerais. “É um anseio antigo da nossa população”, resumiu a prefeita Cida Tomazini. O investimento previsto gira em torno de R$ 27,2 milhões, via Termo de Acordo de Regime Especial (Tare). Serão 12,5 quilômetros de pista simples, com revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

O presidente da Câmara de Pires do Rio, Denilson Castro, disse que a assinatura do decreto é “um dos primeiros grandes passos para a realização de um sonho”. Ele agradeceu ao governador pela série de benefícios que o município tem recebido do Estado. Já o prefeito de Catalão, Adib Elias, definiu o anúncio do anel viário como a obra mais importante do último século para a região. “Só está acontecendo porque tivemos coragem de apoiar aquele que verdadeiramente tem compromisso com o povo”, destacou.

A deputada federal Flávia Morais afirmou que Goiás deslancha em todas as áreas sob gestão de Caiado. Citou, como exemplos, a condução da saúde em meio à pandemia, os avanços da segurança pública e na área da infraestrutura. “O anel viário vai representar o desenvolvimento para o município”, analisou. “No passado, Goiás estava nas páginas policiais. Hoje está nas páginas políticas de um governador austero, que tem palavra e que não lança pedra fundamental, nem autorizo. Vem aqui para dizer que a obra vai começar”, complementou o deputado federal José Nelto.

O projeto está em fase de desenvolvimento e foi doado pela Nutriza Agroindustrial de Alimentos S/A. Quando concluída, a obra vai melhorar a infraestrutura para transporte rodoviário e facilitar o acesso de moradores dos municípios de Catalão, Campo Alegre de Goiás, Ipameri e Orizona, Vianópolis, Palmelo, Santa Cruz de Goiás, Caldas Novas, São Miguel do Passa Quatro, Cristianópolis e Urutaí. Juntos, somam mais de 300 mil pessoas.

Ipameri
De Pires do Rio, a comitiva seguiu para Ipameri, onde o governador anunciou que o Estado também fará a construção de um anel viário na região. O projeto deve ser doado à Goinfra pela Caramuru Alimentos. “Agora já tenho dinheiro em caixa”, frisou. “[Quando estiver pronto], assino na mesma hora a desapropriação da área e, imediatamente, coloco o projeto em licitação. Esse é o cronograma, é fazer com que a obra aconteça dentro de uma previsão”, assegurou.

O prefeito Jânio Pacheco relatou que essa obra será um grande presente para Ipameri. “Tenho certeza de que os produtores rurais, empresários e toda população vão saber reconhecer esse trabalho que o senhor vai nos doar”, agradeceu.

O anel viário de Ipameri será um ponto de encontro entre a GO-213 e a GO-330/BR-352. A obra deve custar mais de R$ 9,74 milhões. O Contorno Sudoeste, como é chamado o projeto, tem como objetivo beneficiar toda a população do município, que gira em torno de 27,5 mil pessoas, e cidades vizinhas. Paralelo a isso, vai melhorar o escoamento de grãos e outros produtos, o que reduz os custos operacionais de empresas instaladas na região da Estrada de Ferro.

Participaram do evento em Pires do Rio e Ipameri o presidente da Goinfra, Pedro Sales; os assessores especiais da governadoria Lyvio Luciano e Paulo Magalhães; os prefeitos Ailton Martins (Urutaí) e Angelo Natal (Santa Cruz de Goiás); os vices-prefeitos Juliano Moreira (Bela Vista de Goiás), Celso de Rezende (Palmelo), Jader Martins (Pires do Rio) e Iraneide Mariano (Ipameri); o esposo da prefeita de Pires do Rio e ex-deputado, Chico Tomazini; a primeira-dama e secretária de Promoção Social de Ipameri, Eliana Pimenta; o presidente da Câmara de Vereadores de Ipameri, Genivaldo Moreira; os diretores Enival Mamede Leão (Universidade Estadual de Goiás – UEG de Pires do Rio), Roberli Guimarães (UEG de Ipameri) e Juliana Cristina Fernandes (Instituto Federal Goiano Câmpus Avançado Ipameri); a coordenadora regional de educação Joana D’Arc Pereira; o gerente Industrial da Caramuru Alimentos, Tiago Silva Siquieroli; os empresários Renato Salles (Renovar Óleos Vegetais) e Bartolomeu Honório do Nascimento (Grupo Verônica Supermercado).

Ainda marcaram presença os comandantes Wellington José Reis (9º Comando Regional da Polícia Militar); tenente-coronel Marcos Abrahão Monteiro (7º Comando Regional Bombeiro Militar), major Kelver Alcantara (11º Batalhão da Polícia Militar) e o tenente Márcio Alves (23º Companhia de Engenharia de Combate do Exército Brasileiro); o delegado da Polícia Civil, Elton Diogo Fonseca; o apóstolo Ulisses; frei Ronaldo Alves; os presidentes Artau Nunes (Associação Evangélica de Pastores de Ipameri), Geraldo Carneiro (Sindicato dos Trabalhadores) e Luís Afonso (Assentamento Olga Benário); e o mestre João Alves Ferreira, da Loja Maçônica Paz e Amor.

