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Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023

Ricardo Callado
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Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023

Relator torna obrigatória as emendas de relator-geral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional.

A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val.

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. 

Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

*Com informações da Agência Câmara

Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

Ricardo Callado
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Aumento do Auxílio Brasil injetaria mais de R$ 10 bi na economia do Nordeste, região mais beneficiada pelo programa

Governo estuda reajustar benefício de R$ 400 para R$ 600 ainda em 2022. Cerca de 2,8 milhões de famílias aguardam na fila para entrar no programa

O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal programa social da atual gestão deve injetar mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos meses, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. O levantamento também avalia impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões, caso a medida seja implementada. A região mais beneficiada é o Nordeste, que recebe cerca de 47% dos recursos do programa.

Os municípios impactados positivamente pelo programa estão quase todos no Nordeste, sendo que Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades beneficiadas pelos valores pagos pelo governo nos primeiros cinco meses do ano. Já Maranhão, Piauí e Paraíba são os estados em que os recursos do programa têm maior proporção em comparação à economia local. Ainda segundo o levantamento, em 15 das 27 unidades da Federação, o Auxílio Brasil representa, pelo menos, 1% do PIB local.

Segundo o senador Luiz do Carmo (PSC-GO), os dados demonstram que a estratégia foi acertada, principalmente por visar aqueles que mais precisam de apoio neste momento de crise. “O Auxílio Brasil representa um acréscimo de, no mínimo, 10% na economia local, em 648 municípios. O Auxílio Brasil tem sido importante para aquecer nossa economia. O presidente Jair Bolsonaro acertou muito ao investir nesse programa, que ajuda as pessoas que necessitam, as pessoas simples, cujo dinheiro faz falta no dia a dia, até para alimentação”, destaca o senador.

Considerando os pagamentos efetuados entre o período de janeiro e maio de 2022, a previsão é que a transferência de renda seja capaz de injetar até R$ 41,4 bilhões apenas na região Nordeste até o fim do ano. Caso o valor seja reajustado para R$ 600, o investimento ultrapassaria os R$ 51 bilhões.

Os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem perfazer aproximadamente R$ 110 bilhões se o novo valor começar a ser pago em julho. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões.

O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fila de espera

Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

Renan Gomes de Pieri, economista da FGV-SP, explica que o Brasil tem um bom histórico de programas sociais e transferência de renda, que principalmente permitiram uma redução significativa da extrema pobreza no país. Segundo o especialista, o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, mas pode, também, prejudicar aqueles da fila de espera.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, ressalta o economista.

O senador Luiz do Carmo entende que a fila de espera é uma questão delicada, e espera que até o fim do ano o governo possa contemplar todos os que precisam do auxílio. “Infelizmente é difícil atender a todos que precisam, mas tenho em mente que o mundo inteiro está vivendo a crise pós-pandemia. As coisas vão começar a entrar no eixo agora, então, acredito que muito em breve essa fila será zerada. E tem de ser zerada, porque não podemos deixar os nossos brasileiros, que precisam do governo, ficarem desamparados”, diz o parlamentar.

O Ministério da Cidadania inseriu, entre os meses de maio e junho, pouco mais de 10 mil pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, atualmente cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome. Os dados, divulgados no início de junho no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, revelam também que houve aumento, em números absolutos, de 14 milhões de pessoas que não têm o que comer no país, em relação à pesquisa anterior, com dados de 2020.

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     

CÂNCER DO COLO DO ÚTERO: No Distrito Federal 11 mil mulheres fizeram coleta de exame citopatológico de janeiro a abril de 2022

Ricardo Callado
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CÂNCER DO COLO DO ÚTERO: No Distrito Federal 11 mil mulheres fizeram coleta de exame citopatológico de janeiro a abril de 2022

Esse número é do primeiro quadrimestre do ano. Exame serve para a detecção precoce do câncer do colo do útero

Nos primeiros quatro meses de 2022, 11 mil mulheres do Distrito Federal realizaram a coleta de exame citopatológico em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses exames servem para a detecção precoce do câncer do colo do útero, uma doença silenciosa e tratável, se for diagnosticada logo no início.

Levar mais mulheres para realizar a detecção precoce do câncer do colo do útero é uma preocupação permanente do Ministério da Saúde. Projeção do Instituto Nacional de Câncer (Inca), aponta que cerca de 16,7 mil mulheres poderão ter câncer do colo do útero até o final de 2022. Nos serviços de Atenção Primária à Saúde do SUS, foram coletados cerca de 6 milhões de exames preventivos – também conhecidos como papanicolau – no ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, existem mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde com cerca de 1.229 equipes de Atenção Primária atuando em todo o SUS onde as mulheres podem fazer o papanicolau e outros exames. Além disso, há mais de 317 hospitais e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer, que integram a rede SUS.

“É importante lembrarmos que muitas vezes, o câncer do colo do útero não apresenta sintomas em estádios muito iniciais. Sangramentos, dores, normalmente esses sintomas vão aparecer quando o tumor já está num estágio mais avançado. O exame preventivo, é a melhor forma de se conseguir detectar essas lesões em estágios iniciais e até mesmo quando ainda não são cânceres”, destaca a coordenadora-geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde, Patrícia Izetti.

A coleta de material citopatológico do colo do útero (também conhecido como papanicolau)  é a principal forma de rastreamento e detecção precoce desse tipo de câncer e é indicado para mulheres de 25 a 64 anos a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos normais.

De olho no resultado dos exames

  • Negativo para câncer: se esse for o primeiro resultado negativo, a mulher deverá fazer novamente o exame preventivo daqui um ano. Se já tem um resultado negativo do ano anterior, deverá fazer o próximo exame preventivo daqui a três anos;
  • Lesão de baixo grau: deverá repetir o exame após seis meses;
  • Lesão de alto grau: o profissional de saúde irá lhe orientarcomo proceder. Pode ser necessária a realização de exames complementares, como a colposcopia;
  • Amostra insatisfatória: o exame deverá ser repetido, pois o material pode ter sido insuficiente para gerar um resultado adequado. 

Para realizar a coleta de material para exame citopatológico do colo do útero pelo SUS, a mulher deve ir à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e agendar a consulta com os profissionais de saúde, que vão avaliar histórico e sintomas. A coleta do material, realizada por um profissional de saúde capacitado, provoca uma pequena descamação da superfície externa e interna do colo de útero com uma espátula e uma escovinha. As amostras coletadas são colocadas numa lâmina para serem analisadas em laboratório especializado em citopatologia

Patrícia Izetti explica que, eventualmente, algumas instituições e hospitais de maior complexidade podem ofertar esse exame, mas em contextos muito específicos. “O exame citopatológico do colo do útero, também conhecido como exame preventivo ou Papanicolau, é ofertado nas Unidades Básicas de Saúde e a mulher deve procurar aquela UBS a qual ela está cadastrada e vinculada para que possa fazer o seu exame preventivo”, orienta.

Porta de entrada

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e  É o primeiro contato que a população tem quando procura atendimento ou uma Unidade Básica Saúde (UBS).

Por meio da APS, as equipes de saúde promovem ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação,  cuidados paliativos e vigilância em saúde. Esse serviço é realizado por uma equipe multiprofissional e dirigido à população em cada território definido, sobre os quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude. Você pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal ou ligar no Disque Saúde, no número 160.

Bolsonaro diz que vai recriar Ministério da Indústria, caso seja reeleito

Ricardo Callado
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Bolsonaro diz que vai recriar Ministério da Indústria, caso seja reeleito

Em aceno a representantes do setor durante evento da CNI, presidente da República disse que a pasta seria comandada por ministro indicado pelo própria indústria

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que, se for reeleito, vai recriar o Ministério da Indústria. O chefe do Executivo também afirmou que os representantes do próprio setor seriam os responsáveis por indicar o futuro ministro. A declaração foi feita durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ocorreu em Brasília. 

