Condenação da quarta turma do STJ foi por 4 votos a 1
Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça (22) o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.
Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.
“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.
Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.
Defesa
O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia.
Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.
“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.
Mudanças recentes na cobrança do ICMS sobre combustíveis e o corte de 25% no IPI vão ser questionados pelos estados na Justiça
Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. O melhor instrumento jurídico para tal ação será avaliado pelos secretários de Fazenda e procuradores dos estados.
Dois pontos estão no centro dessa discussão. O primeiro é sobre o Artigo 7º da Lei Complementar nº 192/2022, norma que prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis. Esse trecho da lei diz que a base do cálculo do ICMS sobre o diesel deve ser feita a partir do cálculo de uma média móvel do preço final cobrado ao consumidor no período de cinco anos anterior à sua fixação.
A estimativa dos secretários de Fazenda dos estados é que, somente com o diesel, essa medida pode representar uma perda de R$ 14 bilhões. Por isso, eles estudam a melhor forma para aplicabilidade ou não da média móvel.
O segundo ponto trata do corte de 25% do IPI, medida considerada inconstitucional pelos secretários de Fazenda. Ainda na reunião, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias o congelamento do ICMS para gasolina, GLP e outros combustíveis.
Fórum no Palácio do Buriti reuniu governadores, vice-governadores, secretários de Estado e outras autoridades para discutir medidas que serão alinhadas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) nos próximos dias | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Todas essas medidas serão alinhadas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) nos próximos dias.
“Existe uma unanimidade entre os governadores pelo acolhimento da proposta do Comsefaz no que diz respeito ao diesel, ficando de fora a gasolina, o GLP e outros por ter prazo maior de implementação. Também, por violar o pacto federativo, o encaminhamento é aguardar o Conpeg para a judicialização possível. Sobre o IPI, a discussão será analisada pelo Conpeg para vermos as medidas judiciais cabíveis”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
“O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não refina a quantidade que consome. Logo, precisamos trabalhar juntos pelo estímulo à ampliação do refino do petróleo no País” – governador do Piauí, Wellington Dias
“Nossa ida ao STF é certa. Estamos definindo qual a tese a ser trabalhada. Se vamos atacar um artigo ou mais da Constituição Federal, ver quais foram afrontados pelo Artigo 7º da Lei Complementar 192/2022 e também pela aprovação do decreto que trata do IPI”, acrescentou o governador do Piauí, Wellington Dias.
O encontro ocorreu presencialmente no Palácio do Buriti, em Brasília, com a presença de três governadores – Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI) e Marcos Rocha (RO) –; do vice-governador do DF, Paco Britto; das vice-governadoras Luciana Santos (PE) e Eliane Aquino (SE); e da secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães. Os demais chefes do Executivo participaram por videoconferência.
Tributação do ICMS incidente sobre os combustíveis
O ICMS incidente sobre combustíveis foi o principal assunto da décima edição do fórum. Os governadores enumeraram as medidas em prol da diminuição do preço pago pelo consumidor em relação aos combustíveis e reforçaram que não são os culpados pela alta dos preços.
“O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não refina a quantidade que consome. Logo, precisamos trabalhar juntos pelo estímulo à ampliação do refino do petróleo no País”, argumenta o governador Wellington Dias (PI).
Também foi comentado o congelamento do ICMS incidente sobre os combustíveis, que, em primeiro momento, ocorreria entre 1º de novembro de 2021 até 31 de março de 2022, e que será prorrogado por mais 90 dias.
Em outra frente, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara Federal, antes de ir para sanção presidencial.
Outro assunto discutido no fórum foi a flexibilização de medidas de combate à pandemia. O fato de mais de 80% da população brasileira ter tomado a primeira dose da vacina contra a covid-19 e mais de 74% as duas doses foi motivo de respaldo para o afrouxamento das regras
No âmbito do DF, o governador Ibaneis Rocha anunciou a redução de 80% do ICMS incidente sobre o diesel e biodiesel pago pelas empresas do transporte público. A medida, segundo Ibaneis, é essencial para que os usuários de ônibus não sejam prejudicados. Além disso, em 2021 foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014, com redução de 1% a cada ano até que se chegue à marca de 25% para a gasolina e álcool e de 12% para o diesel.
Ações referentes à redução do IPI
Os secretários de Fazenda estimam que a perda com a redução das alíquotas do IPI representa uma diminuição de R$ 5,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões de receitas correntes de estados e municípios, respectivamente, o que compromete a manutenção de políticas públicas. A medida atinge também diversos fundos que contribuem para o orçamento dos estados e municípios.
