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Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Ricardo Callado
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Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Diário Oficial publica lei complementar após derrubada de veto

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.

Aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na mensagem de veto, a Presidência da República tinha alegado que a renegociação especial seria inconstitucional e descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao implicar renúncia de receita sem fonte de compensação.

O Relp foi criado para ajudar negócios de pequeno porte afetados pela pandemia de covid-19. Com o programa, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão parcelar a dívida em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

Caso a empresa não tenha sido afetada pela pandemia e não tenha tido queda no faturamento, poderá dar entrada de 12,5% do valor total da dívida, parcelada em oito meses, e dividir o restante em 180 prestações. Se o faturamento tiver caído 60%, o valor da entrada cai para 2,5% da dívida total.

Poderá ser parcela qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp. Em troca da renegociação especial, o contribuinte deverá desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.

Eventos em todo o país marcam passagem do Dia da Síndrome de Down

Ricardo Callado
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Eventos em todo o país marcam passagem do Dia da Síndrome de Down

Importância da inclusão e fim do preconceito dominam discussões

Muitos eventos alusivos ao Dia Mundial da Síndrome de Down, que será comemorado nesta segunda-feira (21), começam a ser realizados hoje (19) no Brasil. Neste ano, o país vai comemorar pela primeira vez o Dia Nacional da Síndrome de Down, que foi instituído no último dia 4 também para o dia 21.

Um dos eventos previstos para este fim de semana é o 11º Simpósio Internacional da Síndrome de Down (Trissomia 21), organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo (Cepec SP).

O tema do simpósio, que será totalmente online, é Desafios e Oportunidades: Propostas e Conquistas. O objetivo é apresentar as possibilidades que norteiam a autonomia familiar, social, educacional e econômica das pessoas com síndrome de Down, adequando o conteúdo com informações técnico-científicas dos mais recentes avanços que envolvem o presente e o futuro das pessoas com síndrome de Down, incluindo a pandemia de covid-19. Mais informações podem ser obtidas neste site.

O simpósio abordará temas como escolaridade, saúde, direito, nutrição, atividades físicas, genética, inclusão, autonomia, trabalho e envelhecimento. Amanhã (20), a fundadora da Escola de Gente, do Rio de Janeiro, Claudia Werneck, fará palestra com acessibilidade plena sobre o tema  “Comunicação inclusive. Vai ter legado depois da pandemia?”.

Também hoje será divulgada live beneficente pelo Instituto Amor21, a partir de 13h, no Maceió Shopping, em Alagoas, com o tema “O que Quer Dizer Inclusão?”. Além de comemorar o dia 21 de março, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da inclusão das pessoas com Down por meio da conscientização. O Instituto Amor21 é formado por pais, parentes e amigos de pessoas com síndrome de Down. Foi fundado em novembro de 2014 e é filiado à Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março desde 2006, em alusão à Trissomia do Cromossomo 21, porque os portadores da síndrome de Down carregam três cromossomos número 21, em vez de dois, como as demais pessoas.

Respeito

No Shopping Benfica, em Fortaleza, o Instituto Compartilha e a empresa Taurus Engenharia abrem hoje uma série de atividades em ação intitulada “O que Quer Dizer Inclusão?”. O objetivo é fazer com que os frequentadores do shopping center reflitam sobre a importância da inclusão de pessoas com síndrome de Down, que precisam ser respeitadas como indivíduos independentes e capacitados. A programação inclui oficinas de confecção de peças em biscuit e bijuterias para adultos com síndrome de Down, palestras, bate-papo, contação de histórias, exposição de quadros e apresentações artísticas e culturais. Haverá ainda venda de produtos confeccionados por pais de pessoas com Down.

A Fundação Síndrome de Down promove em Campinas, no interior de São Paulo, ações tanto para os atendidos pela instituição quanto para a comunidade em geral. As atividades voltadas exclusivamente para o público da instituição incluem o Ateliê Aberto, com quatro oficinas de técnicas artísticas. Neste sábado, das 10h às 12h, na Praça do Coco, em Barão Geraldo, está previsto o evento “Qual É a Sua Cara?”, aberto ao público em geral, que inclui uma oficina de carimbos, na qual, crianças, jovens e adultos poderão pôr a imaginação para funcionar e criar personagens e até fazer um autorretrato.

Podem participar pessoas de qualquer idade. Apenas crianças com menos de 8 anos devem estar acompanhadas de adultos. A finalidade do evento é levar a população a refletir sobre os preconceitos em relação às pessoas apenas com base na aparência física.

Interação

Em Maricá, Rio de Janeiro, a prefeitura abre neste sábado na Lagoa de Araçatiba a programação da Semana da Síndrome de Down, que vai até sexta-feira (25). Das 9h às 12h, a Secretaria de Assistência Social oferece modalidades de interação para o público-alvo, como canoa polinésia adaptada, corrida de triciclo adaptado, ioga, alongamento e circuito. A ação é uma parceria com o projeto Empresto Minhas Pernas, da Organização da Sociedade Civil Rede Cicle, que faz com que as pessoas com deficiência tenham autonomia física ou mental por meio da interação com voluntários em práticas esportivas.

Segundo o secretário de Assistência Social de Maricá, Jorge Castor, o objetivo é incentivar o profissional a direcionar o olhar para as alterações comuns em variadas deficiências e mostrar que a pessoa com Down pode interagir com as demais, fazer esporte, dançar, brincar. É um evento de inclusão social. Na quarta-feira (23), às 9h, começa a Primeira Jornada Científica T21, com enfoque na condição genética Trissomia do Cromossomo 21, conhecida como síndrome de Down.

A jornada prevê troca de conhecimentos, por meio de palestras e vivências, entre profissionais da rede, como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, pessoas com a síndrome e familiares. As inscrições para a jornada estão abertas, mas as vagas são limitadas a 70 participantes. O cadastro é gratuito e será feito até o dia 22 ou até que sejam preenchidas as vagas neste endereço. A jornada será na Universidade Vassouras, campus Maricá, e fornecerá certificado.

A Semana da Síndrome de Down será encerrada na sexta-feira com exibição do filme Cromossomo 21, no Rotary Clube de Maricá, às 14h.

Vídeos

A Down Syndrome International, entidade sediada no Reino Unido e responsável pela criação do Dia Mundial da Síndrome de Down, convida pessoas com essa condição a participar dos eventos pelo Dia Internacional da Síndrome de Down na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos) e Genebra (Suíça). Quem quiser pode enviar vídeos ao site da entidade dizendo o que é inclusão. No evento de Nova York, pessoas que não têm síndrome de Down também podem participar.

Cromossomo do amor

Na segunda-feira, das 18h às 19h, a Universidade Guarulhos, em São Paulo, promove o evento online Cromossomo do Amor – Conhecer para Incluir. A programação, que será transmitido pelo canal da universidade no YouTube, inclui temas como conscientização sobre direitos, inclusão e bem-estar, importância do acompanhamento do atendimento pedagógico e apresentará sugestões de atividades que podem ser feitas em casa.

Foz do Iguaçu, no Paraná, promoverá de segunda a sexta-feira a 3ª Semana da Pessoa com Síndrome de Down. O evento, que será virtual e terá palestras sobre educação inclusiva, faz parte das atividades de extensão realizadas por professores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). O objetivo é levar educadores, profissionais de saúde e o público em geral a compreender quais são os direitos dos portadores da síndrome de Down quanto à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho, além de combater o preconceito em relação às pessoas com essa condição.

O evento é aberto a todos os interessados e fornecerá certificado aos que se inscreverem e assinarem a lista de presença no dia de cada atividade. A transmissão será pelo YouTube, e as pessoas inscritas receberão e-mail com informações para acesso à sala virtual. As inscrições podem ser feitas aqui.

De 21 a 23 deste mês, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Instituto Limbios, localizado no estado de São Paulo, estão com inscrições abertas para evento online e gratuito para lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. Com o tema “Síndrome de Down (T21), o Cromossomo que Nos Une”, o encontro virtual será transmitido pelo canal do Instituto Limbios no YouTube. De acordo com a organização, estará em debate a importância do acolhimento e da estimulação precoce para o pleno desenvolvimento do portador de síndrome de Down, do diagnóstico até a vida adulta. As inscrições podem ser feitas por este e-mail ou pelo telefone (14) 3732-8844.