“Pretendemos, conforme sugerido na Fiemg [Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais], em havendo reeleição, recriar [o Ministério da] Indústria e Comércio, cujo ministro seria indicado pelos senhores para ter liberdade para trabalhar”, garantiu. 

O presidente da República pontuou que, durante o seu mandato, o governo adotou medidas para promover a reindustrialização do país, como a redução de até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Bolsonaro também destacou a dificuldade do país em aprovar a reforma tributária, uma das medidas defendidas pela indústria para desonerar o setor e aumentar a competitividade no mercado internacional. 

“Passei 28 anos dentro da Câmara. É uma dificuldade enorme de evoluir nesse tipo de proposta. Então, em vez de ir no atacado, a gente vai no varejo”, disse em referência à diminuição do IPI. 

Além de recriar o Ministério da Indústria, Bolsonaro defendeu o investimento em fontes alternativas de energia, como a eólica offshore, no litoral do Nordeste, para baratear o custo dessa que é uma das matérias-primas mais importantes para a indústria. 

“Não se pode falar em industrialização sem energia. E o importante: a energia tem que estar perto do local onde você vai montar as suas indústrias. Com energia, boas pessoas e bom ministério, a cabeça dos senhores e das senhoras, o Brasil tem tudo para crescer muito”, declarou. 

Meio ambiente

O presidente da República também disse que há, de fato, problemas como desmatamento e garimpo ilegais na Amazônia, mas que não na proporção veiculada. Ele pontuou que o Brasil é exemplo quando o assunto é preservação do meio ambiente e que o país deve aproveitar a sua biodiversidade e recursos naturais para se desenvolver de forma sustentável. 

“O Brasil preserva dois terços da sua área. Existe coisa, sim. Nós fazemos o possível, mas não queira que se faça milagre, que venhamos controlar uma área equivalente à Europa Ocidente. E o que tenho orientado aos demais ministros é que temos que agregar valor àquilo que Deus nos deu, em especial na questão mineral”, defendeu. 

Discurso

Assim como a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), pré-candidatos à presidência da República, Bolsonaro teve 25 minutos para defender as suas propostas de governo, caso seja eleito novamente presidente do Brasil. 

O chefe do Executivo usou o período para defender as ações do governo durante o primeiro mandato, como a aprovação dos marcos legais do saneamento básico e das startups, da lei de liberdade econômica e a “maior abertura comercial do Brasil nos últimos 30 anos”, por exemplo. 

“A gente vai continuar fazendo aquilo que começamos desde 2019. Somente o estudo avançado do ingresso do Brasil na OCDE é sinal de que o Brasil é bem visto globalmente. O acordo Mercosul e União Europeia, depois de 20 anos, foi dado o sinal verde”, lembrou. 

Evento

O evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” foi promovido pela CNI nesta quarta-feira (29). Diante de mais de 1,2 mil empresários, Simone Tebet, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro defenderam suas propostas de governo. 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou a importância do evento. “Nosso objetivo é contribuir para aprofundar o debate eleitoral e a consolidação de um país mais próspero, que ofereça oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros”. 

Governador Ibaneis  entrega as primeiras escrituras do Desenvolve-DF

Ricardo Callado
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Governador Ibaneis  entrega as primeiras escrituras do Desenvolve-DF

Previsão da Terracap é de conceder o documento a mais 97 empreendimentos. Novo modelo de negócios tem foco na segurança jurídica e na geração de empregos

O governador Ibaneis Rocha entregou, na noite desta terça-feira (28), as três primeiras escrituras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), em cerimônia na sede da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit).

“Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”Governador Ibaneis Rocha

O Desenvolve-DF foi criado em 2019, regulamentado em 2020 e teve o edital lançado no ano passado. Com o programa, empresários têm acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que a das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel.

As concessões vão variar de cinco a 30 anos, prorrogáveis por mais 30. A escolha do prazo de duração dos títulos será feita pelos empresários. Além das três concessões entregues nesta terça, 97 outras ainda serão concedidas. Estas dependem da aprovação de viabilidade por parte da Terracap.

Ibaneis Rocha disse que, nos quatro anos de sua gestão à frente do GDF, Taguatinga terá recebido R$ 600 milhões em obras realizadas. “Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”, destacou o governador. Ele prometeu atender a uma reivindicação antiga da Acit, que é a concessão de uso do terreno onde foi construída a nova sede da entidade. “Será uma concessão de 30 anos para que vocês possam instalar aqui todos os projetos previstos”, afirmou.

Já o diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o ineditismo do Desenvolve-DF na agência. “É (um programa) muito alvissareiro, porque é um programa de concessão de terrenos públicos, tendo um preço público mensal módico e um prazo de carência de implantação de 24 meses, com contrapartida necessária de geração de emprego e renda”, explicou Mundim.

O gestor disse, ainda, que a entrega das escrituras representa um novo modelo de programa de desenvolvimento que vai substituir aqueles que não funcionam mais. “O Desenvolve-DF é um programa em que não há transferência do patrimônio público para o particular, entretanto o poder público vai apoiar com o terreno a realização de empreendimentos novos ou a melhoria dos já existentes”, afirmou. Segundo Mundim, empresas de todos os tamanhos podem ser beneficiadas pelo Desenvolve-DF, sendo que as micro e pequenas têm desconto de 10% no preço público.

O presidente da Associação Comercial de Taguatinga, Justo Magalhães, destacou a atuação do GDF em Taguatinga. “O governador Ibaneis Rocha cumpriu todos os compromissos assumidos com Taguatinga”, afirmou Magalhães.

A empresária da construção civil Aquila Zei foi uma das que receberam a escritura. “Graças ao Desenvolve-DF, podemos receber hoje o nosso imóvel para darmos prosseguimento ao trabalho. Algumas empresas esperam há 20 anos por essas escrituras. É maravilhoso”, disse a empresária.

Convocados mais 32 aprovados em concurso público do BRB

Ricardo Callado
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Convocados mais 32 aprovados em concurso público do BRB

Lista de convocação do BRB abrange 30 analistas de TI e dois advogados

O BRB publicou hoje (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a convocação de mais 32 aprovados em concursos públicos realizados em 2019 e em 2021. Desta vez, serão chamados mais 30 analistas de TI, do concurso de 2019, e dois advogados, do de 2021. Nos últimos três anos, já foram convocados 154 analistas de TI, além de 16 advogados (para uma vaga inicialmente ofertada). Acesse aqui a convocação.

Novo concurso, com oferta de 300 vagas – incluídas 150 para cadastro-reserva – , terá abertura publicada em julho no Diário Oficial do DF

A carga horária de trabalho para o cargo de analista de TI é de 30 horas semanais, e o salário é de R$ 9.035,18. Já para advogado, a carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 22.946,41.

Desde 2019 alinhado ao seu planejamento estratégico de expansão nacional e de crescimento da linha de negócios, o BRB já promoveu quatro concursos públicos. Já foi anunciada uma nova seleção, para a qual o edital será publicado em 7 de julho, com 150 vagas para escriturário (nível médio e porta de entrada da carreira bancária) e outras 150 para formação de cadastro-reserva. As provas estão previstas para 6 de novembro deste ano em todas as capitais do país.

“O BRB cresceu em tamanho e em importância”, ressalta o presidente do banco, Paulo Henrique Costa. “A convocação de novas pessoas para o nosso time se insere na estratégia de expansão e de melhoria de atendimento aos nossos clientes, fazendo com que o BRB seja o banco de primeiro atendimento na vida deles.”

Os convocados serão submetidos aos exames previstos em edital e deverão apresentar a documentação solicitada no prazo estipulado. Após finalizadas as etapas de avaliação médica e de entrega de documentos, passarão por processo de integração.

Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

GDF recebe equipamentos para ações sociais e no campo

Ricardo Callado
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GDF recebe equipamentos para ações sociais e no campo

Foram doados pelo Ministério da Cidadania micro-ônibus, caminhão-baú e kits com livros para serem usados pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura

Os 14 micro-ônibus da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social entregues nesta terça-feira ao GDF pelo governo federal foram destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do governo federal uma série de equipamentos para auxiliar nas ações sociais e de agricultura na capital. Foram cedidos 929 kits com livros infantis, 14 micro-ônibus e um caminhão-baú. A concessão faz parte de uma parceria entre os governos por meio das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e Agricultura (Seagri) e do Ministério da Cidadania.

“A gente tem um olhar muito especial para todas as áreas da assistência social, que tem uma parceria efetiva com o Ministério da Cidadania. Estamos perto de mil nomeações, mostrando exatamente esse olhar de que a assistência social é o principal braço do governo para as pessoas que mais precisam”Governador Ibaneis Rocha

A entrega foi feita na tarde desta terça-feira (28) durante solenidade na Praça do Buriti, no Eixo Monumental, com a presença do governador Ibaneis Rocha, do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e dos secretários de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha; de Agricultura, Cândido Teles; e da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, além dos deputados Júlio Cesar, Celina Leão e Flávia Arruda.

“Hoje é uma entrega muito bem-vinda. Nosso trabalho de assistência social no Distrito Federal tende cada vez mais a avançar. A gente tem um olhar muito especial para todas as áreas da assistência social, que tem uma parceria efetiva com o Ministério da Cidadania”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Ele lembrou que a ação ocorreu no mesmo dia em que a assistência social contou com a nomeação de novos servidores. “Estamos perto de mil nomeações, mostrando exatamente esse olhar de que a assistência social é o principal braço do governo para as pessoas que mais precisam”, acrescentou.

https://youtube.com/watch?v=oU_9Ag8XjPE

O líder do Executivo destacou que os coletivos doados serão usados em ações da Sedes, enquanto o caminhão será utilizado para o transporte de alimentos produzidos pelos pequenos produtores para o programa Cesta Verde, da Seagri, que, em três anos, teve R$ 10 milhões investidos pelo GDF.

“Os ônibus serão muito bem aproveitados nas nossas ações sociais. O caminhãozinho, esperamos que venha mais, porque a área rural do DF é grande e bastante produtiva. Fica o meu pedido para que nas próximas remessas não esqueçam da nossa Secretaria de Agricultura”, completou Ibaneis Rocha.

O caminhão-baú será utilizado para o transporte de alimentos produzidos pelos pequenos produtores para o programa Cesta Verde, da Seagri

“Essa parceria entre governo federal e Governo do Distrito Federal é mais que simbiótica. Vários projetos começaram por aqui. Estamos trabalhando no caminho certo para ajudar as pessoas. Nosso propósito é focado nas pessoas e nas famílias”, comentou o ministro da Cidadania durante a solenidade.

Auxílio na ponta

Dos equipamentos doados, os 14 micro-ônibus da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social e os 929 kits com livros infantis produzidos pelo Ministério da Educação foram destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Essa doação do governo federal vem em boa hora, tanto para fazer transporte de pessoas que estão institucionalizadas e que têm dificuldade de locomoção como para transporte da população de uma unidade para outra. Vai fortalecer a autonomia e a dignidade para a busca de direitos efetivos”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

A primeira-dama também comemorou a entrega dos kits para o programa Criança Feliz Brasiliense. “São vários livros em cada kit. Já peguei o material e acabei aproveitando com meu filho. Sou a prova do que significa essa leitura. Você trabalha o lúdico, o fortalecimento da família e o raciocínio”, completou.

