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ARTIGO | Você está preparado para as novidades tributárias de 2022?

Ricardo Callado
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ARTIGO | Você está preparado para as novidades tributárias de 2022?

*Por Johney Laudelino da Silva

A cada ano civil os legisladores brasileiros promovem alterações tributárias que afetam os contribuintes diretamente. Para prever o impacto destas mudanças na área tributária as empresas precisam conjecturar no seu planejamento orçamentário os benefícios, custos e incentivos que estas novidades poderão trazer para dentro do seu negócio.

Com o avanço do Fisco na área tecnológica, digitalização de documentos e agilidade nos processos fiscais é imprescindível que os empresários busquem para seus negócios maior dinamismo na busca das atualizações da legislação fiscal a fim de incluir no projeto orçamentário da área tributária.

A tecnologia é a maior aliada na automação dos processos tributários de emissão de documentos, apuração de impostos e recolhimento para o Fisco. Todo início de ano traz maiores oportunidades para os órgãos fiscalizadores otimizarem suas técnicas e essa tendência continuará em alta para 2022.

Questões como manifesto eletrônico de documentos fiscais aplicadas a e-commerces, marketplaces e serviços logísticos devem entrar no radar das empresas. Também, como ponto de atenção, os contribuintes devem prestar atenção aos Sped’s e suas alterações e inclusões de campos, registros e validações como EFD ICMS-IPI e REINF.

Ainda, na EFD Contribuições terá a exclusão do ICMS da base Pis/Cofins nos cálculos, análise dos processos que envolvam ICMS-ST (substituição tributária) e diferencial de alíquota. Também, outro destaque para 2022 será o início dos testes em empresas voluntárias dentro do Projeto Confia que visa aproximar a arecadação efetiva daquela esperada pelo Fisco, dentre outros objetivos.

Com estas alterações e inovações tributárias aguardadas para 2022, as empresas devem reavaliar suas tecnologias, em especial os softwares que utilizam e se estes atendem de forma consolidada seus processos fiscais, para então dar os próximos passos no investimento de soluções que permitam automatizar ainda mais o seu negócio ampliando a segurança e agilidade da sua tecnologia fiscal.

 

*Johney Laudelino da Silva é especialista em Gestão Tributária e na Solução Fiscal GUEPARDO da NTTDATA, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software. É formado em Ciências Contábeis e possui MBA em Gerência Contábil pelo IBPEX.

Entenda a diferença entre assédio moral e gestão por injúria

Ricardo Callado
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Entenda a diferença entre assédio moral e gestão por injúria

Práticas comuns em muitas empresas podem provocar uma série de processos judiciais e causar mal à saúde do trabalhador

Cobranças excessivas, ameaças de dispensa, xingamentos e outros comportamentos abusivos no ambiente de trabalho costumam ser identificados como assédio moral pelos funcionários e gestores de uma empresa, mas quando essa conduta não ocorre de forma constante e nem direcionada a um trabalhador específico, trata-se de uma gestão por injúria. “Igualmente grave, a gestão injuriosa costuma receber o mesmo tratamento da Justiça conferido ao assédio moral, mas é importante diferenciar as duas condutas para que o combate à prática seja eficaz”, explica o advogado especialista em compliance, André Costa.

Gestão injuriosa pode ser até mais perigosa que o assédio moral porque atinge mais vítimas (Foto: Pixabay)

Segundo Costa, a gestão por injúria pode ser até mais perigosa que o assédio moral porque atinge um maior número de vítimas. “Quando a gente fala que tem um caso de assédio moral, entende-se que uma pessoa está perseguindo a outra, que é algo pessoal e a gestão injuriosa não é isso. É importante diferenciar essas duas condutas, porque muitas vezes não há uma perseguição ou um problema pessoal, mas sim um deficit de treinamento e orientação. E isso pode gerar uma série de processos trabalhistas contra a empresa, além do grave impacto na saúde do trabalhador”, pontua Costa.

