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Fim da Lava Jato: ex-governador Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

Ricardo Callado
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Fim da Lava Jato: ex-governador Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

Cabral cumprirá pena em prisão domiciliar

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 desta segunda (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016.

Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral.

A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

GDF entrega títulos a 22 templos religiosos, centros assistenciais e Emater

Ricardo Callado
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GDF entrega títulos a 22 templos religiosos, centros assistenciais e Emater

Sobe para 262 o número de documentos concedidos pelo Governo Ibaneis Rocha para regularizar essas áreas

O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, entregou, nesta segunda-feira (19), 22 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social, além do título para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), que esperou 40 anos para regularizar a área onde funciona sua sede. Com esses, chegam a 262 os títulos entregues no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Outros 38 certificados devem ser entregues no próximo ano, fechando assim a meta de 300 terrenos regularizados.

O vice-governador Paco Britto, ao entregar os títulos, destacou a importância da regularização fundiária das terras ocupadas por instituições desses gêneros. “Mostra o comprometimento do Governo Ibaneis Rocha e Paco Britto tem com a população mais carente do Distrito Federal”, enfatizou.

“A entrega dessas escrituras fortalece os templos e as instituições que dão apoio e acolhem essa população mais carente”. A concessão do título, segundo ele, dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam.

Programa Igreja Legal

Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.

A concessão desses títulos dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam. Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.

Com a entrega das escrituras, o diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que o Governo Ibaneis Rocha está corrigindo um erro do passado

O diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que o Governo Ibaneis Rocha está corrigindo um erro do passado, que teria sido a omissão do Estado na regulamentação fundiária de terras ocupadas por igrejas, entidades filantrópicas e até por empresas estatais, como a Emater. “Muitos deles tinham documentos de ocupação emitidos pelo Estado nos anos 90, mas que não foram honrados pelo próprio Estado no tocante à segurança jurídica, o que hoje aconteceu”, destacou Mundim.

Entre as instituições contempladas está a Igreja São Pio de Pietrelcina, no Sudoeste, onde o padre Fernando de Souza coordena as obras de construção no novo templo. Com o título, ele agora se sente seguro para continuar a obra e prosseguir com as atividades da igreja, que, conforme ele, precisa de espaço físico para prestar seus serviços.

“Havia a preocupação de fazer uma construção de depois ver o trabalho ir por água abaixo por questões jurídicas e legais”, ressaltou. “A titularização agora nos dá segurança para continuar a construção do novo templo”.

A Assembleia de Deus também foi contemplada. Segundo o pastor João Aldair, foram 30 anos de espera para regular três terrenos: um no Recanto das Emas; outro na Quadra 317 de Samambaia, ocupado em 1992; e o terceiro na Quadra 415 de Santa Maria, ocupado em 1995. “Estamos sendo agraciados no dia de hoje com essa regularização”, agradeceu o pastor. “Para nós é motivo de muita alegria, pois podemos trabalhar com segurança”.

A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, também se sentiu aliviada ao receber o título de regularização. Afinal, um dos compromissos de sua gestão é consolidar os bens patrimoniais da empresa, o que inclui o terreno da sede. “Há 40 anos ocupamos um prédio na Asa Norte e não tínhamos a documentação dele”, contou. “Hoje, recebemos o termo de cessão de uso, que é o maior indicativo da regularização. Estamos muito felizes”.