Mesa-redonda

Na segunda-feira, em Macaé, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação realizará mesa-redonda, a partir das 14h, na Câmara Municipal, levando a população a refletir sobre a síndrome de Down no projeto Todos por uma Macaé Inclusiva. Para participar, os interessados precisam se inscrever no site do Centro de Formação Professora Carolina Garcia. O objetivo é debater a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com síndrome de Down.

Também a Secretaria de Inclusão de Ourinhos, em São Paulo, programou para segunda-feira o 1º Updown, evento especial para marcar a passagem do Dia Mundial da Síndrome de Down. A ação foi definida em reunião da prefeitura com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O evento será na Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, a partir das 15h. A programação prevê mesa de conversa com pessoas com síndrome de Down e apresentação de dança.

Para o secretário de Inclusão, Caio Lima, o evento dará mais visibilidade à causa das pessoas com Down. “Ourinhos hoje é referência no acolhimento e inclusão da pessoa com deficiência. Uma prova disso é o fato de diversas pessoas com síndrome de Down trabalharem na administração municipal, onde desenvolvem papel importante e são referência para todos nós.”

Conscientização

De 21 a 27 deste mês, Pelotas, no Rio Grande do Sul, promove a Semana de Conscientização e Orientação Sobre a Síndrome de Down. Organizado pela prefeitura, o evento terá participação de diversas entidades e palestras e oficinas ao longo dos sete dias de programação. Colaboram na organização as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação e Desporto de Pelotas. Entre as atividades previstas, está a construção de uma rede de acolhimento a partir de encontros presenciais com as equipes da atenção primária de saúde, rodas de conversa e debates sobre o tema “Você sabe o que é inclusão?”, além de pintura nas escolas municipais nas cores azul e amarelo, em referência ao tema.

Ainda no Rio Grande do Sul, a Associação de Pais, Familiares e Amigos de pessoas com Síndrome de Down Bem Viver realiza, em Santa Maria, a exposição “Somos mais que T21” no Monet Plaza Shopping. A mostra reúne itens confeccionados por crianças, jovens e adultos com a síndrome e fotos dos filiados à associação. A mostra fica na sala 90 do shopping até o dia 1º de abril e a visitação é gratuita.

Em Porto Ferreira, São Paulo, o Sest/Senat promoverá a 2º edição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down nos dias 28, 29 e 30 de março. Aberto ao público, o evento será realizado de forma presencial, a partir das 19h30, seguindo as medidas de higiene, distanciamento e com os participantes usando máscaras.

Serão três noites de palestras com profissionais de várias áreas de atuação e também com depoimentos de parentes de pessoas com a síndrome. A programação completa será divulgada nos próximos dias, nos canais oficiais da prefeitura de Porto Ferreira. Para participar, será necessário fazer inscrição prévia por meio do formulário online disponível aqui.

A semana resulta de parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, em conjunto com a sociedade, e busca discutir inclusão, respeito e combate ao preconceito contra as pessoas com síndrome de Down.

Sábado terá vacina contra covid em escola, feira e seis unidades de saúde

Ricardo Callado
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Sábado terá vacina contra covid em escola, feira e seis unidades de saúde

Carro da vacina também vai às ruas. Haverá imunizantes para primeira dose, segunda dose e dose de reforço, além da vacinação infantil

A Secretaria de Saúde amplia, mais uma vez, a vacinação contra a covid-19 neste sábado (19). No Centro Educacional 1 da Estrutural e na Feira da Candangolândia, técnicos da pasta estarão a postos para receber a população vacinável. Em outro ponto do Distrito Federal, o carro da vacina percorrerá ruas do Trecho 3 do Sol Nascente.

Além dessas iniciativas, seis unidades de saúde abrem os portões, das 9h às 17h, para oferecer doses contra a covid-19. São elas: UBS 12 Samambaia, UBS 2 Ceilândia, UBS 3 Paranoá Parque, UBS 3 Asa Norte, UBS 2 Sobradinho II e UBS 5 Taguatinga.

Assim como no Centro Educacional 1 da Estrutural, que funcionará também das 9h às 17h, na UBS 5 de Taguatinga e na UBS 3 da Asa Norte serão atendidas exclusivamente crianças de 5 a 11 anos. Na Feira da Candangolândia, com vacinação das 8h às 12h, e na UBS 12 de Samambaia será vacinado o público a partir dos 12 anos. Os demais pontos estarão preparados para receber todas as faixas etárias vacináveis.

No domingo (20), a vacinação para adultos e crianças ocorre, das 9h às 17h, na UBS 1 Asa Sul e na UBS 5 Gama. A UBS 12 de Samambaia também estará aberta no mesmo horário, mas apenas para maiores de 12 anos. Tanto no sábado quanto no domingo, em todos os postos de vacinação, haverá imunizantes para primeira dose, segunda dose e dose de reforço.

Justiça suspende programa de TV de Izalci por propaganda partidária irregular

Ricardo Callado
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Justiça suspende programa de TV de Izalci por propaganda partidária irregular

Ação do Avante acusa o pré-candidato ao GDF pelo PSDB, de atacar o governador Ibaneis “com propaganda negativa, afirmações absurdas, caluniosas e com o único objetivo de propagar informações falsas, conhecidas como fake news”

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Renato Guanabara Leal, determinou a imediata retirada da propaganda partidária do PSDB, protagonizada pelo pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, senador Izalci Lucas (PSDB). A decisão é desta sexta-feira (18).

Na conclusão do magistrado, a análise dos vídeos e das transcrições feitas na na representação do partido Avante, mostra que a propaganda partidária não observou os ditames do artigo 3° da Resolução TSE n° 23.679/2022 no que se refere à verdadeira intenção do legislador e ao real objetivo da propaganda partidária gratuita.

Por meio do Processo 0600046-67.2022.6.07.0000, o Avante denunciou que Izalci Lucas e o PSDB descumpriram o artigo 50-B, §4º, inciso IV, da Lei nº 9.096/1995, bem como do artigo 4º, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.679/2022, em veiculações dos dias 28 de fevereiro, 2, 4 e 9 de março deste ano. Segundo a ação, o tempo de TV foi usado para atacar atacar adversário político, no caso o governador Ibaneis Rocha (MDB), “com propaganda negativa, afirmações absurdas, caluniosas e com o único objetivo de propagar informações falsas, conhecidas como fake news’”, explica um trecho do processo.

Em sua decisão, o desembargador Renato Guanabara Leal acatou a denúncia do avante e lembrou que a propaganda partidária deve destinar-se aos estritos termos previstos no artigo 3º da
Resolução TSE nº 23.679/2022. “Argumenta que, ao invés do previsto na legislação de regência, a propaganda veiculada pelo representado mostrou-se direcionada a atingir a honra do atual Governador do Distrito Federal e a angariar capital político em favor da pessoa do presidente do PSDB/DF”, diz o desembargador em sua decisão.

Para Guanabara Leal, o que o PSDB e o senador Izalci promoveram foi desvio de finalidade, suficiente para autorizar a suspensão de novas veiculações das inserções do partido e do pré-candidato ao GDF

Para piorar a situação, Izalci, ocupou o espaço destinado às mulheres, o que demonstra a tentativa de promoção do pessoal, segundo a ação. A lei determina o uso de ao menos 30% (trinta por cento) do tempo destinado a cada legenda para a promoção e a difusão da participação das mulheres na política.

Em sua defesa, O PSDB apresentou a petição afirmando, em síntese: “que as inserções veiculadas pelo PSDB/DF seguiram rigorosamente o que determina a legislação de regência e a Resolução 23.679/2022 do TSE, que garantem que a propaganda partidária aborde a posição do partido em relação aos temas políticos atuais de interesse da sociedade civil, como governança, corrupção, eficiência administrativa, além de projetos e propostas para solução dos problemas da comunidade de forma geral”.

O desembargador considerou que o PSDB não cumpriu a lei e seu presidente, Izalci Lucas, fez uso do espaço para promoção pessoal e atacar adversário. “A propaganda partidária é destinada para difundir os programas do partido, para transmitir mensagens aos filiados sobre eventos e atividades internas, para incentivar a filiação e esclarecer o papel das agremiações na democracia brasileira, e para promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras”, diz Guanabara Leal.

Em outro trecho, o desembargador diz em sua decisão: “Verifico que os quatro vídeos divulgados pelo representado limitaram-se a fazer críticas à atual gestão do Distrito Federal, bem como trouxeram sempre a pessoa do Presidente da agremiação como único ou principal interlocutor, até mesmo por ocasião da propaganda destinada para a promoção e a difusão da participação das mulheres na política. Entendo, ainda, que passaram ao largo dos reais propósitos da propaganda partidária”.

Para saber mais

O artigo 4º da Resolução TSE n° 23.679/2022 dispôs que são vedadas nas inserções de propaganda partidária:

“I – a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa;

II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral;

III – a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação;

IV – a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news);

V – a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e

VI – a prática de atos que incitem a violência.”

Portanto, explica Guanabara Leal, a propaganda partidária gratuita não pode ser confundida com a propaganda eleitoral, não sendo destinada à promoção de futuros candidatos a cargos eletivos. Tal momento já está definido pela Justiça Eleitoral e será oportunizado no segundo semestre deste ano.

Agentes perfuradores de poços em situação regular terão selo de cadastro positivo na Adasa

Ricardo Callado
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Agentes perfuradores de poços em situação regular terão selo de cadastro positivo na Adasa

Foi publicado no DODF de quinta-feira (17/3) resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) que institui o cadastro de agentes perfuradores de poços tubulares e manuais no DF.

A implementação da ferramenta, que identificará empresas com cadastro positivo na Adasa, ou seja, que estão em condição regular e aptas a prestarem os serviços de perfuração, contribuirá com a coibição do uso irregular das águas subterrâneas no DF, uma vez que cidadão que pretende contratar a mão de obra deverá checar a situação cadastral do fornecedor.

Segundo o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, o instrumento tornará mais eficaz o acompanhamento de intervenções em águas subterrâneas, cujos processos de perfuração exigem outorga prévia da Adasa. “A atuação junto às empresas e a continuação das ações de fiscalização em campo realizadas pela Agência trarão maior controle à atividade de gestão da água no DF”, destacou.

Ministro Alexandre de Moares determina bloqueio do Telegram no Brasil

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Ministro Alexandre de Moares determina bloqueio do Telegram no Brasil
Alexandre de Moraes

O bloqueio do Telegram foi solicitado por uma equipe da Polícia Federal (PF), designada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis, segundo ele,  acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.

Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov.

As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas, mas também recebe denúncias de que dissemina fake news. A decisão de Alexandre de Moraes não irá atingir o Whatsapp. A censura ficou restrita ao Telegram

O bloqueio do Telegram foi solicitado por uma equipe da Polícia Federal (PF), designada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Para especialistas, algum tempo ficou claro que o TSE irá perseguir os apoiadores do atual presidente para tentar colocar o ex-presidiário Lula da Silva (PT) na cadeira de presidente. O petista foi condenado em três instância do Judiciário brasileiro por comandar o maio esquema de corrupção já visto no Brasil. Mas, como ajuda de ministro do STF, conseguiu sair da cadeia e teve suas condenações suspensas, mesmo com as graves condenações de corrupção. Com ajuda dos próprios ministro do STF, Lula pretende ser candidato ao Palácio do Planalto.

Presidente recebe Medalha do Mérito Indigenista

Ricardo Callado
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Presidente recebe Medalha do Mérito Indigenista

Bolsonaro foi um dos 26 agraciados com a insígnia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou hoje (18) da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Indigenista. Ele foi um dos 26 agraciados com a insígnia, ofertada a pessoas que prestaram relevantes trabalhos em favor dos povos indígenas. Além do presidente, receberam a medalha os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos; da Defesa, Braga Netto; da Agricultura, Tereza Cristina; Da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, além do advogado-geral da União, Bruno Leal, indígenas, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e de servidores de outros órgãos.

Pouco antes da cerimônia, Bolsonaro, que foi presenteado com um cocar, posou para fotos com alguns indígenas presentes no evento, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

“É um evento ímpar, me sinto muito feliz com este cocar graciosamente me ofertado”, disse.

Ao discursar, o presidente lembrou que indígenas e não indígenas são iguais. “O que sempre quisemos foi fazer com que vocês se sentissem exatamente como nós”, disse. “Queremos que vocês façam em suas terras exatamente o que nós fazemos na nossa””, afirmou Bolsonaro.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública rebateu críticas à atuação do governo na defesa e na promoção de direitos dos povos indígenas. Torres citou ainda diversas operações realizadas por órgãos de controle, como a Polícia Federal, em terras indígenas.

“É leviano quem diz que haver nesse governo desmonte das ações para assegurar direito dos povos indígenas”, disse o ministro, que afirmou que, em 2021, a Polícia Federal  realizou operações contra o garimpo ilegal, o desmatamento, as queimadas e a invasão de terras indígenas.

Mulheres chefes de família estão entre prioridades na assistência social no Distrito Federal

Ricardo Callado
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Mulheres chefes de família estão entre prioridades na assistência social no Distrito Federal

Número de atendimentos socioassistenciais em toda a rede de proteção social dobrou em um ano. Em 2020, foram 229.797. Em 2021, foram 456.962

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destacou as ações da área social para as mulheres do Distrito Federal. Em entrevista ao jornal SBT Brasília, a gestora ressaltou a prioridade de atendimento para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e chefes de família nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Durante a entrevista, a secretária Mayara Noronha Rocha reforçou a importância da mulher dentro da política de Assistência Social: “Na Sedes, quase 70% dos servidores são mulheres” | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF

“A equipe técnica da Sedes vem trabalhando para reduzir a fila de espera por atendimento nos 29 Cras. Mas é importante mostrar um ponto positivo nesse cenário”, pontuou. “Antes de incluir o serviço de agendamento no 156 ocorriam grandes filas com mães, mães de crianças com deficiência, mulheres que não tinham com quem deixar os filhos e tinham que sair no meio da madrugada para tentar a sorte de conseguir uma senha, muitas perdiam um dia de trabalho na tentativa de retirar essa senha e, ainda assim, não conseguiam.”

Com o agendamento online e pelo 156, é possível garantir que essas mulheres estejam na fila, diz a secretária. “Garantimos prioridade a chefes de família, idosas, que têm filhos com deficiência e isso não ocorria no passado”, destacou.

O número de atendimentos socioassistenciais em toda a rede de proteção social do DF dobrou em um ano. Em 2020, foram 229.797 atendimentos. Em 2021, foram 456.962

De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o número de atendimentos socioassistenciais em toda a rede de proteção social dobrou em um ano. Em 2020, foram 229.797 atendimentos. Em 2021, foram 456.962. Só nos 29 Cras, foram 284.090 atendimentos realizados no ano passado.

As mães chefes de família, segundo Mayara Noronha Rocha, também têm prioridade na concessão de benefícios sociais, como o Cartão Prato Cheio. O crédito mensal de R$ 250, por seis meses, é concedido, prioritariamente, às famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas; pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do DF, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes; e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua.

“Cerca de 90% de beneficiários do Prato Cheio, hoje, são mulheres. O diferencial desse programa é o poder de escolha. É ela ter a dignidade de ir ao mercado e escolher o que o filho deseja comer, os produtos que ele gosta, uma carne moída, um frango. Para uma mãe, ter esse poder de escolha é muito impactante”, explicou a secretária ao SBT Brasília.

A rede de proteção social do GDF atende majoritariamente a população feminina. São 323.186 mulheres inscritas no Cadastro Único no DF, de um total de 546.929 pessoas, segundo dados de fevereiro de 2022

Balanço

Ainda durante a entrevista, a secretária reforçou a importância da mulher dentro da política de Assistência Social. “Aqui no DF, na Sedes, quase 70% dos servidores são mulheres. Temos uma média de 90% de mulheres recebendo programas sociais. São mães solos, chefes de família que têm que se dividir e assumir a responsabilidade pela rede familiar”.

A responsável pela pasta do Desenvolvimento Social destacou ainda a importância do programa Criança Feliz Brasiliense para as gestantes e o crescimento das crianças na primeira infância. O programa viabiliza o acompanhamento das famílias que têm filhos de até seis anos de idade, por meio de visitadores, garantindo a elas acesso a políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

“Hoje, temos 3.200 famílias impactadas pelo Criança Feliz Brasiliense. A mulher, por meio desse programa, consegue ter toda a capacidade para criar com dignidade os filhos, ensinar o mínimo para desenvolver a potencialidade dessas crianças e orientar suas famílias. Algumas estão passando por situação de violência, por exemplo, e o visitador consegue passar para essa mulher os caminhos que ela pode seguir. É um programa que vem impactando, consideravelmente, as mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”.