O especialista afirma que a falha na identificação do problema contribui para que ele continue ocorrendo dentro de uma empresa. “Quando ocorre a gestão por injúria, o empregador tende a trocar o funcionário de área, mas sem treinamento e orientação, aquele líder irá repetir as ações tratando mal as pessoas da equipe sempre que precisar cobrar algo e, em alguns casos, pode levar até a demissão”, completa.

Segundo André, o Judiciário entende que a gestão injuriosa se equipara ao assédio moral e pode ser enquadrada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A indenização e o dano são muito próximos. A prática pode ser enquadrada como ato lesivo conforme a lei”.

Costa comenta que o despreparo profissional e emocional para lidar com as cobranças comuns no dia a dia de muitas organizações leva líderes a cometerem esses excessos. “A empresa promove uma pessoa por seu desempenho em determinada área, mas não é aplicado um treinamento e nem ensinado como gerenciar as pressões. Então, esse novo líder não desenvolve maturidade suficiente e, sempre que precisa cobrar uma meta, age de maneira inadequada com gritos e ofensas, mas isso não é focado e nem constante, é com todos da equipe”, explica o advogado.

André Costa é advogado especialista em compliance

Prevenção
Costa, que também atua como entrevistador forense há mais de 10 anos em empresas investigando casos de assédio moral, sexual e outras condutas inadequadas, afirma que estabelecer diretrizes por meio de treinamentos é fundamental para evitar demissões e problemas jurídicos no futuro. “Precisa ter um reforço ético e estabelecer os limites de acordo com a lei sobre o trabalho desenvolvido naquele setor sem xingamentos, jornada excessiva e outras condutas abusivas”, diz.

46% das brasileiras acham que a menstruação impacta negativamente a participação social, diz estudo

Ricardo Callado
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46% das brasileiras acham que a menstruação impacta negativamente a participação social, diz estudo

Principalmente as mulheres dos 18 aos 24 anos, com 49% das participantes

Todos os meses, o corpo da mulher se prepara para a gravidez, e quando esta não ocorre, o endométrio (membrana interna do útero) se desprende, gerando assim, a menstruação. E durante este período as mulheres podem sentir cólicas, dores no seios, inchaço e outros desconfortos. Em algumas mulheres estes sintomas podem ser mais acentuados, com maior fluxo de sangue, atrapalhando assim, a sua qualidade de vida.

E conforme constatou o Trocando Fraldas em seu mais recente estudo, 46% das brasileiras consideram que a menstruação impacta negativamente a participação social de meninas e mulheres. Ademais, os dados por estado demonstram que o Tocantins é o estado em que mais mulheres concordam com este fato, 65% delas. Já em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, 49% e 48%, respectivamente, consideram que a menstruação impacta negativamente a participação social de meninas e mulheres.

A primeira menstruação normalmente acontece por volta dos 12 anos, porém, em alguns casos ela pode acontecer antes ou depois dessa idade. Desde cedo, meninas e mulheres precisam aprender a lidar com ela. Porém, devido a desigualdade de classes presente no país, nem todas têm acesso a itens mínimos de higiene, para passar por este período. E conforme também verificamos, 44% das brasileiras conhecem meninas ou mulheres que deixam de frequentar a aula pela falta de absorventes.

O Amapá é o estado em que mais pessoas conhecem meninas que deixam de frequentar a aula, com 61% das participantes. No Distrito Federal e no Rio de Janeiro, 45% e 43% respectivamente, sabem de meninas que não têm absorventes e por isso faltam à aula. Em São Paulo o percentual cai para 41%, e para 38% em Minas Gerais. E o Piauí é o estado em que menos mulheres conhecem alguém que falta à aula por falta de absorventes, com 32% das participantes.

Detran-DF abre posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Brasília

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Detran-DF abre posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Brasília

Unidade oferecerá serviços como habilitação de veículos, cadastro de biometria e sala de aplicação de provas teóricas para obtenção da CNH

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai abrir um posto de atendimento, mais moderno e tecnológico, no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitscheck. Nesta quarta-feira (2), o órgão e a Inframerica, administradora do espaço, celebraram a assinatura de um termo de convênio para viabilizar a implantação da unidade modelo na nova praça de serviços.