Relação das instituições beneficiadas

→ Centro Espírita Santa Bárbara: Quadra QN-402 – Samambaia.
→ Centro Comunitário da Criança: EQNP 13/09 , Ceilândia.
→ Centro Social Comunitário Tia Angelina: Vila Varjão, Taquari.
→ Congregação Cristã no Brasil: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus (0111-001169/2011): QN-317, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Comércio Local 415, Santa Maria.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus das Oliveiras (Adeli): Setor Central – Estrutural.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Quadra 915, SGA/SUL, Sudoeste.
→ Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (IPTED): Quadra 615, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Missionária Deus Conosco: Quadra 427, Samambaia.
→ Igreja de Cristo em Sobradinho – Ministério Água Viva: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Batista Esperança: Quadra 306, Recanto das Emas.
→ Igreja Batista Nacional: Quadra 915, SGA/SUL, Sudoeste.
→ Metodista Wesleyana da 2ª Região: Área Especial nº 43, Taguatinga Norte.
→ Ministério Internacional Vida Abundante em Santa Maria (Miva): Comércio Local 315, Santa Maria.
→ Paróquia São Pio de Pietrelcina: QRSW-1, Sudoeste.
→ Paróquia Bom Jesus dos Aflitos: Quadra QS 05, Águas Claras.
→ Paróquia São José: Quadra 206, Santa Maria.
→ Província Mercedária do Brasil: Quadra 05 – Avenida Taboca – Jardim Botâncio.
→ Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza: QNN-34, Ceilândia.
→ União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia: Praça do Bosque, Lote nº 05 – Candangolândia.

Governador Ibaneis Rocha é diplomado nesta segunda pela Justiça Eleitoral

Ricardo Callado
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Governador Ibaneis Rocha é diplomado nesta segunda pela Justiça Eleitoral

Solenidade acontece às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e prestigiará também os 24 deputados distritais e 8 federais eleitos em 2022

O governador Ibaneis Rocha será diplomado nesta segunda-feira (19) pela Justiça Eleitoral do DF. A solenidade de formalização e legitimação do chefe do executivo e de outros 36 candidatos eleitos do DF nas eleições de 2022 acontecerá, logo mais, às 19h, no auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Um forte esquema de segurança será montado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, que elaborou um Protocolo de Operações Integradas (POI) que contemplará diversas ações conjuntas pactuadas entre os órgãos do GDF e o TRE-DF.

O objetivo da diplomação é formalizar e legitimar a escolha do candidato eleito pela maioria do povo brasileiro nas urnas. A entrega dos diplomas é imprescindível para a posse, já que confirma que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato

Além do governador reeleito Ibaneis Rocha e da vice-governadora eleita Celina Leão, serão diplomados no evento os 24 deputados distritais eleitos no pleito deste ano, além dos oitos deputados federais (confira lista abaixo). Também farão parte da solenidade a senadora Damares Regina Alves e seu primeiro suplente, Manoel Coelho Arruda Junior. A expectativa é de que cerca de 1.200 convidados participem da solenidade. A entrada é restrita e é necessária apresentação de convite como condição de ingresso ao local.

A diplomação consiste em cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral com o objetivo de formalizar e legitimar a escolha do candidato eleito pela maioria do povo brasileiro nas urnas. A entrega dos diplomas é imprescindível para a posse, já que confirma que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

O evento acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. Cabe ao TRE-DF conceder os diplomas de Governador, Vice-Governador, Senador e suplentes, Deputados Federais e Deputado Distritais.

Veja a lista dos candidatos eleitos do DF que serão diplomados
– Ibaneis Rocha – Governador
– Celina Leão – Vice-Governadora
– Damares Regina Alves – Senadora
– Manoel Coelho Arruda Junior – Suplente de Senador

Deputados Federais
– Beatriz Kicis
– Davys Linhares
– Erika Kokay
– Rafael Prudente
– Julio Cesar Ribeiro
– Reginaldo Veras Coelho
– Alberto Fraga
– Gilvam Máximo

Deputados Distritais
– Fábio Felix
– Chico Vigilante
– Max Maciel Cavalcanti
– Daniel Xavier Donizet
– Marcos Martins Machado
– Robério Negreiros
– Jorge Viana de Sousa
– Jaqueline Angela da Silva
– Thiago Manzoni
– Eduardo Pedrosa
– Joaquim Domingos Roriz Neto
– Iolando Almeida de Souza
– Daniel de Castro Sousa
– João Hermeto
– Roosevelt Vilela Pires
– Jane Klebia do Nascimento Silva
– Bernardo Rogério Mata de Araújo Junior
– Gabriel Magno Pereira Cruz
– João Alves Cardoso
– Paula Moreno Paro Belmonte
– Ricardo Vale da Silva
– Wellington Luiz
– Pedro Paulo de Oliveira
– Dayse Amarilio Donetts Diniz

Crianças do Projeto Golfinho ganham presentes de trabalhadores da Caesb

Ricardo Callado
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Crianças do Projeto Golfinho ganham presentes de trabalhadores da Caesb

Empregados e colaboradores da companhia atenderam aos pedidos feitos por cartas de crianças de Ceilândia e Itapoã

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizou a entrega dos presentes do Natal Solidário para as crianças do Projeto Golfinho. Neste ano, a ação recebeu o nome de Campanha Seleção Solidária e foi realizada nos meses de novembro e dezembro. O objetivo foi arrecadar material escolar, cestas básicas, brinquedos e itens de vestuário para doação ao público-alvo do projeto.

