O serviço só pode ser avaliado assim que for utilizado
O governo federal lançou ferramenta para avaliar o serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ferramenta estará disponível a partir de amanhã (31). Por meio dela, todos os contribuintes que declararam o imposto poderão dar suas opiniões e sugestões sobre as funcionalidades do serviço.
A avaliação é opcional e estará disponível ao final do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2022. No espaço, o contribuinte vai encontrar perguntas sobre sua experiência com o serviço, se foi rápido, fácil de utilizar e confiável, e se deseja registrar elogio ou reclamação.
A iniciativa, segundo o governo, tem por objetivo ouvir sobre a experiência do usuário com os serviços digitais para aprimoramento e futuras modificações.
De acordo com o Ministério da Economia, o contribuinte poderá fazer a avaliação até o prazo final para a entrega da declaração, no dia 29 de abril.
“O serviço só pode ser avaliado assim que for utilizado. Não será possível, por exemplo, realizar a avaliação dias depois da entrega da declaração”, informou a pasta.
Wanderson Melo direciona o conteúdo para quem procura se destacar profissionalmente por meio da escrita
No Distrito Federal, até o final de 2021, mais de 138 mil pessoas estavam desempregadas, segundo pesquisa realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Com o alto índice de desemprego, a busca pelo aperfeiçoamento profissional se torna ainda mais importante para conseguir um lugar de destaque no mercado de trabalho.
A ausência de qualificação é, sem dúvidas, um dos maiores obstáculos para quem deseja conquistar uma vaga de emprego. Segundo dados levantados pelo site brasileiro Catho, 34% dos candidatos são eliminados durante os processos seletivos por erros de gramática, 25% por falta de experiência e 10% por falta de objetivos profissionais.
Há oportunidades que ainda não foram preenchidas devido à falta de conhecimento dos candidatos em uma matéria básica do dia a dia: a Língua Portuguesa. Conforme o professor de Português, Wanderson Melo, um texto mal escrito pode eliminar o candidato ainda nas primeiras fases de seleção. Já para aqueles que estão empregados, os erros de português podem causar mal-entendidos e manchar a reputação do profissional no mercado de trabalho.
“Erros de português ferem a credibilidade do candidato. Por mais que haja sentido naquilo que se escreve (ou se diz), o erro de grafia, de concordância ou de pontuação pode fazer com que o leitor (ou ouvinte) deixe de acreditar no discurso. Por isso, é fundamental que haja atenção na escrita (e na fala) para que ela reflita efetivamente a qualidade do serviço que se propõe mostrar”, explica o professor.
Com o intuito de melhorar o desempenho na carreira e contribuir com quem procura um espaço no mercado de trabalho, o especialista oferece um curso com quatro aulas gratuitas relacionadas a Português Jurídico, entre os dias 25/4 e 28/4, das 20h às 21h, com transmissão ao vivo pelo perfil do Instagram: @professor_wandersonmelo. O objetivo é qualificar o candidato para que possa aumentar suas chances profissionais por meio da escrita.
Os encontros vão abordar temas como: a importância da escrita, como planejar e organizar um texto e quais as estruturas devem ser eliminadas para a realização de um texto adequado, objetivo e preciso. Quem participar, terá ainda a chance de concorrer a prêmios diversos, que serão sorteados durante as aulas.
A revisão da Luos resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana e otimiza a utilização da infraestrutura implantada | Foto: PH Carvalho/Agência Brasília
Projeto de lei corrige imprecisões, reorganiza mapas e simplifica a redação e agora vai para sanção do governador Ibaneis Rocha
Aguardada há dois anos para dar mais segurança jurídica à legislação urbanística do Distrito Federal e incentivar o desenvolvimento econômico, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovada, nesta terça-feira (29), por unanimidade, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os deputados distritais presentes na Casa votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Complementar nº 948/2019 sobre a Luos. Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foram acatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas.
Entre as alterações promovidas pelos distritais, uma das principais foi a retirada da ampliação de atividades que os profissionais liberais moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte poderiam exercer dentro das suas residências.
“Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
O PLC foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para fazer ajustes técnicos e corrigir imprecisões na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe da pasta. As mudanças também são necessárias para tornar o ambiente de negócios mais favorável a iniciativas e investimentos do setor produtivo.
“Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF, com a correção de erros e inconsistências que impediam o avanço do comércio, de novos projetos e empreendimentos”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presente na votação.
“As emendas acatadas melhoraram o texto. Trabalhamos para que tivéssemos uma condição urbanística melhorada”, afirmou o deputado Cláudio Abrantes, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na Casa. “O Parlamento entrega um produto importante à sociedade, bem organizado, corrigindo vários textos, trazendo inovações, liberando o crescimento da indústria e do comércio”, enfatizou.
As principais alterações propostas pela revisão foram:
– Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019
– Incorporação de 31 novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório aos parâmetros de uso e ocupação do solo da Luos
– Criação de novas Unidades de Uso e Ocupação do Solo (UOS) para incorporação de projetos de regularização de parcelamentos urbanos
– Adequação com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro
– Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos
– Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos
Ao promover as adequações necessárias, a revisão resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana, otimiza a utilização da infraestrutura urbana implantada, e aumenta a oferta de empregos.
“A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. É uma grande vitória da sociedade” – Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF
“Gostaria de parabenizar o trabalho da Seduh. Desde o início do nosso mandato, a gente trabalha em parceria. Queria reconhecer o lado técnico e responsável dessa secretaria”, elogiou a deputada Julia Lucy. “Chegamos a um texto que traz a representatividade da maioria, com um consenso que leva segurança para todos e o melhor para a população do Distrito Federal”, destacou o deputado Eduardo Pedrosa.
Setor produtivo e sociedade
Durante a votação, marcaram presença no plenário alguns representantes do setor produtivo do DF. Um deles foi Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ao agradecer o empenho da Seduh na elaboração da Luos, ele afirmou que a aprovação da lei é uma vitória contra a ilegalidade.
“A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. Dessa forma, Brasília vai dar conta de fornecer moradia e comércio a quem precisa, e restringir cada vez mais a ação de quem procura pela ilegalidade. É uma grande vitória da sociedade”, disse Klavdianos.
“Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população” – Eduardo Aroeira, presidente da Ademi-DF
Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, a revisão da Luos vem para trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo e aos cidadãos. “São inúmeras distorções que estão sendo resolvidas com a aprovação dessa lei. Quando o projeto é bom e simples, a sociedade ganha como um todo”, ponderou.
Já o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou que a legislação vai trazer mais ordenamento à expansão urbana e, com isso, mais desenvolvimento econômico. “Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população”, comentou.
Histórico
O texto original foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo à CLDF em dezembro do mesmo ano.
A proposta é fruto de um diálogo técnico de anos, promovido pela Seduh com várias entidades da sociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária.
O projeto foi discutido em cerca de 180 reuniões nas regiões administrativas, em audiência pública e em 13 reuniões na Câmara Técnica da Luos. Também contou com o apoio de várias entidades de classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).
O Troféu Mulher 2022 será entregue a oito personalidades, dentre elas estão a consultora tributária, Alessandra Amorim, a embaixadora do Senegal, Ndéye Tické Ndiaye Diop, e a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça
A Academia Internacional de Cultura (AIC) realizará uma solenidade em Brasília (DF), nesta quinta-feira (31), para entregar o Troféu Mulher 2022, destinado a profissionais de destaque em suas áreas de atuação na capital federal. A CEO da Controller Assessoria Contábil, Alessandra Neiva Amorim, está entre as oito mulheres que serão homenageadas. A especialista atua na capital há mais de 23 anos, prestando relevantes serviços de consultoria, contabilidade e planejamento tributário. A empresária é graduada em Direito Tributário e especialista em Gestão Empresarial e prestação de contas eleitorais.
O evento será restrito e contará com uma Mostra de Arte e Cultura Senegalesa, que reunirá diversas obras e apresentações musicais em homenagem à cultura do país. A solenidade será realizada na Embaixada do Senegal, localizada na Asa Norte, com início previsto para às 18h30.
“É uma dupla honra que marca o reconhecimento do meu trabalho como consultora tributária e ao mesmo tempo celebra o legado cultural de um país que possui muito a agregar à nossa realidade”, afirma Alessandra Amorim, que também é membro titular da Aliança das Mulheres que Amam Brasília (AMA) e integra o corpo de diretor do SI Brasília – Clube Soroptimista Internacional de Brasília.
De acordo com a Presidente da Academia Internacional de Cultura, Shirley Pontes, a cerimônia também contará com um Buffet que servirá pratos típicos do Senegal para destacar a regionalidade atrelada à comemoração. “A Academia atua desde 1997 para promover o intercâmbio cultural entre as nações, junção esta que se torna benéfica a todos”, ressalta.
Sobre a Controller – Atuando há mais de duas décadas na capital brasileira, a Controller Assessoria Contábil oferece serviços de maneira responsável e transparente nas áreas de consultoria, contabilidade e planejamento tributário. Com uma ampla equipe de especialistas, a empresa é um dos destaques no ramo brasiliense.
Sobre Shirley Pontes – Mestre em Gerontologia, professora universitária e fitoterapeuta, atua como gestora no Instituto de Medicina Biológica em Brasília e é presidente da Academia Internacional de Cultura (AIC). Além de realizar o acompanhamento das famílias dos pacientes, ministra palestras sobre envelhecimento saudável, doenças crônicas, tabagismo, prevenção do câncer, saúde da mulher, e outros temas que abordam qualidade de vida.
A Chef Roberta Scheer compartilhou duas receitas fáceis de preparar, ideais para quem tem algum tipo de restrição alimentar
O nosso corpo reage instantaneamente àquilo que comemos. Por isso, quem tem algum tipo de restrição alimentar precisa estar atento e, principalmente, investir em uma dieta apropriada ao seu perfil.
Mas como isso nem sempre é uma tarefa muito fácil, a Chef Roberta Scheer, responsável pelo menu do restaurante e bistrô do Faial Prime Suítes, separou algumas receitas para quem gosta de se aventurar na cozinha, mas tem algum tipo de restrição alimentar.
As dicas são sem glúten, e uma também sem lactose, super fáceis de preparar. Ideais para quem busca uma alimentação mais saudável, de baixo valor calórico, ou que precisa seguir alguma dieta restritiva. Confira:
Bolo de chocolate sem glúten
Ingredientes
3 ovos grandes
1 e 1/2 xícara (chá) de açúcar demerara
2 xícaras (chá) de mistura de farinhas sem glúten
1 e 1/2 xícara (chá) de chocolate em pó (usei chocolate do padre)
2 colheres de óleo de coco
1 colher (sopa) de fermento em pó cheia
1/2 xícara (chá) de água quente
Modo de preparo
Em um liquidificador, coloque os ovos, o açúcar, o óleo e misture. Logo após acrescente aos poucos a água até ficar bem claro.
Em outro recipiente, coloque a farinha e o chocolate em pó, misture e reserve. Vá adicionando aos poucos esta mistura ao liquidificador e misture bem. Adicione o fermento em pó e bata no modo rapidamente, apenas para misturar.
Unte uma forma com óleo de coco e polvilhe com farinha de trigo sem glúten. Depois despeje a mistura do liquidificador e coloque o bolo para assar em temperatura de 180° C, por aproximadamente 40 minutos. Ou faça o teste do palito.
Para deixar ainda mais gostoso, cubra com brigadeiro de chocolate zero lactose.
Panqueca de banana saudável
Ingredientes
1 ovo
4 col. de farinha de aveia sem glúten
1 col. de amaranto (opcional)
1 banana madura amassada
1 col. de sobremesa de óleo de coco
½ xíc. de leite de castanhas
1 col. de fermento químico
Modo de preparo
Misture tudo em um recipiente. Depois é só colocar a massa na frigideira até dourar.
Outra opção é conferir o café da manhã e o cardápio do restaurante do Faial Prime Suites, onde você encontra uma variedade de delícias que atendem as necessidades de celíacos, pessoas com intolerância à lactose ou, ainda, das que não desejam ganhar uns quilinhos a mais.
Os alimentos selecionados são de alta qualidade, com opções que garantem uma refeição saudável. Essencial para manter o funcionamento do organismo e dar energia pela manhã, repondo o que o corpo utiliza durante o sono.
Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha amplia capacidade de entrega de contratos de concessão de uso a igrejas, cooperativas, escolas e associações do campo
Dez mil famílias podem ser beneficiadas com as mudanças na legislação que trata da regularização de terras públicas rurais do Distrito Federal. Com a assinatura de um novo decreto pelo governador Ibaneis Rocha, nesta terça-feira (29), a expectativa é que o número de contratos de concessão de uso (CDUs) cresça exponencialmente e contemple produtores rurais, igrejas, cooperativas e associações do campo.
“O dia entra para a história do DF e das áreas rurais. É o que temos procurado fazer: mudar a vida dessas pessoas, dando condições para elas se firmarem, produzirem e estabelecerem. A paz social se faz dando tranquilidade àqueles que escolheram o campo como moradia e espaço de produção”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Em seu discurso, o chefe do Executivo destacou o trabalho conjunto de Terracap, Secretaria de Agricultura, Emater e deputados distritais para aprimorar a legislação.
Desde sua origem, a situação fundiária rural do DF é peculiar em relação às outras unidades da Federação, em um panorama no qual coexistem terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a regularização fundiária como um todo. Diante desse cenário, a atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) tem aprimorado a legislação, amparada em leis como a Professor Aníbal (nº 6.740/2020).
“Esse decreto beneficia pessoas que moram em áreas de terras desapropriadas em comum, clubes, igrejas e cooperativas de áreas rurais, que agora vão receber o CDU e poder obter crédito, financiamento e assistência técnica. É um momento de alegria para essas famílias, que há décadas esperam por essa regularização”, aponta o secretário de Agricultura, Cândido Teles.
“Estamos falando de uma grande massa territorial do DF e de produtores que, nos últimos 60 anos, tinham problema para conseguir essa regularização”– Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
Os terrenos de natureza rural vêm sendo regularizados pelo GDF, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores tenham segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo. Segundo a Secretaria de Agricultura, em três foi regularizado um montante equivalente a 18 mil hectares de terra na área rural.
De acordo com a Terracap, o decreto regulamenta a Lei Professor Aníbal e expande a capacidade de atuação. Na semana passada, o GDF recebeu terras da União localizadas no DF, e, tanto para as áreas rurais dessas terras quanto para as glebas urbanas com características rurais dessas novas terras, o decreto pode ser aplicado.
“Estamos falando de uma grande massa territorial do DF e de produtores que, nos últimos 60 anos, tinham problema para conseguir essa regularização. Igrejas na zona rural, entidades assistenciais, escolas rurais e glebas urbanas com características rurais passam a ser incluídas. Estimamos assinar pelo menos mais 10 mil novos contratos, entre os pendentes e os que serão iniciados”, detalha o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Produtores rurais aprovam
Quem aguarda pela regularização comemora a assinatura do decreto. É o caso dos produtores rurais Francisco Soriano e Arnaldino José de Souza.
Francisco, que é da agricultura familiar, acredita que a mudança vem para esclarecer o que pode ou não pode ser definido como área rural. “O decreto é muito importante. O governador Ibaneis, desde o primeiro dia de governo, tem aberto possibilidades. Nós temos sido assistidos e esse decreto era aguardado para definir nossa situação”, avalia.
Já o produtor rural Arnaldino José de Souza espera que o medo não faça mais parte do vocabulário das pessoas do campo. “O povo tem vontade de trabalhar e produzir mais, mas a insegurança de não ter o que é dele dificulta o desenvolvimento do plantio na terra rural. O decreto traz essa segurança”, aponta.
Em linhas gerais, o decreto prevê:
– Regularização de ocupações históricas de produtores rurais nas chamadas “terras desapropriadas em comum” – tal tipo de situação fundiária, em que a Terracap é coproprietária de fazendas junto com terceiros, ocorre em cerca de 9% do território do Distrito Federal, ou seja, em cerca de 52 mil hectares;
– Regularização de ocupações históricas de produtores rurais nas chamadas “glebas com características rurais inseridas em zona urbana” – que são aquelas onde há produção rural ou efetiva preservação ambiental, porém a área ocupada é considerada zona urbana no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot);
– Regularização de igrejas, templos e entidades de assistência social historicamente estabelecidos na macrozona rural;
– Regularização de cooperativas e associações de produtores rurais;
– Regularização de ocupações históricas de empreendimentos de apoio à população rural na forma do regulamento do Estatuto da Terra, inclusive mercados, antenas comunitárias etc.
Pesquisa da Codeplan feita em parceria com o Dieese informa a criação de 68 mil novos postos de trabalho em fevereiro
Em um trimestre historicamente negativo, a taxa de desemprego surpreende em fevereiro, mantendo-se estável em relação a janeiro e reduzindo no comparativo com fevereiro de 2021. Com isso, já se completaram 11 meses de contínua redução desse indicador em relação a igual mês anterior, sendo o decréscimo identificado em fevereiro de 1,6 pontos percentuais.
A informação consta da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), realizada em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta terça-feira (29), em transmissão pelo canal da companhia no YouTube. O levantamento é mensal e refere-se ao mês de fevereiro de 2022.
Na apresentação da PED, nesta terça-feira (29), a técnica e economista do Dieese Lucia Garcia destacou que “este é um período em que, tradicionalmente, o desemprego cresce, portanto, não é algo banal” | Imagem: Reprodução
De acordo com o levantamento, foram criados 68 mil novos postos de trabalho, superando a marca dos 51 mil que entraram na busca por empregos no mercado. Os setores que mais contrataram foram os da administração pública, serviços e comércio, gerando redução no desemprego na capital federal.
Mês marcado por feriados e encerramento de férias escolares e acadêmicas – o que impactam diretamente os setores de transporte, comércio e o trabalho de ambulantes –, fevereiro apresentou leve reaquecimento de mercado e aumentos nas taxas de ocupação no DF.
“No trimestre encerrado em fevereiro, o mercado de trabalho do DF apontou estabilidade da taxa de desemprego na relação com o mês anterior e importante redução no confronto com fevereiro de 2021. Este é um período em que, tradicionalmente, o desemprego cresce, portanto, não é algo banal”, afirma a economista Lucia Garcia, técnica do Dieese.
“Além disso, a contínua redução da taxa de desemprego por 11 meses consecutivos fez a escassez ocupacional recuar a patamares do segundo semestre de 2016. Em conjunto com a elevação do rendimento médio, após muito tempo de declínio, esse quadro nos faz conjecturar que o espaço de trabalho do DF está se estabilizando em um patamar promissor nesta fase pós-pandemia”, acrescenta.
Porém, mesmo com este aumento no número de empregados, a renda média do trabalhador brasiliense diminuiu, com maiores números no setor público (12,8%), assalariados (10,8%) e setor privado com carteira assinada (5,1%), resultando em um efeito cascata, ou seja, reduzindo o número de ocupados na área doméstica com o rearranjo nos gastos familiares.
Além de reduções na construção civil, que perdeu 3 mil trabalhadores em fevereiro, influenciado pelo período de chuvas, houve também queda na indústria de transformação, que possui o menor contingente de ocupados no DF e mesmo assim passou de 49 mil para 45 mil empregados.
Na próxima quinta-feira (31), as 19h, A Associação Brasileira de Portais de Notícia (ABBP) fará uma edição especial da Sala de Imprensa da ABBP. O entrevistado será o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes.
Jornalista de várias partes do país irão participar do evento, que será transmitido ao vivo pelo canal da ABBP no Facebook. O endereço para acompanhar a entrevista é facebook.com/associacaoabbp
Água para África é uma campanha da ONG Fraternidade sem Fronteiras para os acolhidos de dois projetos africanos
A organização humanitária Fraternidade sem Fronteiras (FSF) realiza a campanha Água para África com o objetivo de arrecadar doações para oferecer água potável aos Projetos Acolher Moçambique e Ação Madagascar, ambos na África. O principal foco dos recursos é para a perfuração de poços artesianos.
“Muitas vezes, a situação de carência da comunidade decorre da escassez de água, por isso que trabalhamos para criar a acessibilidade de água nas comunidades”, enfatiza Priscila Alexandre, coordenadora do Projeto Acolher Moçambique.
A campanha foi lançada em 2015 e até o momento 19 poços já foram perfurados e levam água potável aos acolhidos. Em ambos os projetos, a situação é de regiões de difícil acesso à água potável, em virtude do solo árido e seco.
No mundo, de acordo com a UNICEF, cerca de 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água e precisam percorrer quilômetros para obter o mineral essencial para a sobrevivência.
Sobre a Campanha Água para África – as doações podem ser a partir de R$10 e serão direcionadas para ajudar às famílias que vivem na África Subsaariana nos projetos Acolher Moçambique e Ação Madagascar com a perfuração de poços artesianos nos lugares de difícil acesso e oferecer o acesso à água potável para as comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O planejamento contra a violência entre estudantes, que inclui iniciativas como o Caderno de Convivência Escolar e Cultura de Paz, estará totalmente concluído ainda em abril
O Plano de Urgência pela Paz nas Unidades Escolares do Distrito Federal, anunciado na tarde desta segunda-feira (28) pelos secretários de Educação, Hélvia Paranaguá, e de Segurança Pública, Júlio Danilo, deverá ser concluído até o dia 27 de abril e implementado até 6 de junho. O objetivo da iniciativa é coibir a onda de violência nas unidades de ensino da rede pública do DF.
Em entrevista coletiva, o chefe da Casa Civil do governo, Gustavo Rocha, e os secretários de Educação, Hélvia Paranaguá, e de Segurança Pública, Júlio Danilo, falaram sobre o Plano de Urgência pela Paz nas Unidades Escolares do Distrito Federal | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
De imediato, o pacote de iniciativas será levado a 126 escolas nas quais foi detectado o maior número de casos de brigas e agressões entre os alunos. Além das secretarias de Educação, que coordena a comissão, e da de Segurança Pública, o grupo será composto pelas pastas da Saúde, Esportes, Juventude e Justiça.
O chefe da Casa Civil do governo, Gustavo Rocha, lembrou que o governo está tomando providências para coibir a violência e transformar as escolas num ambiente de paz, mas que é importante o envolvimento de toda a sociedade, sobretudo das famílias dos estudantes. “É fundamental a participação da família para que possamos minimizar e acabar de uma vez por todas com a violência nas escolas”, destacou.
“A Segurança Pública muitas vezes fica com a consequência, como resultado, mas muitas das nossas ações estão voltadas para a prevenção. Estamos reforçando o trabalho do Batalhão Escolar, principalmente nas escolas nas quais consideramos que precisam de mais atenção” – Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública
“O governo está atento ao aumento da violência nas escolas públicas. A cultura de paz já vem sendo abordada há muito tempo no Distrito Federal”, disse a secretária de Educação na entrevista coletiva realizada nesta tarde para apresentar o plano.
De acordo com a gestora, no dia 20 de abril, o Caderno de Convivência Escolar e Cultura de Paz, que vai resultar desse trabalho em conjunto, deverá estar em todas as escolas do DF. A secretária ressaltou que o trabalho com professores pela cultura da paz deve ser realizado constantemente, devido aos professores temporários, que ingressam na rede pública de ensino a cada dois anos.
“A Segurança Pública muitas vezes fica com a consequência, como resultado, mas muitas das nossas ações estão voltadas para a prevenção. Estamos reforçando o trabalho do Batalhão Escolar, principalmente nas escolas nas quais consideramos que precisam de mais atenção”, disse o secretário Júlio Danilo.
Saúde
A Secretaria de Saúde participa do plano por meio de dois programas. Um deles é o programa de Saúde Escolar (nacional), que previne desde a proliferação do mosquito da dengue até o uso de drogas e álcool. De acordo com a secretária Hélvia, o trabalho foi implementado em 365 das 690 escolas da cidade.
Outro programa que fará parte do plano chama-se Práticas Integradas Complementares (PIC), hoje presente em 30 unidades da rede pública. O PIC consiste no uso de práticas que buscam o equilíbrio do indivíduo, como Reiki, massagens e bate-papo entre estudantes.
“Os resultados do PIC são tremendamente positivos. Surgiu como um projeto piloto, mas nós vamos avançar para todas as escolas da rede. De início levaremos para as 126 escolas que foram mapeadas e demonstraram mais vulnerabilidade na questão da violência”, explicou a secretária.
Varredura
O secretário de Segurança Pública disse que a prevenção contará também um instrumento denominado varredura, que consiste na revista dos pertences dos alunos ou nas salas de aula. Júlio Danilo destacou, no entanto, que a iniciativa deve ser solicitada pela escola para que seja feita.
“Esse é um procedimento padrão, já homologado pelo Ministério Público e realizado pelo Batalhão Escolar”, frisou o secretário. O titular da Segurança Pública também informou que está sendo retomado o programa de Repressão e Prevenção às Drogas nas Escolas. Outra iniciativa a ser intensificada pela Secretaria de Segurança é o Cabeça Feita, da Polícia Civil, realizado com adolescentes na rede pública de ensino.