Todo o espaço foi pensado para atender o cidadão de forma confortável, em ambientes configurados com espaçamentos que garantam, inclusive, a acessibilidade

Construído em uma área de 425 m², o novo posto do Detran vai oferecer serviços de protocolo, cadastro biométrico, atendimento ao público nas áreas de habilitação e veículos e sala de provas. Nelas serão aplicados exames teóricos do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, a proposta faz parte do projeto de modernizar e humanizar o atendimento prestado à população. “Todo o espaço foi pensado para atender o cidadão de forma confortável, em ambientes configurados com espaçamentos que garantam, inclusive, a acessibilidade”, explica Zélio.

A escolha do aeroporto como ponto de atendimento é atender moradores de regiões distantes da área central de Brasília e mais próximas da unidade aeroportuária. Atualmente, 17 linhas de ônibus de diversas regiões administrativas e três cidades do Entorno acessam o local.

O projeto do espaço e a execução ficam a cargo da Inframerica, que fará a locação da unidade já pronta – ao Detran caberá a parte do mobiliário e de pessoal. A estimativa é que 50 servidores trabalhem no local, distribuídos em dois turnos, das 7h às 18h. A conclusão da obra está prevista para abril e o início do atendimento para meados de maio.

Vice-presidente da Inframerica, Juan Djedjeian diz que o ponto integra a proposta do aeroporto de oferecer prestações de serviços à comunidade. “A praça de alimentação da área pública virou uma praça de serviços. Atualmente os passageiros e usuários podem contar com agências bancárias, lotérica e, em breve, o posto do Detran e um laboratório de análises clínicas”, informa ele. A Polícia Civil também prepara a abertura de um posto de atendimento no espaço.

O Detran-DF conta com diversas empresas credenciadas que podem ter interesse em ofertar seus serviços na unidade do aeroporto. A expectativa é que também sejam instalados totens de autoatendimento para a realização do parcelamento de débitos de veículos por meio de cartão de crédito.

DENGUE: DF registra altos índices de casos e risco de surto da doença

Ricardo Callado
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DENGUE: DF registra altos índices de casos e risco de surto da doença

Levantamento aponta seis regiões com possibilidade de surto da doença. População deve redobrar os cuidados neste período de chuvas

Brasília é foco de preocupação do Distrito Federal quando o assunto são as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A cidade registrou mais de 15 mil casos de dengue no ano passado e 212 de zika. Um levantamento feito pela Secretaria de Saúde do DF neste ano, aponta que seis regiões administrativas apresentam risco de surto da doença. O índice considera o número de habitantes e a quantidade de adoecimentos. O Ministério da Saúde considera críticos locais cujo resultado é maior do que 500.

“A circulação do vírus entre as regiões é rápida e não respeita limites geográficos, alerta o coordenador-geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka. O mosquito pica alguém contaminado e rapidamente espalha os vírus entre as pessoas que estão próximas.

A brasiliense Walquiria de Oliveira foi uma das vítimas do mosquito. Ela relata como foi a sua experiência. “Eu tive fortes sintomas da doença, como dores por todo o corpo, muita dor também nos olhos, muito cansaço, abatimento, fiquei de cama por vários dias também. ”

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um anoo para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Cuidados necessários

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

  1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
  2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
  3. Feche bem os sacos e lixo.
  4. Guarde os pneus em locais cobertos.
  5. Tampe bem a caixa-d´água.
  6. Limpe as calhas.

Para o combate é necessário unir esforços com a sociedade para eliminar a possibilidade de locais que possam acumular água. Os ovos da fêmea do Aedes aegypti podem ficar incubados durante um ano e eclodir em apenas cinco dias quando entram em contato com a água. “É preciso manter os cuidados durante todo o ano por 365 dias”, reforça o coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka.

Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

 

Fonte: Brasil 61

 

Justiça libera demissão por Whatsapp, mas prática é polêmica

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Justiça libera demissão por Whatsapp, mas prática é polêmica

A ação é considerada legal mas trouxe discussão sobre ser positiva para a empresa e para colaborador

Demitir pelo Whatsapp é legal?  O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do estado de São Paulo, inclusive a capital, decidiu que, sim, está dentro da lei demitir um colaborador por mensagem de Whatsapp. Mas especialistas de todo o país discutem a decisão e questionam se é eticamente aceitável desligar um funcionário por meio do aplicativo.

