GDF distribuiu R$ 3 milhões em 12.600 prêmios no sorteio realizado nesta sexta-feira (23) no Palácio do Buriti
Morador do Sudoeste que realizou uma compra no valor de R$ 22,87, na Raia Drogasil, foi o vencedor do prêmio principal de R$ 500 mil do segundo sorteio do programa Nota Legal em 2022. O Governo do Distrito Federal (GDF) distribuiu R$ 3 milhões em 12.600 prêmios no sorteio realizado nesta sexta-feira (23) no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
“Além dos benefícios gerados para o incremento na arrecadação, percebemos que a premiação é um importante instrumento de educação fiscal e participação cidadã”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda
Outros dois consumidores vão passar o ano novo comemorando por terem sido sorteados com o prêmio de R$ 200 mil, sendo os contemplados moradores de São Sebastião e Cruzeiro Velho. Dois outros moradores de Águas Claras e um de Taguatinga Norte ganharam o prêmio de R$ 100 mil. Os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para o Park Way, Itapoã, Samambaia Sul e Asa Norte. Há ainda dez prêmios de R$ 10 mil, 30 prêmios de R$ 5 mil, 50 prêmios de R$ 1 mil, 500 prêmios de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100.
No total, 52.706.421 bilhetes foram gerados nesta 10ª edição do sorteio, um aumento de 3% em relação ao sorteio realizado em junho. Os participantes cadastrados no programa já podem acessar o site do Nota Legal e verificar se foram premiados nesta edição do sorteio. Ao abrir a área restrita do site do Nota Legal, surgirá um pop-up indicando se ele foi ou não um dos vencedores do prêmio.
Os participantes sorteados devem indicar sua conta corrente, poupança ou conta digital para resgatar seus prêmios. O pagamento será feito em três lotes, sendo o primeiro para quem indicar a conta até o dia 10 de janeiro
A Secretaria de Fazenda do DF também enviará mensagem para os vencedores pelo e-mail cadastrado no portal Nota Legal, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal e fazer a indicação dos dados bancários.
O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, ressaltou a importância do Programa como indutor de educação fiscal. “Além dos benefícios gerados para o incremento na arrecadação, percebemos que a premiação é um importante instrumento de educação fiscal e participação cidadã. Um fisco fortalecido e eficiente é de extrema importância para a realização de ações para o Distrito Federal”, disse.
Os participantes sorteados devem indicar sua conta corrente, poupança ou conta digital para resgatar seus prêmios. O pagamento será feito em três lotes, sendo o primeiro para quem indicar a conta até o dia 10 de janeiro. Estes receberão os valores até o final do mês de fevereiro de 2023. O segundo lote, para aqueles que indicarem as contas até o dia 31 de março, receberão até o final de maio e o último lote, com aqueles que indicarem até o dia 21 de abril, deverão receber os valores até o final de agosto.
Realizado com o apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), o sorteio contou com a presença do secretário-executivo de Fazenda, Florisberto Fernandes, do subsecretário da Receita, Sebastião Melchior, e do ouvidor da Sefaz, Marco Antônio Feitosa Machado.
Polícia Rodoviária Federal segue com a Operação Natal até domingo
Com a suspensão da greve de pilotos e comissários de bordo neste fim de semana de Natal, o movimento nos aeroportos do país neste sábado (24) é intenso, mas normal. A suspensão do movimento foi anunciada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na noite de ontem (23).
A categoria deverá divulgar até as 12h30 deste domingo (25) se aceita a nova proposta de acordo apresentada pelas empresas do setor. Nela as empresas mantém o compromisso com os valores de reajuste de reposição integral da inflação medida pelo INPC e mais 1% de ganho real e como novidades trazem a possibilidade de alteração dos horários de folga mediante uma indenização, o início das férias contar a partir de um dia de final de semana, além da renovação dos termos da convenção coletiva dos aeronautas.
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, disse que a indicação do SNA é pela aprovação da proposta. “O cenário de aprofundamento do dissídio é temerário, o Judiciário está em recesso e uma greve até fevereiro não é boa”, disse.