Diante deste cenário, os governadores decidiram tomar medidas contra o decreto do governo federal que cortou em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Flexibilização das medidas sanitárias no combate à pandemia
Outro assunto discutido no fórum foi a flexibilização de medidas de combate à pandemia. O fato de mais de 80% da população brasileira ter tomado a primeira dose da vacina contra a covid-19 e mais de 74% as duas doses foi motivo de respaldo para o afrouxamento das regras. Os estados concordaram em seguir monitorando e compartilhando os dados entre as secretarias de Saúde.
Pelo GDF, também participaram do fórum o secretário de Economia, José Itamar Feitosa; e os presidentes do Iprev e do Inas, Ney Ferraz, e do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira.
Liderado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Fórum de Governadores têm se dedicado ao longo dos últimos anos a adotar medidas para fortalecer e unir os entes federativos e a debater assuntos importantes para o país, como o combate à covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal e também medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a Educação.
Lista de governadores e representantes – presencial
1) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
2) Secretária de Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, Fabiane Guimarães
3) Governador do Piauí, Wellington Dias
4) Vice-Governadora de Pernambuco, Luciana Santos
5) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
6) Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino
Lista de governadores e representantes presentes na videoconferência
1. Secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas
2. Governador do Amapá, Waldez Góes
3. Governador do Amazonas, Wilson Lima
4. Governador do Ceará, Camilo Santana, e vice-governadora, Izolda Cela
5. Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
6. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e secretária de Economia, Cris Schimdt
7. Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant
8. Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes
9. Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
10. Governador do Pará, Helder Barbalho
11. Secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Santos
12. Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha
13. Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e vice-governador, Antenor Roberto
14. Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
15. Secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge
16. Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
17. Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas
18. Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa
Outras autoridades
1) Presidente do Conpeg, Rodrigo Maia
2) Presidente do CNM, Paulo Ziulkoski
3) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha
Ministra da Secretaria de Governo lidera corrida ao Senado, em empate técnico com Reguffe dentro da margem de erro, aponta pesquisa
Em entrevista ao Portal do Callado, a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL), confirmou nesta terça-feira (22) que a candidatura ao Senado Federal é praticamente um caminho sem volta. “Todas as conversas com nosso grupo político caminham nessa direção, de uma candidatura ao Senado”, disse Flávia.
Nas eleições de 2018, Flávia Arruda foi a deputada federal mais votada do Distrito Federal. Em 2022, pretende trocar de Casa, e dar sua contribuição ao Senado. A ministra lembra que os senadores têm e continuarão tendo sempre o papel de revisores, o que confere enorme responsabilidade na estabilidade política e no desenvolvimento econômico e social do país.
Sobre o governador Ibaneis Rocha (MDB), candidato à reeleição, Flávia destacou o seu trabalho à frente do GDF e a parceria tendo os interesses da população do Distrito Federal. Ibaneis e Flávia devem compor a chapa nas eleições deste ano. “O governador (Ibaneis) tem trabalhado e entregado obras importantes para Distrito Federal. Sempre tive abertura para receber e colocar em prática projetos importantes como foi o retorno da Cesta Verde, do Mãezinha Brasiliense, construção das UPAs”, afirmou.
O instituto Real Time Big Data avaliou as intenções de voto na corrida ao Senado pelo Distrito Federal. A capital elege um representante para a Casa nas eleições deste ano. Em 2018, foram duas vagas. Reguffe (Podemos) e Flávia Arruda lideram na pesquisa estimulada.
No primeiro cenário, Reguffe foi citado por 21% dos entrevistados, enquanto Flávia Arruda foi mencionada por 19%. Em terceiro, apareceu Paulo Octavio (10%), seguido por Cristovam Buarque (Cidadania), com 8% das intenções de voto.
Em outro cenário, Flávia teve 23%. Cristovam foi mencionado por 15%, seguido de Paulo Octavio (11%) e Rafael Prudente (4%). Brancos e nulos somaram 31%. Os que não souberam ou não responderam foram 16%.
A pesquisa do Instituto Real Time Big Data foi realizada por telefone com 1.500 entrevistados, entre os dias 18 e 19 de março. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número DF-01036/2022.
Leia a entrevista
A pré-candidatura da ministra ao Senado Federal é uma decisão já fechada ou ainda existem espaços para articulações na formação de uma chapa majoritária?
