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Portaria interministerial define a implementação do Internet Brasil

Ricardo Callado
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Portaria interministerial define a implementação do Internet Brasil

Programa irá assegurar acesso gratuito à internet a alunos da educação básica da rede pública de ensino; na primeira fase, o benefício poderá ser concedido em cidades atendidas pelo Nordeste Conectado

Os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) consolidaram o processo de implementação Programa Internet Brasil, por meio da Portaria Interministerial 5.193/2022, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (29/4). O intuito é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A promoção do acesso será realizada por intermédio da disponibilização de chip e de pacote de dados.

O Internet Brasil, inicialmente criado pela Medida Provisória 1.077/2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal este mês e aguarda sanção presidencial para virar lei. O Governo Federal implantará o programa de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização. De acordo com a Portaria de hoje, o benefício poderá ser concedido — na primeira fase — a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo Projeto Nordeste Conectado

Tais escolas atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN); Campina Grande (PB); Caruaru (PE); Juazeiro (BA); Mossoró (RN); e Petrolina (PE). O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família. Existem, no entanto, situações em que o recebimento do benefício será vedado: para quem não dispõe de aparelho eletrônico que lhe permita usufruir o benefício; e para quem já tenha chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO — Quatro eixos vão nortear a ação do Internet Brasil: a ampliação de acesso à internet e da inclusão digital das famílias; o acesso a recursos educacionais digitais; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação (inclusive ações de governo eletrônico).

Entretanto, a concessão do benefício é condicionada ao cumprimento de três requisitos: a assinatura de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual); a assinatura de Termo de Confirmação de Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada; e a assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao Programa definir quais escolas (atendidas pelo Nordeste Conectado) terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil — considerando a quantidade máxima de benefícios disponíveis nesta fase. A definição de quais alunos serão beneficiados deve se basear em critérios objetivos de priorização. Caberá às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues.

ATRIBUIÇÕES DE CADA MINISTÉRIO — Caberá ao MCom disponibilizar (e manter) sistemas informatizados sobre o Internet Brasil. A pasta irá definir e comunicar o quantitativo máximo de benefícios que poderão ser disponibilizados, distribuir os chips, comunicar as orientações operacionais complementares e verificar a condição de inscrição no CadÚnico — com vistas à concessão ou ao cancelamento do benefício. Na execução das suas atribuições, o MCom será apoiado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Ao Ministério da Educação caberá a disponibilização do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) da pasta para fins de adesão das secretarias de Educação ao Internet Brasil. O sistema Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo também terá um módulo disponível para que escolas confirmem o interesse em participar. Com base nos dados inseridos em ambos os sistemas, o MEC irá acompanhar e monitorar a execução do Programa.

Governo amplia redução do IPI para 35% a partir de maio

Ricardo Callado
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Governo amplia redução do IPI para 35% a partir de maio
Fachada do Ministério da economia

Medida beneficia calçados, tecidos, carros, aparelhos de som e de TV

A partir de domingo (1º), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O decreto com o benefício foi publicado nesta sexta (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, escreveu a Secretaria de Governo. Desde fevereiro, uma série de produtos teve o IPI reduzido em 25%. Agora, o decreto ampliou o corte para 35%.

Alguns dos produtos que serão beneficiados pelo corte são os seguintes: aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos. Apenas os cigarros, considerados produto nocivo à saúde, continuam com IPI de 300%.

Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. Ele classificou a redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.

Zona Franca

Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense.

Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.

A Receita Federal não detalhou quais produtos, que correspondem aos 24% restantes do faturamento do polo industrial de Manaus, terão as alíquotas de IPI diminuídas em 35%.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que considera positiva a ampliação do corte de IPI. Para a entidade, a decisão reduz a pressão inflacionária sobre os setores produtivos e aumenta a atratividade para investimentos. Segundo a confederação, a tributação sobre a indústria é praticamente o dobro da média da economia brasileira.

Governo e comunidade se unem em ações de educação ambiental

Ricardo Callado
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Governo e comunidade se unem em ações de educação ambiental

Desenvolvimento de Diagnóstico Socioambiental Participativo é condicionante para licenciamento ambiental

Neste sábado (30), às 9h, acontece no Centro de Referência em Educação Ambiental, do Parque Ecológico de Águas Claras, a segunda reunião para desenvolvimento do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP) do parcelamento de solo, relativo ao empreendimento Reserva Parque Clube. A realização faz parte do Programa de Educação Ambiental para licenciamento (PEA) do Instituto Brasília Ambiental.