Desde a última segunda-feira (19), profissionais da categoria têm feito paralisações entre as 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (São Paulo), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro), Viracopos (Campinas), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Neste Natal, somente nos 19 aeroportos da Rede Infraero os voos comerciais regulares devem receber cerca de 2,5 milhões de passageiros entre os dias 16 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023. O número é 45% maior em relação ao movimento do ano passado quando 1,7 milhão de pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre 17 de dezembro e 3 de janeiro de 2022.
“A projeção para as festas de fim de ano foi elaborada a partir das programações informadas pelas empresas aéreas. Estão previstos também 18,7 mil pousos e decolagens no período, 38% superior em relação aos 13,5 mil voos realizados no período do ano passado”, informou a Infraero.
Estradas
Até amanhã as 23h59min deste domingo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue com a Operação Natal 2022. A iniciativa tem como objetivo principal a garantia da segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.
Para evitar acidentes e outros transtornos, a PRF pede aos motoristas que façam a revisão preventiva dos veículos, mesmo para pequenas viagens; que usem sempre o cinto de segurança, obrigatório para todos os ocupantes dos veículos; que respeitem o limite de velocidade e as condições de ultrapassagem indicados nas placas de sinalização.
Nessa época de chuva em boa parte do país, a PRF orienta, especialmente por causa da ocorrência de neblina e cerração, ser importante reduzir a velocidade e não ingerir bebida alcoólica antes de dirigir para chegar em segurança ao destino.
Ação faz parte da quarta edição do projeto Nosso Natal. Cardápio foi produzido pelos chefs dos próprios restaurantes, com apoio das nutricionistas das unidades
Lombo suíno ao molho de laranja, coxa e sobrecoxa com molho de ervas, farofa natalina, salada, arroz, feijão, suco de abacaxi com hortelã e, de sobremesa, mousse de chocolate. Esse foi o cardápio especial preparado nesta sexta-feira (22) para o almoço natalino nos 14 restaurantes comunitários do Distrito Federal.
Com o almoço especial ao custo de R$ 1, as unidades serviram nesta sexta, no total, 47.657 refeições, sem contabilizar as refeições oferecidas gratuitamente à população em situação de rua. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora dos restaurantes.
“Além do almoço, muitas unidades já oferecem o café da manhã e a intenção da gestão é implementar o jantar. Hoje estou muito feliz por poder, de alguma forma, fazer parte desse momento aqui com a população do Recanto da Emas”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
A ação faz parte da quarta edição do projeto Nosso Natal, da Chefia de Políticas Sociais do Governo do Distrito Federal (GDF). A mobilização é coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, para oferecer à população em vulnerabilidade social uma refeição típica natalina.
“O cardápio estava ótimo, tudo maravilhoso, teve mousse de chocolate, suco, tudo uma delícia. Estava tudo bom, o arroz, a farofa. Eu acho que a carne foi o melhor do dia”, comemora Lilian Sousa, de 46 anos, que mora em Taguatinga, mas fez questão de almoçar nesta sexta no Restaurante Comunitário do Recanto das Emas.
A unidade do Recanto foi escolhida para fazer a festa do Nosso Natal, que teve, além do cardápio natalino, música ao vivo, chegada do Papai Noel e entrega de presentes para as crianças.
A mobilização para o Nosso Natal é coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha
“É com muita alegria que recebemos hoje a população do Recanto das Emas, mas deixando claro que são todos os 14 restaurantes comunitários estão oferecendo almoço especial de Natal pelo preço de R$ 1. O preço da refeição já chegou a custar R$ 3, hoje é R$ 1. Além do almoço, muitas unidades já oferecem o café da manhã e a intenção da gestão é implementar o jantar. Hoje estou muito feliz por poder, de alguma forma, fazer parte desse momento aqui com a população do Recanto da Emas”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O diferencial da edição deste ano foi o cardápio especial preparado pelos próprios chefs do restaurantes comunitários, responsáveis pelas refeições diárias da população, com apoio das nutricionistas das unidades.
“Eles estão conseguindo trazer uma pitadinha a mais de tempero, do amor que é poder compartilhar esse espírito natalino que temos na nossa casa com a população que frequenta os restaurantes”, destacou a primeira-dama Mayara Rocha, ao participar do almoço oferecido nesta sexta no Restaurante Comunitário do Recanto da Emas.
Frequentadora assídua da unidade, Maria Imaculada da Cruz, de 62 anos, aprovou o cardápio natalino. “Achei ótimo o almoço hoje. Eu gosto muito da comida aqui do Restaurante Comunitário do Recanto. Hoje, gostei muito da farofa de Natal. Na minha casa, eu sempre faço”, conta.
