Por Maria da Penha Oliveira*

Considerado um marco histórico, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira (13), 32 anos de existência. Promulgada em 13 de julho de 1990, a Lei 8.069 assegura políticas públicas dirigidas às crianças e aos adolescentes, além do reconhecimento da família como o lugar ideal e necessário para o desenvolvimento e a proteção integral desses indivíduos.

Por intermédio do ECA, crianças e adolescentes têm a ressalva de serem tratados como sujeitos de direitos, com a oportunidade de criação e educação no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias por adoção, assegurada a convivência familiar e comunitária.

Com essas garantias, a instituição de uma família, a comunidade e, principalmente, o poder público devem assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, preconizada no artigo 4º do ECA, conforme também prescrito no artigo 222 da Constituição de 1988.

Nesse sentido, a organização da sociedade civil Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, na qual atuo como coordenadora, desenvolve programas com o olhar voltado para o melhor interesse da criança e do adolescente, propiciando-lhes condições para o seu pleno desenvolvimento em família ou prestando cuidados alternativos e temporários na ausência de sua família de origem.

Programas esses voltados para a escuta desses indivíduos acolhidos, com o intuito de elaborar e ressignificar histórias de vida e os possíveis caminhos que lhe são de direito, como retorno à sua família, a adoção ou o seu desligamento dos serviços de acolhimento aos 18 anos, como também, a preparação de seu projeto de vida, considerando a fase adulta que se aproxima.

Para implementar esses objetivos, o grupo desenvolve serviços voltados tanto para as crianças e adolescentes em estágio de vulnerabilidade quanto para suas famílias.

Atuais programas da OSC em execução:

•  Programas de escuta e preparação das famílias para adoção, como: o Encontro Sobre Adoção e o Grupo Laços;

• Encontros com famílias que já adotaram ou passam pelo processo e vivenciam o tempo de adaptação;

•  Programas que proporcionam a convivência familiar e comunitária como o Irmão Mais Velho, que foca o vínculo e a convivência com alunos do ensino médio e  as crianças acolhidas;

• Apadrinhamento afetivo, que proporciona o encontro com uma pessoa da comunidade como referência;

• Click, que atende crianças através de contação de histórias;

• Centelha, proporciona aos adolescentes recém desligados do acolhimento, um lugar no mercado de trabalho, cursos entre outros.

Para executar esses programas e/ou o serviço de família acolhedora, o Aconchego conta com uma equipe qualificada para o atendimento dos sujeitos em acolhimento e preparada para a realização de capacitações de profissionais atuantes em toda rede de proteção. A instituição ainda dispõe do apoio do CDCA/DF, executando dois grandes projetos. O primeiro visando a capacitação de toda a rede de acolhimento, o projeto Tecer + Criar + Destinar + Direcionar + Abrir e Fechar Ciclos (TEIA), e o segundo, projeto Identidade Promoção da Autonomia (PIPA), cujo objetivo é proporcionar aos adolescentes acolhidos a elaboração de sua história de vida e a promoção da autonomia.

Como coordenadora do Aconchego, observo que a atuação em conjunto com os preceitos do ECA e outros documentos, vem gerando ações e garantindo prioridade absoluta à infância e adolescência. Notamos que, nesses 32 anos de execução da lei, nosso trabalho vem criando consistência com as experiências vividas em comunidade e com o apoio do poder público, damos mais visibilidade ao universo do acolhimento institucional e familiar.

• Psicóloga e coordenadora do Grupo Aconchego.

 Sobre o Grupo Aconchego – O Aconchego é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em dezembro de 1997, que trabalha em prol da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional.

Filiado à Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD o Aconchego é reconhecido como referência em Brasília e conta com grande projeção nacional na criação de tecnologias sociais com vistas à garantia do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, por meio de ações de intervenção com potencial para a transformação social e cultural.