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CLDF discute criação de protocolo de prevenção à violência contra a mulher em bares e boates do DF

Ricardo Callado
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CLDF discute criação de protocolo de prevenção à violência contra a mulher em bares e boates do DF

Segundo o autor da proposta, Gabriel Magno, as mais diversas formas de violência sexual nos espaços de lazer são responsabilidade que deve ser compartilhada pelos estabelecimentos do setor privado, em conjunto com o setor público

Diante do crescimento de casos de violência contra mulheres e mobilizados pelas repercussões do suposto estupro cometido pelo ex-jogador da Seleção Brasileira, Daniel Alves, na Espanha, deputados distritais discutem projeto de lei que cria um protocolo padronizado de ações a serem adotadas por clubes, bares e boates no DF para prevenir essas ocorrências.

O projeto de lei foi inspirado no Protocolo “No callem” – Não Se Calem, em tradução livre, implementado em cidades espanholas para prevenção a assédios e outras violências praticadas contra o público feminino. Foi graças a ele que o jogador brasileiro foi identificado pela vítima, As medidas padronizadas também garantiram a ela orientação, auxílio policial e atendimento médico. Alves se encontra preso desde o dia 20 de janeiro, em Madri.

Segundo o autor da proposta, Gabriel Magno (PT), as mais diversas formas de violência sexual nos espaços de lazer são responsabilidade que deve ser compartilhada pelos estabelecimentos do setor privado, em conjunto com o setor público. “Precisamos fortalecer e ampliar as políticas voltadas à mulher, em especial à sua proteção e ao combate à violência de gênero.

Caso seja aprovada, as casas noturnas deverão inscrever os funcionários em capacitações oferecidas pelo poder público, distribuir cartilhas com explicações sobre o protocolo, além de adotar uma série de outras ações de prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em suas dependências.

“Nós vamos abrir essa discussão com os empresários e trabalhadores do setor. Nosso objetivo não é impôr regras ao comércio, mas é ampliar a segurança e diminuir a violência por meio de uma parceria entre empresários, trabalhadores, público e governo ”, justifica o autor.

Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS

Ricardo Callado
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Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS

Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril

Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.

Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.

O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.

Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.

O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.

Vigilante é eleito presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos e indica Hermeto para relatoria

Ricardo Callado
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Vigilante é eleito presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos e indica Hermeto para relatoria

O deputado Chico Vigilante (PT) foi eleito presidente, e a deputada Jaqueline Silva (sem partido), vice

Os sete membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar os atos contra a democracia e os três Poderes registrados em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado (CPI dos Atos Antidemocráticos) escolheram de forma unânime, nesta terça-feira (7), os nomes que vão comandar os trabalhos. O deputado Chico Vigilante (PT) foi eleito presidente, e a deputada Jaqueline Silva (sem partido), vice. A relatoria ficou com Hermeto (MDB), conforme indicação do presidente.

Essa definição aconteceu após mais uma reunião a portas fechadas, realizada nesta tarde. Na disputa, os dois cargos estratégicos para o andamento das investigações: a presidência e a relatoria.

Dos sete integrantes da CPI, dois fazem oposição ao governo, e os demais integram a chamada base governista. Minoria, a oposição pleiteava um dos postos-chave argumentando a garantia de representatividade. Os governistas, contudo, também tinham interesse nos cargos.

O desfecho – com um distrital da oposição na presidência da comissão, e o antigo líder do governo na Casa como relator – acomodou os interesses de ambos grupos, e foi considerado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), como um sinal de “maturidade” do Legislativo local. “Essas disputas têm resultado em união e coesão, mostrando que o diálogo prevalece”, avaliou.

“Passamos por momentos tensos e de muito debate para a definição dessa composição. Sou o presidente formal desta comissão, mas quero contar com todos para os trabalhos. Vamos investigar tudo que pudermos, dentro da legalidade”, disse Vigilante após a eleição. De acordo com ele, o colegiado irá buscar os melhores delegados da Polícia Civil, além de técnicos da Casa, para atuarem nas investigações.

“A CPI tem de mostrar os responsáveis por aqueles atos criminosos, quem financiou, por que financiou e o que queriam naquelas datas. Quero deixar claro para quem fala que CPI sempre dá em pizza: essa não terminará assim. Não somos pizzaiolos!”, garantiu o presidente do colegiado. 

Um dos nomes que estava sendo cogitado para a presidência da CPI, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) – que acabou desistindo, também, da cadeira de vice-presidente e indicando a deputada Jaqueline Silva – elogiou o resultado da decisão desta tarde: “A oposição e a base precisam de equilíbrio”. Ele ainda comentou o que espera da comissão: “Nosso objetivo é investigar tudo e todos, para que Brasília nunca mais assista ao que assistimos em 8 de janeiro, mas que preservemos o direito de manifestação”.

Outros membros da CPI também comentaram o desfecho das articulações. “É um resultado positivo pois é um resultado de equilíbrio político. Todo mundo concedeu um pouco, e agora teremos de responder à sociedade”, avaliou o deputado Fábio Felix (Psol).

“Esta CPI tem de chegar à verdade e chegar de forma legítima. Essa composição traz legitimidade e evita questionamentos futuros”, disse o deputado Joaquim Roriz Neto (PL). O distrital adiantou já ter preparado dois requerimentos para convocar o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o extremista Antônio Cláudio Ferreira, que quebrou o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto.

“Consenso sempre é bom. Espero que todos possam, de fato, investigar de forma isenta e imparcial”, comentou Robério Negreiros (PSD).

Entenda

A criação da CPI dos Atos Antidemocráticos consta do primeiro requerimento protocolado na Câmara Legislativa em 2023. Seu objetivo é apurar os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado. Ela terá duração de 180 dias, podendo se estender por mais três meses.

Conforme definido pelos blocos e partidos com representação na Casa, integram o colegiado os seguintes distritais:

Bloco “A Força da Família” (Agir, PP, Avante, Cidadania, PMN)
Jaqueline Silva (Agir) – titular
Paula Belmonte (Cidadania) – suplente

Pastor Daniel de Castro (PP) – titular
Pepa (PP) – suplente

Bloco “União Democrática” (PSD, União, Republicanos)
Robério Negreiros (PSD) – titular
Martins Machado (Republicanos) – suplente

MDB 
Hermeto (MDB) – titular
Iolando (MDB) – suplente

PL
Joaquim Roriz Neto (PL) – titular
Roosevelt Vilela (PL) – suplente

PT
Chico Vigilante (PT) – titular
Gabriel Magno (PT) – suplente

PSOL/PSB 
Fábio Felix (PSOL) – titular
Dayse Amarilio (PSB) – suplente

Parque das Garças fecha para pavimentação de pista

Ricardo Callado
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Parque das Garças fecha para pavimentação de pista

Unidade de conservação deve reabrir na sexta-feira (10), com a conclusão das obras

O Parque Ecológico das Garças, no Lago Norte, será fechado ao público nesta quarta (8) e na quinta-feira (9), para pavimentação da pista de cooper. A medida foi adotada para garantir a segurança dos visitantes, pois há máquinas em operação no local. Administrada pelo Instituto Brasília Ambiental, a unidade de conservação será reaberta na sexta (10), após a conclusão do serviço.

Com cerca de 10,5 hectares, o parque está localizado na QI 15/16 e abre todos os dias, das 6h às 18h. Possui uma rica flora de ipês-amarelos, árvore típica do cerrado, visitada por inúmeras espécies de aves, inclusive migratórias.

O parque também é um ponto de acesso ao Lago Paranoá. Em agosto, quando os ventos são mais constantes no Planalto Central, esportistas do kitesurf e do windsurf são presenças frequentes na área. A unidade ainda conta com circuito inteligente de ginástica e um ponto de encontro comunitário.

Atualização da legislação educacional dá novas diretrizes para a digitalização do ensino e impacta preparação para concursos

Ricardo Callado
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Atualização da legislação educacional dá novas diretrizes para a digitalização do ensino e impacta preparação para concursos

O canal de educação Os Pedagógicos, preparatório para concursos, oferece lives e aulas gratuitas sobre a LDB, que foi sancionada pelo presidente Lula. A alteração ocorreu em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital

Ofertando mais de 36 mil vagas em todo o país, os concursos públicos previstos para a área da educação durante o ano de 2023 serão uma ótima oportunidade para todos os profissionais da área que buscam uma carreira sólida. Entre os desafios para uma boa colocação estão os conhecimentos da legislação educacional. Os concurseiros que almejam a tão sonhada estabilidade precisam estar atentos às atualizações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que entraram em vigor recentemente.

Sabendo da importância do tema e para que os concurseiros estejam cientes dessas alterações e atualizados das novidades que envolvem a LDB, Os Pedagógicos prepararam várias aulas e lives sobre o tema, disponibilizadas gratuitamente nas redes sociais do grupo. O conteúdo é um dos mais cobrados em editais para concursos de professores.

Alterada em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital (PNED), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) foi sancionada no dia 11 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Política Nacional de Educação Digital (Pned), Lei nº 14.533/2023, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, visa ampliar o acesso dos brasileiros à tecnologia com inclusão, educação, capacitação, especialização e pesquisa digital.

Na avaliação dos professores William Dornela e Carlinhos Costa, do canal de educação Os Pedagógicos, a atualização da Lei que estabelece a Política Nacional de Educação Digital (PNED) é de suma importância para instrumentalizar a educação pública a partir dos paradigmas alinhados à cultura digital. Dessa forma, os educadores devem estar preparados para dominar o tema que será profundamente explorado durante a aplicação das provas nos próximos certames na área.

“Os concursos voltados para a Educação estão se adaptando à realidade do ensino no Brasil, o que também demanda um maior conhecimento por parte dos professores que precisam estar se reinventando constantemente, seja dentro ou fora das salas de aulas”, ressalta o professor Carlinhos Costa, também sócio fundador do “Os Pedagógicos”.

A última atualização da LDB também coloca o Estado como principal agente responsável por difundir o ensino digital, devendo munir a classe de artifícios suficientes para que seja possível transferir o conhecimento aos alunos de maneira atualizada e atrativa.

“A atualização da legislação pode ser vista como algo majoritariamente positiva pois ela incentiva que as políticas públicas proporcionem recursos e ferramentas digitais a todos aqueles que deles necessitam, tornando-os mais acessíveis a uma parcela significativa da população”, afirma o professor William Dornela, sócio fundador do projeto “Os Pedagógicos”, que oferece aulas e cursos específicos voltados para a área da educação.

Sobre Os Pedagógicos

Com mais de 300 mil inscritos no canal do Youtube, “Os Pedagógicos” surgiu da união dos professores William Dornela e Carlinhos Costa, que juntos administram uma das maiores plataformas de ensino voltadas para concursos públicos na área da Educação. Ensinando o conteúdo de forma imersiva e bem humorada, o canal do Youtube cobre uma grande variedade de assuntos e também fornece dicas valiosas para os concurseiros que sonham com a carreira pública. Além disso, possui um aplicativo digital de ensino totalmente gratuito que já conta co mais de 100 aulas pré-gravadas.

Serviço

Os Pedagógicos

Aplicativo gratuito: app.ospedagogicosblog.com.br

Youtube: @OsPedagogicos

Instagram: @ospedagogicos

Palácio do Buriti e Bancada do DF debatem ações e reajuste para a segurança pública

Ricardo Callado
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Palácio do Buriti e Bancada do DF debatem ações e reajuste para a segurança pública

Durante reunião com a governadora em exercício, Celina Leão, nesta terça-feira (07/02), a Bancada do Distrito Federal fez um balanço das ações que o GDF está realizando com suas emendas.

Presente na reunião, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) afirmou que também trataram sobre o reajuste para as forças de segurança pública do DF: Polícia Militar, Policial Civil e Corpo de Bombeiros Militar, com os projetos que serão apresentados agora, também incluídos no orçamento, com as solicitações de emendas.

“Vamos aguardar a proposta que o governo está encaminhando para o Palácio do Planalto, para que seja encaminhada ao Congresso Nacional. Chegando lá vamos acompanhar, apresentar emendas e lutar para aprovar o mais rápido possível. A proposta é interessante e as forças de segurança merecem esse reconhecimento”, afirmou.

Indicadores da Atenção Básica de Saúde mostram evolução para o município de Águas Lindas

Ricardo Callado
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Indicadores da Atenção Básica de Saúde mostram evolução para o município de Águas Lindas

Águas Lindas obteve nota 7,14 na avaliação quadrimestral feita pelo Ministério da Saúde, sobre os serviços da Atenção Básica de Saúde prestados pelo município

O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), divulgou o Indicador Sintético Final do 3° quadrimestre de 2022 de Águas Lindas de Goiás. O município obteve a nota de 7,14, se mantendo no patamar para o recebimento de recursos federais. A avaliação é feita em todo o território nacional, nos 5.568 municípios.

A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.

Para compor a análise, o Ministério da Saúde leva em conta os seguintes fatores: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico; proporção de mulheres com coleta de citopatológico; proporção de crianças de um ano de idade vacinadas; proporção de pessoas com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no semestre; e proporção de pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

Em 2021 o indicador já havia tido um crescimento significativo saindo de 2,85 em 2020 e saltando para 6,75. Mesmo com o aumento das exigências do Ministério da Saúde, as equipes de Unidades Básicas de Saúde do município de Águas Lindas vem avançando na melhoria dos serviços da atenção básica, aprimorando e ampliando o atendimento aos moradores.

A gestão “Um Novo Tempo”, tem como prioridade uma saúde humanizada, o prefeito Lucas Antonietti, tem cobrado melhorias constantes na prestação dos serviços.

Segundo o secretário de Saúde, Carlos de Lima Barbosa, a obtenção deste indicador comprova que o município está avançando e investindo na atenção primária, onde 80% dos problemas de saúde devem ser resolvidos.

“Há uma tendência de evolução, já que acabamos de habilitar junto ao Ministério da Saúde mais 10 (dez) equipes ESF (Estratégia da Saúde da Família) que aumentará nosso percentual de cobertura da Atenção Primária”, completou o secretário.

Mais investimento na Atenção Primária à Saúde

Somente em 2022 foram implantadas 03 novas equipes de Estratégia de Saúde da Família, ampliando a cobertura de 76 mil pessoas para 88 mil pessoas. Além disso, mais de 50 profissionais (Médicos e enfermeiros) da Atenção Básica foram treinados e aptos para Inserção de DIU (Dispositivo IntraUterino).

Com informações da Secretaria Municipal de Saúde

Em Nota Oficial ao STF, bancada do DF no Congresso pede retorno de Ibaneis

Ricardo Callado
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Em Nota Oficial ao STF, bancada do DF no Congresso pede retorno de Ibaneis

Segundo a nota, Ibaneis está afastado há quase um mês e sem provas divulgadas de seu envolvimento nos atos de vandalismo no último dia 8 de janeiro

Deputados federais e senadores da Bancada do Distrito Federal divulgou nota pública solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se avalie o imediato retorno do governador Ibaneis Rocha (MDB) às suas funções à frente do Governo do Distrito Federal.

Segundo a nota, Ibaneis está afastado há quase um mês e sem provas divulgadas de seu envolvimento nos atos de vandalismo no último dia 8 de janeiro. “Não há justificativas para que o governador permaneça afastado do cargo”, diz a bancada.

Nota da bancada do Distrito Federal

A Bancada do Distrito Federal vem a público solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie o imediato retorno do governador Ibaneis Rocha às suas funções à frente do Governo do Distrito Federal. Há quase um mês e sem provas divulgadas de seu envolvimento nos atos de vandalismo perpetrados no último dia 8 de janeiro, não há justificativas para que o governador permaneça afastado do cargo. Ibaneis Rocha foi eleito pelo povo do Distrito Federal, em primeiro turno, e nós, representantes igualmente eleitos, consideramos urgente que sejam restabelecidas as suas funções para que a capital volte à sua normalidade.

Deixamos claro ainda que repudiamos todo e qualquer ato de vandalismo, e esperamos que os responsáveis sejam identificados e igualmente punidos, de acordo com a lei.

Brasília, fevereiro de 2023

A nota foi aprovada pelos seguintes parlamentares:

Senadores:
– Izalci Lucas (PSDB)
– Leila Barros (PDT)
– Damares Alves (PR)

Deputados Federais
– Bia Kicis (PL)
– Alberto Fraga (PL)
– Rafael Prudente (MDB)
– Júlio César (Republicanos)
– Paulo Fernando (Republicanos/Suplente)

A deputada Erika Kokay se manifestou contrária à nota

Sedes terá mais R$ 10 milhões para refeições saudáveis nas unidades socioassistenciais

Ricardo Callado
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Sedes terá mais R$ 10 milhões para refeições saudáveis nas unidades socioassistenciais

Secretaria assina quatro novos contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de alimentos aos acolhidos e usuários da assistência social no DF

Para garantir uma alimentação mais saudável para acolhidos e usuários da assistência social no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) alterou o termo de referência para oferta de refeição e lanches nas unidades socioassistenciais. São quatro novos contratos assinados com empresas terceirizadas de fornecimento de alimentos, já com o novo termo, que entraram em vigor desde janeiro. Os quatro contratos têm valor total de R$ 10.116.896,52.

“A ideia é que os gestores de todas as unidades vinculadas à Sedes tenham como opções produtos mais saudáveis para servir aos usuários”, explica a diretora técnica de Segurança Alimentar da Sedes, Regina Kowalczuk.

Com isso, por exemplo, em vez de servir suco de caixinha, as unidades passam a oferecer suco da polpa da fruta ou in natura; as frutas tem que ser variadas e, preferencialmente, da safra; os usuários poderão ter queijo branco em algumas refeições, que é um queijo mais leve e saudável; pão integral e salgado recheado.

“Nós já estávamos estudando essas mudanças nos últimos anos, e, à medida que foram vencendo os contratos, nós fomos incluindo nas novas licitações essas alterações no termo de referência”, reforça a diretora técnica.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca o empenho da gestão em garantir segurança alimentar e nutricional e uma alimentação nutricionalmente adequada.

“Para as famílias em vulnerabilidade social, o Governo do Distrito Federal [GDF] oferece uma rede ampla de proteção que vai desde a produção do alimento, por meio da agricultura familiar, até a entrega do Cartão Prato Cheio e a refeição que é servida nas unidades socioassistenciais e nos restaurantes comunitários”, ressalta.

Entre as ações, a secretária destaca a convocação de nutricionistas aprovados no último concurso da Sedes. “Foi um reforço importante na nossa equipe. Hoje, todos os 14 restaurantes comunitários têm um nutricionista do GDF para acompanhar a oferta de refeições e entender as demandas da população. Acrescentamos a oferta de café da manhã em nove unidades. Em breve, teremos o jantar”, pontua. “Temos ainda o Cartão Prato Cheio e o Cartão Gás, que viabilizam a essas famílias cozinharem, fazerem as refeições em casa.”

A ideia é que, agora, todas as unidades socioassistenciais da Sedes, incluindo as casas de acolhimento, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e centros Especializados de Referência de Assistência Social (Creas) reforcem junto aos usuários a importância da adoção de hábitos alimentares saudáveis.

 

Orçamento de 2023 projetado para infraestrutura de transporte quase triplica, mas é considerado insuficiente

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Orçamento de 2023 projetado para infraestrutura de transporte quase triplica, mas é considerado insuficiente

Especialistas reforçam a necessidade de investimentos nas rodovias para crescimento da economia no país

O investimento previsto para infraestrutura de transporte para 2023 é de R$ 18,7 bilhões, praticamente o triplo em comparação ao valor alocado no ano passado, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). No ano passado, o orçamento destinado para a infraestrutura de transporte foi de R$ 6,6 bilhões, o menor valor registrado nos últimos 22 anos. Já em 2023, o valor autorizado é considerado o maior valor em oito anos. A princípio, a proposta de Orçamento previa um corte de quase 10% na área, mas os recursos foram elevados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou o espaço no teto de gastos neste ano.

Apesar de o valor previsto para este ano ser considerado significativo, entidades setoriais e especialistas apontam que ainda é insuficiente para a demanda do país, devido à precarização que ocorreu ao longo dos últimos anos. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), nos últimos anos, o dinheiro não foi suficiente nem para evitar a degradação dos ativos existentes. Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, é necessário manter um nível contínuo de investimentos elevados por muitos anos para recuperar o parque rodoviário nacional. Segundo ele, a demora em fazer os reparos necessários aumenta cada vez mais o custo dessa recuperação, pois pequenos problemas vão se agravando.

O economista Felipe Queiroz também defende esse posicionamento. “O investimento em estradas e infraestrutura é extremamente necessário para que o país continue crescendo. A ausência de investimento em infraestrutura prejudica não apenas quem usufrui diretamente daquela estrada, mas indiretamente toda a economia, porque diminui a circulação de mercadorias e de pessoas. A economia deixa de girar e de produzir riquezas”, reforça o economista.

Um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado “Agenda de privatizações: avanços e desafios”, mostra que, para que o Brasil possa ampliar a qualidade da infraestrutura nacional, os investimentos anuais precisam chegar a cerca de R$ 344 bilhões. Atualmente, o país investe somente R$ 135 bilhões. De acordo com o levantamento, até 2026, estão previstas nove concessões federais, com extensão de 4.526 quilômetros de rodovias. Além disso, estima-se que haverá 18 blocos de concessões estaduais, com extensão total de 4.745 quilômetros da malha rodoviária.

Apesar do avanço nas concessões de transportes nas últimas décadas, boa parte da malha nacional depende dos recursos do Orçamento, pois nem todos os ativos têm potencial de retorno para a iniciativa privada. É o que ocorre, por exemplo, com muitas estradas no interior do Norte e Nordeste.
O economista Felipe Queiroz explica que “não é porque [algumas estradas] não são rentáveis à iniciativa privada, que não deve ser investido. São famílias, são cidades, são pessoas que precisam de transporte, precisam continuar investindo, continuar crescendo. E a economia depende disso”, pontua.

O Ministério dos Transportes divulgou recentemente um plano de cem dias para os setores rodoviário e ferroviário que terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras.

Fonte: Brasil 61

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