De acordo com a Sedes, só no Recanto das Emas, foram servidas 3.469 refeições nesta sexta-feira.
“Este ano, mudamos um pouco o formato do Nosso Natal e foi maravilhoso. E, hoje, a nossa ceia tradicional que fazemos todos os anos. Desejo às famílias do DF um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações e muita paz”Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF
Nosso Natal
O projeto Nosso Natal deste ano foi realizado em três momentos. No primeiro, no dia 8 de dezembro, foram convidadas famílias acolhidas de três casas de passagem parceiras da Sedes para um jantar natalino na Residência Oficial de Águas Claras (Roac).
No segundo, na última terça-feira (20), cerca de 250 crianças de instituições de acolhimento de Ceilândia participaram de uma tarde de lazer no Centro Olímpico e Paralímpico (COP) Parque de Vaquejada, em Ceilândia.
“Este ano, mudamos um pouco o formato do Nosso Natal e foi maravilhoso. Recebemos as famílias das casas de passagem na Roac, numa noite incrível onde nós levamos um pouco dessa magia do Natal para essas famílias. Terça (20) tivemos uma tarde de lazer com 250 crianças de instituições no Centro Olímpico de Ceilândia. Tudo isso com ajuda de grandes parceiros da sociedade civil e do governo. E, hoje, a nossa ceia tradicional que fazemos todos os anos. Desejo às famílias do Distrito Federal um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações e muita paz”, deseja Mayara Noronha Rocha.
Restaurantes comunitários
No dia a dia, o almoço nos 14 restaurantes comunitários é servido de segunda a sábado, das 11h às 14h. As refeições são oferecidas ao custo de R$ 1 para o público em geral. Pessoas em situação de rua encaminhadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) podem fazer as refeições gratuitamente.
Atualmente, são 14 restaurantes comunitários no DF: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente.
Vale ressaltar que o almoço natalino foi oferecido nesta sexta-feira, porque os 14 restaurantes comunitários estarão fechados neste sábado (24).
O monitoramento dos níveis e vazões remanescentes do lago é de competência da Adasa e das companhias de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Energética de Brasília (CEB Geração S/A)
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) definiu os níveis de água que devem ser mantidos para assegurar a sustentabilidade quantitativa e qualitativa para os usos múltiplos do Lago Paranoá em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (23).
Segundo o texto, a cota mínima a ser praticada durante o próximo ano corresponde a 999,8 metros. O ato normativo autoriza oscilações de no máximo três centímetros abaixo dos níveis previstos para cada dia do ano, desde que a recuperação ocorra em até quatro dias após a data do registro.
A cota máxima estabelecida pela resolução é de 1000,3 metros, prevista para o mês de julho. Caso o volume da água represada suba a patamares acima do estipulado, a CEB Geração pode controlar o nível do lago, seja por meio da abertura das comportas da barragem ou acionando as turbinas de geração de energia.
O monitoramento dos níveis e vazões remanescentes do Lago Paranoá é de competência da Adasa e das companhias de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Energética de Brasília (CEB Geração S/A). O acompanhamento é feito com base nas informações da estação telemétrica da Adasa e na leitura dos níveis registrados na barragem.
Ao final do período chuvoso do segundo semestre do ano, as entidades que compõem o Grupo de Acompanhamento dos Níveis Altimétricos do Lago Paranoá analisam o comportamento do reservatório para definir os níveis do ano subsequente.
O grupo, coordenado pela Adasa, é composto pela Caesb; CEB Geração S/A; Comitê dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF (CBH Paranaíba-DF); Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (Dival); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram); Marinha do Brasil; Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Federação Náutica de Brasília (FNB); Universidade de Brasília (UnB) e Defesa Civil.
Decisão do Conselho de Administração da empresa segue orientação do governador Ibaneis Rocha para recondução dos cargos
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que o Conselho de Administração da empresa elegeu a Diretoria Colegiada para um novo mandato de dois anos, após a indicação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para recondução dos cargos.
“O trabalho de qualidade, compromisso e transparência, aliado a toda família Caesb que nos acolheu, fazem dessa uma empresa de excelência”Pedro Cardoso, presidente da Caesb
O atual presidente, Pedro Cardoso, e os diretores de Operação e Manutenção, Carlos Eduardo Pereira, de Suporte ao Negócio, Roberta Zanatta, de Engenharia, Virgílio Peres, Financeiro e Comercial, Sérgio Lemos, de Regulação e Meio Ambiente, Haroldo Toti, e Jurídico, Luiz Gustavo Muglia, continuarão na gestão da companhia.
Segundo o presidente, nos próximos cinco anos, a Caesb planeja investir R$ 2,83 bilhões que serão direcionados para a execução de projetos de expansão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tais como a ampliação do sistema Brazlândia; implantação de adutora e elevatória do Sistema Corumbá para o Sistema Paranoá Sul; ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto Melchior, Sul, Planaltina, entre outros. “O trabalho de qualidade, compromisso e transparência, aliado a toda família Caesb que nos acolheu, fazem dessa uma empresa de excelência”, exalta Pedro Cardoso.
Confira o funcionamento dos diversos serviços públicos e áreas de lazer. Metrô não funciona dia 25
Os dias 24 e 25 de dezembro, véspera e dia de Natal, terão horários de funcionamento diferenciados para os órgãos do GDF. Sobretudo por conta do feriado cair justamente num fim de semana. Alguns pontos turísticos e locais tradicionais de diversão e lazer, como o Jardim Botânico de Brasília, por exemplo, não funcionarão. Alguns serviços básicos, como é o caso do metrô, excepcionalmente não terá operação no dia 25, domingo. Antes de sair de casa, fique atento sobre o que abre e o que fecha na cidade nesses dias de festa.
CEB
Funciona normalmente nos dias 24 e 25 de dezembro. As equipes de manutenção da CEB trabalham 24 horas, sete dias da semana, inclusive feriados
Caesb
O atendimento seguirá o horário de fim de semana, ou seja, as equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. Não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora. O atendimento remoto, Agência Virtual, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente
Saúde
Nos dias 24 e 25 de dezembro, alguns serviços da rede pública de saúde funcionarão em horário reduzido
Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília
– Unidades básicas de saúde (UBSs)
Não abrem aos fins de semana, retornando na segunda-feira (26)
– Ambulatórios e policlínicas
Os ambulatórios e policlínicas não abrem aos fins de semana, retornando na segunda-feira (26)
– Farmácias de Alto Custo
Não abrem aos fins de semana, retornando na segunda-feira (26)
– Hemocentro
No sábado (24), o funcionamento será das 7h às 12h
– Emergências
As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h, assim como a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte
– Samu
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá atendimento 24 horas, pelo telefone 192
– Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
Dia 24: os do tipo III, voltados ao atendimento de retaguarda e articulação em rede, e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III) estarão com atendimento 24 horas por dia. Já os dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), não abrem aos fins de semana, retornando na segunda-feira (26)
Delegacias
Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
– PCDF: Nos dias 24 e 25 de dezembro, as delegacias circunscricionais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), além das delegacias de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e II), funcionam em regime de plantão ininterrupto de 24 horas, bem como a delegacia eletrônica
– PMDF: Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados
– CBMDF: Nos dias 24 e 25 apenas o serviço de emergência funcionará de forma ininterrupta
Transporte público
Dia 24, os veículos do sistema de transporte público coletivo funcionarão de acordo com a tabela horária do dia. Contudo, haverá reforço de viagens, de acordo com a demanda, para atender ao funcionamento e fechamento do comércio, previsto para acontecer às 19h
Dia 25, os veículos circularão com a tabela horária de feriado, que é igual à de domingo. Os horários e itinerários podem ser visualizados no site dfnoponto.df.gov.br.