Sou uma pessoa do diálogo, da construção de pontes e, portanto, das decisões conjuntas. Todas as conversas com nosso grupo político caminham nessa direção, de uma candidatura ao Senado.
Como a senhora vê a importância da renovação do Senado a partir de 2023 e como poderia contribuir ocupando uma cadeira de senadora?
O Senado representa os estados, por isso os grandes e os pequenos têm três senadores cada um. Creio que o maior desafio do Senado nos próximos anos é trabalhar para diminuir as desigualdades regionais e as sociais. Esse é um abismo que o Brasil ainda não conseguiu superar.
E por que o Senado? Vejam um exemplo: São Paulo tem mais de 70 deputados federais e o DF ou Roraima tem apenas 8. Isso faz com que as leis continuem privilegiando os estados mais fortes e mais ricos. Mas no Senado não. SP tem três senadores e o DF e Roraima também têm três.
O Senado tem a missão de enfrentar esse tema das desigualdades, diminuir essa distância entre estados ricos e pobres. Esse é o grande desafio do Brasil, ser menos desigual.
Além disso, o Senado tem e continuará tendo sempre o papel de casa revisora, o que lhe confere enorme responsabilidade na estabilidade política e no desenvolvimento econômico e social do país.
Quais as suas principais 3 bandeiras que defenderá no Senado, caso seja eleita?
Considero a reforma tributária um dos pilares da próxima legislatura. O Brasil precisa debater este assunto. Também vejo fundamental o aperfeiçoamento das políticas públicas nas áreas social e da educação pública de qualidade. E uma defesa que sempre faço e é necessária para garantia da nossa democracia é a maior participação da mulher na política e em todos os espaços.
Como analisa a candidatura do governador Ibaneis Rocha (MDB) à reeleição e esse projeto tem o apoio incondicional da senhora?
O governador tem trabalhado e entregado obras importantes para Distrito Federal. Sempre tive abertura para receber e colocar em prática projetos importantes como foi o retorno da Cesta Verde, do Mãezinha Brasiliense, construção das UPAs. Ele também retomou obras importantes do governo Arruda como o túnel de Taguatinga, a Saída Norte e o Viaduto do Sudoeste. O objetivo desta parceria sempre foi e continua sendo os interesses da população do Distrito Federal.
Quais os palanques que a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição teria no Distrito Federal?
A aliança política nacional certamente vai se repetir em Brasília, mas esse quadro só ficará fechado mesmo nas convenções de julho. A expectativa é que seja uma aliança bem ampla, começando pelo PL e PP já alinhados a nível federal.
As operações vão implementar também colégios civis em todo país
Em cerimônia na manhã de hoje (22), em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou cinco novas operações, além de anunciar novos sistemas que vão aprimorar o trabalho dos policiais e a implementação de colégios cívicos em todo o Brasil.
Entre as ações anunciadas está a Égide 2022, que combate as organizações criminosas nas rotas que conectam o Rio de Janeiro aos demais Estados do Brasil; a Operação Planalto, com ações de policiamento especializado nos acessos da capital federal; a Nordeste Seguro, com ações especializadas de combate ao crime desde o sertão ao litoral do Nordeste, a Operação Rota Brasil, com ações simultâneas de segurança viária e combate ao crime em todas as unidades da PRF; e a Rotas da Amazônia, de combate aos crimes ambientais e transfronteiriços na região amazônica.
Durante o evento, também foi assinado um termo de implementação de colégios cívicos em parceria com a PRF em todo o Brasil. Foi apresentada a experiência bem sucedida de Palmas, Tocantins, onde o colégio já existe há quatro anos e é um exemplo que será seguido nos outros estados do Brasil.
Ainda foram anunciados diversos sistemas, como o Vida PRF, programa voltado para a saúde mental dos policiais; o Patrulha PRF, de gestão de aeronaves; o CAD Mobile, de controle, recebimento, despacho e atendimento de ocorrências; o SIAGP, que é uma base única de gestão de pessoas; o sistema Frequência, um registro de frequência informatizado, com georreferenciamento dos registros e cadastro de afastamentos; e ainda o BOP Multiagência, de registro de boletins de ocorrências policiais compartilhados com outros órgãos.
O Secretário executivo do Ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, anunciou a entrega oficial das viaturas blindadas para a Polícia Rodoviária Federal. Também foi divulgado o Anuário 2021 da PRF, com os registros de acidentes, fiscalização e criminalidade em todo o Brasil no ano passado.