As reuniões para a construção do Diagnóstico Socioambiental são a primeira etapa desses PEAs. Esses programas se tornaram condicionantes para a obtenção do licenciamento ambiental, por empreendimentos, tanto da iniciativa pública quanto da privada, a partir da Instrução Normativa nº 58/2013.

“O mais importante é ouvir essas lideranças para saber o que pretendem fazer de educação ambiental naquela área que será impactada pelo empreendimento e suas demandas sobre o assunto”Marcus Paredes, chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do Instituto

“O objetivo da reunião é fazer um levantamento para tentar localizar ações de lideranças de educação ambiental que já existam na região do empreendimento, e, se possível, apoiá-las. Porém, o mais importante é ouvir essas lideranças para saber o que pretendem fazer de educação ambiental naquela área que será impactada pelo empreendimento e suas demandas sobre o assunto”, explica Marcus Paredes, chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do Instituto.

A reunião, que deve contar com a participação da comunidade local, está sendo organizada pela Ecotech Engenharia, Tecnologia Ambiental e Consultoria Ltda, consultoria contratada pela Direcional Engenharia, empresa responsável pelo empreendimento, e será supervisionada pela Educ.

Paredes esclarece que, em um primeiro momento, a Ecotech deve explicar para a comunidade o que é o empreendimento e quais são seus impactos ambientais. E depois buscar, junto à própria comunidade, sugestões de ações mitigadoras para esse impacto, além de apresentar suas próprias ideias para este fim.

Agilização

Segundo Paredes, desde o final de 2020, a Educ do Instituto começou a repensar o fluxo dos PEAs, simplificando e agilizando o processo. Ele explica que licenciamento é dividido em três licenças principais – a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) –, além das licenças corretivas e suas renovações.

A Educ conta com 21 empreendimentos que concluíram o diagnóstico e vão começar a executar as ações dos programas de EA, e 36 que estão na fase de desenvolvimento do DSP. “A metade desses empreendimentos com os quais estamos trabalhando são públicos. Sendo 98% da Terracap e o restante da Codhab. A outra metade é da iniciativa privada”, detalha Paredes.

*Com informações do Brasília Ambiental

Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples

Ricardo Callado
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Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Aumento de tributo para instituições financeiras custeará programa

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou nesta sexta (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

A Receita Federal calcula que cerca de 400 mil empresas aderirão ao programa, parcelando cerca de R$ 8 bilhões. No entanto, a renegociação poderá custar até R$ 50 bilhões ao governo, caso todas as dívidas, recentes ou de parcelamentos atuais, entrem no programa.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, ontem (28) à noite, uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

O aumento de tributos para os bancos acabou com o impasse que há meses impedia a equipe econômica de liberar o sistema de negociação e publicar a instrução normativa. Por causa do atraso, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, para 31 de maio, o prazo de adesão ao Relp.

Como aderir

Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar em “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, o contribuinte clicará em “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”, conforme o caso. A adesão também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional. O prazo de adesão acaba em 31 de maio.

Durante o processo, a micro e pequena empresa ou o MEI deverá indicar as dívidas a serem incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou do processo, sem pagar honorários advocatícios de sucumbência. A aprovação do pedido de adesão só será consumada após o pagamento da primeira parcela da entrada.

Para contribuintes que aderirem hoje, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia, por ser o último dia útil de abril. Quem não pagar integralmente os valores de entrada até o oitavo mês depois da adesão ao Relp será excluído do programa.

Condições

Poderão aderir ao Relp tanto empresas inscritas no Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) como negócios que foram desenquadrados ou excluídos do regime por estarem inadimplentes. A renegociação abrangerá dívidas com vencimento até fevereiro de 2022, mês anterior à derrubada pelo Congresso do veto ao programa de renegociação especial.

O pagamento poderá ser feito em até 180 vezes (15 anos), com redução de até 90% das multas e juros. O valor da entrada e o desconto dependerá do grau de perda de receita da empresa com a pandemia. A Receita Federal comparará o faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem tiver perdas maiores pagará entrada mais baixa e terá descontos maiores.

Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos na renegociação.

Abrangência

Poderá ser parcelada qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp.

Não entram no Relp as multas por descumprimento de obrigação acessória, como as multas por atraso na entrega de declarações, alguns tipos de contribuição previdenciária e os demais débitos não abrangidos pelo Simples Nacional e as dívidas de empresas com falência decretada.

Primeira fase do Internet Brasil vai distribuir cerca de 700 mil chips

Ricardo Callado
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Primeira fase do Internet Brasil vai distribuir cerca de 700 mil chips

Portaria define regras de implementação da iniciativa

Após aprovação da medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil, os ministérios das Comunicações e da Educação publicaram portaria conjunta, nesta sexta-feira (29), para definir as regras de implementação da iniciativa, que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto final da MP passou pelo Congresso Nacional, mas ainda depende da sanção do presidente da República para virar lei. 

De acordo com a portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, a promoção do acesso à internet para alunos de baixa renda será realizada por meio da distribuição de chip e de pacote de dados. Nessa primeira fase, no entanto, só poderão receber os chips aqueles estudantes que dispuserem de algum aparelho eletrônico. Quem não possuir o dispositivo não será contemplado.

O governo federal implantará o programa de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios de priorização. Na primeira fase, a portaria estabelece que o benefício poderá ser concedido a alunos integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.

As escolas atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). O projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

O acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família. No entanto, além de exigir um dispositivo usufruir do chip, o beneficiário não pode estar sendo atendido por programas similares oferecidos por estados, municípios ou pelo próprio governo federal.

O Ministério das Comunicações informou que futuramente, a depender da disponibilidade orçamentária, o programa poderá incluir a compra também dos aparelhos eletrônicos para que os estudantes possam usar o chip de internet. “Conforme previsto na medida provisória que instituiu o programa, a sua implementação é gradual e prevê, nesta primeira fase, a distribuição de chip com pacote de dados. Futuramente, condicionada à disponibilidade orçamentária do ministério e à capacidade de produção dos fornecedores de dispositivos móveis, o programa pode passar a fornecer também equipamentos de acesso”.

Atribuições

A concessão do benefício de acesso à internet dependerá de adesão das secretarias estaduais de Educação, que inclui a assinatura de termos de adesão e de confirmação de interesse, inclusive por parte da escola contemplada. Também será exigida a assinatura de um termo de recebimento e responsabilidade por parte do aluno beneficiado ou de seu responsável legal.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil.

“A definição de quais alunos serão beneficiados deve se basear em critérios objetivos de priorização. Caberá às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues”, informou o ministério.

O Ministério das Comunicações vai definir e comunicar o quantitativo máximo de benefícios que poderão ser disponibilizados, distribuir os chips, comunicar as orientações operacionais complementares e verificar a condição de inscrição no CadÚnico.

Ao Ministério da Educação caberá a disponibilização do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle da pasta para fins de adesão das secretarias de Educação ao Internet Brasil. O sistema Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo também terá um módulo disponível para que escolas confirmem o interesse em participar. Com base nos dados inseridos em ambos os sistemas, o MEC também vai acompanhar e monitorar a execução do programa.

Programa Crédito Brasil Empreendedor busca facilitar acesso de empreendedores a financiamentos

Ricardo Callado
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Programa Crédito Brasil Empreendedor busca facilitar acesso de empreendedores a financiamentos

Entre as medidas, está a MP do Crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores

O Governo Federal lançou o Programa Crédito Brasil Empreendedor. Trata-se de um compilado de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Um dos destaques da iniciativa é a MP do Crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores.

Neste caso, a liberação do crédito deverá ser de até R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Outros R$ 2 bilhões serão liberados por meio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o Programa Crédito Brasil Empreendedor não se trata de uma medida isolada, mas de uma ação que visa a consolidação fiscal e as “reformas pró-mercado”.

“Nós estamos executando um moderno planejamento econômico via mercado, com regras horizontais, diminuindo deficiências alocativas e gerando crescimento econômico com aumento da produtividade. Em outras palavras, isso significa crescimento econômico sustentável. Essa medida se insere no contexto de reformas pró-mercado. É a economia pelo lado da oferta”, destaca.

Pronampe e PEC

O Programa Crédito Brasil Empreendedor partiu da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Entre as medidas que compõem a iniciativa está o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), previsto no projeto de lei 3.188/21. Recentemente, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado.

Atualmente, o Pronampe atende microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa do Ministério da Economia é que, a partir do Crédito Brasil Empreendedor, o programa movimente cerca de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator da matéria, defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no país. Segundo ele, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe terão que manter, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários do momento da contratação.

