Os valores do pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2021
Nesta segunda-feira (15), a CAIXA realiza o pagamento de 3,8 bilhões de reais do Abono Salarial 2023. Cerca de 3,9 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto tem direito a receber. O crédito é feito direto na conta corrente, poupança da CAIXA ou por meio da Poupança Social Digital movimentada no CAIXA Tem.
Os valores do pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2021.
O direito ao Abono Salarial é garantido aos trabalhadores inscritos no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2021 com rendimento médio de até 2 salários mínimos.
Na CAIXA, recebem os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já aquelas que trabalham no setor público e possuem inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.
Para saber quem tem direito ao Abono Salarial, acesse o CAIXA Tem, ou o aplicativo CAIXA Trabalhador, ou ainda o site Portal Cidadão.
A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios. Entidade calcula que impacto orçamentário do piso apenas nas prefeituras será de R$ 10,5 bilhões neste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais.
Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.
Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.
Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”.
Critérios para repasses
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse dos recursos. Os valores serão liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), e serão divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Ministério, “o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita”.
Valores e contingente
De acordo com a Lei n° 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. São 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Histórico
O piso da enfermagem foi criado em 2022. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento, alegando não haver recursos disponíveis no Orçamento.
A partir de reivindicações da categoria da enfermagem, o atual governo apresentou novo projeto. Mesmo diante da promessa de que os recursos estão assegurados, a movimentação provoca reações nas três esferas de governos – federal, estadual e municipal.
Programa que, nesta fase, oferece 10 especialidades para capacitação ao mercado de trabalho, já garantiu melhores condições profissionais a mais de 3 mil pessoas
O QualificaDF Móvel promove, nesta segunda-feira (15), a formatura de mais 880 alunos. O evento, às 9h30, na Praça da Bíblia, em Ceilândia, encerra a 4ª etapa do programa que já formou mais de 3 mil alunos. Nesta fase, foram oferecidas oportunidades para diversas áreas, entre elas auxiliar administrativo, administração de serviços hospitalares, auxiliar de recursos humanos, atendente de call center, design gráfico, atendente de farmácia, manutenção celular, auxiliar de contabilidade, montagem e manutenção de computadores e atendente de pet shop.
Uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF), o QualificaDF Móvel visa capacitar e preparar trabalhadores locais para o mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. O programa oferece cursos gratuitos, permitindo que os estudantes adquiram novas habilidades e conhecimentos, o que aumenta suas chances de sucesso na inserção para o mercado de trabalho. As aulas são ministradas nos turnos matutino e vespertino, com o total de 80 horas.
Diferencial
Os cursos são planejados de acordo com a característica de empregabilidade de cada região administrativa onde a unidade atende. O projeto foi montado para atender os locais mais remotos, onde o aluno tem dificuldade para ir a uma sala de aula. Os cursos são ministrados em quatro carretas com salas de aulas, que se deslocam às regiões periféricas e têm capacidades para atender até 220 pessoas, em cinco cursos simultâneos, com cerca de 24 vagas para cada turma do turno matutino e 24 vagas para o vespertino.
Formatura – QualificaDF Móvel
– Data: Segunda-feira (15), às 9h30
– Local: Praça da Bíblia em Ceilândia/DF
O Fluminense recebeu o Cuiabá e com 5 minutos fez 1×0, com Nino recebendo um passe genial de Ganso.
Depois disso, o Fluminense pareceu desinteressado e desorganizado, e o Cuiabá levava perigo, de vez em quando.
Pior do que o primeiro tempo, só JK que nada fez, e a árbitra toda enrolada.
Voltamos para o segundo tempo ainda enrolado, mas na primeira roubada de bola no campo adversário, Lima encontrou Ganso que fez 2×0, aos 10 minutos.
Aos 14 minutos, sai Felipe Melo para entrada de Manoel.
Diniz arrisca muito não substituindo Guga que tem amarelo desde o primeiro tempo.
Incompreensível a demora de Diniz em fazer as substituições, até que aos 30 minutos saem Marcelo e Thiago Santos para entrada de David Braz e Giovani.
Aos 40 minutos, entraram Lelê e Pirani, saindo Ganso e JK.
E assim, somamos mais 3 pontos em busca da liderança do Brasileirão.
39 mil torcedores foram ao maracanã prestigiar mais uma exibição da máquina tricolor.
Agora é virar a chave e na próxima terça-feira, as 21 horas buscar mais uma vitória contra o Flamengo pela copa do Brasil, com transmissão da prime vídeo.
Bora Fluzão 🇭🇺🇭🇺🇭🇺🇭🇺
Raimundo Ribeiro Apaixonado por futebol e, naturalmente Tricolor
Programa ofereceu serviços do governo à população e contou com presença do governador Ibaneis Rocha
No último dia do GDF Mais Perto do Cidadão, em Sobradinho, a população da região pôde utilizar os inúmeros serviços do Governo do Distrito Federal (GDF) mais perto de casa. O encerramento desta etapa do programa foi marcado pela presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que celebrou os 63 anos da cidade.
No dia em que a Região Administrativa de Sobradinho completa 63 anos, recebe também uma ação do GDF mais Perto do Cidadão, que promoveu cerca de 4 mil atendimentos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
“Sobradinho está de parabéns! Com o GDF Mais Perto do Cidadão, estamos comemorando os 63 anos de Sobradinho com muita prestação de serviço para a população. São todos os órgãos unidos no cuidado com a população. Estou muito feliz”, celebrou o governador.
“Nós fazemos um controle digital para analisar a demanda daquela cidade e oferecer serviços diferenciados. Com certeza, fechamos esse dia com chave de ouro, prestando o melhor serviço para a população”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Somente nesta edição, foram cerca de 4 mil atendimentos. A jornalista Bianca Sampaio disse que soube do evento pelos vizinhos. “Eles me contaram e eu vim conferir como está. Fiz o exame da glicose e pré-exame de vistas. Os voluntários são muito simpáticos”, avaliou.
A técnica de enfermagem Mauria Ximenes mora em Sobradinho há mais de 20 anos e, assim que soube da programação, aproveitou para resolver as pendências em um só lugar: “fiquei sabendo pela divulgação oficial e já trouxe minha gata para se vacinar. O atendimento daqui está excelente e muito eficiente”.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, a cada edição do programa são avaliadas as particularidades das cidades. “Nós fazemos um controle digital para analisar a demanda daquela cidade e oferecer serviços diferenciados”, defendeu. “Com certeza, fechamos esse dia com chave de ouro, prestando o melhor serviço para a população.”
GDF Mais Perto do Cidadão
O programa é de iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), cujo objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços prestados pelo governo, como atendimentos para tratar sobre conta de água, de energia, benefícios sociais oferecidos pelo GDF e emissão de IPVA e IPTU.
A primeira edição do programa beneficiou os moradores do Riacho Fundo II. Foram mais de 3 mil pessoas atendidas durante dois dias de evento, 10 e 11 de abril.
Na segunda edição, em Ceilândia, os serviços foram prestados aos cidadãos entre os dias 31 de março e 1º de abril. Foram cerca de 2,5 mil atendimentos. Na oportunidade, foram comemorados os 52 anos da cidade, evento que teve a participação do governador Ibaneis Rocha anunciando mais obras para a região.
O governador Ibaneis Rocha fez uma parada durante o trajeto para ver de perto o andamento das obras no Viaduto de Sobradinho. Com um investimento em torno de R$ 35,5 milhões, a obra vai beneficiar cerca de 70 mil motoristas diariamente
A terceira edição ocorreu em Planaltina, de 27 a 29 de abril. Cerca de 6 mil pessoas foram atendidas pelo programa do governo.
Viaduto de Sobradinho
No trajeto, o governador fez uma parada no viaduto de Sobradinho para ver de perto o andamento das obras. “Passei ainda há pouco pelo viaduto, está na fase final. Esse é o nosso governo, trabalhando de forma integrada para atender a população.”
Quando concluído, o viaduto vai beneficiar os cerca de 70 mil motoristas. O investimento gira em torno de R$ 35,5 milhões e, desde o início dos trabalhos, foram gerados 400 empregos.
Serão eleitos 220 agentes titulares e 440 suplentes; candidatos e eleitores devem regularizar situação com Justiça Eleitoral até 7 de junho
As eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal já tem data marcada: será no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Ao todo, serão escolhidos, por voto popular, 660 agentes – sendo 220 titulares e 440 suplentes. Os selecionados vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Interessado em pleitear uma das vagas? A Agência Brasília te mostra como participar do processo de escolha!
Arte: Agência Brasília
Conforme a Resolução Normativa nº 106/2023, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.
É necessário ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até o dia 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. Além disso, a reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato.
Etapas
O processo de escolha do corpo de conselheiros é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Trabalhamos para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais”, frisa a titular da pasta, Marcela Passamani.
A seleção dos novos agentes é composta por cinco fases, todas de caráter eliminatório. A primeira é o exame de conhecimento específico, em que é preciso ter aproveitamento superior a 60% para passar para a próxima etapa. Concluída a avaliação, começa a análise da documentação e registro de candidatura.
O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510
O CDCA-DF afirma, por meio do regulamento, que a análise “consiste na verificação dos requisitos e condições de habilitação da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar”. O prazo para o envio dos documentos, bem como a lista dos dados que precisam ser apresentados, será divulgado, em breve, pelo Diário Oficial do DF (DODF), junto a outras datas do cronograma.
Em 1º de outubro, ocorre a terceira fase do processo eleitoral. Cada morador poderá votar em um único candidato para o Conselho Tutelar da área em que reside, por urna eletrônica. Se o eleitor tiver mudado de residência, deve atualizar o endereço com a Justiça Eleitoral, também até 7 de junho. No ato da votação, será preciso apresentar um documento original oficial com foto ou e-título.
Os conselheiros escolhidos pela população seguem para o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. Por fim, ocorre a publicação da nomeação do agente, ainda em dezembro deste ano, e a posse, programada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Atuação
O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022, aprovado na Câmara Legislativa.
O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região.
No Distrito Federal, são 44 conselhos tutelares – sendo que 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados, em Santa Maria, no Arapoangas e em Água Quente. As instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. A partir das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser realizadas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Cisdeca ou pelo Disque 100.
Mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.
Produtos farmacêuticos e plano de saúde tiveram os maiores aumentos do mês; e energia elétrica residencial apresentou a maior variação negativa
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou inflação de 0,56% em abril no DF. O indicador caiu pela metade quando comparado ao mês de março. Entre as 16 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação mensal dos preços na capital federal foi a oitava maior, mas está abaixo da média nacional (0,61%).
Entre os fatores que contribuíram para esse comportamento inflacionário, destacam-se o aumento nos preços dos produtos farmacêuticos – que tiveram reajuste de 5,60% devido à recomposição anual – e dos planos de saúde, puxando a alta observada no grupo de Saúde e cuidados pessoais (1,44%), a maior entre os grupos de bens e serviços do índice.
Por outro lado, o grupo de artigos de residência apresentou a maior queda entre os grupos (-0,45%), ainda que o item com a maior redução nos preços tenha sido a energia elétrica residencial, pertencente ao grupo de Habitação, que também registrou variação negativa (- 0,11%).
0,56%IPCA no DF para o mês de abril
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou inflação de 0,46% no Distrito Federal. A redução é ainda mais significativa que a do IPCA, visto que em março também chegou a 1,1%. A variação mensal foi a sexta menor entre as 16 regiões analisadas pelo IBGE e, assim como o IPCA, ficou abaixo do resultado nacional (0,53%).
No INPC, a alta no grupo de alimentação e bebidas (0,75%) teve forte contribuição para o resultado do índice em abril, enquanto o grupo de artigos de residência (-0,41%) colaborou para segurar a inflação em abril. Vale ressaltar que o IPCA incide sobre as famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos e o INPC, entre um e cinco salários mínimos.
IPCA por faixa de renda
Realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), o cálculo indica que os grupos de média e alta renda sentiram uma inflação de 0,46% em abril, enquanto o grupo de baixa renda de 0,51%. Isso se deve aos diferentes pesos que cada grupo de bens e serviços possuem para cada faixa de renda: em abril, o grupo de Saúde e cuidados pessoais teve maior peso para o índice geral em todas as faixas, seguido pelos grupos de Transportes e Alimentação e bebidas, com maior peso para as rendas menores.
Ex-candidato vai ter que se explicar em processo movido pela ABBP por acusações feitas aos blogs e portais de notícias
O atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ex-deputado distrital, Leandro Antonio Grass Peixoto, foi intimado pela Justiça a dar explicações sobre as acusações feitas contra blogs e portais de notícias durante as eleições de 2022.
Diante das declarações infundadas contra veículos de comunicação da mídia alternativa digital, a Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) interpelou o ex-parlamentar.
A ação judicial contra Leandro Grass teve início logo após o término das eleições. Desde então, a Justiça vinha tentando intimar o candidato derrotado da Federação PT-PV-PCdoB ao GDF, mas ele não era encontrado nos endereços informados. No dia 2 de maio, o ex-parlamentar foi encontrado e notificado na sede do Iphan.
Em um dos endereços fornecidos, a Justiça intimou o ex-distrital por meio de carta por três vezes e em todas as tentativas o documento foi devolvido com a informação de que ele estava ausente.
Na sequência, um despacho interno do TJDFT determinou que um oficial de justiça fosse até o local. No entanto, o ex-parlamentar também não foi encontrado.
Contudo, Leandro Grass não conseguiu se ‘ausentar’ da sede do órgão que comanda. O prazo para ele apresentar defesa à Justiça sobre as acusações feitas aos blogs e portais de notícias está correndo desde que foi intimado.
No decorrer de seu mandato, o ex-distrital sempre desferiu ataques ao segmento e agora terá que provar as acusações feitas, especialmente, durante a campanha de 2022.
Reconhecida pela sua atuação em defesa dos blogs e portais de notícias, a ABBP entrou com um pedido de danos morais e danos à imagem da entidade, que representa o segmento na Justiça, e dos profissionais que atuam exercendo suas atividades jornalísticas na mídia alternativa digital.
Lula teria cometido crime de fake news e atingido a honra de Bolsonaro
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na tarde desta sexta-feira (12), que irá entrar com duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Bolsonaro, será uma ação criminal e outra cível.
Jair Bolsonaro disse que uma das ações se refere a uma fala do Lula nesta quinta-feira (11) quando afirmou que “das 700 milhões de mortes por Covid-19 no Brasil, 300 milhões” seria de responsabilidade dele.
Os números divulgados por Lula não corresponde nem a população brasileira que, segundo o IBGE é de um pouco mais de 214 milhões de habitantes. “São números absurdos, mas que atinge a minha honra”, disse Bolsonaro.
O outro processo, segundo Bolsonaro, seria em cima de outra acusação de Lula que ele teria uma mansão nos Estados Unidos de US$ 8 milhões em nome de um assessor.
“Ele não pode continuar falando mentiras à vontade e sem ser incomodado por praticamente ninguém. Nós faremos a nossa parte e tenho certeza que a justiça fará a sua”, finalizou
Valores serão regulamentados pelo GDF e cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido
Foi sancionada, nesta sexta-feira (12/5), a lei de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) que determina que os agressores de mulheres devolvam ao Estado os valores empregados no atendimento às vítimas. A lei 7.264 foi publicada no Diário Oficial do DF e passa a vigorar em todo DF. O GDF deve regulamentar a cobrança.
De acordo com o autor da lei, que prevê o reembolso de valores que vão de 500 reais e meio milhão, é preciso dar um basta na escalada de ocorrências. “Agora, além de responder criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira “, salientou o parlamentar.
OGDF poderá cobrar por todo aparato acionado para garantir a proteção das muljeres, desde o deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos.
O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido. Além disso, o texto prevê o aumento em ⅔ quando houver o uso de arma de fogo e o dobro para casos de reincidência.
O Fluminense recebeu o Cuiabá e com 5 minutos fez 1×0, com Nino recebendo um passe genial de Ganso.