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
– Metrô
Dia 24: das 5h30 às 19h
Dia 25: das 8h às 14h
Detran
Nas unidades do Detran-DF, não haverá atendimento ao público nos dias 24 e 25 de dezembro. Os servidores que atuam na engenharia e fiscalização de trânsito trabalharão em regime de escala. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo e do Portal de Serviços do Detran-DF, funcionarão normalmente
Sejus
– Na Hora
Unidades estarão fechadas nos dias 24 e 31 de dezembro
– Procon
Os postos do Procon não abrem neste feriado
– Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio
As unidades do Conselho Tutelar estão fechadas. No entanto, as demandas urgentes podem ser registradas pelo telefone 125
– Pró‐Vítima
Os núcleos do Programa Pró‐Vítima funcionam em regime de plantão e os contatos podem ser realizados pelos telefones disponíveis aqui
DF Legal
Nesta sexta (24), a unidade sede, localizada no SIA Trecho 3, lote 1545, funcionará para atendimento das 9h30 às 18h, devido àa concessão da saída temporária (saidão) aos internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). As demais unidades funcionarão no horário normal, das 8h às 18h
BRB
Dias 24 e 25: agências fechadas
Jardim Zoológico
Funcionamento normal dias 24 e 25 das 8h30 às 17h. Bilheteria vende ingresso até as 16h
Jardim Botânico
Não abre nos dias 24 e 25
Planetário de Brasília
Não abre nos dias 24 e 25
Complexo Cultural da República
Dia 24: fechado
Dia 25: fechado
Centro Cultural 3 Poderes (exceto Panteão)
Não abre nos dias 24 e 25
Memorial dos Povos Indígenas
Não abre nos dias 24 e 25.
Biblioteca Nacional de Brasília
Não abre nos dias 24 e 25
Museu Nacional da República
Não abre nos dias 24 e 25
Espaço Cultural Renato Russo
Não abre nos dias 24 e 25
Museu Vivo da Memória Candanga
Não abre nos dias 24 e 25
Eixão do lazer
Dia 25: das 6h e 18h
Ceasa
Dia 24: das 4h30 às 13h
Dia 25: fechado
Parques ecológicos administrados pelo Instituto Brasília Ambiental
Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília
– Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico de Águas Claras
Aberto todos os dias das 5h às 22h
– Parque Ecológico Areal
Aberto todos os dias das 6h às 18h
–Parque Ecológico da Asa Sul
Aberto todos os dias das 6h às 20h
–Parque Distrital das Copaíbas
Aberto todos os dias das 8h às 18h
– Parque Ecológico Cortado
Aberto todos os dias das 6h às 20h
– Monumento Natural Dom Bosco
Aberto todos os dias das 6h às 20h
– Parque Ecológico Ezechias Heringer
Aberto todos os dias das 6h às 22h
– Parque Recreativo do Gama
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico do Lago Norte
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico Olhos d’Água
Aberto todos os dias. Portão principal: 5h30 – 20h. Portões laterais: 6h – 18h
– Parque Ecológico do Paranoá
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico Península Sul
Aberto todos os dias das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Riacho Fundo
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico Saburo Onoyama
Aberto todos os dias das 6h às 18h
– Parque Ecológico Sucupira
Aberto todos os dias 6h às 20h
Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília
– Parque Ecológico Três Meninas
Aberto todos os dias das 7h às 18h
– Parque Ecológico Veredinha
Aberto todos os dias das 6h às 22h
Restaurantes comunitários
Não funcionam nos dias 24 e 25
Orientações estão na Lei Complementar nº 1.018/2022, publicada nesta quinta (22) no Diário Oficial do DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 1.018/2022, que altera alguns pontos do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, regido pela Lei Complementar nº 840/2011. Todas as alterações são referentes ao Capítulo IV, que trata dos afastamentos de servidores para outro órgão ou entidade. As mudanças nos artigos 152, 154 e 157 da lei foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (22).
Com as alterações, ficam permitidas as cessões de servidores efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) para assumirem cargos em comissão ou função de confiança de órgão do Poder Judiciário, desde que localizado no DF. Também passa a ser permitida a cessão para assumir cargo diretivo dos órgãos de classe profissionais, quando eleito pelos pares para mandato da autarquia federal ou regional representativa da classe profissional.
O governador vetou o inciso que permitia a cessão para “desempenho de atribuições na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, sem cargo comissionado ou função de confiança. Houve ainda uma mudança na redação do texto que permite a cessão de servidores para a Câmara Legislativa (CLDF). “Fica permitida a cessão de até cinco servidores por gabinete parlamentar para exercício de emprego ou cargo em comissão ou função de confiança”.
De acordo com a Lei nº 840, o ônus da cessão é do órgão ou entidade cessionária. Porém, com a alteração, quando a cessão do servidor for para exercer cargo em comissão da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes do Distrito Federal, o ônus passa a ser do órgão, autarquia ou fundação cedente.
Com as lanternas dos celulares acesas, servidores da Câmara Legislativa formaram uma corrente de luz ao redor da cúpula do plenário a fim de transmitir mensagens de otimismo e esperança para 2023. Idealizada pelo Núcleo de Comunicação Organizacional da CLDF, a ação mobilizou servidores de vários setores e atividades.
“O fim do ano é sempre uma época de balanço e esperança. Nesse sentido, a ação de engajamento reuniu servidores num momento de descontração e troca de afetos e, o mais importante, com o propósito de simbolizar um caminho de luz para o próximo ano”, relatou Fabrício Veloso, responsável pela Comunicação Organizacional da Casa. “Participar da experiência teve um significado coletivo, mas também individual”, acrescentou.
Para o servidor Múcio Oliveira, é necessário luz para iluminar os problemas do DF que não são vistos. Em linha tangente, a servidora Denise Abreu acredita que os servidores da Casa, independente da área em que atuam, poderão ajudar a melhorar a qualidade de vida do Distrito Federal. Aos cidadãos do DF os servidores Diogo Ferreira, Elise Tomoyasu e Otávio Minatto desejaram união e respeito.
Entre as expectativas para o próximo ano, o servidor Fábio Rivas deseja que “o País entre nos trilhos e que a democracia saia fortalecida”. Do mesmo modo, Edson Charles Vieira quer o crescimento do Brasil. Por sua vez, o servidor Teófilo da Silva deseja que “a pandemia vá embora”. Para ele, “a humanidade passou um momento muito difícil e precisa de luz e paz”, ao citar, como mensagem para 2023, a frase do personagem Henrique V, de William Shakespeare: “Todas as coisas estarão prontas se nossos corações também estiverem”.
Na abertura do evento, o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, destacou o “momento de festa pela democracia brasileira”
Os 24 deputados distritais eleitos em 2 de outubro foram diplomados em solenidade na noite a segunda-feira (19) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A diplomação é o reconhecimento da Justiça Eleitoral sobre o resultado das urnas e atesta que os novos representantes do Legislativo do Distrito Federal estão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
Além dos distritais, foram diplomados pela Tribunal Regional Eleitoral (TR-DF) os oito deputados federais, a senadora Damares Alves, o seu primeiro suplente, Manoel Coelho Arruda Junior, o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão. Ibaneis, no entanto, não pode estar presente porque contraiu Covid 19 e foi representado pelo advogado Bruno Rangel Avelino da Silva. Cerca de 1.200 pessoas foram convidadas para a solenidade.
Na abertura do evento, o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, destacou o “momento de festa pela democracia brasileira”.
“A Justiça Eleitoral atesta que todos os 37 candidatos diplomados, 30 homens e sete mulheres, foram efetivamente eleitos pelo povo e estão aptos a tomar posse. Todos tiveram suas contas eleitorais aprovadas pelo TRE, nenhum eleito teve as contas reprovadas”, afirmou
O presidente do TRE apresentou ainda alguns dados das eleições. No DF foram 896 candidatos, agremiados em 32 partidos políticos, dos quais 14 elegeram mandatários. Os candidatos receberam recursos públicos e privados na ordem de R$ 173.7 milhões. Já os 32 partidos receberam R$ 39.2 milhões. Candidatos e partidos juntos receberam mais de R$ 212 milhões.
O único distrital a discursar durante a solenidade de diplomação foi Fábio Felix (PSOL), por ter sido o mais votado nas últimas eleições, com 51.792 votos. O parlamentar criticou posicionamentos contrários às urnas eletrônicas e grupos que não aceitam o resultado da eleição presidencial. Felix cobrou ainda a responsabilização dos envolvidos em atos de violência na Asa Norte, no último dia 12.
”Estou agradecido pelo privilegio que o povo do DF me deu de exercer mais um mandato parlamentar, afirmando que o honrarei com independência, coragem, altivez. E tenho orgulho de dizer que, em meio a tanto autoritarismo e fundamentalismo, um gay assumido é o deputado distrital mais votado da história do DF”, bradou Fábio Felix.
Federais
Dois distritais da atual legislatura foram diplomados para o cargo de deputado federal. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e deputado Reginaldo Veras (PV).
Veja a lista dos candidatos eleitos do DF que foram diplomados:
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