Fotos: Hegon Corrêa

Justiça condena filhos de ex-deputada Flordelis por morte de pastor

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Lucas Cézar dos Santos de Souza e Flávio dos Santos Rodrigues, filhos da ex-deputada Flordelis, acusados da morte do pastor Anderson durante Julgamento na 3ª Vara Criminal de Niterói. (Foto Tomaz Silva)

Autor dos disparos foi condenado a 33 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

 A deputada federal,Flordelis, fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
A ex-deputada federal Flordelis   (Arquivo – Fernando Frazão/Agência Brasil)

Lucas, em seu depoimento, que durou 35 minutos, alegou que não sabia que a arma que ele ajudou a comprar seria para matar o pastor Anderson. E que, quando foi sondado por parentes para cometer o assassinato, se negou todas as vezes em executar o crime.

Silêncio

Flávio, quando foi interrogado, preferiu permanecer em silêncio, dispensando a chance de falar à juíza e aos jurados.

O julgamento, presidido pela juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, durou mais de 15 horas e só terminou às 5h30 da madrugada de hoje (24). Outros oito réus ainda serão julgados por envolvimento no crime, ocorrido em junho de 2019, entre eles Flordelis, que era esposa da vítima.

Distrito Federal define que o cartão de vacina será obrigatório em eventos

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Com cobertura vacinal de 74% da população apta à imunização e índice de transmissão de 0,76, novo decreto modifica regras de prevenção

Quer assistir a competições esportivas e participar de shows e festivais? Então, é preciso completar o esquema vacinal. Nesta quarta-feira (24), o Diário Oficial do DF trouxe um novo decreto que prevê a obrigatoriedade de apresentação da carteirinha de vacinação para ingresso nesses ambientes. Assim, não será mais possível apresentar apenas o teste de RT-PCR negativo.

A mudança faz parte de uma série de alterações de protocolos previstas no Decreto n° 42.525/2021. As regras gerais continuam valendo, como uso de máscara em ambientes fechados; utilização de álcool gel; higienização de ambientes; e distanciamento social – esse último, agora, reduzido de dois metros para um metro.

O objetivo do governo é proporcionar aos estabelecimentos que criem suas próprias condutas de segurança, de acordo com sua realidade, seguindo o protocolo geral da covid-19.

“Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo”Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde

Entre as alterações, cai a obrigatoriedade de limite de 50% da capacidade de público em cinemas, teatros, circos, competições esportivas, casas de festas, eventos cívicos, corporativos e/ou gastronômicos, feiras, exposições, shows e festivais. Cada estabelecimento deverá limitar a capacidade, desde que respeitado o distanciamento de um metro.

A partir do novo decreto, as pistas de dança também estão liberadas, assim como uso de guardanapos de tecido e a disposição de itens de uso coletivo, como cafezinho e itens de degustação.

Em caso de eventos pagos, mesmo que realizados em casas de festas, devem seguir os mesmos protocolos de shows. A venda de ingressos poderá ser feita presencialmente e não mais exclusivamente on-line. Também não há mais necessidade de demarcar a organização das filas.

No que tange à fiscalização, a força-tarefa passa a não contar mais com Polícia Civil, Detran, DER, Secretaria de Agricultura e Diretoria de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia. Agora, o trabalho será realizado apenas pelos demais órgãos que compõem a força-tarefa, como é o caso da Secretaria DF Legal e Vigilância Sanitária.

Números em queda

As mudanças vêm em um momento em que o índice de transmissão é de 0,76, a projeção de novos casos está em queda e com 74% do público vacinável (de 12 anos para cima) já imunizado.

“O GDF não tem problema com doses hoje. Estamos trabalhando diuturnamente para aumentar a cobertura vacinal. Inclusive, com um posto de vacinação que funciona à noite, no Quartel General. Já é comprovado que 94% das pessoas que estão sendo hospitalizadas por causa da covid não estão com o esquema vacinal completo”, detalha o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins.

Ele complementa que não existe modelo preditivo, do ponto de vista epidemiológico, que consiga prever riscos proporcionalmente em termos de dados absolutos. “Por isso que recomendamos que as pessoas mantenham os cuidados dos protocolos gerais, como uso de máscara e a higienização, e busquem completar o esquema vacinal”, observa.

Veja a íntegra do novo decreto, a partir da página 4 do DODF desta quarta-feira (24)

TCDF realiza hoje sessão especial de despedida do conselheiro Paiva Martins

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai realizar nesta quarta-feira (24), uma sessão especial em homenagem ao conselheiro José Roberto de Paiva Martins. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCDF no YouTube, a partir das 14h.
Essa data marca a última sessão plenária com a participação do Conselheiro, que completa 75 anos no dia 1º de dezembro e, por isso, terá de se aposentar.
Paiva Martins tomou posse como conselheiro do TCDF em 22 de agosto de 2013, em vaga destinada à carreira de Auditor (Conselheiro Substituto), da qual ele já fazia parte desde junho de 1991. São 30 anos de trabalho no TCDF, sendo oito como conselheiro, em uma trajetória de 51 anos atuando como servidor público.