Todos os anos, os alunos do Projeto Golfinho escrevem cartas com os itens que gostariam de ganhar. As mensagens ficam disponíveis para retirada pelos empregados e colaboradores em diversos locais da Caesb. A Campanha Solidária de Natal acontece há seis anos e a entrega dos presentes é celebrada e esperada ansiosamente pelas crianças e adolescentes do Golfinho.

Entre os presentes no evento de entrega em Ceilândia estava Sâmila da Costa Lima. Atualmente com 12 anos, ela participa do Projeto Golfinho desde 2017. “Eu acho muito bom aqui, gosto dos professores, dos alunos, de tudo. Eu aprendo natação e faço deveres de casa. Tem foto minha aqui pequeninha”, orgulha-se. Outro participante na entrega dos presentes foi Isaque Almeida Goldim, de 10 anos, que pediu em sua cartinha um kit de material escolar. “Eu gosto muito das atividades feitas pelos professores e adoro mergulhar”, conta empolgado. Já o golfinho Samuel Cardoso de Oliveira dos Santos, também de 10 anos, diz que todos estavam ansiosos pela entrega dos presentes e aproveitou para declarar seu amor pela natação. “Aqui é muito bom porque a gente aprende a nadar. A piscina é o que eu mais gosto”, diz.

“Neste ano, a Caesb juntou duas paixões: Projeto Golfinho e Copa do Mundo e realizou uma campanha muito especial com adoção das cartinhas, cesta básica e material escolar. Em contrapartida, foi feita uma camiseta Seleção Solidária da Caesb e um boton em agradecimento aos empregados e colaboradores que participaram dessa campanha”Nívia Pedrosa, gerente de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social da Caesb

O sentimento de gratidão não atinge somente as crianças. A mãe do golfinho Yuri dos Santos, Maria Madalena dos Santos, por exemplo, agradeceu o presente que o filho ganhou, disse que a equipe do Projeto Golfinho é nota mil e fez uma declaração. “Muito obrigada pela dedicação ao Yuri, ele tem desenvolvido muito mesmo e meu coração está transbordando de alegria. Que Deus proteja essa instituição para que vocês realizem mais sonhos de outros crianças, assim como os dos meus outros dois filhos, que estão loucos para entrar no projeto”, conta.

Para a gerente de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social da Caesb, Nívia Pedrosa, a campanha natalina do Projeto Golfinho é sempre um momento de muita alegria e expectativa para as crianças e adolescentes. “Neste ano, a Caesb juntou duas paixões: Projeto Golfinho e Copa do Mundo e realizou uma campanha muito especial com adoção das cartinhas, cesta básica e material escolar. Em contrapartida, foi feita uma camiseta Seleção Solidária da Caesb e um boton em agradecimento aos empregados e colaboradores que participaram dessa campanha”, conta a gerente. Nívia aproveitou a oportunidade para, em nome de todas as crianças e adolescentes, externar gratidão a todos que participaram desse ato de solidariedade.

Projeto Golfinho

O Projeto Golfinho existe há 21 anos na Caesb e tem o objetivo de proporcionar a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atividades pedagógicas, educação sanitária, educação ambiental, desenvolvimento de atividades esportivas e a disseminação de valores para a construção da cidadania e fortalecimento da autonomia social. O Projeto atende a crianças e adolescentes na faixa etária de seis a 16 anos, pertencentes a famílias de baixa renda, matriculadas na rede pública de ensino do DF e residentes nas regiões administrativas de Itapoã, Ceilândia e Sol Nascente.

Atualmente, o Projeto Golfinho atende 172 crianças e adolescentes no Núcleo da Ceilândia e 167 no Núcleo do Itapoã, totalizando 339 crianças e adolescentes matriculados. Os alunos frequentam o projeto duas vezes por semana no turno contrário ao da escola. Neste período, eles têm aula de natação e psicomotricidade e jogos lúdicos, além de atividades pedagógicas referentes a Educação Ambiental. Os participantes também recebem lanche e um kit de uniforme (camiseta, short, calça, touca, sunga ou maiô, toalha e bolsa). Além disso, é oferecido o transporte escolar para as crianças.

Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina nesta segunda-feira

Ricardo Callado
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Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina nesta segunda-feira

Única exceção é o Pará, que foi autorizado a fazer a diplomação dia 21

Termina hoje (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral.

O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal.

Hoje, a diplomação será realizada nos estados do  Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues.

As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin..

A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15.

Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17).

O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado.

Nova diretoria da ABBP é eleita para o biênio 2023/24

Ricardo Callado
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Nova diretoria da ABBP é eleita para o biênio 2023/24

Por ter apenas uma chapa concorrendo, a eleição foi realizada pelo processo simbólico e os sócios presentes elegeram por aclamação os integrantes da chapa “Pra Frente ABBP”

Os principais sites e portais de notícias do DF e região do Entorno, filiados a Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP, se reuniram, na manhã de sábado (17), em Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a eleição dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Ética e Conselho Consultivo para o biênio 2023/2024.

A comissão eleitoral leu os nomes dos integrantes da chapa “Pra Frente ABBP”, que teve o jornalista José Fernando Vilela concorrendo para a presidência.

Por ter apenas uma chapa concorrendo, a eleição foi realizada pelo processo simbólico e os sócios presentes elegeram por aclamação os integrantes da chapa “Pra Frente ABBP”, para comandar a entidade pelos próximos dois anos.

Após a proclamação do resultado, José Fernando Vilela reforçou o compromisso de expandir a atuação da ABBP para os demais estados e de lutar pela implementação de uma legislação federal que assegure um percentual da publicidade governamental para sites e portais de notícias.

“Com oito anos de atuação no cenário político do DF e região do Entorno, a ABBP está preparada para iniciar o seu processo de nacionalização”, ressaltou o presidente da entidade.

Ao final, a comissão eleitoral informou eque a posse dos eleitos ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2023.

Assembleia Geral

Antes da eleição, a atual diretoria apresentou a prestação de contas referente ao ano de 2022.

 

Veja abaixo os nomes da nova Diretoria Executiva e demais Conselhos da ABBP:

Diretoria Executiva

Presidente: José Fernando Vilela

Vice: Ricardo Callado

Secretário: Claudio Campos

Tesoureiro: Fabiana Oliveira

Relações Públicas: Hudson Cunha

Relações Institucionais: Hamilton Silva

Comunicação e Marketing: Marcos Alexandre

 

Conselho Fiscal

Presidente: Aderivaldo Cardoso

Conselheiro: Caio Peixoto

Conselheiro: Andrea Dutra

Suplente: Paulo Melo

 

Conselho de Ética

Presidente: Jorge Poliglota

Conselheiro: Rita Noronha

Conselheiro: Silvano Lima

 

Conselho de Consultivo

Presidente: Toni Duarte

Conselheiro: Fred Lima

Conselheiro: Sandro Gianelli

Conselheiro: Guilherme Pontes

Conselheiro: Ricardo Aguiar

 

Economia do Distrito Federal cresce pela sexta vez consecutiva

Ricardo Callado
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Economia do Distrito Federal cresce pela sexta vez consecutiva

Houve crescimento em todos os grandes setores produtivos, com destaque para a agropecuária

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) divulgou o Boletim de Conjuntura do Distrito Federal referente ao terceiro trimestre deste ano, que analisa a atividade econômica, a situação inflacionária e o mercado de trabalho brasiliense. Além disso, foi apresentada a proposta de metodologia para o desenvolvimento do Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB-DF) trimestral, com os procedimentos dos cálculos e os métodos de tratamento dos dados.

A economia da capital federal avançou 4,2% no terceiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo trimestre de 2021, segundo dados do PIB-DF. O resultado é o sexto aumento consecutivo e o melhor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica. Pelo quarto período consecutivo, o percentual registrado no trimestre é superior ao nacional (3,6%) em termos de produção. No acumulado anual, o crescimento da economia distrital foi o maior da série histórica (4,3%), enquanto o país registrou alta de 3%.

A construção teve destaque no boletim por ser intensivo em mão de obra, refletindo positivamente sobre o mercado de trabalho local | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Setores de atividade econômica

O desempenho econômico do Distrito Federal no terceiro trimestre de 2022 é resultado da contribuição positiva de todos os grandes setores produtivos, especialmente a agropecuária (28%). A indústria (9,2%) e os serviços (3,7%) também apresentaram alta. No acumulado entre outubro de 2021 e setembro de 2022, a indústria (10,5%) se destacou entre os setores, seguida pela agropecuária (7,7%) e serviços (3,8%).

O setor de Serviços representa a quase totalidade da economia distrital (95,7%). O resultado positivo no terceiro trimestre de 2022 reflete o crescimento em todos os segmentos do setor, com destaque para informação e comunicação (37,6%), artes e cultura (19,9%) e transportes (13,7%). Na indústria, os segmentos que se destacaram são indústrias extrativas (11,5%) e construção (15,6%). Este último merece destaque por ser intensivo em mão de obra, refletindo positivamente sobre o mercado de trabalho local.

A criação de um indicador trimestral do PIB-DF, compatível com o Sistema de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possibilitará melhor comparação da economia local com a nacional e, porventura, de outras unidades federativas

Em relação ao desempenho dos segmentos no acumulado anual, destaca-se o crescimento observado em informação e comunicação (31,2%), serviços domésticos (24%) e transportes (14,3%), nos serviços; e da construção (17,7%), que apresentou a maior alta no período e é a atividade de maior peso na indústria. Por outro lado, os segmentos de comércio (-0,2%) e atividades imobiliárias (-1,3%), nos serviços, registraram variações negativas. Nas atividades industriais, não houve retração acumulada em nenhum dos segmentos.

PIB-DF trimestral

O desenvolvimento do Produto Interno Bruto trimestral do Distrito Federal visa preencher uma lacuna estatística, apresentando um panorama da atividade econômica recente que permita analisar seu comportamento no curto prazo e subsidiar a formulação de políticas econômicas. A criação de um indicador trimestral do PIB-DF, compatível com o Sistema de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possibilitará melhor comparação da economia local com a nacional e, porventura, de outras unidades federativas.

Atualmente, o instituto divulga trimestralmente o Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal (Idecon-DF), que busca cobrir a defasagem temporal de dois anos do PIB anual da capital federal oferecendo uma estimativa de curto prazo por meio de indicadores de volume. Porém, o Idecon-DF se diferencia de outras metodologias de PIB trimestral devido à limitação das fontes de dados, à incompatibilidade com o PIB anual do DF, à exclusão dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios do seu cálculo e à estimação apenas em volume sem ajuste sazonal.

Acesse o boletim completo e a apresentação no YouTube.
Acesse o sumário executivo e a nota técnica da metodologia do PIB-DF.

O que já se sabe sobre a greve de pilotos e comissários que está prevista para segunda-feira

Ricardo Callado
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O que já se sabe sobre a greve de pilotos e comissários que está prevista para segunda-feira

Paralisação vai ocorrer entre 6h e 8h em aeroportos de sete cidades do país. O TST determinou que greve se limite a 10% dos trabalhadores. Movimento nos aeroportos ainda não foi afetado, segundo concessionárias

Os aeroportos que serão alvo da greve de pilotos e comissários prevista para esta segunda-feira (19) estão funcionando normalmente, sem atrasos ou cancelamentos de voos, por enquanto. A paralisação ainda não causa prejuízos aos passageiros que passam pelos terminais de Guarulhos, em São Paulo, e Brasília, dois dos mais movimentados do país, confirmou o Brasil 61 junto às concessionárias.

Embora a Infraero não tenha se pronunciado, os aeroportos de Campinas (SP) e Santos Dumont (RJ), que estão sob a gestão da estatal, também não registram atrasos ou cancelamentos incomuns neste sábado (17). Confira abaixo o posicionamento das concessionárias que administram os aeroportos sobre a greve e como está o movimento nos terminais. Veja também o que dizem os grevistas e quem representa as companhias aéreas.

Greve de pilotos e comissários

Na última quinta-feira (15), pilotos e comissários de voo se reuniram em assembleia e aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a paralisação começa na próxima segunda-feira, das 6h às 8h, nos aeroportos que ficam em Brasília, Belo Horizonte, Campinas, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

A princípio, a greve vai durar duas horas, todos os dias, com as decolagens sendo retomadas após às 8h. A categoria não vai suspender os voos transportando órgãos para transplante, pessoas doentes e vacinas.

Vale ressaltar que na sexta-feira (16) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, ao menos, 90% dos aeronautas devem permanecer em serviço durante o período de greve. A multa diária pelo descumprimento da determinação é de R$ 200 mil. O sindicato já se posicionou e disse que vai cumprir a ordem do TST.

Welder Rodrigues, mestre em direito social e atuante na área de direito do consumidor, explica o que os consumidores podem fazer caso sejam prejudicados pela paralisação.

“Os consumidores que adquiriram suas passagens aéreas para esse período têm que verificar com a companhia aérea se o voo está confirmado, porque podem acontecer atrasados, o que é bastante provável e, até mesmo, cancelamentos. O correto é que a companhia já comunique o consumidor pelos canais de atendimento informando se vai ter o cancelamento e qual a alternativa prevista”.

Além de avisar aos consumidores em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea deve realocar os passageiros sem custos adicionais e custear a alimentação – para atrasos superiores a duas horas -, além de garantir a hospedagem em remarcações de mais de quatro horas, diz Welder.

“Caso isso não aconteça e acarrete em danos materiais ou morais, ele deve procurar diretamente a companhia aérea para tentar uma composição ou acordo”, destaca.

De acordo com o SNA, a greve se justifica porque alguns pleitos dos aeronautas não foram atendidos em negociações com as companhias aéreas. A principal reivindicação é o reajuste real dos salários dos pilotos e comissários, ou seja, acima da inflação, sob o argumento de que as empresas têm lucrado mais do que no período anterior à pandemia com o aumento dos preços das passagens aéreas.

A categoria pede, também, a definição dos horários de início das folgas e que elas não sejam alteradas, além do cumprimento dos limites que já existem sobre o tempo em solo entre cada voo.

Ainda segundo o SNA, duas propostas de acordo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foram rejeitadas. A última delas admitia o reajuste dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outros itens econômicos, exceto para diárias internacionais. A proposta também assegurava a hotelaria para os casos em que o limite de tempo em solo, na execução de escalas, fosse ultrapassado.

Já o Snea argumenta que o preço das passagens foi “fortemente afetado nos últimos anos por conta da pandemia”, pelos conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo. As empresas argumentam que o preço do querosene de aviação, combustível das aeronaves, aumentou 118% em relação a 2019 e que, hoje, representa mais de 50% dos custos, dos quais a maior parte (60%) está atrelada ao dólar.

Entre janeiro e outubro deste ano, o preço médio das passagens de avião subiu 35%.

Em nota, a Latam Airlines disse que está em negociação com o SNA desde setembro para a construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que aguarda a convocação de assembleia pelo sindicato “para votação pelos tripulantes da Latam”. Segundo a companhia, “os clientes serão devidamente orientados e terão observados os direitos previstos na regulamentação caso ocorra qualquer impacto desse movimento nas operações da companhia”.

Procuradas, Gol e Azul não se posicionaram até o fechamento desta reportagem.

Guarulhos (SP)

Ao Brasil 61, a assessoria de imprensa da GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que o terminal está funcionando normalmente neste sábado (17).

Questionada sobre o que os passageiros prejudicados podem fazer para minimizar os atrasos, a empresa disse que as companhias aéreas são as responsáveis por esse atendimento. A GRU Airport disse, ainda, que possui um protocolo pré-definido para atuar neste tipo de evento, mas não o detalhou.

Brasília (DF)

Segundo a Inframerica, que administra o Aeroporto de Brasília, apesar do alto movimento por causa da alta temporada e festividades de Natal e Ano Novo, os passageiros estão embarcando sem maiores problemas, na capital federal.

A concessionária disse que está acompanhando a possível deflagração de greve prevista para segunda-feira (19) e orienta os passageiros a chegarem ao aeroporto com duas horas de antecedência e que, em caso de dúvida, devem procurar as companhias aéreas.

Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ)

Responsável pela administração dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, a Infraero não deu retorno à reportagem. De acordo com o site da estatal, apenas um voo saindo do aeroporto paulista estava atrasado. Já no Rio de Janeiro não havia registro de atrasos ou cancelamentos.

A empresa pública espera que mais de 1,2 milhão de pessoas embarquem e desembarquem em Congonhas entre os dias 16 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2023. A expectativa é de 45% mais passageiros do que no mesmo período do ano passado. O Santos Dumont, por sua vez, deve receber em torno de 766 mil passageiros, movimento 54% superior ao que ocorreu durante a alta temporada em 2022.

Segundo a Infraero, o maior movimento de passageiros nos dois aeroportos e nos outros 17 terminais da rede deve começar justamente entre esta segunda-feira (19) e 21 de dezembro e no dia 2 de janeiro.

Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE)

A Fraport Brasil, empresa que administra os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, disse ao Brasil 61 que “não tem gestão sobre a greve e nem sobre os procedimentos das companhias aéreas para remarcação de voos”. A concessionária disse que mais informações apenas com a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e com o SNA.

Campinas (SP)

A concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, não respondeu à solicitação da reportagem. No entanto, o painel de voos no site da empresa não registra nenhum atraso ou cancelamento neste sábado (17).

Segundo a concessionária, o terminal deve receber quase 200 mil passageiros a mais entre os dias 16 de dezembro e 3 de janeiro de 2023 do que no mesmo período do ano passado. Na segunda, data em que a greve dos pilotos está prevista para começar, devem passar cerca de 43,5 mil pessoas pelo aeroporto.

O Brasil segue buscando informações junto às concessionárias responsáveis pelos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

Fonte: Brasil 61

Papa-lixos do Noroeste começam a ser operados nesta segunda

Ricardo Callado
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Papa-lixos do Noroeste começam a ser operados nesta segunda

Noroeste será a primeira região administrativa a utilizar esse tipo de equipamento com coleta seletiva

Tudo pronto para começar o recolhimento de resíduos nos papa-lixos do Noroeste. A partir desta segunda-feira (19), as 148 lixeiras semienterradas espalhadas por todas as quadras do bairro já poderão ser usadas. O esvaziamento dos depósitos será diário, com alternância entre coleta seletiva e convencional.

O Distrito Federal tem um total de 436 papa-lixos semienterrados, e o Noroeste será a primeira região administrativa a operar esse tipo de equipamento com coleta seletiva. “Os contêineres são duplos: um para orgânico e rejeitos, e outro para materiais recicláveis”, explica o diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Sílvio de Morais Vieira. “É muito importante que a população respeite essa divisão”, ressalta.

Os papa-lixos do Noroeste têm capacidade para três mil litros de resíduos cada. Ao alcance dos olhos, estão apenas as tampas de aço 100% inoxidável. O contêiner de polietileno que recebe os resíduos fica enterrado, envolto por uma cuba de concreto pré-moldada. Os equipamentos têm vida útil estimada em 25 anos.

“Pedimos que a comunidade cuide bem dos papa-lixos, não jogue inflamáveis dentro das lixeiras e não deixe as tampas abertas para evitar a entrada de água”, orienta Sílvio. “Esses equipamentos, além de deixarem a cidade mais bonita, impedem que os resíduos fiquem expostos ao sol e aos animais.”

Governo Lula terá 37 ministérios, diz Rui Costa

Ricardo Callado
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Governo Lula terá 37 ministérios, diz Rui Costa

Futuro ministro enfatizou que não haverá ampliação de cargos

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

“O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa”, disse ele.

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