“Lembrando que o Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, considera

Além do Pronampe, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deve gerar mais R$ 14 bi em créditos para pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. São MEI; MPE; produtores rurais; cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com faturamento anual até 4,8 milhões + médias empresas (no máximo 30%).

Simplificação tributária sugerida na PEC 110/2019 pretende reduzir custos para empresas

Ricardo Callado
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Simplificação tributária sugerida na PEC 110/2019 pretende reduzir custos para empresas

Segundo advogado tributarista, o modelo atual provoca insegurança jurídica, o que impede a competitividade das empresas instaladas no país

Atualmente, o Brasil conta com 5.568 legislações tributárias municipais e 27 estaduais. Na avaliação de especialistas, o volume de normas torna o sistema tributário complexo e oneroso. O excesso acarreta maiores custos para as empresas. De acordo com a Deloitte – organização de serviços profissionais de auditoria e consultoria fiscal – uma grande companhia gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos.

Na avaliação do advogado tributarista Paulo Roberto, o Brasil precisa de normas tributárias mais simples. Segundo ele, da forma como está, há muita insegurança jurídica, o que impede a competitividade das empresas instaladas no país.

“Acaba por aumentar a judicialização. Isso não é bom para as empresas, porque o mercado é dinâmico. Ele não pode esperar 10, 15 ou 20 anos para solucionar um conflito que afeta uma empresa. Essa complexidade acaba aumentando o custo para as empresas e, consequentemente, diminui a sua competitividade”, considera.

Um estudo elaborado pelo Insper revelou que há uma estimativa de que o contencioso tributário brasileiro tenha chegado a R$ 5,44 trilhões, em 2019. O valor equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Reforma Tributária

Para resolver o problema, no Congresso Nacional está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Entre outros pontos, a medida visa simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil ao unificar tributos Federais, estaduais e municipais.

Segundo o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), essa modernização será essencial para a retomada econômica do país. Segundo o parlamentar, as vantagens alcançarão todas as empresas, independentemente do porte.

“A aprovação da PEC 110 ajudará a melhorar essa situação. O Simples Nacional e o MEI são interessantes para empresas menores e nascentes, que não têm condições de manter equipes de contadores e advogados para destrinchar o emaranhado tributário brasileiro. Devemos trabalhar para simplificar nosso sistema tributário, ao ponto que esses regimes não sejam mais necessários”, defende.

IBS, CBS e IS

A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.

Os pontos que tratam do Imposto de Bens e Serviços (IBS) foram os que mais sofreram alterações no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das mudanças diz respeito à destinação de 3% da parcela da receita do IBS distribuído pelo destino para mecanismo de compensação. O fim gradual desse mecanismo deverá ser estabelecido por lei complementar.

O IBS contará com uma legislação única para todo o Brasil, exceto a alíquota, que será estabelecida por cada ente da Federação. Para o relator, “é importante que a legislação seja única para evitar o cipoal de regras atualmente existentes.”

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por sua vez, unificará os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A CBS deverá ser criada por lei complementar e incidirá sobre operações com bens e de prestação de serviços e importações.

Já o Imposto Seletivo (IS) será regulado e arrecadado pela União e partilhado com estados, Distrito Federal e municípios, observando critérios atuais do IPI. Neste caso, as alíquotas serão definidas por uma lei ordinária, mas poderão ser modificadas pelo Executivo, dentro do que esta lei determina.

Salão do Artesanato movimenta economia criativa do país

Ricardo Callado
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Salão do Artesanato movimenta economia criativa do país

Vinte a quatro estados, mais o Distrito Federal, estão confirmados na programação da 15ª edição do evento, que deve movimentar cinco milhões de reais em negócios, na área externa do Pátio Brasil Shopping

Falta menos de uma semana para começar um dos eventos mais aguardados da programação cultural brasiliense: o 15º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, que acontece de 4 a 8 de maio, na área externa do Pátio Brasil Shopping.

Ao todo, são esperados 60 mil visitantes e 700 artesãos e artesãs vindos dos quatro cantos do país, o que deve gerar cerca de cinco milhões de reais em negócios. “Somos um dos eventos que mais giram a economia criativa do país, entendendo economia criativa como o conjunto de ações e atividades relacionadas à cultura, tecnologia e criatividade que geram receita e impacto na economia”, explica Rômulo Mendonça, diretor da Rome Feiras, promotora do salão.

Na prática, o Salão do Artesanato também irá gerar mais de 500 empregos diretos; e outros três mil indiretos, por meio da contratação dos serviços das empresas locais (de segurança, brigada, limpeza, locação de mobiliário, montadoras, paisagismo, decoração, transporte terrestre, transporte aéreo, artistas, locação de geradores de energia, assessoria de imprensa, agência de publicidade, veículos de comunicação, gráficas, sinalização visual, pessoal, cooperativas de reciclagem de lixo, agência de turismo, entre outras). “O Salão acaba movimentando a cidade, em torno de algo que o brasileiro adora, que é artesanato”, constata Rômulo.

“O artesanato foi um dos setores mais afetados no cenário da pandemia e na retomada da economia. Diante disso, a participação do Sebrae no XV Salão de Artesanato – Raízes Brasileiras é, portanto, importante para a abertura de novos mercados, escoamento da produção e promoção do artesanato brasileiro como a alma da cultura brasileira, sem contar o seu alto potencial de geração de renda”, afirma Durcelice Cândida Mascene, Gestora Nacional do Artesanato do Sebrae.
Ela conta que a participação do Sebrae será por meio de patrocínio, ação conjunta Sebrae/UF’s’s e PAB’s estaduais para que se tenha um maior número de artesãos e produtos.

O evento tem patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e também conta com o apoio institucional do Programa do Artesanato Brasileiro/ Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade – SEPEC/Ministério da Economia e da Secretaria de Esportes do DF.

Na ocasião, estarão presentes artesãos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, e Distrito Federal.

Com entrada gratuita, o Salão do Artesanato tem funcionamento de segunda a sábado, das 10h às 22h; e domingo, de 10h às 20h. Uma das atrações mais aguardadas é o show ao vivo, aberto ao público, das cantoras Zizi e Luiza Possi, em homenagem ao dia das mães. O espetáculo está marcado para às 18h, do dia 7 (sábado).

CONFIRA OS NÚMEROS DA ÚLTIMA EDIÇÃO DO SALÃO DO ARTESANATO:

14º Salão do Artesanato (Brasília/DF)
23 estados participantes
Cerca de 335 artesãs e artesãos expositores
Nº total de peças vendidas: 25.044 (R$ 1.564.697,47)
Nº total de peças encomendadas: 5.215 (R$ 345.676,00)
TOTAL: 30.259 peças (R$1.910.373,47)
Volume de Negócios Durante o Evento: Pelo Lojista: R$ 1.073.333,00
Volume de Negócios Para os Próximos 12 meses: Pelo Lojista: R$ 4.600.000,00

Fonte: Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

Sobre o Salão do Artesanato – Toda a riqueza brasileira de artesanato tem sido apresentada anualmente em Brasília através do Salão do Artesanato, que já realizou 14 edições desde sua criação, em 2009. Atualmente, é o maior evento do ramo no Centro-Oeste e está entre os três maiores do setor no Brasil.

O evento trabalha com o conceito da sustentabilidade, realizando a coleta seletiva de resíduos e com expositores que comercializam produtos que utilizam como matéria-prima materiais reciclados. Todo o lixo reciclável é doado para cooperativas de reciclagem.

O Salão do Artesanato é patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e também conta com o apoio Institucional do Programa do Artesanato Brasileiro/ Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade – SEPEC/Ministério da Economia.

Festival Micarê: Fim de semana no Mané Garrincha terá segurança reforçada

Ricardo Callado
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Festival Micarê: Fim de semana no Mané Garrincha terá segurança reforçada

Devido à realização de eventos musicais e esportivos nas imediações do estádio, policiamento integrado garantirá manutenção da ordem pública e fluidez do trânsito

Devido à realização de eventos musicais e esportivos nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha no fim de semana, as forças de segurança atuarão de forma integrada, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). A região estará bastante impactada, portanto é importante que a população e público dos eventos estejam atentos às orientações dos órgãos de trânsito.