Já existem precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenando empresas por terem demitido por mensagem digital. “Na época, o entendimento foi de que a demissão por e-mail demonstrava um desrespeito, um desprezo com o empregado que forneceu a sua força de trabalho para a empresa. A dispensa é considerada um momento de imposição de sofrimento, portanto deve envolver cuidado e respeito”, afirma o advogado André Dias Andrade, do escritório Dias Andrade & Advogados Associados.

De acordo com o especialista, ainda não há precedentes do TST afirmando ser legal a demissão por meios digitais. “No julgamento onde supostamente seria legal a dispensa pelo Whatsapp, o TST não proferiu entendimento sobre esse assunto. A decisão levou em consideração várias outras situações ocorridas no momento da demissão para elaborar a condenação, então ainda é um caso isolado”, conta Dias Andrade.

Diante da lacuna legislativa e da instabilidade jurídica que ainda existe sobre o assunto, vale a regra prevista no parágrafo único, do artigo 6º da CLT, que possibilita ao empregador o uso de meios telemáticos para a realização do trabalho, autorizando assim a utilização desses meios tecnológicos para realização de todos os atos.

“O home office, o trabalho híbrido e o trabalho a distância, bem como o trabalho por meio de plataformas digitais, estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano. Não são raras as empresas que deixaram de ter sede física e ignorar essa realidade é ignorar o avanço tecnológico que está acontecendo. Certamente teremos que avançar muito nesse tipo de debate”, diz.

O grande ponto de atenção, na visão de Dias Andrade, não é apenas o meio, mas a forma como a demissão é realizada, devendo respeitar o colaborador e seguir os parâmetros da lei. “Toda atitude que for tomada pelo empregador com o intuito de amenizar esse sofrimento, ou seja, a cortesia, a consideração, o respeito, sempre será interpretada como uma forma de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana. Por outro lado, se ainda assim o empregado se sentir lesado, deve procurar a justiça, sem sombra de dúvidas”, finaliza.

 

Independência financeira sem mágica

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Independência financeira sem mágica

 

 

 

 

 

 

De frentista a advogada e educadora financeira, Adélia Glycerio reúne vivências e conhecimentos técnicos para ensinar como alcançar propósitos

 

 

 

 

Seja aos 10, 18 ou 50 anos de idade, sempre é tempo para começar se organizar rumo à liberdade financeira. Basta ter os conhecimentos e plano de ação certos. É o que afirma a escritora e educadora Adélia Glycerio, no livro Independência Financeira: 7 Princípios para Você Alcançar Seus Sonhos.

Ex-frentista e balconista, Adélia começou como a maioria dos brasileiros, do zero, para conquistar o conforto que tem hoje, aos 55 anos. Especialista em direito do trabalho, Adélia reúne conhecimentos técnicos, experiências e conquistas para conduzir o leitor ao sucesso, independentemente do saldo bancário ou conhecimento em finanças pessoais. Garante que qualquer pessoa pode alcançar objetivos, basta conjugar valores, regras e estratégias com visão a longo prazo.

A obra é dividida em sete princípios. Entre eles a Visão, em uma análise do cenário atual econômico, e Disciplina, com conceitos básicos que todos deveriam saber – inflação, juros, CDI, tipos de investimentos, entre outros. Além disso, a autora também compartilha planilhas de organização e dicas práticas de como eliminar dívidas, e noções de quando procurar um advogado para garantir direitos ou solucionar problemas.

Não espere por ninguém, aprenda a depender de si, aprenda a
plantar sementes para ter um futuro com dignidade e liberdade financeira
(Independência Financeira, p. 133)

Defensora da educação financeira escolar, a autora dedica o livro também a jovens a partir dos 15 anos. “Contém informações que deveriam ser transmitidas aos alunos do ensino médio para fazerem escolhas sábias, no que tange a carga tributária, que estamos sujeitos quando entramos na fase produtiva da vida”, avalia.