Beneficiada com os livros doados, a pequena Emily Vitória logo pegou o seu exemplar e afirmou: “é meu!”

A pequena Emilly Vitória, 2 anos, filha da dona de casa Beatriz Pereira, 19, é uma das crianças beneficiadas com os livros. Assim que pegou o kit, entregue pelo ministro e pelo governador, a menina disse “é meu!”.

“Ela gosta muito de ler e de inventar história. O kit vai ser muito interessante para ela”, afirmou a mãe. As duas integram a ação social há quase um ano, onde mãe e filha recebem uma visitadora semanalmente propondo atividades educativas e cognitivas.

A Secretaria de Agricultura foi beneficiada com o caminhão-baú do Programa Alimenta Brasil. O veículo tem como objetivo transportar alimentos de agricultores culturais para a produção de cestas para a população carente do DF. “Vamos fazer a coleta dos pequenos produtores – caixas de tomate e mandioca – e levar até o centro de distribuição para as famílias carentes. É um programa muito importante para o DF. Com mais um caminhão, vai ajudar centenas de famílias”, avaliou o secretário da Agricultura, Cândido Teles.

Apoio dos deputados

Deputados federais que destinaram emendas parlamentares ao Ministério da Cidadania ajudando na realização da parceria estiveram presentes. “Muito feliz de poder participar desse evento de entrega hoje, porque a gente sabe que isso começou há um bom tempo. Falei que Brasília precisava desse olhar atento”, revelou a deputada federal Flávia Arruda.

A deputada federal Celina Leão lembrou que Brasília tem sido cidade-piloto em diversos projetos federais: “Toda vez que os ministros nos procuraram, recebemos o apoio do governador para instalar e fazer testes com os programas do governo federal. É uma alegria muito grande estarmos recebendo esse programa”.

Também presente na solenidade, o deputado federal Júlio César Ribeiro ressaltou que a ação tem impacto direto na capital. “Esses micro-ônibus vão trazer dignidade para o Distrito Federal”, afirmou.

Na solenidade, o governo federal também fez uma entrega simbólica de um cartão do Auxílio Brasil, programa social de transferência direta e indireta de renda às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, sob coordenação do Ministério da Cidadania.

Supremo diminui acervo de processos criminais em 80%

Ricardo Callado
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Supremo diminui acervo de processos criminais em 80%

Queda ocorreu após decisão que limitou foro por prerrogativa de função

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça (28) que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos. 

De acordo com a Corte, a diminuição ocorreu após decisão que restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Em maio de 2018, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

No ano antes da decisão, 432 inquéritos e 95 ações penais estavam em tramitação no Supremo. Atualmente, estão em tramitação 68 inquéritos e 21 ações penais.

A questão da competência para julgar parlamentares provocou diversas polêmicas e mudanças nas regras internas da Corte ao longo dos anos.

Em 2020, o STF mudou o regimento interno e decidiu que ações penais e inquéritos devem ser julgados pelo plenário. Dessa forma, os processos criminais deixaram de ser analisados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança, réus e investigados no Supremo passaram a ser julgados pelos 11 ministros.

Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno pela primeira vez e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

Governador participa da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio

Ricardo Callado
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Governador participa da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio

Durante a conferência, foram destacadas as ações do GDF em prol dos empresários

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta terça-feira (28), da primeira reunião da nova diretoria da Fecomércio-DF, que tomou posse no último dia 22. A conferência contou com uma apresentação do líder do Executivo destacando as ações do Governo do Distrito Federal para incentivar o empresariado local. Além disso, Ibaneis Rocha respondeu a questionamentos dos integrantes da federação sobre o setor empresarial.

