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Artigo | O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

Ricardo Callado
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Artigo | O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

Por Ricardo de Paula Feijó [1] e Daniel Maffessoni Passinato Diniz [2]

Os jogos de azar são milenares, tal qual o gamão. As manifestações artísticas populares refletem o desejo de muitos povos acerca da atividade de apostas e no Brasil não é diferente.  Como exemplo, no século XIX, a criação do Jogo do Bicho pelo Barão de Drummond (então proprietário do zoológico do Rio de Janeiro).

Há muito tempo, portanto, se observa e discute no Brasil a respeito dos cassinos e de sua proibição, sendo essa discussão sempre mais intensa quando o país atravessa momentos de crise. Por estarmos em um momento de dificuldades econômicas, o tema da liberação dos cassinos e dos jogos de azar está novamente em pauta.

A grande novidade no tema são os andamentos recentes do Projeto de Lei 442/1991, que busca regulamentar a exploração dos jogos de azar em todo o país. Depois de muitos anos parado, o PL voltou a movimentar em 2021, com a criação de um Grupo de Trabalho pelo Presidente da Câmara dos Deputados, para aprimorar o projeto.

O resultado foi a apresentação de uma nova proposta de lei e a aprovação do regime de urgência no final de dezembro de 2021, sendo, com isso, muito provável que a discussão do projeto pelo plenário da Câmara dos Deputados ocorra já em fevereiro do ano corrente. A seguir indicamos, ainda que brevemente, os pontos mais importantes desse novo PL.

A principal alteração em relação aos demais projetos existentes é a previsão de que os jogos de azar constituem uma atividade econômica privada sujeita à livre iniciativa e ao controle do Estado. Não se trata mais de um serviço público, tal como as loterias. Essa nova caracterização da atividade torna o regime jurídico dos jogos de azar mais aberto para inovações e menos restrito por ideias arcaicas. É uma importante mudança para permitir um projeto sério e competitivo.

Apesar de não ser serviço público, o Poder Público ainda vai manter intenso controle e fiscalização sobre as atividades relacionados com os jogos de azar. Caberá ao Estado a formulação de uma política nacional para organizar o mercado, bem como emitir normas para regulamentar, controlar e fiscalizar essa atividade. No exercício dessa função, deverão ser emitidas normas para, dentre outros assuntos, prevenir e tratar os transtornos e comportamentos associados aos distúrbios com jogos e apostas, proteger os jogadores contra práticas abusivas e prevenir o uso de jogos para práticas de crimes, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Além disso, o Poder Público irá licenciar as empresas que pretendem explorar jogos e registrará as pessoas que serão agentes de jogos e os estabelecimentos em que ocorrerá a exploração dessa atividade.

Portanto, será realizado o controle sobre as empresas que desejarem explorar jogos de azar, sendo necessário comprovar requisitos que demonstrem a idoneidade e seriedade das empresas. De igual modo, o PL prevê requisitos mínimos para que uma pessoa possa exercer função de coordenação, condução ou mediação de jogos, tal como a aprovação prévia em exames de certificação técnica e ética e a comprovação de não possuir condenação por determinados crimes, como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

As licenças poderão ser concedidas em caráter permanente ou de forma provisória. Elas serão limitadas a um número máximo de operadoras, que estarão condicionadas à atuação em zonas de jogos previamente definidas, e devem ser precedidas de leilões ou outras formas de disputas pelas licenças.

Quanto às modalidades de jogos, o PL prevê a autorização para explorar as seguintes atividades: (1) jogos de cassino; (2) jogos de bingo; (3) jogos de vídeo bingo; (4) jogos on-line; (5) apostas turfísticas; e (6) jogo do bicho.

Em sua versão mais recente, o PL não tratou das apostas esportivas, que é uma modalidade de loteria prevista na Lei 13.756/2018 e pode ser explorada tanto pela loteria federal quanto pelas loterias estaduais.

O PL prevê que os cassinos serão explorados exclusivamente junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim. Entende-se como complexo de lazer hotéis com, pelo menos, 100 quartos, locais para realização de reuniões e eventos sociais, restaurantes e bares, e centros de compras. O cassino ocupará, no máximo, 20% da área total construída do complexo de lazer.

Os Estados com mais de 25 milhões de habilitantes, como São Paulo, poderão ter 3 cassinos. Já os Estados com mais de 15 milhões (Minas e Rio de Janeiro) poderão ter dois cassinos e os demais Estados poderão ter apenas um cassino em seu território.

Caberá aos Estados e Distrito Federal indicarem a localidade do cassino, que será posteriormente avaliado pelo Poder Executivo Federal. A decisão quanto à escolha do local deverá privilegiar a localização que incrementar a indústria do turismo.

O credenciamento do cassino será realizado por meio de leilão público, de acordo com a melhor oferta. O seu prazo será de 30 anos, renovável por igual período.

Por sua vez, as casas de bingo poderão explorar bingo de cartelas ou bingos eletrônicos, incluindo vídeo-bingos. Elas poderão possuir, no máximo, 400 máquinas. O PL admite uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes no Município em que o estabelecimento funcionar. Cada casa terá uma autorização pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período.

Ainda, poderão ser explorados o bingo eletrônico e o vídeo-bingo em estádios com capacidade acima de 15.000 torcedores ou em jóqueis clubes. Essa é uma novidade que permitirá uma fonte de receita alternativa para os clubes esportivos e para os Jóqueis Clubes brasileiros.

Já o jogo do Bicho poderá ser explorado sem limitações de operadores, mas ele será limitado ao território do Estado em que se localiza o operador. Isto é, uma casa de jogo do bicho do Paraná não poderá aceitar apostas de outros Estados. O jogo do bicho será autorizado pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período.

Quanto aos jogos de azar on-line, sua exploração será regulamentada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. Ou seja, não há muita definição sobre o tema no PL.

O PL prevê ainda uma série de obrigações para os operadores de jogos para garantir a licitude e idoneidade da exploração dos jogos de azar. Seguindo padrões internacionais, exige-se intenso controle e transparência sobre as informações financeiras e técnicas, para garantir a fiscalização adequada e impedir a prática de crimes.

Além disso, o projeto possui capítulos específicos tratando de regras a respeito do Jogo Responsável, da publicidade, e da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo internacional. Com isso, busca-se prevenir a prática de atos normalmente associados com a exploração de jogos de azar.

No que diz respeito à tributação, o PL prevê a instituição de uma CIDE-JOGOS, que é uma contribuição de intervenção no domínio econômico, cujo valor é de 17% sobre a receita bruta auferida pela exploração dos jogos. A receita bruta é o resultado da diferença entre o valor arrecadado e o valor pago em prêmios.

Os valores arrecados terão a seguinte destinação:

  • 10% para Embratur
  • 10% para financiar programas e projetos na área do esporte
  • 6% para financiamento de programas e ações no âmbito da Política Nacional de Proteção de jogadores e apostadores
  • 6% para financiar programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia
  •  6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
  • 10% para o Fundo Nacional da Cultura; e 6% para o fundo Nacional da Criança e do Adolescente
  • 20% para o Fundo de Participação dos Estados
  • 20% para o Fundo de Participação dos Municípios.

As casas de apostas também deverão pagar uma Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (TAFIJA), que é um valor fixo trimestral de acordo com a modalidade explorada. Por exemplo, os bingos pagarão 20 mil reais e os cassinos 600 mil reais. Esse valor é destinado para financiar a fiscalização dessas atividades.

Já os prêmios cujo valor seja superior a dez mil reais serão tributados com imposto de renda de 20%.

Esse é o panorama geral da versão mais recente do PL 442/1991. A partir da discussão em plenário, muitas mudanças deverão ocorrer.

Entendemos que a mudança mais relevante que deve ocorrer é a alteração da limitação de cassinos e bingos por Estados. Essa é uma sistemática que não privilegia a iniciativa privada e a livre concorrência nem resolve o problema do jogo ilegal. Autorizar poucos cassinos não gera incentivos para o desenvolvimento da indústria, não atende ao mercado consumidor e não suprime o mercado ilegal, tornando-se uma medida insuficiente para os objetivos do PL. Por isso, imprescindível que o PL deixe de prever limite para número de cassinos e apostas.

Diversas outras mudanças são necessárias para aperfeiçoar o PL e garantir que ele efetivamente regulamente os jogos de azar de forma a garantir a prevenção da lavagem de dinheiro e do jogo patológico, ao mesmo tempo em que proporciona ambiente adequado para o desenvolvimento dessa atividade.

Nos próximos meses, o debate político sobre o tema será incandescente e cabe ao público estar atento às discussões e contribuir para essa pauta tão sensível e relevante, que pode atrair investimentos, gerar arrecadação, inovação e fortalecer diversos setores da indústria brasileira.

[1] Advogado. Mestre em Direito do Estado (UFPR). Autor do Livro Regulação dos Jogos de Azar e das Loterias no Brasil e de diversos artigos jurídicos.

[2] Advogado. Professor de Direito Empresarial.

Artigo | Destinos cruzados

Ricardo Callado
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Artigo | Destinos cruzados

POR PAULO KRAMER

Conquanto separados por meio mundo de distância, os destinos da Ucrânia e de Taiwan tendem a se entrelaçar cada vez mais no tabuleiro geopolítico. A avaliação é de Hal Brands, titular da cátedra “Henry Kissinger” da Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS, em Washington, D.C.) da Universidade Johns Hopkins, em recente artigo de sua coluna na Bloomberg Opinion. Brands, autor de vários títulos sobre geopolítica e história militar, acaba de lançar The Twilight Struggle: What the Cold War Teaches Us About Great-Power Rivalry Today.

Em 2014, na sequência de movimento popular que destituiu o presidente pró-russo da Ucrânia, a Rússia revidou anexando a Crimeia. Uma precária paz foi negociada em 2015, com o Acordo de Minsk, capital de Belarus (antiga República Soviética da Bielo-Rússia), mas isso não impediu que até hoje cerca de 14 mil pessoas tenham morrido em combates na região do Donbass, extremo leste da Ucrânia, onde Moscou continua apoiando forças irregulares anti-Kiev. A escalada russa agora prossegue com o deslocamento de cerca de 100 mil soldados para a fronteira ucraniana e a realização de exercícios militares conjuntos com o exército de Belarus, o que aviva os receios de uma invasão-relâmpago.

Fica cada vez mais clara para o mundo a estratégia do presidente russo Vladimir Putin, que manobra para reconstituir a antiga esfera de influência soviética na Europa recorrendo ora à diplomacia, ora a ameaças de uso de força, mais de 30 anos depois do fim da Guerra Fria. Desse modo, Putin não admite que a Ucrânia, outra ex-república soviética situada no ‘entorno imediato’ do território russo, ingresse na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ou mesmo que se converta em parceiro externo ao bloco, com direito à assistência militar dos Estados Unidos e seus aliados europeus. No front econômico, a adesão ucraniana à União Europeia é outro tabu para o Kremlin.

De sua parte, o presidente da China e secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, dá a entender por palavras e atos (a exemplo das incursões cada vez mais frequentes dos jatos do Exército de Libertação Popular no espaço aéreo taiwanês) que não pretende continuar protelando indefinidamente a anexação de Taiwan ao império do centro.

Brands observa: “Xi compreende que Taiwan é mais importante para os Estados Unidos do que a Ucrânia”, razão pela qual a “administração Joe Biden espera evitar um envolvimento mais profundo na Europa”, já tendo rejeitado “explicitamente a possibilidade de defender a Ucrânia por meios militares”, de modo a que seu governo possa “centrar o foco na China”. (Até agora, a mais grave ameaça com que Washington conta para dissuadir Moscou consiste em excluir a Rússia do sistema SWIFT de pagamentos internacionais.) O colunista da Bloomberg adverte, porém, que, na política mundial, nenhuma “região pode ser hermeticamente isolada de outras”. E acrescenta: “A maneira pela qual o Ocidente responder a uma invasão russa” à Ucrânia, “caso isso venha a ocorrer, pode fornecer pistas sobre como o mundo democrático responderia à beligerância chinesa. Um colapso da segurança na Europa oriental acarretaria pressões sobre os recursos norte-americanos, o que talvez possibilitasse a Pequim maior espaço de manobra na Ásia”. Ele conclama o governo americano a que se prepare para a eventualidade de uma invasão chinesa a Taiwan, levando em conta as primeiras lições que a crise ucraniana oferece.

De saída, ela evidencia as dificuldades de alinhar uma resposta ocidental — e não apenas no terreno militar. Se o cancelamento da Rússia no SWIFT já levanta reticências e preocupações entre as autoridades econômicas de alguns aliadostransatlânticos, dá para imaginar quão mais complicado seria aplicar esse tipo de sançãoà superpotência chinesa, conectada ao mercado mundial por inúmeros vínculos comerciais e financeiros. Brands sugere a seguinte alternativa: no momento em que a máquina de guerra americana tiver que auxiliar os taiwaneses a repelir um ataque inicial do continente, os Estados Unidos poderão recorrer a sanções “mais ou menos” unilaterais, enquanto costuram uma ampla coalizão econômica de guerra, como, por exemplo, a proibição das exportações de semicondutores mais sofisticados, uma ameaça que já foi apresentada aos russos. De outra parte, a velocidade com que essas crises se desenvolvem ensina que nunca é cedo demais para planejar e ensaiar ações militares conjuntas.

Nesse sentido, Estados Unidos e Japão precisam intensificar seus exercícios militares nas ilhas próximas a Taiwan, possíveis bases para rechaçar a frota chinesa. Por último, mas não em último, Hal Brands recomenda o posicionamento de maiores contingentes das forças armadas dos Estados Unidos em território taiwanês. Na minha opinião pessoal, a tendência da crise ucraniana será desescalar na direção de algum tipo de toma-lá-dá-cá, com Putin desistindo da invasão, em troca da neutralização militar da Ucrânia (‘finlandização’). Já o futuro de Taiwan, na mira de uma China cada vez mais disposta a reescrever as regras do sistema internacional à imagem e semelhança de seu regime iliberal e fortemente centralizado, me parece bem mais incerto.
Paulo Kramer, Cientista Político, especialista da Fundação da Liberdade Econômica.

Iprev fará audiência pública sobre previdência do GDF

Ricardo Callado
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Iprev fará audiência pública sobre previdência do GDF

População pode participar enviando perguntas pelo sistema OUV-DF e pelo telefone 162

Você sabe como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores? Dia 25, às 15h, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) promoverá audiência pública para prestar contas à sociedade.

Será o primeiro encontro público realizada pelo Iprev-DF, criado em 1998 com o objetivo de captar e capitalizar os recursos necessários à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e dependentes.

Por causa da pandemia de covid-19 e dos cuidados com a saúde pública, a audiência ocorrerá em ambiente virtual e será transmitida por meio dos canais oficiais do Iprev-DF e da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube.

“Administrar é também prestar contas. Estamos não só apresentando à sociedade a avaliação atuarial, o relatório de gestão atuarial do exercício de 2021, os resultados da política de investimentos e o relatório de governança do sistema previdenciário dos servidores do DF, como também queremos colher as manifestações da população, das entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dos demais interessados”, explica o presidente do Iprev-DF, Ney Ferraz Júnior.

Para possibilitar a participação popular, o Iprev-DF publicou em seu site os relatórios e informações que serão apresentados na audiência pública

Transparência

Para possibilitar a participação popular, o Iprev-DF publicou em seu site os relatórios e informações que serão apresentadas na audiência pública e deu início ao processo de sua divulgação por intermédio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dos sites e redes sociais do GDF, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), dos veículos de imprensa.

Também foi solicitado o apoio da Seec e da Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do DF para utilizar o mesmo conjunto de ações e ferramentas empregadas anualmente na apresentação e elaboração das leis orçamentárias.

Além disso, desde 26 de janeiro, os cidadãos podem acessar o Sistema de Ouvidoria OUV-DF, tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento 162, para enviar perguntas, críticas e sugestões. “A atuação conjunta dos órgãos do GDF amplia a divulgação e oferece ao cidadão a possibilidade de participar”, afirma Ney Ferraz.

Veja, abaixo, como participar.

1. Mande suas perguntas:
· Acesse www.ouv.df.gov.br
· Escolha uma das opções (para o registro é necessário se identificar)
· Pesquise o assunto “Audiência Pública – Iprev-DF”

2. Você também pode fazer sua pergunta pelo telefone 162 – Opção 2
– De segunda a sexta-feira, das 7h às 21h; fins de semana e feriados, das 8h às 18h

3. Participe online:
· Canal do Iprev-DF no YouTube
· Canal da Secretaria de Economia no YouTube

Eleições 2022 | Vergonha: sindicalistas querem greve uma semana depois da volta das aulas presenciais no DF

Ricardo Callado
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Eleições 2022 | Vergonha: sindicalistas querem greve uma semana depois da volta das aulas presenciais no DF

Presidente do Sindicato é candidata ao Governo do Distrito Federal e assembleia deve virar palanque para as eleições

A velha política insiste em não abandonar o Distrito Federal. Após dois anos longe das escola, a presidente do Sindicato dos Professores e candidata do PT ao Palácio do Buriti, Rosilene Correia, é a principal articuladora de uma greve da categoria. A assembleia e a paralisação é uma forma de palanque para tentar fortalecer a sua candidatura a governadora. E isso ocorre há menos de uma semana depois da retomada das aulas presenciais no ensino público do DF. As aulas presenciais foram retomadas na última segunda-feira (14).

O sindicato marcou uma assembleia, com indicativo de greve, para a manhã desta terça feira (21), não por acaso, às vésperas do carnaval, que começa no próximo sábado.

A presidente do sindicato dos professoras, Rosilene Correia, antiga militante do PT, é pré-candidata ao governo do Distrito Federal, este ano. A suspeita é que a assembleia é apenas um palanque eleitoral montada para a sindicalista petista.

Para atrair a categoria, usam a tática dos chamados “esticadões”, introduzidos há anos entre os truques dos pelegos do movimento sindical para prolongar folgas e feriadões.

Enquanto isso, há um ano as escolas públicas particulares retomaram a normalidade de suas atividades normais, presenciais, aumentando o fosso existente entre os alunos que podem pagar mensalidades e aqueles que viraram reféns do mais atrasado sindicalismo.

Os professores do DF ficaram longe das salas de aulas por dois anos, em razão da pandemia, e a maioria deles, comprometida com a Educação, ao contrário dos pelegos, sempre se incomodou com essa situação.

Durante os dois anos sem aulas nas escolas, o aprendizado de cerca de meio milhão de crianças acabou foi negligenciado.

Especialistas apontam uma verdadeira “tragédia” na interrupção do aprendizado de crianças e jovens, mas nada disso parece preocupar a pelegada sindicalista, que, no Brasil, criou uma nova forma de “luta”: a recusa do trabalho sob a “proteção” da estabilidade no emprego.

O absurdo é tamanho que está estampado no comunicado da assembleia de terça-feira. De acordo com argumentação divulgada na internet, é “mobilizar a categoria e esclarecer a sociedade dos desafios impostos ao magistério público do DF neste ano.”

Na “lista de reivindicações” com a velha “recomposição salarial”, e relaciona uma série de pretextos para negar aulas a mais de 500 mil crianças e adolescentes pobres que necessitam da Educação como porta de saída para situação de vulnerabilidade social em que vivem.

Para justificar a greve oportunista, os pelegos mencionam “segurança sanitária no ambiente escolar”, como se isso já não estivesse assegurado, além do “combate à reforma administrativa”, projeto engavetado no Congresso há mais de um ano e que só vai valer para as futuras gerações de servidores.

O novo ensino médio, aprovado ainda no governo Michel Temer e finalmente implantado, um avanço, é outro item na lista de pretextos para a proposta de greve dos pelegos, representantes do que há de mais atrasado na Educação e no sindicalismo.

Eles também querem justificar a greve oportunista pela “luta” contra a implementação de projetos como “homeschooling, voucherização do ensino e militarização das escolas”.
No final da contas, é tudo politicagem visando às eleições de 2022 e a candidatura de Rosilene a governadora pelo PT. E quem vai sofrer novamente são os pais e os alunos que dependem do sistema público.

Longevidade: Como ter um envelhecimento saudável?

Ricardo Callado
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Longevidade: Como ter um envelhecimento saudável?

O brasileiro, a cada ano, tem aumentado a sua longevidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que em 2050, por exemplo, o Brasil terá 30% de sua população com idade acima dos 60 anos. Os números são marcantes ao ponto de sabermos que, nas próximas duas décadas, o percentual de idosos no Brasil, tende a dobrar. Além disso, a partir de 2047 a população deverá parar de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional – quando os grupos mais velhos ficam em uma proporção maior comparados aos grupos mais jovens da população.

Será que o país e os próprios idosos estão preparados para essa jornada? É notável que o brasileiro está começando a preocupar-se com a velhice, no preparo para aproveitar, da melhor forma possível, esses 20 a 30 anos vindouros. A terceira idade, inclusive, tem movimentado muito o ramo dos negócios. Surgem a todo momento empresas voltadas para a saúde, o bem-estar e, sobretudo, para oferecer lazer para esse público. O idoso, cada vez mais bem informado, sabe que, à medida que o tempo passa, alguns cuidados são fundamentais, como:

  • Saúde: a importância do acompanhamento de um geriatra é fundamental para uma velhice saudável;
  • Exercícios Físicos: com acompanhamento de um profissional da área para realizar atividades como caminhada, hidroginástica, pilates, etc., ajudam muito no equilíbrio, na boa condição cardíaca e na resistência respiratória e muscular;
  • Companhia: é fundamental para a saúde mental do idoso ter companhia. Morar sozinho é algo que o idoso deve evitar, pois dificulta muito a longevidade do mesmo, a sua condição mental e suas necessidades físicas. Por isso, ter o carinho e a companhia da família, de um parente ou de um cuidador fará grande diferença!

Atualmente, em nosso país, já adotamos a cultura dos cuidadores de idosos. Inclusive, é uma das profissões que mais crescem no Brasil. O cuidador de idoso, sobretudo, se for qualificado, deve: ter um curso técnico de enfermagem, conhecer os primeiros socorros para o caso de uma emergência, ser muito paciente e gostar do que faz. A reunião de todas essas características será fundamental para a qualidade de vida de um idoso. Por esse motivo, hoje, as famílias buscam muito os cuidadores de empresas específicas de cuidadores de pessoas, uma vez que estas conseguem fornecer ao mercado profissionais com um nível de capacitação cada vez mais elevado.

Em uma conversa com a diretora técnica e enfermeira, Izabelly Miranda da franquia Cuidare; ela afirma que que a empresa surgiu da alta necessidade da mão de obra especializada para lidar com os idosos com algum tipo de demência ou Alzheimer. Ela estava no último ano do curso de enfermagem e, aos 24 anos, resolveu com o forte incentivo e apoio do marido, o advogado e professor Etevaldo de Miranda Jr., abrir uma empresa de cuidadores de pessoas. Assim, surgiu uma das maiores redes de franquia de cuidadores de idosos do país. Com a matriz em Natal/RN, e apenas 5 anos no mercado, a marca está presente em 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal, com uma média de 80 unidades no Brasil e presente nas cinco regiões brasileiras.

O casal de empresários hoje divide as atividades, Izabelly Miranda administra as unidades próprias, Natal e João Pessoa, enquanto o Miranda Jr. cuida da Franqueadora a nível nacional. A rede Cuidare é um case de sucesso nacional e está sempre presente nos principais meios de comunicação do país com reportagens, matérias com os assistidos e, também, com os franqueados. Se você já está próximo da terceira idade ou tem algum parente, comece a pensar e se preparar para essa linda jornada! E se você deseja investir nesse ramo super promissor, também já comece a pesquisar e estudar boas ofertas que existem no mercado.

Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

Ricardo Callado
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Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

Abono salarial, malha fina do IR e até loterias têm quantias paradas

Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.

Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.

Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:

Cotas do PIS/Pasep

Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público.

Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões.

Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.

A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.

Abono salarial de anos anteriores

Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.

A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono.

O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora.

Revisão de auxílios do INSS

Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.

A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.

Depósitos judiciais do INSS

Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)

Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque.

O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.

Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.

Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Contas inativas do FGTS

Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.

Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.

Saque do FGTS para calamidades

Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ).

O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.

Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.

Malha fina do Imposto de Renda

Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês.

O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.

As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.

Prêmios de loteria

Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.

Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.

Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.

Programas estaduais de nota fiscal

Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.

Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.

No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista.

No DF, programa Novos Caminhos abre inscrições para cursos presenciais e EaD

Ricardo Callado
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No DF, programa Novos Caminhos abre inscrições para cursos presenciais e EaD

São 852 vagas para quem tem o ensino fundamental e para quem concluiu ou está fazendo o ensino médio

Nova oportunidade para estudantes da rede pública e público em geral aprenderem uma profissão e ficarem preparados para o mercado de trabalho. O Programa Novos Caminhos oferece 852 vagas presenciais e a distância (EaD) em diversos cursos de Formação Inicial e Continuada e também cursos técnicos em Controle Ambiental e Produção de Moda.

O prazo de inscrições pode se encerrar antes do prazo estipulado, caso todas as vagas sejam preenchidas

Há cursos para quem tem o ensino fundamental e para quem concluiu ou está fazendo o ensino médio. As inscrições ocorrem a partir desta segunda-feira (1) até 8 de março, presencialmente, na escola de interesse. O cadastro pode se encerrar antes do prazo estipulado, caso todas as vagas sejam preenchidas. O início das aulas está previsto para 14 de março.

O estudante receberá uma ajuda de custo ao final do curso no valor de R$ 2,00 hora/aula, de acordo com sua frequência escolar. Aqueles que cursarem a modalidade EaD só vão receber a ajuda de custo referente às horas de aula que forem especificamente presenciais.

Para efetuar a inscrição é necessário apresentar: cópia do documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência, comprovante de escolaridade e, no caso do curso para MEI, cópia da inscrição no Cadastro Único. Se for menor de idade, também deverão ser apresentados os documentos do responsável legal.

Veja a lista de escolas abaixo com os cursos e os requisitos para inscrição:

Venda de veículos por meio digital é a nova função da Carteira Digital de Trânsito

Ricardo Callado
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Venda de veículos por meio digital é a nova função da Carteira Digital de Trânsito

Nova ferramenta ainda está em fase de testes e deve ser disponibilizada aos usuários no fim de março

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha uma nova funcionalidade: a possibilidade de transferir a propriedade de um veículo sem a necessidade de se preocupar com a papelada de cartório. O aplicativo, que já guarda em seu celular a carteira de motorista e o documento do automóvel, deve disponibilizar a nova ferramenta de compra e venda de carros por meio de assinatura digital no final do mês de março.

Por enquanto, nem todos os veículos podem entrar nesta nova funcionalidade. Apenas os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 possuem documentação digital e poderão receber a autorização de transferência, quando o vendedor acessa o aplicativo da Carteira Digital, informa o CPF do comprador e assina a transação digitalmente. O comprador, por sua vez, recebe a notificação, também no aplicativo, e deve repetir o processo.

Além disso, a transação só será possível se o comprador e o vendedor tiverem login qualificado no GOV.BR e o Detran local tiver aderido ao novo sistema de autorização digital.

Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que a autorização com as devidas assinaturas digitais vai diretamente para o sistema do governo federal e, após esse processo, o veículo deve ser levado para a vistoria no departamento de trânsito local, quando será concluída a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma Carneiro.

Procurado para dar maiores detalhes sobre a ferramenta, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota, “que a nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para venda de veículos entre pessoas físicas, está em fase final de elaboração e que apenas posteriormente divulgará detalhes sobre o funcionamento, que estará disponível para os usuários no fim de março.” O ministério foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da nova funcionalidade, que também contou com a participação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Menos burocracia

Thiago Nogueira, 39 anos, morador de Brazlândia, no Distrito Federal, trabalha com compra e venda de veículos e explica que atualmente o processo é burocrático, já que tanto o comprador quanto o vendedor precisam ir até um cartório para reconhecer firma. Assim, a nova ferramenta facilita tanto a vida do comprador como do vendedor.
“Só de não precisar ir ao cartório já é grande coisa. Agiliza, inclusive, para as lojas que vendem carro, já que não vão mais precisar ir com o cliente ao cartório. O cliente já consegue agilizar a transferência na própria loja”, destaca Thiago, que também ressalta a importância da ferramenta para evitar golpes e fraudes nas transações, hoje bastante comuns. “Vai coibir, porque tem de fazer a biometria com reconhecimento facial. Os dois precisam ter essa biometria para que a transação seja concluída.”

CDT

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo para celulares com sistema Android e IOS. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Qualquer condutor pode ter a CDT, desde que a carteira de motorista física possua um QR Code na parte de trás.

Fonte: Brasil 61

Coluna do Fluminense | Vitória convincente

Ricardo Callado
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Coluna do Fluminense | Vitória convincente

POR RAIMUNDO RIBEIRO

Antes da estreia na Libertadores, o Fluminense enfrentou o Volta Redonda com um time totalmente reserva e teve a melhor atuação do ano.

Dominou desde o início e, após perder várias oportunidades fez 1×0 com Nonato.

Voltou para o segundo tempo querendo liquidar o jogo e logo fez 2×0 com Manoel.

Continuou atacando e fechou 3×0 numa bela jogada de Calegari.

Vale destacar o passe de primeira de Ganso para o primeiro gol.

Parece que Ganso está entendendo que 1 toque dá velocidade ao jogo.

Calegari não pode ficar na reserva de Samuel Xavier.

Natan, Nonato e Ganso dão maior mobilidade e criatividade ofensiva ao time. Lógico que o time perde um pouco na marcação, mas ganha em criatividade.

Cabe a Abel encontrar a formação ideal, mas sem abrir mão de um jogador criativo no meio campo.

Talvez fosse bom testar um 3-5-2 com Ganso iniciando no lugar de Bigode.

Após a 7a. vitória consecutiva, inclusive 2 clássicos, vamos virar a chave e começar o longo caminho da libertadores.

Na terça feira, as 21:30 horas pelo SBT, na altitude enfrentaremos o Milionários da Colômbia em busca da 8ª vitória.

Bora Fluzão🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺

Raimundo Ribeiro
Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor

Itamaraty rebate declarações de porta-voz da Casa Branca

Ricardo Callado
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Itamaraty rebate declarações de porta-voz da Casa Branca
Palácio do Itamaraty na Esplanada dos Ministérios

MRE criticou comentários sobre a visita de Bolsonaro à Rússia

O Ministério das Relações Exteriores publicou neste sábado (19) uma nota para rebater uma declaração da porta-voz do governo do Estados Unidos (EUA), Jen Psaki, que criticou a recente visita do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, onde se encontrou com o líder do país, Vladimir Putin.

“O Ministério das Relações Exteriores lamenta o teor da declaração da porta-voz da Casa Branca a respeito de pronunciamento do Senhor Presidente da República por ocasião de sua visita à Rússia. As posições do Brasil sobre a situação da Ucrânia são claras, públicas e foram transmitidas em repetidas ocasiões às autoridades dos países amigos e manifestadas no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”, diz a nota pública emitida pelo Palácio do Itamaraty.

O texto acrescenta ainda que a pasta “não considera construtivas, nem úteis, portanto, extrapolações semelhantes a respeito da fala do Presidente”.

Ontem (18), em Washington, capital dos EUA, um jornalista perguntou à porta-voz da Casa Branca se o governo norte-americano se sentiu traído pelo fato de Bolsonaro manifestado solidariedade à Rússia durante o encontro com Putin na última quarta-feira (16), em Moscou. O repórter também questionou se a visita poderia afetar a relação do Brasil com os EUA.

Em resposta, Jen Psaki disse que não conversou com o presidente norte-americano, Joe Biden, sobre as declarações, mas apontou que a posição brasileira seria o oposto da manifestada pela maioria dos países.

“Eu diria que a vasta maioria da comunidade global está unida em uma visão compartilhada, de que invadir um outro país, tentar tirar parte do seu território e aterrorizar a população certamente não está alinhado com valores globais e, então, acho que o Brasil parece estar do outro lado de onde está a maioria da comunidade global”, afirmou.

Durante seu encontro com Putin, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre colaboração em diferentes áreas e manifestou solidariedade com a Rússia, sem especificar sobre o que estava se referindo exatamente.

“Estou muito feliz e honrado por esse convite. Somos solidários à Rússia. Queremos muito colaborar em várias áreas, defesa, petróleo e gás, agricultura, e as reuniões estão acontecendo. Tenho certeza que essa passagem por aqui é um retrato para o mundo que nós podemos crescer muito as nossas relações bilaterais”, afirmou.

Tensão na Europa

Rússia e Ucrânia, país vizinho, vivem tensões diplomáticas que ameaçam desencadear uma invasão militar russa sobre o território ucraniano.

O governo de Vladimir Putin quer garantias de que a Ucrânia não entre na Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan), uma aliança militar liderada pelos EUA com países da Europa Ocidental, criada após a II Guerra Mundial.

Joe Biden voltou a dizer que está convencido de que Putin tomou a decisão de invadir a Ucrânia, o que poderia ocorrer nos próximos dias.

Edição: Claudia Felczak

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