Independência Financeira não é sobre soluções mágicas para gerar riqueza, mas um guia completo para alcançar sonhos e aprender a lidar com os ganhos. Ensina a montar um plano de ação certeiro e inspira quem batalha diariamente pelo que deseja. A educação financeira liberta e a autora se coloca como prova disso.

Ficha Técnica:
Livro: Independência Financeira: 7 Princípios para Você Alcançar Seus Sonhos
Autor: Adélia Glycerio
Editora: Jardim dos Livros
ISBN: 978-65-88438-14-5
Páginas: 216
Formato: 16×23 cm
Valor: R$ 44,90
Link de venda: Amazon e Troia Editora

Sinopse: A gente sempre acha que investir no mercado financeiro é para poucos. Mas em Independência Financeira – 7 Princípios Para Você Alcançar Seus Sonhos, a educadora financeira com formação em direito Adélia Glycerio, mostra que isso é possível para qualquer um, independente do estrato social em que vive e da sua formação. Nesta obra, a autora prova que qualquer brasileiro pode programar uma maturidade independente e próspera, sem contar com a previdência oficial, se começar a partir de uma busca por conhecimento e informação capazes de nortear suas decisões em onde e como aplicar. E isso tudo sem se afastar dos seus mais profundos valores pessoais.

Sobre a autora: Adélia Glycerio iniciou sua formação financeira por meio de vivências ainda em 1992. É advogada e atuou na área por 24 anos. É pós-graduada em direito civil, direito do trabalho, processo civil e do trabalho e com especialização no direito imobiliário. Há 5 anos exerce a função de Auditora Fiscal do Trabalho e há dois despertou o propósito de ser Educadora Financeira para compartilhar experiências que a tornaram independente financeiramente em 2015.

Redes Sociais:
Instagram: @enseadaif
Facebook: Enseada Inteligência Financeira 
LinkedIn: Enseada Inteligência Financeira 
YouTube: Enseada Inteligência Financeira
Site: https://enseadaif.com.br

 

Governadores debatem tributação de combustíveis, pandemia e salários

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Governadores debatem tributação de combustíveis, pandemia e salários

Liderado por Ibaneis Rocha, Fórum Nacional de Governadores terá encontro virtual nesta quinta-feira (3)

A tributação de combustíveis e a proposta de criação de um fundo de estabilização de preços, a pandemia de covid-19 e o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica são os assuntos centrais da próxima edição do Fórum Nacional de Governadores, que ocorre nesta quinta-feira (3), de forma virtual, a partir das 18h.

Recentemente, 21 governadores – incluindo Ibaneis Rocha – assinaram uma carta defendendo o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por 60 dias, “até que soluções estruturais pela estabilização dos preços dos insumos sejam estabelecidas”.

No mesmo texto, os chefes do Executivo dizem que essa proposta busca atenuar a inflação que prejudica os consumidores, principalmente as camadas mais pobres e desassistidas. Ainda segundo os governadores, a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis é urgente, visto os reajustes frequentes, inclusive acima da inflação e do poder de compra da sociedade. “Precisamos discutir soluções que não impactem os estados e, menos ainda, a população, na questão dos combustíveis”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

Liderado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum de Governadores tem se dedicado ao longo dos últimos anos a debater assuntos importantes para o país, como o combate à covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação.

Anvisa aprova venda e uso de autotestes para detecção da Covid-19

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Anvisa aprova venda e uso de autotestes para detecção da Covid-19

Testes poderiam ser adquiridos pela população nas farmácias. Ministério da Saúde acredita que medida vai ajudar a combater a pandemia no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou  a venda e o uso, no Brasil, de autotestes para detecção da Covid-19. A liberação ocorreu depois de pedido do Ministério da Saúde, que quer incluir o autoteste nas políticas de testagem para a doença.

Agora, a Anvisa vai publicar uma resolução com os requisitos exigidos para que uma empresa possa comercializar os autotestes em farmácias. A ideia é que cada fabricante ou importador tenha que passar, primeiro, pela aprovação do órgão.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os autotestes não serão disponibilizados no SUS. A pasta defende que os itens serão importantes para controlar a disseminação do novo coronavírus, uma vez que os pacientes devem procurar atendimento médico caso o resultado seja positivo e se isolar para evitar propagar o vírus.

Fonte: Brasil 61

Especialistas apontam causas para as milhares de obras paradas no país

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Especialistas apontam causas para as milhares de obras paradas no país

Relatório do TCU mostra que mais de 7 mil empreendimentos com recursos federais estavam parados ou inacabados no Brasil em 2020, a um custo de R$ 15 bi aos cofres públicos

O relatório mais recente sobre a situação das obras paradas no Brasil, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que mais de 7 mil empreendimentos com recursos federais estavam paralisados ou inacabados em 2020. Especialistas foram entrevistados para saber quais as principais causas e como resolver o problema que custa mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos sem dar retorno algum à sociedade.

Pelos dados do TCU, é possível dizer que cerca de uma a cada três obras com recursos federais no Brasil estava parada ou inacabada ao fim de 2020. Segundo o órgão, as três principais causas para a interrupção dos contratos eram: deficiências técnicas, deficiências no fluxo orçamentário/financeiro e abandono pelas empresas. No entanto, de acordo com o TCU, todos esses motivos têm origem em um problema central: o mau planejamento dos empreendimentos, independentemente do valor da obra.

Patrícia Sampaio, professora da FGV Direito, destaca que o problema das obras paradas no Brasil é grave e ocorre há um bom tempo. Para ela, a melhor forma de lidar com isso é atacando, justamente, a sua principal origem. “O principal ponto de enfrentamento é com uma maior ênfase no planejamento. Então, tentar suprir as deficiências dos projetos básicos, por exemplo, e capacitar as equipes que vão estruturar essas licitações para que nós tenhamos projetos básicos robustos”, orienta.

Para a especialista, também seria importante que a execução do que foi acordado entre o poder público e as empresas fosse acompanhada mais de perto pelos órgãos de controle. “Me parece que o país ganharia muito com o exercício da fiscalização desses contratos e a supervisão que é feita pelas cortes de contas mais diuturna, mais tempestiva, mais concomitante à própria execução dos contratos. Com uma ênfase maior no planejamento e no acompanhamento estratégico dessas contratações nós poderíamos evitar essa situação das obras paralisadas”, acredita.

Segundo Dickran Berberian, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), há vários motivos para as milhares de obras paralisadas no país. “Por que no Brasil tantas obras paralisadas? A primeira resposta é bastante simples. Eu acho que qualquer leigo pode oferecer essa resposta: falta de vergonha. Nós precisamos reinventar a vergonha neste país”, critica.

Ele destaca outra causa. “Às vezes, os ganhadores das licitações ganham por um preço que não dá pra executar a obra na esperança de poder fazer aditivos contratuais. Então, quando da concorrência na licitação ele dá um preço um pouco mais baixo na esperança de ter algum acerto futuro”, explica.

“Esse acerto não saindo ou os órgãos de fiscalização e justiça do governo farejando algum problema, vão pedir embargo da obra até que se resolva isso. E para resolver embargo de obra leva muito tempo e até alguns anos. Nesse meio tempo, a estrutura e as barras de aço, em particular, se não tiver uma certa proteção, vão se deteriorar. O que fica mais difícil de retomar a obra, porque agora tem um custo de reforço e recuperação”, complementa.

Projeto

Relator de um projeto de lei (1.070/2019) na Câmara dos Deputados que estabelece critérios que devem ser observados antes da paralisação de uma obra pública, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) pede rigor da legislação contra as empresas incorrerem em tais práticas.

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

O objetivo do PL é reduzir a quantidade de obras paralisadas no país. Para isso, a proposta diz que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução do contrato, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade.

É uma espécie de manual para as autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento. Ainda segundo o texto, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei.

Para o relator, Kim Kataguiri (DEM/SP), o PL consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. “A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta.

O PL 1.070/2019 está pronto para ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

Fonte: Brasil 61

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