Foram expedidos mais de 100 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca de apreensão contra suspeitos de organizar atos contra a eleição do candidato Lula, do PT.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados que não tiveram os nomes revelados.
Em nota divulgada na manha desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.
“As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”, adiantou a PF. A Agência Brasil confirmou que outros 23 mandados estão em cumprimento por um segundo delegado no estado do Espírito Santo.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. À época, a maioria era de Mato Grosso.
Após a aprovação em dois turnos, redação final do texto segue agora para sanção pelo governador Ibaneis Rocha
O Distrito Federal terá, para 2023, um orçamento de R$ 57,36 bilhões. O montante, estimado pelo Projeto de Lei nº 2.992/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (13). Trata-se do primeiro orçamento para a próxima gestão do governador Ibaneis Rocha. O orçamento aprovado representa um crescimento de 18,22% em relação ao PLOA de 2022.
O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
O texto foi aprovado em dois turnos, e a redação final segue agora para sanção do chefe do Executivo. Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).
R$ 45 milhõesTotal destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal
“Fiz questão de prestigiar o trabalho dos parlamentares e acompanhar de perto a votação dessa peça orçamentária tão importante para o Distrito Federal”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Vamos priorizar as diretrizes que foram traçadas pela equipe de transição.”
Entre os destaques das mudanças propostas pelo GDF durante a tramitação do PL, há o aumento de R$ 30 milhões destinado ao Bolsa Educação Infantil, administrado pela Secretaria de Educação (SEE), e a inclusão de programações orçamentárias referentes ao Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).
Além disso, há cerca de R$ 45 milhões destinados à recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF), recursos a serem empregados em capacitação de profissionais, criação de bibliotecas e realização de eventos.
A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população.
Fundo Constitucional
Lei Orçamentária Anual de 2023 tem 12% de dotação expandida em relação a 2021
A arrecadação da receita própria estimada para o próximo ano é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF), proveniente da União, será de R$ 22,97 bilhões para 2023, totalizando um orçamento de R$ 57,36 bilhões para o DF. A receita própria é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões, enquanto a Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões e a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Agaciel Maia (PL), a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021. Segundo ele, há avanço no orçamento fiscal e na seguridade social, com aumento de 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.
Diante das novas possibilidades de visto para residir em Portugal, brasileiros podem conquistar o direito definitivo de permanecer no país, por meio do reconhecimento da cidadania portuguesa
O número de brasileiros que têm buscado Portugal como um novo país para estudar, trabalhar e estabelecer residência segue crescente nos últimos anos. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 47,6 mil novas autorizações de residência para cidadãos do Brasil, o que representa um aumento superior a 23% nestes seis meses, quando comparado ao final de 2021.
Ao todo, mais de 250 mil pessoas já embarcaram nessa jornada – um número que pode ser ainda maior, uma vez que os que possuem dupla cidadania ou encontram-se em situação irregular não fazem parte dessa estatística.
Entretanto, o que muitos brasileiros desconhecem é que a possibilidade de conquistar a cidadania europeia pode estar muito mais perto do que se imagina, o que exclui a necessidade da renovação constante de visto, assim como o atendimento aos pré-requisitos para se estabelecer no Velho Continente. Mais de 10% da população brasileira – cerca de 25 milhões de cidadãos – têm origem portuguesa e podem ter direito a este passaporte definitivo.
“Trata-se de um processo legal, um patrimônio familiar. Antigamente, a cidadania portuguesa era concedida somente de pai para filhos por atribuição originária, mas atualmente o direito do neto passa a ser igual ao dos filhos, podendo transmitir aos demais descendentes, bisnetos e trinetos de nacionais portugueses”, explica o advogado Dr. Rodrigo Lopes, CEO da DNA Cidadania, assessoria jurídica que atua em processos de nacionalidade portuguesa e que viu seu número de assessorados crescer exponencialmente nos dois últimos anos.
De acordo com o especialista, a nacionalidade portuguesa por naturalização também pode ser concedida tanto para cônjuges casados quanto para companheiros em união estável. “É um passaporte definitivo que permite morar e trabalhar em Portugal ou qualquer outro país da União Europeia, ter acesso a créditos imobiliários a juros baixos e, ainda, viajar para muitas outras localidades sem a necessidade de visto. Isso sem contar que estamos falando de um país com as melhores escolas e universidades, com altos índices de segurança e qualidade de vida”, complementa.
Dr. Rodrigo ressalta, entretanto, que muitas pessoas ainda não foram em busca de sua cidadania europeia por desconhecer seus direitos, os trâmites do processo e como comprovar essa descendência com familiares de origem portuguesa. “É uma jornada que requer muito trabalho e conhecimento, por isso, contar com apoio de uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença. São muitos documentos a serem levantados e é necessária experiência prática para facilitar o andamento. Aos que desejam estabelecer residência no país é fundamental consultar essa possibilidade”, pontua.
Sobre DNA Cidadania
A DNA Cidadania foi fundada em 2015, pelo advogado luso-brasileiro Dr. Rodrigo Lopes juntamente com sua esposa e assessora Mariana Oliveira, com o objetivo de auxiliar brasileiros descendentes de portugueses e seus cônjuges a conquistarem o passaporte europeu. A empresa presta instrução e assessoria jurídica em todas as fases do processo de nacionalidade portuguesa, desde a localização do assento de nascimento do português, busca de certidões brasileiras de toda a família, emissão de documentos, preenchimento de formulários, legalizações, entrada com pedidos em Portugal, até a conclusão da jornada, proporcionando comodidade, tranquilidade e conveniência aos que buscam seus serviços. Até hoje, mais de 1.100 famílias já foram atendidas pela DNA Cidadania e possuem a cidadania portuguesa e, com isso, o tão sonhado passaporte europeu. Para mais informações, acesse www.dnacidadania.com.br .
André Clemente foi escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente
Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), foi realizada a eleição para a gestão do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o Biênio 2023/2024. O conselheiro Márcio Michel foi eleito presidente do TCDF. Ele vai gerir por dois anos ao lado do conselheiro André Clemente, escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente.
O atual presidente, Conselheiro Paulo Tadeu, vai assumir a Ouvidoria e o decano da Corte, Conselheiro Manoel de Andrade, será corregedor novamente. O regente da Escola de Contas Públicas, Conselheiro Renato Rainha, também foi reconduzido ao cargo.
Os conselheiros eleitos assumirão os respectivos cargos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Com as mudanças promovidas pela Emenda Regimental nº 07, a solenidade de posse ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro.
Atribuições
Além de dirigir o TCDF e representá-lo em atos públicos e solenidades, o presidente é o responsável por velar pelas prerrogativas do Tribunal. Ele conduz as sessões plenárias e profere voto de desempate em processos. Também participa e tem direito a voto na apreciação de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público naquilo que se refere a matérias de competência do Tribunal.
O vice-presidente substitui o presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; supervisiona a edição da Revista do Tribunal e os enunciados da Súmula de Jurisprudência; e colabora com o presidente na coordenação e supervisão das atividades de controle externo e, quando solicitado, no exercício de suas demais funções. Ele também preside o Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde do TCDF.
São atribuições do corregedor, entre outras: instaurar sindicâncias e processos administrativos para apurar falta grave ou invalidez de servidor do Tribunal; receber e processar reclamações contra os membros do Plenário e os servidores do Tribunal; auxiliar o presidente, nas funções de fiscalização e supervisão da ordem e da disciplina do Tribunal e de seus Serviços Auxiliares, propondo providências para acabar com irregularidades porventura constatadas; e, ainda, propor ao presidente a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do controle sobre o andamento dos processos, a fim de evitar excesso injustificado de prazos ou a excessiva duração do processo.
O ouvidor, entre outras atribuições, organiza e dirige os serviços da Ouvidoria, supervisionando e orientando a execução das ações relativas à sua competência; defender e representa internamente os direitos dos usuários dos serviços prestados pelo TCDF; propõe a realização de seminários e cursos relativos a controle social, transparência, defesa e proteção de usuários de serviço público.
O regente da Escola de Contas Públicas do TCDF define as orientações estratégicas e gerais para as atividades da Escon; coordena a elaboração do Plano Bianual de Capacitação; orienta a elaboração do Projeto Político-Pedagógico; fomenta a realização de ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional do público interno e externo; promove a divulgação de produções técnicas e científicas, a gestão da informação, do conhecimento e da jurisprudência do Tribunal; entre outras atividades.
Festividades, nesta quinta-feira (15), incluem apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro
Gerido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), o Museu Nacional da República (MuN) completa 16 anos nesta quinta-feira (15). Para comemorar a data, será inaugurada uma exposição baseada no acervo de 1.411 obras de arte moderna e contemporânea. No mesmo dia, outra mostra, com esculturas e pinturas de Antônio Poteiro, também será aberta no MuN.
Trabalho de Antônio Poteiro, um dos destaques da exposição na Galeria Térreo e na Sala 2 do MuN| Divulgação
A primeira exposição, Aqui estou – corpo, paisagem e política no acervo do Museu Nacional da República, vai ocupar o mezanino do MuN com mais de 50 peças de 161 obras selecionadas em pesquisa elaborada na reserva técnica do museu, viabilizada por meio de cooperação técnica da Secec com a Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (Unesco).
“A gente tem um acervo e pode pensar a história da arte brasileira fora de matrizes praticadas no eixo Rio-São Paulo”Sabrina Moura, curadora da exposição Aqui estou – corpo, paisagem e política
“É uma ação institucional importante, porque vamos deixar as obras, que na maior parte do tempo ficam na reserva técnica, à mostra para o público, e vamos fazer isso a partir de um olhar fundamentado em pesquisa do acervo”, explica a diretora do MuN, Sara Seilert. A mostra, conta ela, toma o título “emprestado” da obra homônima de 2013 do artista Ralph Gehre, sul-mato-grossense radicado em Brasília desde 1962, e cuja trajetória também é parte da história da cidade.
Arte e cerrado
“A gente tem um acervo e pode pensar a história da arte brasileira fora de matrizes praticadas no eixo Rio-São Paulo”, afirma a curadora Sabrina Moura, doutora em história da arte pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em estética e história da arte pela Universidade Paris VIII (antiga Universidade de Vincennes, em Saint-Denis, França). “Vou fazer uma analogia do museu com o cerrado, que já estava aqui com sua flora, fauna e presença humana, e sobre como a coleção do MuN é capaz de produzir uma narrativa própria sobre a arte brasileira”. Sabrina foi selecionada para a curadoria por meio de chamamento público.
“Estamos muito felizes com o resultado da pesquisa no acervo e da curadoria para a exposição”, comemora a coordenadora do Programa de Pesquisa do MuN, Maíra Rangel Marinho. “É uma vitória poder investir em pesquisa e apresentar ao público o trabalho de excelência realizado, ao longo de muitos meses, pela Sabrina Moura. Esperamos que o MuN possa fortalecer sua função social e dar continuidade aos projetos de seu programa de pesquisa por muitos anos.”
“A arte de Antônio Poteiro é herdeira, continuadora e transformadora da tradição ancestral presente em sua família”Divino Sobral, curador da mostra sobre Antônio Poteiro
Antônio Poteiro
Ao mesmo tempo em que se inaugura a mostra no mezanino do museu, a Galeria Térreo e Sala 2 do local abrirá a exposição As matérias vivas de Antônio Poteiro: barro, cor e poesia, organizada pelo Instituto Antônio Poteiro, com curadoria de Divino Sobral. São obras do artista Antônio Batista de Souza Poteiro (1925-2010), nascido em Portugal e radicado no Brasil, com passagens por São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Essa exposição reúne 53 obras pertencentes ao acervo do Instituto Antônio Poteiro, com 39 pinturas e oito esculturas de autoria dele, além de três esculturas de seu pai, Américo Batista de Souza, e outras três de seu filho, Américo Batista de Souza Neto. “Ao agregar trabalhos de três gerações, [a mostra] oferece ao público a oportunidade de ver como a arte de Antônio Poteiro é herdeira, continuadora e transformadora da tradição ancestral presente em sua família, originada numa região, em Portugal, que há séculos é conhecida pela cerâmica”, resume o curador do evento.
“É uma mistura de barroco com Karajá”, sintetiza o curador, sobre a obra de Antônio Poteiro – que passou a ter esse apelido em 1967, quando mudou-se para Goiânia (GO). Segundo Divino Sobral, o artista conviveu com o povo Iny-Karajá, presente em Goiás, Tocantins, Pará e Mato Grosso, e sofreu influências das esculturas feitas pelos indígenas. Já a influência do barroco vem da obra de Aleijadinho, que Poteiro conheceu de perto nas viagens pelo interior de Minas Gerais. “O imaginário transitou da materialidade do barro para o universo vibrante da cor”, pontua o curador da mostra.
Música
Ainda na esteira das comemorações do aniversário do museu, a quinta-feira contará com uma apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS), às 19h, na galeria principal do prédio. Com base na formação de cordas e percussão, o repertório trará composições de Claudio Santoro, Tom Jobim e Vinícius de Moraes, Renato Russo e temas folclóricos, em uma espécie de diálogo com a linha curatorial da mostra.
“São peças que têm um significado para Brasília, seja pelo seu conteúdo temático musical, seja em decorrência do peso dos compositores na história da capital”, aponta o regente da orquestra, Cláudio Cohen.
Aniversário do Museu Nacional da República
♦ Data: quinta-feira (15), a partir das 19h, na sede do MuN – Setor Cultural Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.
♦ Programação:
→ Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro;
→ Mostra Aqui estou – corpo, paisagem e política no acervo do MuN, no mezanino do museu, em cartaz até 2 de julho de 2023;
→ Mostra As Matérias Vivas de Antônio Poteiro: Barro, cor e poesia, na Galeria Térreo e na Sala 2, em cartaz até 12 de fevereiro de 2023.
Para ambas as mostras, o horário de visitação é de terça-feira a domingo, das 9h às 18h30, com entrada gratuita.
Para participar da seleção, não é necessário ter experiência na função. Total de oportunidades para esta quarta (14) é de 278
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 20 vagas abertas para cuidadores de idosos. Uma boa oportunidade para quem busca emprego. Para concorrer, não é preciso comprovar experiência, basta o ensino fundamental completo. O local de trabalho é Ceilândia e o salário é de R$ 1.339,50 mais benefícios.
Essas são apenas parte das 278 vagas ofertadas nesta quarta-feira (14), em 35 ocupações diferentes. Desse total de oportunidades, 13 são exclusivas para pessoas com deficiência (PcD). No caso, estão sendo recrutados serventes de limpeza, empacotadores e operadores de telemarketing. Os locais de trabalho são Asa Norte e também em Ceilândia.
No Guará I, há 50 vagas para costureiras, com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 3 mil, mais benefícios. Não há pré-requisitos de escolaridade ou experiência para quem se interessar
No Sudoeste, próximo ao Plano Piloto, há três chances para cabeleireiras. O salário é de R$ 2.000, mais benefícios. Não é necessário comprovar escolaridade ou ter atuado na função anteriormente.
Destaque também para a seleção de 50 costureiras para trabalhar no Guará I. O ordenado varia de R$ 2.000 a R$ 3.000, além de benefícios. Da mesma forma, não há pré-requisitos de escolaridade ou experiência para quem se interessar.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.
Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.
O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.
Entre 2019 e 2022 foram registradas 132 novas adesões, maior número desde o início do instrumento, em 2014
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) teve 132 novas adesões entre os anos de 2019 e 2022. A marca representa um aumento de cerca de 163% nesta gestão, quando comparadas às anteriores, no período de 2014 a 2018, quando foram registrados 81 novos aderentes. O resultado faz parte de uma campanha realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e integra o rol de ações voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, que receberam investimento de R$ 81,5 milhões nos últimos quatro anos.
Para a ministra Cristiane Britto, os números mostram o compromisso da pasta na proteção das políticas de promoção da igualdade racial. “Os dados são prova do quanto nos empenhamos e fortalecemos as políticas públicas para a população negra e para os povos e as comunidades tradicionais. Batemos recorde de adesões ao Sinapir e tivemos um investimento robusto ao longo de toda a gestão, o que possibilitou os resultados que agora atingimos”, colocou a gestora.
Entre as estratégias utilizadas pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH), para fomentar as adesões ao Sinapir e, dessa forma, ampliar a institucionalização da política de promoção da igualdade racial, foi o desenvolvimento da capacidade operacional de órgãos, entidades e instâncias colegiadas de promoção da igualdade racial.
Destacam-se ainda as realizações de duas Jornadas Sinapir, quando todos os Entes Federados, de todas as regiões do Brasil, participaram de debates e discussões para aprimorar e desenvolver as políticas de promoção da igualdade racial, uma no primeiro semestre e a segunda em novembro de 2022.
A iniciativa foi aperfeiçoada e institucionalizada por meio do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.
O recurso aplicado na aquisição de kits de equipagem para uso dos Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial foi destinado de acordo com o regramento estabelecido em editais de chamamento público ou de acordo com o objeto de emendas parlamentares individuais. Ao longo da gestão, foram entregues 267 itens, como veículos (49), bebedouros (20), computadores (140), impressoras (20), refrigeradores (19) e televisores (19). Até o fim de 2022, por exemplo, a secretaria deve investir cerca de R$ 5,4 milhões em 16 estados do país em equipagem de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.
“Nós somos o órgão responsável por formular, coordenar e avaliar políticas públicas afirmativas para a população negra e para os povos e comunidades tradicionais, e nesta gestão trabalhamos incansavelmente para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, salientou o titular da SNPIR, Paulo Roberto.
União
O enfrentamento ao racismo uniu pastas do governo federal em uma série de ações lançadas em conjunto. Os acordos foram feitos entre o MMFDH e os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Saúde (MS).
Entre os destaques estão o lançamento dos projetos Igualdade Racial nas Escolas; Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial; e Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos — todos focados na qualificação de profissionais da educação, do Sistema Único de Segurança Pública e de sistemas penitenciários.
Outros projetos de cunho social também marcaram a gestão. Em 2021, o Projeto Farinhando levou desenvolvimento para a produção de mandioca e de farinha em pequenas propriedades rurais de famílias da Comunidade Quilombola do Brejão, no município de Campos Belos, localizado na microrregião da Chapada dos Veadeiros, nordeste do estado de Goiás. O projeto é fruto de uma parceria firmada entre a SNPIR e o Instituto Federal Goiano (IFG).
Atuação internacional
Em 2022, por meio do Decreto Presidencial nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, foi promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil. A Convenção já havia sido ratificada em maio de 2021, por meio da assinatura da Carta de Ratificação, por parte do presidente da República. O dispositivo passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status hierárquico equivalente ao de Emenda Constitucional.
Atuação durante a pandemia
Em resposta à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram atendidas 148.489 famílias indígenas e 69.137 famílias quilombolas com 403.647 cestas de alimentos. A ação teve início em 2020 e foi concluída no primeiro semestre de 2021.
Governadores (brasileiros) eleitos para o mandato 2023-2025 do World Water Council. Da esquerda pra direita: Marcel Sanches, Raimundo Ribeiro e Vinicius Benevides.
Na última sexta-feira (09/12), o Brasil elegeu três representantes no Conselho Mundial da Água. Foram eleitos para o mandato de três anos, o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, o presidente da ABAR, Vinicius Benevides, e o superintendente de Assuntos Regulatórios na Sabesp, Marcel Sanches.
O evento, que ocorreu em Paris, contou com a participação de representantes de países de todos os continentes. O diretor da Adasa, Felix Palazzo, completou a chapa como suplente de Ribeiro.
“Trata-se de uma vitória do Brasil, se fazer presente no maior organismo do mundo que trata da água, que entendemos não como produto mas um bem essencial para a sobrevivência humana”, destacou o diretor-presidente da Adasa.
Os eleitos exercerão o mandato de 2023 a 2025 e estarão à frente da organização do 10º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2024, em Bali, na Indonésia.
Conselho Mundial da Água
O Conselho Mundial da Água é responsável pela condução coletiva da agenda global da água. Além do trabalho rotineiro inerente à posição – como a aprovação de atas, análise do contexto global, prospecção de eventos e entrada de novos membros – o Board, composto por 35 governadores, também é responsável por toda a estruturação do Fórum Mundial da Água – o maior evento internacional sobre o tema.
Organizado a cada três anos, o Fórum Mundial da Água oferece uma oportunidade única para que toda a comunidade e os principais tomadores de decisão possam colaborar com a proposição de metas a curto, médio e longo prazos a fim de solucionar os desafios globais da água.
Interessados podem se inscrever até 6 de janeiro no site da Escola de Governo; turmas vão desde atualizações na língua portuguesa à gestão de processos
Que tal iniciar o ano aprimorando conhecimento? Para estimular a capacitação, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está com inscrições abertas para os cursos de verão EaD 2023.
“Estamos felizes em iniciar o ano ofertando mais turmas para o curso de verão. A expectativa é motivar e capacitar mais servidores para o início eficaz dos trabalhos no serviço público em 2023”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Escola de Governo
As oportunidades ofertadas são para cursos e palestras de Ensino a Distância (EaD), e os interessados terão até o dia 6 de janeiro para realizar a pré-inscrição. Os cursos, com cargas horárias diversas, têm como público-alvo os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).
Com início em 9 de janeiro de 2023, as turmas vão desde atualizações na língua portuguesa à gestão de processos e palestras de prevenção à saúde, que fazem parte do Programa de Atenção Materno-Infantil para Servidores do DF (Proamis).
A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, explica que as turmas de verão são oportunidades extras de aperfeiçoamento. “Estamos felizes em iniciar o ano ofertando mais turmas para o curso de verão. A expectativa é motivar e capacitar mais servidores para o início eficaz dos trabalhos no serviço público em 2023”, explicou Juliana.
Arte: Escola de Governo
A chefe do Departamento de Desenvolvimento e Formação da Egov, Fabíola Salomon, destaca a oportunidade de capacitação de verão. “A ideia é que os servidores aproveitem a época, na qual há mais tranquilidade, para aumentar sua capacitação. Estamos oferecendo uma oportunidade extra para o servidor iniciar o ano com pé direito”, diz.
Além das 20 turmas de educação a distância, a instituição oferece 14 palestras do Proamis. Entre as temáticas abordadas, estão a alimentação da gestante, os cuidados com o recém-nascido e o sistema de doação de leite materno.
A pré-inscrição nos cursos à distância pode ser feita no site da Egov, na aba Formação.
Serviço
Cursos de verão 2023
Período de realização: de 9 de janeiro a 9 de fevereiro de 2023.
