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Com dois projetos de ajuda humanitária, Fraternidade sem Fronteiras acolhe 2 mil e 500 refugiados no Brasil e na África

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20 de junho é o Dia Mundial do Refugiado, a estimativa é de que 110 milhões de pessoas tenham sido forçadas a fugir de conflitos, violência, violações de direitos humanos e perseguições pelo mundo

Nesta terça-feira, 20 de junho, é marcado o Dia Mundial do Refugiado, a data internacional designada pelas Nações Unidas é para lembrar da existência de milhões de pessoas ao redor do mundo que foram obrigadas a abandonar suas casas, muitas vezes seus países para escapar de conflitos, violência, violações de direitos humanos ou perseguições.

A organização humanitária Fraternidade sem Fronteiras (FSF) tem dois projetos que acolhem refugiados e migrantes, sendo um localizado no continente africano: o Nação Ubuntu, no Malawi, e um outro no extremo norte do Brasil, no estado de Roraima, Brasil, um coração que acolhe. Juntos, atualmente, oferecem acolhimento para 2 mil e 500 pessoas em situação de vulnerabilidade e promovem mais de 30 atividades cotidianas nos espaços.

De acordo com os dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o número de refugiados migrantes alcançou, pela primeira vez, a marca de 110 milhões, impulsionado pela guerra na Ucrânia e outros conflitos violentos. O número de pessoas forçadas a se deslocar no mundo chegou, no final de 2022, a 108,4 milhões, um aumento de 19,1 milhões em relação ao ano anterior, o maior aumento já registrado. O deslocamento forçado global não mostrou sinais de desaceleração em 2023 com a eclosão do conflito no Sudão, que desencadeou novos fluxos de saída, elevando o total global para uma estimativa de 110 milhões até maio.

“Esta situação de mais de 100 milhões de refugiados precisa despertar a nossa humanidade e acolhimento para estes irmãos que eram como nós, tinham casa, trabalho, estabilidade financeira, uma vida normal. Agora, estão em situação de vulnerabilidade e precisam da nossa fraternidade para recomeçarem”, afirma o fundador-presidente da Fraternidade sem Fronteiras, Wagner Moura Gomes.

No Brasil, o Projeto Brasil, um coração que acolhe (BCA) foi criado em outubro de 2017, após o aumento significativo do fluxo migratório da Venezuela para o Brasil, via estado de Roraima. Na época, milhares de venezuelanos entravam diariamente no Brasil, legal e ilegalmente, e chegando aqui passaram a viver em situação de vulnerabilidade, sem casa e sem comida, nas ruas, principalmente, de Pacaraima e Boa Vista, onde estão as frentes de atuação do BCA. Hoje, o projeto tem quatro frentes de trabalho: Interiorização, Sustentabilidade, Meios de Vida e Gestão de Centros de Acolhimento. Os dois centros de acolhimento, Jardim Floresta e Pricumã, abrigam quase 1800 acolhidos. No ano passado, 506 pessoas foram interiorizadas.

No continente africano, no Malawi, desde 2018, a FSF começou a instalação da estrutura do Projeto Nação Ubuntu com um centro de acolhimento, escola, creche, casas, lavouras, salas para oficinas profissionalizantes, capacitação profissional e oportunidade laboral. Atualmente, são quase 800 pessoas acolhidas com 5 oficinas de geração de renda e trabalho: agrofloresta, biocarvão, carpintaria, sabão e costura geração de renda e trabalho. Na Escola Ubuntu, quase 500 crianças estão matriculadas e recebem uniformes, materiais escolares e duas refeições diariamente. Na creche, são 100 bebês de até 3 anos, filhos dos acolhidos.