A área será monitorada por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A atividade é rotineira e contribui para as ações de policiamento qualificado. O Ciob reúne 29 órgãos, instituições e agências do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

Policiamento

A Polícia Militar (PMDF) reforçará o policiamento nas proximidades dos locais dos eventos, por meio de efetivos disponíveis do batalhão da área (3⁰ Batalhão), com reforço de tropas especializadas, como Rotam, Patamo, Bpcães, CPTran e da Cavalaria. “Estaremos na região com emprego eficaz de policiais militares, visando a preservação da ordem pública e a manutenção da segurança da população brasiliense”, ressalta o chefe de Planejamento do Departamento de Operações da PMDF, tenente-coronel Hudson.

“Para que os cidadãos que transitarem pelo local possam se divertir e participar desses eventos de forma tranquila e segura, orientamos a todos que evitem locais ermos e de baixa luminosidade, quando dos deslocamentos e estacionamento de seus veículos. Além disso, que estejam atentos a seus pertences pessoais, principalmente bolsas, relógios, carteiras e celulares. Caso se deparem com alguma situação suspeita relacionada à segurança pública, entrem em contato com a Polícia Militar pelo número 190″, orienta.

Transporte por aplicativo e táxi

No início do evento, será possível que motoristas de aplicativos acessem a área próxima destinada aos eventos musicais. Na dispersão, será destinada uma área exclusiva para embarque, que ficará na área de estacionamento do estádio, na altura do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Estacionamentos gratuitos

Os estacionamentos localizados no estádio são privados. A opção para o público é utilizar os estacionamentos do Palácio do Buriti, TCDF e Parque da Cidade.

Trânsito

Equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da PMDF realizarão intervenções no trânsito.

Festival Micarê

No sábado (30) e no domingo (1°/5), a partir das 15h, será realizada a Micarê, no estacionamento leste do Estádio Nacional Mané Garrincha. As equipes de fiscalização de trânsito do Detran-DF farão o controle do tráfego de veículos na Via N1, Via Contorno do ENB e adjacências durante todo o período do evento.

Nos três dias do evento a Via Contorno do Estádio Nacional de Brasília (ENB), altura do estacionamento leste, ficará em sentido duplo até a rotatória do autódromo.

Os agentes e policiais de trânsito atuarão na organização do tráfego para garantir fluidez e segurança. Desta forma, a orientação aos participantes é não estacionar de forma irregular, em especial, impedindo a circulação dos demais veículos, em calçadas ou em gramados.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) atuará com planejamento próprio para executar ações de prevenção, combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar. Por sua vez, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reforçará o efetivo das delegacias em que os eventos serão realizados.

7º Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico

No sábado (30) será realizada a 7º Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico do SINPRO. A largada e a chegada ocorrerão na Via de Ligação S1/N1, na altura do Eixo Cultural Ibero-americano, antigo Espaço Funarte de Brasília. A previsão é que 3 mil pessoas participem do evento, que contará com provas de pedestrianismo de 5 km e 6 km. A previsão é que a largada ocorra às 19h.

Durante o evento, as três faixas próximas ao canteiro central do Eixo Monumental, das vias N1 e S1, ficarão interditadas entre o Eixo Cultural Ibero-americano e a via localizada entre a Catedral Militar Rainha da Paz e a Praça do Cruzeiro, sendo destinadas aos participantes do evento. As demais faixas estarão liberadas para o tráfego de veículos.

Sesc-DF divulga lista de escritores selecionados para o Podcast Bibliocanto

Ricardo Callado
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Sesc-DF divulga lista de escritores selecionados para o Podcast Bibliocanto

O Sesc-DF acaba de divulgar nesta sexta-feira (29) os nomes dos escritores selecionados para a edição 2022 do Podcast Bibliocanto. Com o formato de narração de histórias, o podcast é quinzenal e tem duração de 15 a 25 minutos. Confira Lista de selecionados no arquivo em anexo.

Os inscritos não selecionados na primeira etapa continuam no banco de talentos e ainda serão avaliados na segunda etapa do chamamento. A iniciativa é da Rede de Bibliotecas do Sesc-DF e tem como foco a mediação de leitura e a valorização da literatura nos seus diferentes estilos e gêneros. A exibição está prevista para ocorrer de junho a dezembro nas plataformas Deezer, Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e Anchor. A programação será divulgada no site e redes sociais do Sesc-DF em breve.

O Bibliocanto teve sua primeira edição em 2021, e desde então foram realizados 11 episódios, com mais de 560 reproduções, alcançando um público diverso, nacional e internacional. O Podcast entrou no ranking do Apple Podcasts nas categorias Books na 43ª posição e na categoria Art na 99ª posição.

Veja a lista abaixo

 

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