Rede de proteção

A rede de proteção social do GDF atende majoritariamente a população feminina. São 323.186 mulheres inscritas no Cadastro Único no Distrito Federal, de um total de 546.929 pessoas, segundo dados de fevereiro de 2022. Dessas, 170.362 são mulheres inscritas como responsável familiar, número bem superior ao de homens chefes de família, que hoje são 38.080. O Cadastro Único que, no DF, é gerido pela Sedes é a porta de entrada para as famílias terem acesso a benefícios sociais federais e distritais, como o Auxílio Brasil e o DF Social.

Entre as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, do governo federal, no DF, 87% tem mulheres como responsável familiar, o equivalente a 102.738 famílias. Para se ter uma ideia, são apenas 15.351 chefiadas por um homem. No DF Social, das mais de 50 mil famílias beneficiárias que recebem um auxílio adicional de R$ 150 por mês, 31.379 são chefiadas por elas. No Cartão Gás, dentre as 70 mil famílias beneficiárias que recebem recurso para comprar gás de cozinha, 52.917 tem uma mulher como chefe de família.

“Temos demonstrado o papel da mulher nesse cenário. Uma característica predominante da mulher é a sensibilidade. Eu sou esposa do governador, mas eu também sou mãe, sou uma mulher que sai de casa todos os dias para enfrentar os meus obstáculos, eu também tenho meus traumas, as minhas dores, que, muitas vezes, ficam para trás em benefício da minha família, da população. Quando eu me coloco a serviço da população em vulnerabilidade social, eu estou colocando para o meu filho qual é o papel que a mãe dele exerce, que contribuição podemos deixar para a sociedade”, concluiu Mayara Noronha Rocha na entrevista ao SBT Brasília.

 

Correios dobram ganhos e registram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021

Ricardo Callado
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Correios dobram ganhos e registram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021
O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, anuncia os resultados econômico-financeiros da estatal referentes a 2021.

Para presidente da estatal, melhoria de gestão resultou em ganhos

Os Correios registraram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor que representa o dobro do registrado em 2020 e representa o melhor resultado nos últimos 22 anos. Esse foi o terceiro ano seguido de ganhos na estatal, que aumentou o volume de operações e receitas durante a pandemia de covid-19.

Os números foram apresentados nesta quinta (17) pela estatal. Segundo o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a melhoria nos resultados decorreu do saneamento financeiro e das medidas de sustentabilidade econômica executadas nos últimos anos.

“As medidas adotadas ao longo dos dois últimos anos e meio, mesmo sendo consideradas austeras, além de necessárias, se comprovaram eficazes. Elas possibilitaram priorizar objetivos, reformular serviços, reduzir despesas e aumentar receitas”, disse Peixoto, em cerimônia de apresentação do balanço da estatal no ano passado.

O presidente dos Correios ressaltou que a empresa conseguiu crescer, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia. “Consideremos que, em 2021, ocorreu a maior Black Friday dos últimos anos no que se refere ao volume de encomendas. Mesmo com as dificuldades inerentes à pandemia, toda a demanda decorrente do aumento de transações no período foi absorvida pelos Correios”, destacou.

Peixoto comparou a evolução da empresa desde o início da gestão, em junho de 2019. Na época, disse ele, a empresa corria o risco de tornar-se dependente do Tesouro Nacional. Como medidas para recuperar as finanças da companhia, ele citou ajustes na direção da administração central e das superintendências estaduais, planejamento econômico para sanear a empresa em seis meses, suspensão de contratos de consultoria e revisão dos maiores contratos.

Ele também mencionou a reavaliação das condições das diretorias e o estreitamento do contato com órgãos federais, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, entre outros.

Saúde financeira

O presidente da estatal evitou comentar o processo de privatização dos Correios. Apenas disse que a empresa hoje tem condições de competir no mercado. “Embora a saúde financeira da estatal hoje esteja em melhor situação que a verificada há três anos e ainda não tenha atingido o patamar necessário para garantir a perenidade dos negócios, é possível afirmar que o alcance de taxas de crescimento equivalentes ou superiores às do mercado se dará com mais rapidez”, declarou.

Em relação aos gastos com pessoal, a empresa ressaltou que as mudanças no acordo coletivo de trabalho dos empregados proporcionaram economia de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. Além disso, os dois planos de demissão incentivada efetuados durante a gestão atual resultaram em economia de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.

A empresa apresentou metas de médio e longo prazo, apesar do programa de privatização em curso. Nos próximos cinco anos, a estatal quer dobrar o volume de encomendas, o resultado da receita, triplicar o patrimônio líquido; manter em dois dígitos a margem Ebtida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização). No ano passado, os Correios registraram Ebtida de R$ 3,1 bilhões, crescimento de 113% em relação a 2020.

Operação Lei Seca completa 13 anos investindo em alta tecnologia

Ricardo Callado
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Operação Lei Seca completa 13 anos investindo em alta tecnologia
Lei Seca inicia Operação Verão, com fiscalizações diurnas, em blitz na Avenida Vieira Souto, em Ipanema

Mais de 200 mil motoristas embriagados foram retirados das ruas

A Operação Lei Seca completou 13 anos investindo em tecnologia para aperfeiçoar suas ações de fiscalização. “Por isso, criaremos a Lei Seca Volante. Com esse trabalho de inteligência, nós vamos combater o aplicativo que identifica a localização das blitzes. A ideia é mudar rapidamente de local, caso seja necessário. A nossa intenção não é de forma alguma punir o cidadão, mas sim salvar vidas”. A afirmação foi feita pelo secretário de Governo, Rodrigo Bacellar, durante cerimônia de comemoração pelo 13º aniversário da Operação Lei Seca, na Cinelândia, região central do Rio.

Na ocasião, o governador Cláudio Castro anunciou a expansão do programa, que passará de 15 para 30 equipes e de 261 para 347 agentes, incluindo policiais militares e agentes civis. A operação terá mais seis vans e oito motocicletas novas em sua frota.

Uma novidade que tem reforçado a atuação da Operação Lei Seca nos últimos meses é o uso das câmeras portáteis (bodycams), adquiridas recentemente pelo governo fluminense. Atualmente, 96 equipamentos desse tipo são utilizados nas blitzes para dar mais transparência e credibilidade às ações.

Cláudio Castro ressaltou que o grande intuito da Operação Lei Seca “é atuar de forma educacional e preventiva para incentivar as pessoas a não ingerirem bebida alcoólica ao dirigir. É uma ação que salva vidas. Outro ponto importante é o fato de a Polícia Militar (PM) estar nas ruas, o que certamente ajuda na segurança pública”, disse o governador.

Balanço

Durante os 13 anos da Operação Lei Seca, mais de 3 milhões de motoristas foram abordados em cerca de 28 mil blitzes realizadas em todo o estado. O programa retirou das ruas mais de 200 mil motoristas que dirigiam embriagados. Levantamento do Dossiê de Trânsito, feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) comparando os mesmos períodos dos anos de 2019 e 2021, revelou redução de 40% no número de vítimas fatais e não fatais em acidentes de trânsito no estado.

A operação realizou também quase 20 mil ações de conscientização nas ruas, eventos, bares e restaurantes, além de palestras em escolas, universidades e empresas de todo o estado. A equipe de educação inclui pessoas com deficiência (PCDs), vítimas de acidentes de trânsito provocados pela mistura de álcool e direção. Eles atuam conscientizando os motoristas e reforçando a mensagem da Operação: “Nunca dirija depois de beber”.

O superintendente da Lei Seca, tenente-coronel PM Fábio Pinho, destacou que com mais efetivo e aumento da frota, o programa poderá atuar em mais locais e salvar ainda mais vidas. “Conquistamos muitos avanços logísticos, tecnológicos e de pessoal. E os resultados estão aí, com instrumentos de controle de pesquisa que comprovam isso. A Operação Lei Seca é uma política pública focada em salvar vidas, fazer prevenções de trânsito e melhorar a qualidade viária do cidadão fluminense”, declarou Pinho.

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