Sobre a Fraternidade sem Fronteiras

A FSF é uma Organização humanitária e Não-Governamental, com sede em Campo Grande (MS) e atuação brasileira e internacional, com atuação em oito países, em alguns dos lugares mais pobres do planeta, com esperança e profundo desejo de ajudar, acabar com a fome e construir um mundo de paz. A instituição possui 74 polos de trabalho, mantém centros de acolhimento, oferece alimentação, saúde, formação profissionalizante, educação, cultivo sustentável, construção de casas e ainda, abraça projetos de crianças com microcefalia e doença rara. Todos os trabalhos são mantidos por meio de doações e principalmente pelo apadrinhamento. Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.fraternidadesemfronteiras.org.br

Pet adotada entra em hospital veterinário para tratar apatia e falta de apetite e sai sem andar

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Hoje paraplégica e usando fraldas, Meg dá uma lição, ensinando que as adaptações fazem parte da vida e que nenhum obstáculo pode nos distanciar da busca incessante pela felicidade 

Tinha tudo para ter um desfecho “apenas” feliz. Dá-se ênfase à palavra “apenas” porque se trata de uma história de amor, com doses cavalares de dor e sofrimento. Mas a adoção da Meg – cachorrinha vira-lata, hoje com um ano e sete meses de vida, com pintas brancas e ruivas e predominância da raça Dachshund (mais conhecida como “Salsichinha”), – trouxe um desfecho que mudou, para o resto da vida, a sua história e de seu tutor, o empresário brasiliense de 45 anos, Flávio Resende.

Tudo começou no início de 2022, quando Flávio decidiu adotar um cãozinho. Achou a Meg pelas redes sociais, em março, período em que ela mal havia completado três meses. A história dela (cuja mãe foi adotada da rua, pouco tempo antes, grávida de Meg e mais quarto irmãzinhas) o comoveu tanto que não teve dúvidas: selariam, naquele dia, uma aliança para o resto de suas vidas.

Já no primeiro encontro, a conexão foi imediata. “Meg que me escolheu”, relata Flávio, emocionado. Em pouco tempo, a nova integrante da Família Resende se adaptou à casa, instalada no Jardim Botânico, onde fez “amigos” na vizinhança e deu um novo colorido para o lar.

Cinco meses depois, no primeiro cio, Meg teve um comportamento apático, perdendo a fome, motivo que levou seu tutor a procurar uma ajuda técnica. O local escolhido foi um dos mais tradicionais de Brasília: o Hospital Veterinário Dr. Antônio Clemenceau, localizado no final da Asa Sul, próximo ao Setor Policial e Hípica (www. hospitalclemenceau.com.br).

Ainda durante a consulta, Meg fez exames e voltou para casa com um protocolo de tratamento. Dois dias depois, sem sucesso após o uso das medicações, Flávio voltou com sua filha ao hospital, que foi atendida pela mesma profissional, aplicando-lhe medicações por via subcutânea.

Ao chegar em casa, ainda tristonha, Meg deixou de andar. Desde então, deu-se início à uma via sacra, com exames caríssimos e tratamentos de toda ordem (fisioterapia, acupuntura, ozônioterapia) e consulta a especialistas na área Ortopédica e Neurológica. Pelos três meses seguintes, a vida agitada do jornalista, que dirige uma empresa de comunicação na capital federal, parou para cuidar de Meg.

Até hoje, depois de aproximadamente R$ 25 mil investidos no tratamento, Meg segue sem um diagnóstico definido. Todos exames dão resultado negativo para patologias relacionadas com a perda de movimento, o que inclui Leshmaniose, Doença do Carrapato, dentre outros problemas.

No fim do ano passado, Flávio procurou o hospital para um acordo, que garantisse, ao menos, o tratamento de sua pet. Ouviu dos dirigentes do empreendimento (que afirma em seus canais de comunicação ser “pioneiro em Brasília e fundado em janeiro de 1978, com a missão a promover, com ética, cordialidade e competência, a humanização, a transformação social e a geração de conhecimento por meio de trabalho consciente e profissional”) um sonoro “não”. O mesmo hospital que propagandeia, em seu site, que “tem como objetivo proporcionar serviços que gerem saúde e qualidade de vida aos animais, satisfazendo as expectativas de seus proprietários”.

“Eles me disseram que o episódio, embora tivesse ocorrido no hospital, poderia ter sido vivenciado em qualquer outro lugar, inclusive na minha casa. E, por isso, não se sentiam responsáveis pelo desfecho”, afirma.

De acordo com os especialistas responsáveis pelo tratamento de Meg, sua condição é irreversível e a utilização de fraldas também será uma realidade para o resto de sua vida.

Meses depois, a cadelinha ensaia passos um pouco mais firmes, intercalados com rastejos que, por vezes, deixam seus joelhos em carne viva. Seus passeios a céu aberto tornaram-se também mais restritivos, em espaços curtos e preferencialmente gramados.

Em abril, Flávio e Meg mudam do Jardim Botânico para uma região mais central da cidade. A intenção é evitar períodos longos de afastamento dos dois, quando o empresário precisa se deslocar para compromissos profissionais e demora a voltar para casa.

Apesar de todo trauma, Meg está bem. Segue a cada dia melhorando, dentro do possível. Já Flávio pretende ingressar na Justiça, com uma ação por reparação de danos materiais e morais contra o tal hospital. “Os profissionais que lidam com vidas precisam, definitivamente, entender que a humanização das relações precisa ser vivida na prática. No final das contas, espero que o caso da Meg seja exemplar para que nenhum outro bicho passe pelo que minha filha está passando”, finaliza o pai apaixonado, que faz questão de dizer que contou “com uma rede de apoio maravilhosa para dar conta de tantos obstáculos”, com destaque para o casal (Carlos e Paula), que doou a Meg, transformando a sua vida para sempre.

Jardim Botânico: a importância da Administração Regional para a comunidade

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“A AR é importante para a comunidade por promover o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, explica Aderivaldo

A Administração Regional do Jardim Botânico, liderada pelo administrador Aderivaldo Cardoso, tem um papel fundamental na promoção do desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. Recentemente, o administrador apresentou uma prestação de contas minuciosa, abrangendo todos os serviços executados e as reuniões realizadas nos últimos meses deste ano.

A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são prioridades para o administrador regional e sua equipe, visando fortalecer a confiança e promover o desenvolvimento contínuo do Jardim Botânico.

Além disso, a Administração Regional tem estabelecido parcerias com diversos órgãos do governo do Distrito Federal, demonstrando o empenho em atender às demandas e necessidades da comunidade local.

O Jardim Botânico é uma região administrativa do Distrito Federal criada em 1985, e desde então, tem sido um importante polo de desenvolvimento e preservação ambiental. A Administração Regional tem um papel fundamental na promoção do turismo ecológico, na preservação do meio ambiente e na promoção de atividades culturais e educacionais para a comunidade local,

“A Administração Regional é importante para a comunidade local por promover o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de estabelecer parcerias com diversos órgãos do governo para atender às demandas e necessidades da comunidade”, explica Aderivaldo.

Izalci celebra retirada do FCDF do Arcabouço Fiscal e cobra reajuste das Forças de Segurança do DF

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Izalci destacou que apesar do fundo constitucional pagar 53% da folha de pagamento do DF, o que inclui toda a segurança pública, o governo local tem que colocar uma “alta contrapartida” para cobrir as despesas de educação e saúde

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto.

“Praticamente todos os senadores apoiaram no sentido de retirar do texto, mas o relator ainda teve esse cuidado de conversar com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, exatamente porque essa retirada do texto aqui no Senado, ele volta para a Câmara. Não tem sentido voltar para a Câmara e manter o texto da Câmara. Então, houve um entendimento também com o relator e o presidente da Câmara. O próprio senador Rodrigo Pacheco também ajudou na articulação para que a Câmara Federal respeitasse a mudança e que prevalecesse o texto do Senado”, disse

Izalci destacou que apesar do fundo constitucional pagar 53% da folha de pagamento do DF, o que inclui toda a segurança pública, o governo local tem que colocar uma “alta contrapartida” para cobrir as despesas de educação e saúde.

O senador também cobrou do governo federal o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o reajuste salarial das forças de segurança do DF. O parlamentar afirmou que foi feito um acordo, em 26 de abril, para que o Executivo encaminhasse a proposta e editasse a medida provisória da recomposição parcial dos salários dos policiais militares, civis e bombeiros em até 30 dias.

“A primeira coisa que eu vou fazer é ligar para o Palácio do Planalto para cobrar o PLN para ser votado, se possível, esta semana, na Comissão Mista de Orçamento, e, até o dia 10, ser votado no Congresso Nacional, para que se possa, de fato, cumprir aquilo que foi acordado com as categorias”, finalizou

Saúde do DF adota mais autonomia e agilidade em compras e contratações

Portaria regulamenta acesso a recursos para o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde, que passará a funcionar com estratégias mais modernas e maior transparência

Menos burocracia e mais agilidade na aquisição de materiais e contratação de serviços da Saúde no Distrito Federal. Este é o objetivo do novo Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). Na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicada a Portaria nº 200, que regulamenta e orienta a execução do programa no âmbito da Secretaria de Saúde (SES). Com a norma, o novo sistema, mais moderno, pode ser colocado em prática pela pasta.

Utilizado em situações emergenciais para compras de farmácia, almoxarifado e consertos de equipamentos não previstos em contratos de manutenção, o PDPAS foi instituído pelo Decreto nº 44.322, de março deste ano. Com as alterações que modernizam o programa, a Secretaria de Saúde terá maior autonomia e acesso rápido a novos recursos e fornecedores para garantir a resolução de problemas em tempo hábil.

O secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Jansen Rodrigues, explica que a publicação amplia o funcionamento do PDPAS, com a inclusão da possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes e a adequação da norma à nova legislação de licitações e contratos administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021.

“Essa portaria vem ao encontro das necessidades das regiões de Saúde, URDS e Lacen, promovendo agilidade, descentralizando uma parte maior de recursos, ampliando escopo de abrangência. Temos a certeza que melhorará o cuidado ao nosso usuário. Com transparência, alimentação contínua dos sistemas nos três níveis de atenção e segurança jurídica, teremos grandes avanços na saúde”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

Segundo ele, outro destaque é a questão do acesso à informação. “A portaria determina que todas as aquisições e contratações devem ser publicadas tanto no Diário Oficial do DF quanto no portal de compras do governo federal, o Comprasnet. Isso trará maior transparência, segurança e qualidade nos serviços prestados pela secretaria”, explica.

O avanço é possibilitado pelo uso do Cartão PDPAS pelos gestores, uma parceria com o Banco de Brasília (BRB), que permitirá a liberação de valores em conta bancária aberta no BRB e movimentada pelo cartão.

A transferência dos valores será realizada em seis cotas bimestrais e está condicionada à apresentação de contas e à adimplência na prestação e aprovação de contas de recursos recebidos em anos anteriores. Os valores serão transferidos às unidades de saúde administradas pelas superintendências das regiões de saúde e serão calculados com base no faturamento mensal avaliado pelo Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e pelo Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), além dos recursos recebidos mensalmente pelo programa Previne Brasil.

Também serão considerados os faturamentos médios mensais dos hospitais regionais e do conjunto das unidades localizadas nas regiões de saúde. Os recursos não poderão ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal, gratificações, bônus e auxílios; festas e recepções; viagens e hospedagens; obras de infraestrutura, exceto pequenos reparos; aquisição de veículos; pesquisas e publicidade.

Atualização aguardada

Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a atualização do PDPAS era esperada há um bom tempo e tem como objetivo facilitar a realização de reparos nas unidades e a compra de insumos para melhorar o atendimento aos usuários da rede hospitalar do DF, além de incluir agora a possibilidade de aquisição de equipamentos.

“Essa portaria vem ao encontro das necessidades das regiões de Saúde, URDS e Lacen, promovendo agilidade, descentralizando uma parte maior de recursos, ampliando escopo de abrangência. Temos a certeza que melhorará o cuidado ao nosso usuário. Com transparência, alimentação contínua dos sistemas nos três níveis de atenção e segurança jurídica, teremos grandes avanços na saúde”, disse.

Começa no dia 27 a 7ª Semana de Controle da CGDF

Encontro reunirá servidores no auditório da CLDF, com transmissão pela TV Controladoria DF

Entre os dias 27 e 29 deste mês, servidores públicos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e de órgãos distritais e federais poderão participar da 7ª Semana de Controle da CGDF,  promovida pela Controladoria-Geral do DF. O tema deste ano é Novos Desafios do Controle. As inscrições vão até sexta-feira (23).

“A Semana de Controle da CGDF é um evento que vem, anualmente, para agregar informações e inovações na área do controle, tanto para os servidores do Distrito Federal quanto para aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal”, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Este ano, teremos uma programação voltada para os desafios que temos nesta área, com a entrada em vigor de novas legislações e buscando formas de facilitar a visualização das informações do governo para o cidadão.”

No primeiro dia, cada gestor vai expor os desafios e as novas perspectivas das áreas de atuação da CGDF. Serão abordados temas como correição, governança e compliance, transparência e controle social, controle interno, tecnologia e atendimento nas ouvidorias, com as principais mudanças e desafios em cada uma dessas áreas.

Ainda no primeiro dia, o analista legislativo do Senado Federal Victor Amorim fará a palestra Desafio da governança nas contratações públicas, que vai abordar os aspectos conceituais sobre governança na nova Lei de Licitações e Contratos, e apresentar o Portal Nacional de Compras Públicas como ferramenta

Desafios da Ouvidoria

“O desafio de melhorar serviços usando informações de ouvidoria” é o tema da palestra do diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União, Rodrigo Lofrano. Ele vai compartilhar sua experiência na área de gestão de serviços, apontando caminhos para o desafio da transformação.

Outra palestra de destaque será Transparência by design, tema apresentado pela analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional Brasil Amanda Faria Lima. Ela falará sobre a transparência como requisito fundamental em todas as fases da elaboração de políticas públicas, projetos, processos e sistemas.

Por sua vez, o auditor de controle externo do TCU, Rui Ribeiro, vai falar sobre a utilização da inteligência artificial para a seleção de atos de aposentadoria e de pensão que são relevantes e podem gerar prejuízos aos cofres públicos.

Durante a Semana de Controle, será possível também compartilhar da programação do Inova Controle, espaço reservado para apresentação de ideias inovadoras que possam contribuir de alguma forma com o desempenho das atividades na administração pública. No ano passado, as novidades do Inova foram o portal Participa DF e o robô Iza, que auxilia o cidadão do DF a fazer registros de ouvidoria.

Nova Lei de Licitações

Aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no Controle Interno será o tema da palestra do diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Lúcio Carlos de Pinho Filho.

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), traz um grande conjunto de alterações com relação à Lei nº 8.666/1993, impactando diretamente os fluxos, procedimentos, equipes e autoridades vinculadas às contratações públicas processadas a partir da nova disciplina jurídica. As mudanças também dizem respeito ao controle administrativo.

Para encerrar o evento, a procuradora da Fazenda Nacional e assessora da Presidência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Vládia Pompeu Silva, fará a palestra Os novos desafios do controle aplicados à Corregedoria. Serão apresentados os avanços alcançados nas corregedorias, como o aprofundamento e o amadurecimento dos trabalhos preventivos e de investigação. Além disso, será abordada a necessidade de gestão correcional, a capacitação de servidores e a produção de material que auxilie nos trabalhos.

O encontro será nos dias 27, 28 e 29 de junho, sempre das 14h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Zona Cívico-Administrativa, Quadra 2, Lote 5, Brasília – DF, com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube.

Confira a programação completa.

Serviço

7ª Semana de Controle da CGDF

→ Data: de 27 a 29 deste mês, 14h às 18h.

→ Local: auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa.

→ Inscrições neste link.

Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho

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O banco também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Com colaboração da Fecomércio-DF, BRB lança programa de estímulo a empresas

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Medida pode injetar R$ 1 bi na economia do Distrito Federal

O novo programa para estimular a economia do Distrito Federal: o Empreender-DF, lançado na semana passada pelo BRB, e desenvolvido com apoio da Fecomércio-DF e demais entidades do setor produtivo da capital, poderá injetar cerca de R$ 1 bilhão na economia local.

O Empreender-DF pretende viabilizar acesso facilitado a produtos e serviços financeiros, além de condições especiais para os empreendedores. O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, destaca que conversas entre o banco e a federação ajudaram a desenvolver programa.

“Este foi mais um projeto construído com apoio do setor produtivo. Foi pensado de acordo com as necessidades e demandas dos empresários, como crédito, taxas acessíveis e tarifas reduzidas para o serviço de cobrança bancária, como maquinetas. A medida beneficia em muito as empresas do comércio de bens, serviços e turismo e já está disponível para aqueles que precisarem”, diz Aparecido.

Entre as facilidades do programa estão condições exclusivas aos clientes PJ (pessoa jurídica), como taxas a partir de 1,8% a.m. para o BRB Invest, com carência de até 24 meses e prazo de quitação de até 120 meses; e taxas a partir de 1,85% a.m. para capital de giro, com carência de até 12 meses e prazo de até 60 meses para pagamento.

Os clientes também terão tarifas reduzidas para o serviço de cobrança bancária, no valor de R$ 1,40 por boleto liquidado, e isenção tarifária para adesão ao serviço de Folha de Pagamento.

“Como banco público que nasceu em Brasília, temos como missão atuar em prol do desenvolvimento econômico, social e humano. Fizemos isso durante a pandemia com os programas Supera, Acredita e Avança, e agora apresentamos o Empreender DF. Queremos a atividade econômica por meio do setor produtivo e ajudar na geração de emprego e renda”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O Empreender DF contou ainda com apoio da FAPE-DF, Fibra, ACDF, Sebrae, Codese, CLD, Fanatac e FACI, além dos sindicatos vinculados às federações.

Interessados em fazer parte do novo programa podem procurar uma agência do BRB ou contatarem seu gerente de relacionamento. Mais informações estão disponíveis no site do programa: empreenderdf.brb.com.br.

Inscrições no Programa de Bolsa de Estudos do GDF terminam nesta terça

São 46 oportunidades para cursar o ensino superior na UDF; interessados precisam se inscrever no site da Egov

Os interessados em participar do tradicional concurso do Governo do Distrito Federal (GDF) para seleção do programa de concessão de bolsas de estudos no Centro de Ensino Unificado do DF (UDF) têm até esta terça-feira (20) para se inscrever. Ao todo, são oferecidas 46 vagas destinadas a alunos originários da rede pública de ensino do DF. Candidaturas precisam ser formalizadas no site da Escola de Governo do DF (Egov), onde podem ser encontrados o formulário eletrônico e mais informações sobre o processo seletivo. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail duvidascbudf.egov@economia.df.gov.br.

O programa, que existe desde 1968, é fruto da cessão de uso do terreno onde o centro universitário está instalado e atualmente se encontra sob gestão da Egov, órgão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). Os candidatos contemplados terão direito a uma bolsa integral para cursar o ensino superior, com início das aulas previsto para 14 de agosto deste ano.

As exigências incluem a conclusão dos três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino do DF, ter feito a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 e ter obtido média mínima de 400 pontos, além de comprovar hipossuficiência de renda familiar. Atualmente, cerca de 400 alunos são bolsistas do programa.

O edital contempla os 21 cursos do centro universitário. Entre esses estão as graduações em direito, administração, pedagogia e letras português/inglês.

Segunda parcela do IPTU no Distrito Federal começa a vencer nesta segunda-feira

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Data é para inscrições com finais 1 e 2; as demais vencem até sexta-feira (23)

Começa a vencer, nesta segunda-feira (19), a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população.

“O dinheiro recolhido é usado para a implementação de melhorias em benefício da sociedade, tais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. É importante que o cidadão confira o final da sua inscrição e mantenha seu pagamento em dia”, explica o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

O vencimento nesta segunda (19) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (20) até sexta-feira (23), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. Já a terceira, quarta, quinta e sexta parcelas estão programadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro, sucessivamente.

O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.

“O dinheiro recolhido é usado para a implementação de melhorias em benefício da sociedade, tais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. É importante que o cidadão confira o final da sua inscrição e mantenha seu pagamento em dia”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda

‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. Neste link, também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF, o cidadão pode, ainda, pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.

Contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Mais informações ao final da matéria.

Previsão

Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 693,4 milhões, o que corresponde a 47% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas de valores iguais e sucessivos.

Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, no ano passado, cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica no CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado.

Atendimento presencial

⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)

Endereço da agências:

Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont