De acordo com o parecer jurídico, o pedido não atendia a requisitos legais mínimos para prosseguir; pedidos contra Ibaneis possuem também motivação política financiados pela esquerda
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) nesta segunda-feira (9 )
O requerimento havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF (e identificado em algumas reportagens como jornalista). A Procuradoria-Geral da CLDF analisou o documento e recomendou o arquivamento sumário, em parecer datado de 4 de fevereiro.
De acordo com o parecer jurídico, o pedido não atendia a requisitos legais mínimos para prosseguir. Entre os principais pontos destacados:
– Ausência de prova de legitimidade ativa do denunciante;
– Falta de individualização clara e precisa da conduta atribuída ao governador;
– Inexistência de justa causa, com ausência de indícios mínimos que sustentassem as acusações.
“A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, registrou a Procuradoria-Geral da CLDF.
O pedido em questão estava relacionado a suspeitas no âmbito do caso envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de aquisição da instituição financeira privada. As alegações incluíam possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado de capitais, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa, mas não foram consideradas minimamente fundamentadas.
Posição do governador
O governador Ibaneis Rocha classificou o requerimento como motivado exclusivamente por razões políticas. Em declaração, ele afirmou que esse tem sido o destino recorrente de tentativas semelhantes na CLDF.
“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou Ibaneis.
O governador também reforçou tranquilidade em relação à sua gestão e fez comparação com administrações anteriores:
“Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF.”
Contexto na CLDF
Apesar do arquivamento, ainda tramitam na Câmara Legislativa seis outros requerimentos de impeachment contra Ibaneis Rocha. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, e também tem como pano de fundo principal o caso BRB-Master.
O arquivamento reforça o posicionamento jurídico predominante na CLDF: pedidos de impeachment precisam estar fundamentados em elementos objetivos e concretos, sob pena de serem vistos como instrumentos de disputa política sem amparo legal.
A oposição segue pressionando por investigações mais aprofundadas sobre as operações financeiras do BRB, enquanto a base aliada do governador mantém controle da pauta na Casa e tende a arquivar ações consideradas frágeis formalmente.