O diretor-geral da PRF, inspetor Sidinei Vasques, falou sobre a importância dos anúncios de hoje, ressaltando a aquisição de equipamentos de proteção individual, uniformes e das melhores condições de trabalho para os policiais. Foram entregues pelo Brigadeiro Lorenzo 85.317 EPI’s, representando um investimento de R$ 22 milhões. Vasques falou sobre a importância das operações que, como a Égide, avança para todo o Brasil, com novas rotas de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e crimes ambientais.
O capuz da blusa de frio foi retirado para a segurança dos alunos. Decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21)
A Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (21) o design final dos uniformes escolares que serão obrigatórios no ano letivo de 2023. Em relação à Portaria nº 40, de 18 de janeiro de 2021, houve alteração no modelo com a retirada do capuz do casaco.
A diretora de Assistência à Saúde e Apoio às Políticas Educacionais Complementares (Suape), Celhia Ribeiro, esclarece que a mudança é para garantir a segurança dos alunos. “O capuz cobre parte do rosto, dificultando a identificação visual, inclusive por câmeras de segurança”, explica.
Os novos uniformes, compostos por bermuda, calça, camisetas (regata e manga curta) e casaco, serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos da rede pública
A diretora destaca ainda que o uso do uniforme é essencial. “Além de facilitar a identificação dos alunos, aumenta a segurança deles dentro e fora da escola”, completa. Além disso, a simplificação do modelo vai gerar redução dos custos e do tempo gasto na confecção da peça. A estimativa é a aquisição de uniformes para atendimento de 430 mil estudantes da rede pública, aproximadamente.
Uma comissão formada pelos coordenadores regionais de ensino aprovou o layout do novo uniforme, em tom azul pantone. Os novos uniformes serão compostos por bermuda, calça, camisetas (regata e manga curta) e casaco. Eles serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos da rede pública.
A licitação será publicada até o fim do mês de abril. A data de distribuição vai depender do andamento desse processo de compra. O modelo atual, em tom branco, será aceito até o fim do ano letivo de 2022.
Nos anos anteriores, o uniforme completo só era fornecido a beneficiários de programas sociais e para famílias de baixa renda. Os demais alunos, considerados grande maioria, pagavam cerca de R$ 25 por cada peça.
Confira a importância do uso dos uniformes
→ Os uniformes escolares propiciam a segurança do aluno, já que os identifica prontamente tanto dentro quanto fora do ambiente escolar;
→ Os uniformes escolares mantêm os alunos focados em sua educação, não em suas roupas;
→ Os uniformes escolares criam condições equitativas entre os alunos, reduzindo a pressão dos colegas e o bullying.
Campus Party também será realizada em São Paulo, de 16 a 20 de julho
A Campus Party Brasília (CPBSB) começa amanhã (23) e vai até 27 de março no Estádio Mané Garrincha. O festival de inovação, criatividade, ciências e empreendedorismo é realizado em parceria com o governo do Distrito Federal e trará ao público palestras sobre internet das coisas, blockchain (empresa de serviços financeiros de criptomoeda), cultura maker (qualquer pessoa consegue construir, consertar ou criar seus próprios objetos) e empreendedorismo. Além disso, haverá arenas de robótica, onde será possível participar de partidas de hóquei de robôs e de drones, com corridas e aulas para quem quiser experimentar.
A Campus Party Brasil é a versão brasileira do maior evento tecnológico do mundo. Além de Brasília, onde deve reunir cerca de 70 mil visitantes, o evento também vai ocorrer em São Paulo, de 16 a 20 de julho deste ano.
A quarta edição da CPBSB terá cinco dias de tecnologia, palestras, workshops e hackathons (maratona de programação na qual hackers se reúnem). O formato será híbrido, com atividades presenciais no Estádio Nacional Mané Garrincha e atividades online.
Na abertura, a feira contará com shows gratuitos do DJ Bashkar e da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, sob regência do maestro Cláudio Cohen. Haverá limitação de pessoas no estádio.
Além do uso obrigatório da máscara, será necessário ter o passaporte vacinal. Caso contrário, será preciso um teste PCR ou antígeno com 48 horas de antecedência.
Atividades
No espaço gratuito e aberto ao público, os visitantes terão acesso à Campus Play. A área concentra os campeonatos de gamers e conteúdos voltados aos jogos digitais, a Arena de Drones e o Palco Empreendedorismo, parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae), onde conferencistas darão informações importantes para quem já empreende ou quem quer empreender.
Na Arena da Campus, espaço pago e fechado aos campuseiros, nome dado aos visitantes, são esperadas cerca de 7 mil pessoas. Elas poderão acompanhar as atividades de quatro palcos distintos, que abordarão temas do universo da tecnologia, programação e entretenimento digital, metaverso e games.
No camping, são esperadas cerca de 3 mil pessoas, tornando a feira a segunda maior edição de Campus Party do mundo. Ao todo, serão mais de 300 horas de atividades, entre palestras, workshops, hackathons, games, simuladores e outras atrações.
Um dos conferencistas internacionais confirmados é Jordan Soles, vice-presidente de Desenvolvimento Tecnológico da Rodeo FX, empresa canadense de efeitos visuais para cinema, televisão e publicidade, famosa por ter sido a criadora de efeitos para a série Game of Thrones.
Entre os brasileiros está Fabiano de Abreu Agrela, um dos grandes destaques da feira. O professor, PHD em Neurociências com licenciaturas em biologia e história, vai falar sobre como o mau uso da tecnologia causa prejuízos cognitivos e pode resultar em transtornos, perturbações e doenças.
Segundo Agrela, o problema em si não é a tecnologia, mas a forma como ela é utilizada, seja por meio do uso exagerado das redes sociais, da total imersão do virtual e de outras formas abordadas em vários de seus estudos, publicados em revistas científicas.
A Campus Party contará também com o programa Startup 360º, parceria com o Sebrae, que tem como objetivo possibilitar que startups iniciantes e avançadas exponham seus trabalhos. Outra atividade de destaque é a maratona de negócios, que visa à idealização de novos negócios, em formato híbrido.
Além disso, estão abertas as inscrições para o programa Call for Talks, destinado a descobrir novos talentos dentro da rede da Campus Party pelo Brasil. As inscrições podem ser feitas no site oficial da feira.
O programa de voluntários também está confirmado nesta edição. Os participantes ajudarão na dinâmica do evento durante seis horas por dia, dentro dos períodos manhã/tarde e tarde/noite, uma possibilidade de aprendizado para as futuras carreiras. As inscrições estão abertas e podem ser feitas também no site.
Medida reduzirá burocracia e poderá ser usada em concursos públicos
O governo federal lançou nesta segunda (21) o Cadastro-Inclusão, ferramenta que possibilitará a emissão de um certificado para comprovar a situação de pessoas com deficiência. Desta forma, o cidadão não precisará reunir diversos documentos para ter acesso a políticas públicas. A certidão estará disponível a partir desta terça (22), por meio do aplicativo Meu INSS.
O cadastro foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta segunda-feira. O evento contou com a presença da ministra Damares Alves e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A ferramenta que será disponibilizada terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de atestados para concursos públicos.
Segundo a ministra Damares Alves, a medida terá grande impacto para população.
“Vocês que moram na cidade não entenderam a importância disso. Já pensou em uma pessoa que mora em Melgaço, na Ilha do Marajó, três dias de barco para chegar até Belém, que mora no final da Amazônia. Nós temos cidades que são sete dias de barco para chegar até a capital. Ela vai poder ter seu cadastro dessa forma [no celular]”, comentou.
A ferramenta foi idealizada em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e o Ministério da Economia.
Você já ouviu falar de fratura de colo de fêmur? Sabe as causas e quando suspeitar? Neste episódio, o ortopedista Dr. Helder Miyahara dá mais detalhes sobre o assunto.
O fêmur é o nosso osso da coxa e parte que articula com a pelve (também chamada bacia) é a cabeça do fêmur. O que une a cabeça e a parte longa, é o colo do fêmur.
A fratura do colo de fêmur é um problema mais comum que grande parte das pessoas imagina e pode ter sérias consequências na vida do idoso.
Em jovens normalmente tem que ocorrer um trauma de grande energia como um acidente de carro, moto ou queda de altura. Já em idosos ou outros grupos de risco é diferente. É muito mais comum e pode ocorrer por uma simples queda ou movimentação mais intensa da perna.
Fatores de risco
Idade e sexo: Mulheres tem 3 vezes mais chance de fratura que o homem. Isso porque após a menopausa a taxa de osteoporose na mulher é bem maior, o que significa que a mulher com mais idade tem normalmente os ossos mais fracos.
Outros problemas que podem causar enfraquecimento dos ossos são: desnutrição, problemas intestinais que dificultam absorção dos alimentos, deficiência de cálcio ou vitamina D, dentre outros
Medicamentos: medicamentos como corticoides se tomados por bastante tempo podem enfraquecer os ossos. Outros medicamentos sedativos, remédios de tarja preta, para diminuir a pressão, dentre outros podem aumentar o risco de quedas por isso estão associados a essa fratura
Doenças que aumentam risco de queda como demência, Parkinson, problemas de tontura, neuropatia periférica, diabetes dentre outros.
Sedentarismo: quem não pratica atividade física tem músculos mais fracos, ossos mais fracos e normalmente tem menor elasticidade.
E quais os sintomas de fratura de colo de fêmur?
Dificuldade muito grande de se levantar após essa queda
Dor de forte intensidade ao lado do quadril com possível fratura, que também pode ficar inchado e roxo.
Ao ver a pessoa deitada no chão, pode ser possível observar a perna com suspeita de fratura mais curta do que a outra e virada com o pé para fora.
O diagnóstico é feito pela suspeita clínica e por exames de imagem que incluem raio X e eventualmente ressonância magnética. O tratamento normalmente é com cirurgia de colocação de uma prótese que irá substituir a cabeça do fêmur ou mesmo uma fixação das partes ósseas fraturadas.
A fratura de colo de fêmur tem altas taxas de complicação associadas e, quanto mais tempo a pessoa fica na cama com a perna imobilizada, maiores são essas complicações que incluem: trombose, escaras, pneumonias, infecção urinária e perda importante de massa muscular aumentando o risco de quedas futuras.
Prevenção de quedas
Se necessário, usar bengalas, muletas ou outros instrumentos de apoio;
Elimine tudo aquilo que possa ser obstáculo ou provocar escorregões dentro de casa, como fios, tapetes e outros objetos;
Instale suportes, corrimãos e outros acessórios de segurança no banheiro, na sala, nos corredores e no quarto;
Use sapatos com sola antiderrapante, substitua os chinelos deformados ou frouxos e nunca ande só de meias;
Instale iluminação ao longo do caminho da casa, principalmente para chegar até o banheiro.
Fazendo isso seu risco de fratura de colo de fêmur diminui muito.
Para saber mais, assista ao vídeo no canal do Doutor Ajuda.
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada nesta segunda a noite (21) pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
O Fluminense foi ao Nilton Santos enfrentar o Botafogo para definir o finalista do carioca 2022.
Abel botou o time com 3 zagueiros, 2 alas, 2 volantes, 2 meia-atacantes e Cano.
É uma formação que ainda não se mostrou confiável pois mesmo com 3 zagueiros, os alas não se comportam como tal. Com isso, o time passa a ter maior posse de bola mas sem levar perigo ao adversário.
Os primeiros 26 minutos foram de muita disputa mas nenhuma chance de gol pra ninguém.
Um primeiro tempo com inúmeros passes errados, muita transpiração e nenhuma inspiração só podia terminar como começou, 0x0.
Esse sistema com 3 zagueiros não tem se mostrado eficiente, pois não fortalece o sistema defensivo, enfraquece a parte ofensiva e prejudica a velocidade da transição defesa-meio campo-ataque.
Na volta para o segundo tempo o quadro permaneceu o mesmo, mas o Botafogo mais presente na nossa área, o que mostra a ineficiência de 3 zagueiros.
Aos 20 minutos Abel tira David Braz, Martinelli e Calegari colocando Ganso, Nonato e Yago Felipe, desfazendo a linha de 3 zagueiros.
Aos 28 tira Bigode e coloca Matheus Martins.
As alterações melhoraram o poder ofensivo, diminuindo o número de passes errados no meio campo.
O Botafogo teve um pênalti não marcado em que a bola bateu na mão de Yago dentro da área.
Aos 36 Arias fez 1×0 num bom passe de Yago.
Aos 48 minutos Pineida saiu machucado para entrada de Cris Silva.
Essa vitória significa a retomada do caminho rumo à vitória, mas ainda precisa corrigir erros como ficar tocando bola no nosso próprio campo, e aproximar a marcação no campo adversário.
Necessário também que os alas se posicionem melhor no campo adversário, e fundamental o retorno de Luiz Henrique.
No próximo domingo, às 16 horas com transmissão da Record o segundo jogo para confirmar a ida para a final, torcendo que Abel coloque o time para atacar o adversário e só lembre da vantagem do regulamento quando o árbitro apite o final da partida.
Pra variar, péssimos árbitros, tanto no campo quanto no VAR.
Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺
Raimundo Ribeiro Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor
