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Projeto de Lei pode criar linha de crédito para startups do Centro-Oeste

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Congresso estuda a possibilidade de incluir as startups entre os beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento

Segundo dados do mapeamento mais recente realizado pela Associação Brasileira de Startups, existem hoje 740 startups no Centro-Oeste. Em 2020, eram 580. Os principais segmentos na região são educação (14,1%), agronegócio (11,1%) e saúde e bem-estar (5,9%). O tamanho da equipe, em mais da metade delas (52,6%), não passa de cinco pessoas.

Apenas 28,9% dos empreendimentos receberam algum investimento externo, proveniente de programas de aceleração, ou de algum investidor-anjo (pessoa física ou jurídica que faz investimentos com seu próprio capital em empresas nascentes). E mesmo sem muito investimento disponível, quase metade (45,2%) das startups do Centro-Oeste abriram processo seletivo para contratação no último ano.

Rodrigo Furtado, CEO da MetaMaker, uma startup de Brasília, explica que só conseguiu iniciar seu negócio graças a um financiamento coletivo na internet. Caso contrário, a ideia jamais sairia do papel. O empreendimento busca, por meio da eletrônica e robótica, despertar nas crianças e jovens o desejo de serem cientistas, inventores e até mesmo pequenos inovadores. Tudo isso com materiais recicláveis e de baixo custo.

O projeto nasceu em 2012, em um trabalho na Universidade de Brasília (UnB), e o financiamento na internet arrecadou R$ 68 mil de pessoas que acreditaram no projeto e ajudaram a financiar a primeira empreitada da MetaMaker. Rodrigo percebeu que os kits de eletrônica e informática eram muito caros, muitas vezes com valores superiores a R$ 900 por aluno, mas descobriu como fazer um bem mais em conta e aproveitando materiais recicláveis. A ideia nasceu quando o trabalho de faculdade foi realizado em uma comunidade carente na Estrutural, periferia do Distrito Federal, onde grande parte da população dependia, à época, da reciclagem do lixão local para sobreviver.

“Levei até as crianças um material importado que eu tinha, que custava mais de 200 dólares. E uma das crianças me perguntou o preço daquilo porque queria um para levar para casa. Neste momento você sente muito, no olhar da criança, quando você fala que ela não pode ter, porque é muito caro. Era como se eu estivesse dizendo a ele, ‘olha, esse universo de robótica, de cientista, de inventor não é para você, é para poucos que podem financiar essa experiência’. Me doeu muito o olhar desse garoto, o Jackson”, lembra Rodrigo.

O engenheiro elétrico conta que, por sorte, esse mesmo garoto chegou no dia seguinte com um saco cheio de tampinhas de garrafas pet, que era o que ele tinha de mais valioso na casa dele, e perguntou o que dava para fazer com aquilo. Foi com essas tampinhas que Rodrigo construiu o primeiro kit de eletricidade educacional a partir de materiais reciclados. Pouco depois, as próprias crianças conseguiram utilizar o mesmo material para fazer um módulo eletrônico de alarme a partir dos próprios kits. “Eles quiserem me dar o resultado depois de construído, mas eu disse que tudo ali era deles e que poderiam levar para casa. Foi nesse momento que percebi o potencial da ideia.”

O projeto deu tão certo que atualmente Rodrigo não mede esforços para levar essa cultura à rede pública de ensino, que não tem acesso a esse tipo de material. “Fui convidado a montar um laboratório de robótica em uma escola pública na zona rural de Brasília. Estamos agora construindo essa relação com o governo para que esse material esteja mais presente nas escolas públicas. Esse tipo de cultura tem de ser acessada por todas as crianças, por todos os estudantes, sem distinção. É um trabalho de formiguinha que estamos fazendo, mas esperamos que em breve esse tipo de material esteja disponível em mais escolas públicas do Brasil”, ressalta.

Mais recursos para startups

O momento mais complicado de uma startup é tirar do papel a ideia inovadora que pode ajudar o mundo de alguma forma e transformá-la em produto ou serviço. O maior gargalo é o capital inicial, já que não há muito o que mostrar aos possíveis investidores no início do trabalho. A solução pode chegar do Congresso Nacional, que analisa a possibilidade de integrar as startups ao rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O Projeto de Lei 5306/2020, que ainda aguarda análise do plenário, abriria uma linha de crédito que nunca existiu para o setor, com o percentual dos impostos federais arrecadados na região Centro-Oeste, seguindo a linha dos Fundos Constitucionais, que é fomentar ou promover o desenvolvimento de empreendimentos locais, reduzindo as desigualdades regionais. Segundo a Associação Brasileira de Startups (AbStartup), apenas 5,4% dos mais de 13.700 empreendimentos no país são do Centro-Oeste.

Atualmente, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é direcionado a empresas que desenvolvem atividades produtivas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, comercial, ou nas áreas de serviços, ciência, tecnologia e inovação. A ideia do PL é que o benefício possa ser estendido às startups, ou seja, aos empreendimentos cujo objetivo é o desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica, com potencial de rápido crescimento, de forma repetível e escalável, ou seja, soluções que podem atender pessoas em qualquer lugar do mundo, já que não há limites físicos ou barreiras regionais que impeçam.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explica que o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento Regional foi criado justamente para isso, proporcionar melhores condições a empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, hoje desfavorecidas em relação a outras regiões, como a Sudeste, que concentra mais da metade das startups do país. Segundo o parlamentar, se as startups podem ajudar na missão de gerar emprego e renda, nada mais justo que estejam contempladas no rol de beneficiários, conseguindo linhas de crédito específicas e com taxas bem mais acessíveis.

“Tem que ter o apoio financeiro, que é fundamental para que as empresas, as pessoas, os investidores possam colocar recursos ali, naquela região, porque muitas das vezes não há garantia de um retorno saudável. Então, é por isso que existe o Fundo Constitucional para o Desenvolvimento”, destaca o parlamentar.

O CEO Rodrigo explica que a maioria dos empreendedores não saem do campo das ideias justamente por falta desse primeiro recurso e alguns aceitam fomentar o início do negócio em troca de participação na empresa, ou seja, quando o investidor toma conta de uma porcentagem do empreendimento, o que pode ser prejudicial em um primeiro momento. Daí a importância de uma linha de crédito específica para o setor, o que pode ser proporcionado com o projeto de lei.

“A grande oportunidade com essa nova possibilidade de financiamento das startups é que os fundadores podem assumir essa nova possibilidade sem a necessidade de abrir mão de uma parcela logo no início da startup. Acho que isso é super válido”, explica.

“No contexto de startup é extremamente importante, porque a gente está num meio onde existem muitas incertezas. Bem no início, quando você tem um vislumbre de um potencial dessa ideia, consegue validar alguns conceitos, ainda falta esse primeiro investimento para a gente conseguir ter resultados maiores que justifiquem depois trazer um investidor.”

O PL que altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FCO e FNO), e a Lei 10.177/01, que dispõe sobre as operações com recursos desses fundos, ainda aguarda análise no plenário.

Fonte: Brasil 61

Reajuste a forças federais de segurança depende de cortes

Segundo presidente da CMO, dinheiro poderia vir de fundo eleitoral

O reajuste a forças federais de segurança depende de cortes em outras áreas do Orçamento de 2022, disse nesta segunda (20) a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Durante a tarde, ela e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentarem fechar um acordo para a votação do relatório final na comissão.

Segundo a senadora, os cortes podem vir até do fundo eleitoral e de emendas parlamentares. “Tudo está na mesa”, declarou Rose de Freitas, perguntada sobre o assunto. Nesta terça-feira (21), a CMO fará uma nova reunião às 10h para tentar votar o parecer de Hugo Leal.

Para a presidente da CMO, é necessário resolver pendências nos orçamentos para a saúde e a educação antes de discutir o reajuste para os servidores. Segundo a senadora, a CMO trabalha para que nenhuma das duas áreas enfrente escassez de recursos no próximo ano. “Quando você fala em reajustar, não é uma categoria. São várias. Esse assunto ainda não foi tratado”, declarou.

A reunião de hoje, informou a senadora, teve como objetivo discutir o remanejamento de verbas para a educação. O número de pendências para a votação do Orçamento, disse Rose de Freitas, caiu de 11 para 4. Um dos itens, disse Rose de Freitas, é o reajuste às forças federais de segurança. “O Ministério da Economia não apontou de onde tirar recursos para reajustar os salários dos policiais”, declarou a presidente da CMO.

No parecer apresentado nesta segunda-feira, o deputado Hugo Leal fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para 2022. O relator do Orçamento não acatou o pedido do Ministério da Economia para abrir espaço para R$ 2,8 bilhões para custear o reajuste a determinadas categorias de servidores.

No ofício enviado ao Congresso, o Ministério da Economia não informou quais categorias seriam atendidas. No entanto, no dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Chefe de família desempregado terá cestas básicas no Distrito Federal

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Trabalhador precisa estar há seis meses sem ocupação formal e estar cadastrado no CadÚnico. Lei e regulamentação foram publicadas nesta segunda (20)

O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira (20) a lei nº 7.011/2021, que institui o programa Cesta do Trabalhador. A medida ampara com uma cesta básica os profissionais do Distrito Federal que se encontram há seis meses sem ocupação formal.

O programa será coordenado pela Secretaria de Trabalho, que ficará responsável por cadastrar os participantes e ajudá-los a buscar recolocação no mercado. Cada beneficiário do Cesta do Trabalhador terá direito a até três cestas básicas – uma por mês -, seja por três meses consecutivos ou intercaladas no período de um ano.

O programa é mais uma frente do GDF no âmbito da assistência social, que chega para se somar a outras iniciativas como os cartões Prato Cheio e Gás, DF Social, entre outros.

“Muitos chefes de famílias sofrem com a fome porque ainda não se encaixaram no mercado de trabalho e a função do Estado nesse momento é amparar. Por isso, vamos dar mais essa ajuda para que as pessoas tenham condições de buscar mudanças e viver com dignidade”, avalia o governador Ibaneis Rocha.

A Cesta do Trabalhador vai beneficiar um único membro por família. Para participar será necessário comprovar a situação de desemprego por meio da ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O programa contempla beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de, no máximo, um salário mínimo mensal.

Vale destacar que os beneficiários do novo programa social do GDF não podem participar de qualquer programa federal ou distrital de natureza similar. E, caso o participante consiga se realocar no mercado de trabalho, o benefício será suspenso.

A ideia do programa é ofertar condições de subsistência àqueles trabalhadores desempregados que ainda estão em processo de capacitação profissional.

O secretário do Trabalho, Thales Mendes, explica que a pasta vai atuar como uma espécie de intermediadora, já que segue ajudando o cidadão desempregado a buscar nova ocupação no mercado de trabalho.

“Uma das regras do programa é que, caso ele seja encaminhado para uma vaga de emprego e não compareça, ele perde o benefício”, destaca Mendes.

SDE se reúne com Fibra e Sinduscon para avançar pautas no desenvolvimento do DF em 2022

Jesuíno J. Pereira Lemes (sec. Desenvolvimento Econômico do DF) e Jamal Jorge Bittar (Fibra)

Celeridade em processos, geração de emprego e renda, ações de crescimento econômico e inovação, além de pautas para o desenvolvimento do Distrito Federal foram os assuntos consonantes de duas reuniões realizadas nesta segunda-feira (20), entre o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jesuíno Pereira, com o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar, e com membros e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos.

No primeiro encontro, o presidente da Fibra, Jamal Bittar, fez questão de destacar a importância da indústria para o desenvolvimento das grandes capitais mundiais. Bittar lembrou que o avanço de grandes nações e o futuro do DF devem passar por investimento na área. “Temos que pensar no futuro da nossa cidade com um processo de industrialização. Temos total possibilidade de fomentar as indústrias para que elas possam gerar emprego e renda de qualidade”, destacou. “Nossa relação com o governo é muito boa. Observamos um secretariado que está disposto a trabalhar e produzir riqueza para nossa cidade. A secretaria é a principal porta para o setor produtivo”, complementou Bittar.

O secretário Jesuíno Pereira endossou o apoio do Governo do Distrito Federal ao setor e colocou a Secretária de Desenvolvimento Econômico à disposição para as pautas e projetos do ano que vem. “O ano de 2022 será fundamental para retomarmos o crescimento do DF pós pandemia e nossa missão é desburocratizar e dar celeridade para que esse avanço chegue à população”, explanou Pereira.

Sinduscon-DF

Jesuíno Pereira também foi recebido no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), pelo presidente Dionyzio Klavdianos e pelos vice-presidentes Tereza Christina e José Edmilson Barros na sede da entidade. “Agradecemos a gentileza da visita em nossas instalações. É uma honra recebê-lo para ouvir as reivindicações dos nossos associados e do setor. Esse governo nos deu uma esperança muito grande que os processos pendentes possam ter encaminhamento e essa é uma pauta importante para o próximo ano”, destacou Klavdianos.

“Queremos avançar os processos do Pró-DF I e Pró-DF II com celeridade e legalidade e estamos recebendo sugestões para o Desenvolve-DF. Temos certeza que caminhando juntos vamos buscar as melhores soluções para o desenvolvimento da nossa capital”, respondeu Jesuíno Pereira

Advogado, pós-graduado em Direito Público e penal, Jesuíno de J. Pereira Lemes assumiu a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico na última quarta-feira (15). Com mais de 20 anos de carreira pública é servidor efetivo da Secretaria de Estado de Educação, Jesuíno de J. Pereira Lemes destaca a importância e necessidade de aprimorar e melhorar o atendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ao Setor produtivo do DF.

José Edmilson Barros, Jesuíno J. Pereira Lemes, Tereza Christina e Dionyzio Klavdianos. Fotos: Divulgação – ASCOM/SDE

 

ViewSonic lança novo monitor portátil projetado para jogos móveis, PC e console

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Este monitor portátil de 17 polegadas inclui suporte para AMD FreeSync Premium, resolução 1080p e portas USB-C

ViewSonic Corp., fornecedora líder global de soluções visuais, anunciou o lançamento de seu mais recente monitor portátil, VX1755. Projetado para jogos móveis, PC e console, o VX1755 oferece uma experiência de jogo poderosa em um design compacto e portátil. Com resolução nativa Full HD de 1080p, taxa de atualização de 144 Hz e tecnologia AMD FreeSync ™ Premium, o VX1755 oferece jogabilidade suave e qualidade de imagem impressionante. Também é compatível com laptops e tablets, para que os usuários possam contar com espaço de tela adicional para aplicativos que não sejam de jogos e para aumentar a produtividade.

O ViewSonic® VX1755 vem com duas portas USB Type-C para transmissão rápida e fácil de vídeo e áudio ao usar um console ou para conectar o teclado e o mouse ao usar um PC. Superfino, compacto e leve, o VX1755 é o companheiro de tela ideal para jogos em movimento, cabendo perfeitamente em bolsas ou mochilas. “Estamos muito entusiasmados com o lançamento do monitor portátil para jogos VX1755″, disse Ray Hedrick, gerente de linha de negócios para monitores de toque e jogos da ViewSonic. “O conjunto de recursos, o tamanho e o peso do VX1755 o tornam uma ótima tela complementar para jogadores em movimento ou apenas desejam uma tela maior do que seus telefones ao jogar. Nós o projetamos para fornecer uma excelente experiência de visualização com a taxa de atualização, resolução e tecnologia que os jogadores procuram em um monitor, e também o tornamos portátil. Com o preço e a portabilidade, a ViewSonic se orgulha de poder oferecer este modelo como parte de nossa linha de monitores portáteis.”

Monitor de jogos portátil VX1755

– Monitor portátil de 17,2 polegadas com resolução nativa de 1080p (1920×1080)

– Taxa de atualização de 144 Hz, tempo de resposta de 4 ms e tecnologia AMD FreeSync Premium

– Os conectores incluem: dois USB Type-C para carregamento bidirecional, mini-HDMI e entrada de fone de ouvido de 3,5 mm

– Menos de uma polegada de espessura (0,6) com um peso de menos de um quilograma

– Design sem moldura de 3 lados com suporte integrado para orientação retrato e paisagem, alto-falantes duplos integrados

**Para mais notícias e informações sobre a ViewSonic, visite o site www.ViewSonic.com/la e siga a empresa no FacebookLinkedInYouTube e Twitter.

Sobre a ViewSonic

Fundada na Califórnia, a ViewSonic é uma provedora líder global de soluções visuais com presença em mais de 100 cidades em todo o mundo. Como empresa inovadora e visionária, a ViewSonic está comprometida em fornecer soluções abrangentes de hardware e software, incluindo monitores, projetores, sinalização digital, displays interativos ViewBoard e o ecossistema de software myViewBoard. Com mais de 30 anos de experiência em soluções de visualização, a ViewSonic estabeleceu uma posição forte ao oferecer soluções inovadoras e confiáveis para os mercados educacional, comercial, consumidor e profissional, ajudando os clientes a “ver a diferença”. Para mais informações sobre a ViewSonic, visite www.viewsonic.com/la.

Artigo | Por que a Sarah Poncio teve que devolver o Josué à mãe biológica?

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*Por Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família

Para quem ainda não sabe, a mais nova polêmica da família Poncio envolve a adoção de um bebê pelo ex-casal, Sarah Poncio e Jhonattan Couto. O menino, que foi batizado inicialmente como Lorenzo, teria supostamente sido entregue à Sarah pela tia da criança, que era babá dos filhos da influencer e estava cuidando provisoriamente do bebê, no início do ano de 2020.

A família Poncio teria então iniciado o processo de adoção e permanecido com a guarda dele, fato que foi interrompido quando a mãe biológica do bebê buscou o Poder Judiciário, alegando estar com problemas emocionais devido à falta do filho. A Justiça, ao analisar o caso, decidiu devolver o pequeno Josué – nome dado por Sarah no período da convivência – aos cuidados da mãe biológica, Mirelly Costa. O tumulto causado a partir daí, pelos fãs e pelo incentivo da mídia foi grande.

Os seguidores se posicionaram e há milhares de publicações espalhadas no mundo virtual “condenando” a decisão judicial, apoiando Sarah nesse momento tão doloroso e atacando a mãe biológica por retirar a criança dos braços da família na qual já estava adaptado, após dois anos de convivência com os Poncio.

No entanto, precisamos relembrar que não temos acesso ao processo, por conta do segredo de justiça que circunda esta ação e, portanto, não sabemos tudo que ocorreu nesse caso. O que conhecemos é apenas o que é contado pela mídia e que diverge muito de fonte para fonte. Alguns afirmam que a mãe biológica teria entregado o filho para o genitor, por falta de condições de criar a criança, e o pai, pelo mesmo motivo, o entregou para a tia, que consequentemente o levou para a família Poncio. Já outros veículos de informação, contam que a mãe teria apenas permitido que o bebê viajasse com a tia e assim acabou ficando na casa de Sarah, dentre tantas outras versões que são contadas.

Fato é que, ninguém, fora dos envolvidos, sabe de fato o que aconteceu e os motivos que levaram o Juiz do Tribunal do Rio de Janeiro a proferir essa decisão. Lendo as reportagens, realmente parece que o melhor interesse da criança não foi respeitado, no entanto, temos também que ponderar o fato de que nenhum Juiz tomaria essa decisão sem a devida avaliação prévia.

Todo mundo que estuda e está antenado no mundo jurídico, sabe que o Juiz está acompanhado nesse processo, tanto pelo Ministério Público, que atua defendendo a ordem jurídica e os direitos da criança, quanto por um estudo multidisciplinar, intenso e profundo, realizado por profissionais qualificados, e que avalia todas as circunstâncias dos envolvidos e qual o melhor destino da criança respeitando seus interesses.

Nesse caso, o Juiz observou o fato de que há sofrimento por parte de ambas as famílias, assim como, não há dúvidas de que quem realmente está pagando o preço pelas escolhas de um adulto seja a criança. O caso Poncio, nada mais do que retratou, nacionalmente, uma tradição brasileira de “adotar de coração” crianças e adolescentes que foram entregues pelas mães diretamente à nova família.

Nesses casos, na grande parte das vezes, a genitora biológica se encontra em depressão pós-parto ou em grave vulnerabilidade econômica, o que a motiva a doar o bebê sem qualquer formalidade legal. Os novos pais, movidos pelo instinto de cuidado, proteção e amor, acabam aceitando aquela situação na intenção de regularizar tardiamente a documentação da criança.

E é justamente diante desse “jeitinho brasileiro”, que infelicidades como a do caso do menino Josué ocorrem. A opção por tangenciar a lei naquela época acaba resultando em traumas para uma vida inteira, para todos os envolvidos, principalmente, para a criança.

Por isso, se o seu desejo é ter um filhinho do coração, passe pelo processo da adoção. A adoção legal e acompanhada preferencialmente de um(a) advogado(a) especialista, que siga todos os ritos previstos em lei, será totalmente segura e os futuros papais não precisarão temer um evento como o que aconteceu com a família Poncio. Esse processo pode ser um pouco burocrático e lento. Mas, eu lhe garanto: vale muito mais a pena.

*Danielle Corrêa é advogada desde 2007, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Membro da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

contato@daniellecorrea.com.br

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Covid-19: DF começa amanhã a aplicar dose de reforço com quatro meses

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Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Orientação é aplicar o imunizante da Pfizer na dose de reforço

O Distrito Federal começará nesta terça-feira (21) a aplicar a dose de reforço contra a covid-19 para os cidadãos que tiverem completado o ciclo vacinal há quatro meses. O Ministério da Saúde alterou a recomendação sobre a dose de reforço, para pessoas com idades entre 18 e 60 anos, e reduziu o intervalo de cinco para quatro meses.

O intervalo é considerado a partir da conclusão do ciclo vacinal, ou seja, a pessoa deve contar quatro meses depois da segunda dose.

A orientação do Ministério da Saúde é aplicar na dose de reforço, preferencialmente, o imunizante da Pfizer-BioNTech. Alternativamente, podem ser utilizadas também as marcas da Oxford/AstraZeneca ou da Janssen.

Poderão se vacinar com a dose de reforço pessoas com 18 anos ou mais. Os locais no Distrito Federal serão informados no site da Secretaria de Saúde voltado à vacinação contra a covid-19. A avaliação do governo do Distrito Federal é que, com o novo intervalo, 419 mil pessoas já possam se imunizar.

Quarta dose

O Ministério da Saúde também passou a indicar uma nova dose de reforço, para além da já aplicada, para os imunocomprometidos, incluindo transplantados, pessoas com HIV/AIDS e quem realiza quimioterapia para câncer. Nesses casos, a quarta dose deverá ser dada quatro meses após a terceira.

Relator do Orçamento fixa salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

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Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

PEC dos Precatórios

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Brasil anuncia doação de 10 milhões de doses de vacina

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FILE PHOTO: A nurse prepares to administer the AstraZeneca/Oxford vaccine under the COVAX scheme against the coronavirus disease (COVID-19) at the Eka Kotebe General Hospital in Addis Ababa, Ethiopia March 13, 2021. REUTERS/Tiksa Negeri/File Photo

Países de baixa renda receberão ajuda em campanhas de imunizaçãoO Ministério da Saúde anunciou, hoje (20), que doará ao menos dez milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para nações de baixa renda, por meio da aliança internacional Covax Facility, conduzida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como para países vizinhos.  

A iniciativa foi detalhada há pouco, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, que está respondendo interinamente pelo Itamaraty. Segundo eles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já assinou uma Medida Provisória (MP) autorizando o Poder Executivo federal a doar os imunizantes em caráter de cooperação humanitária.

Segundo Queiroga, é possível que, além das 10 milhões de doses iniciais, mais 20 milhões de doses sejam doadas posteriormente, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação dependerá da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

“Guiados pelo princípio da solidariedade, favoreceremos operações juntos ao mecanismo Covax, de forma a permitir que as vacinas cheguem aqueles que mais necessitam”, disse Queiroga. Já o ministro-interino das Relações Exteriores detalhou que, “graças ao avanço e ao sucesso da campanha nacional de vacinação”, o Brasil decidiu apoiar países da América Latina, Caribe e África, “com significativa doação de doses”.

Queiroga garantiu que a iniciativa não comprometerá a estratégia de imunização da população brasileira. “Gostaria de indicar que as doações a serem efetivadas pelo governo brasileiro não comprometerão nossa bem-sucedida estratégia de imunização, incluindo a distribuição de doses de reforços para todos os públicos, para todas as faixas etárias que, eventualmente, forem incluídas em nosso Programa Nacional de Imunizações.”

O ministro da Saúde também destacou que o enfrentamento à pandemia exige a cooperação entre países. “Sabíamos que as vacinas eram a esperança para conter o caráter pandêmico da covid-19. Como todos sabem, [no Brasil] chegamos ao fim de 2021 com números que atestam o sucesso da estratégia diversificada do governo de assegurar o acesso da população brasileira aos imunizantes. Com o avanço da vacinação [no país] foi possível reduzirmos em mais de 90% o número de óbitos e de casos da doença em comparação ao pico da pandemia, em abril de 2020. [Mas] é importante recordar que, neste momento, alguns países registram uma nova onda de infecções, com preocupante aumento no número de casos, em especial devido à variante Ômicron. Apesar do reconhecimento da imunização extensiva como um bem público global, apenas 5,2% da população de países de baixa renda receberam ao menos uma dose da vacina. Noventa e oito países ainda tem menos de 40% de cobertura vacinal. Quarenta e um não chegam nem mesmo a 10%. Só estaremos seguros quando todos estiverem seguros.”

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 381 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram  distribuídas aos estados e municípios brasileiros. Destas, mais de 315 milhões de doses já foram aplicadas, de maneira que, segundo Queiroga, mais de 90% do público-alvo apto a ser vacinado já recebeu ao menos uma dose dose do medicamento e mais de 80% deste mesmo universo de pessoas estão completamente imunizados.

“Acho que estamos muito alinhados com a própria OMS, que preconiza que devemos ampliar o acesso à população que ainda não recebeu a primeira dose. Muitas vezes, há um anseio para que avancemos na dose de reforço, para atingirmos outras faixas etárias, mas o mundo precisa de vacinas para quem não recebeu sequer uma dose”, acrescentou Queiroga.

Em um vídeo exibido durante o anúncio, a diretora-geral-adjunta para Acesso a Medicamentos e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Simão, apontou a desigualdade entre os países no acesso às vacinas como um problema para evitar o surgimento de novas variantes do novo coronavírus. “Um dos maiores desafios continua sendo a enorme inequidade existente no acesso às vacinas. Este ambiente favorece o surgimento de variantes. Estima-se que, no continente africano, apenas um em cada quatro trabalhadores da Saúde está completamente vacinado. A meta da OMS era que cada país tivesse alcançado um mínimo de 40% de cobertura vacinal até o fim deste ano. E 98 países certamente não vão alcançar esta meta. Portanto, este é um momento em que a solidariedade entre países é mais importante que nunca”, disse Mariângela ao apontar o Brasil como “um dos poucos” países de renda média/alta a doar imunizantes ao Mecanismo de Acesso Global a Vacinas contra a Covid-19 (Covax).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

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Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Pagamento terá desconto de impostos, diferentemente da primeira metade

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Edição: Lílian Beraldo