“A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo” Governador Ibaneis Rocha

A reunião foi aberta pelo presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, que iniciou dando as boas-vindas à nova diretoria e agradecendo a presença do governador, pela segunda vez no encontro. “Obrigado ao senhor por nunca deixar de atender o nosso convite. Quero agradecer ao senhor pela presença em nossa posse, que mostrou a força do empresariado no DF”, afirmou.

Ibaneis Rocha começou a fala na reunião elencando o trabalho do GDF para manter elevada a confiança dos empresários mesmo em meio à pandemia de covid-19. “A moeda do empresário é a credibilidade. A confiança de que tudo que ele vai investir vai ter retorno. Essa é a grande moeda que nós temos que oferecer, enquanto governo”, disse.

“Não estamos atrás de tributações elevadas, muito pelo contrário, desde o primeiro momento estamos diminuindo cargas tributárias”, acrescentou. Ibaneis Rocha citou o pacote de medidas lançado no ano passado pela Secretaria de Economia em parceria com outras pastas para aquecer a economia do DF e atender o empresariado durante a crise.

Ibaneis Rocha destacou ações do GDF para incentivar o empresariado local e respondeu questões dos integrantes da Fecomércio | Foto: Kleber Lima/ Divulgação Fecomércio

Além das medidas econômicas, o governo estimulou o setor empresarial ao investir na infraestrutura da cidade. A exemplo de grandes obras como o Túnel de Taguatinga, as reformas da W3 Sul, do Setor Hospitalar Sul, do centro de Taguatinga e do Setor Comercial Sul, a construção dos viadutos do Recanto das Emas, do Setor Policial e do Sudoeste e a duplicação da DF-140.

“Tiramos da prancheta muitos projetos que estavam parados há anos, como foi citado pelo presidente José Aparecido, como o Túnel de Taguatinga. São mais de 20 anos de espera. Uma obra que não só vai revitalizar o centro de Taguatinga, mas vai criar uma nova via produtiva para o DF”, destacou.

“Brasília hoje tem uma visão e uma perspectiva de que está em crescimento. Todos os locais que você anda têm grandes obras de infraestrutura que estão fazendo com que a cidade se modernize”, completou o governador.

Para Ibaneis Rocha, a duplicação da DF-140, além de resolver o problema do trânsito do Jardim Botânico, vai estimular os setores imobiliário, de comércio e de bens e serviços. “Ali, talvez, seja o último grande polo de desenvolvimento habitacional e de serviços que nós temos no DF. Uma região extremamente valorizada e que vai se valorizar cada vez mais com a duplicação da DF-140 e a construção dos viadutos de saída do Jardim Botânico”, falou.

“O que quero resumir é dizer que Brasília está em franco desenvolvimento e a prova maior disso é quando você abre um jornal e vê que mesmo num período pós-pandemia, onde muitos se resguardam em investimentos, os empresários do DF voltaram a investir e investir pesado”, afirmou Ibaneis.

“Estamos tendo mês a mês a diminuição dos índices de desemprego da nossa cidade. Isso nos alegra muito, porque mostra que o empresariado está com o nível de segurança elevado. Contratando, reabrindo”, acrescentou.

O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, agradeceu ao governador por participar pela segunda vez em uma posse da entidade

Dúvidas e sugestões

Após a explanação, o governador respondeu aos questionamentos dos empresários sobre temas como a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a necessidade de estacionamentos na cidade e a extensão de atividades de saúde para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), além de elogios em relação a ações como a reforma da W3, que, segundo os empresários, reviveu o comércio da área, e o início das obras no Setor Comercial Sul.

O presidente da Fecomércio aproveitou a oportunidade para sugerir um novo programa ao GDF, a exemplo de iniciativas de sucesso como o Cartão Material Escolar e Cartão Gás. “Sugiro fazer um estudo sobre o Cartão Medicamento. Poderíamos credenciar 1,5 mil farmácias, o que desoneraria essas críticas para o governo”, propôs.

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