Início Site Página 1081

Urnas da eleição para conselho tutelar recebem informações sobre candidatos

Ricardo Callado
-
0
Urnas da eleição para conselho tutelar recebem informações sobre candidatos

Campanha eleitoral vai até sábado (30/9); votação será no domingo (1º/10)

A semana da eleição dos membros do conselho tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 começou com a solenidade de processamento e carregamento das urnas eleitorais, no galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nesta segunda-feira (25). A eleição está marcada para domingo (1°/10), das 8h às 17h. O TRE-DF cedeu as urnas para a eleição, sendo 1.172 previstas e mais 118 disponíveis para contingência.

O carregamento das urnas é o momento em que são colocados os nomes dos eleitores, bem como os nomes e numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. Esse processo ocorre até quarta-feira (27). Na sexta-feira (29), as urnas saem para os locais de votação, que são 146 unidades espalhadas por todas as regiões administrativas do DF. No sábado (30), ocorre a montagem.

O carregamento das urnas é o momento em que são colocados os nomes dos eleitores, bem como os nomes e numeração dos candidatos com a respectiva fotografia | Fotos: Jhonatan Vieira – Ascom -Sejus/DF

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados.

“Esse processo eleitoral é extremamente complexo e segue todos os trâmites da rede de proteção de crianças e adolescentes. Quando falamos na escolha desses conselheiros tutelares, lembramos que eles são garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nós voltamos à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em que verificamos a necessidade de um agente público, um interlocutor que tenha não só aptidão e vocação, mas que seja representante efetivo daquela comunidade. São eles que vão dialogar com o poder público para a garantia dos direitos”, ressalta secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

“Estamos empenhados em fortalecer as eleições para mostrar a importância dos conselheiros tutelares, e assim será possível que eleitores escolham os melhores representantes para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”Roberval Belinati, presidente do TRE-DF

“A Justiça Eleitoral tem o compromisso com as crianças e adolescentes do DF. Estamos empenhados em fortalecer as eleições para mostrar a importância dos conselheiros tutelares, e assim será possível que eleitores escolham os melhores representantes para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirma o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.

Zerésima

No dia da eleição, 1º de outubro, às 7h, ocorre a zerésima (antes do início da votação). Na solenidade, é impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”). Esse mecanismo de auditoria é adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência de cada eleição.

O encerramento da eleição é às 17h. Depois desse momento, as mídias com os dados da votação serão encaminhadas para apuração no Palácio do Buriti. Serão 34 computadores totalizadores dos números para fazer compilação das informações. A previsão é que o resultado seja divulgado após as 20h.

Campanha eleitoral

“Quando falamos na escolha desses conselheiros tutelares, lembramos que eles são garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até sábado (30/9). O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores.

A votação de domingo é a terceira fase do processo eleitoral, que está dividido em quatro etapas. A primeira foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Os conselheiros eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2024.

Como votar

Os cidadãos poderão votar nos candidatos apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado no site da Sejus. A secretaria vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estará disponível o nome dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa.

Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos

Ricardo Callado
-
0
Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos

Consumidores terão acesso a plataforma de renegociações em outubro

Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Portal Gov.br

Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Brasília (DF) 25/09/2023 - Arte -Programa Desenrola Arte Agência Brasil

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Mesmo em queda, trotes prejudicam emergências do Samu no DF

Ricardo Callado
-
0
Mesmo em queda, trotes prejudicam emergências do Samu no DF

Trabalho de conscientização reduziu ligações indevidas de mais de 67 mil, em 2019, para cerca de 8 mil nos primeiros oito meses deste ano. Profissionais alertam que falsos chamados colocam em risco a vida de quem realmente precisa

Os dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Distrito Federal mostram que, ano após ano, as ocorrências de falsas emergências, os populares trotes, diminuem. Apesar da redução dos casos, esse tipo de chamada ainda é uma realidade na Central de Atendimento do 192 e acaba prejudicando a procura daqueles que realmente precisam de assistência.

Em 2019, a central registrou 67.808 ligações indevidas; em 2020, os números ainda estavam altos, na casa de 68 mil, e, nos anos seguintes, foi notado um declínio: em 2021, 51.744; em 2022, 26.443; e outras 8.614 chamadas falsas até agosto de 2023. Para o diretor do Samu-DF, Victor Arimateia, o cenário ideal seria o trote zero, mas as ações de conscientização da importância do serviço de urgência têm sido importantes para a queda dos números.

“Analisando de maneira geral, o trote no Samu-DF tem diminuído, em grande parte devido às ações de conscientização. Anualmente, realizamos o projeto Samuzinho, focado em instruir o público infantil, jovens e adultos sobre a importância do Samu e quando ligar para o serviço. É uma série de ações nas escolas e na mídia que impactam indiretamente nessa redução. O trote zero é a nossa meta”, afirma.

Impacto dos trotes

O trote parece uma brincadeira leve e descontraída para algumas pessoas, mas pode custar a vida de um ser humano ao prejudicar o trabalho dos atendentes do Samu. Em vez de atender um caso de emergência, eles acabam perdendo tempo em uma falsa ligação de urgência.

Arte: Agência Brasília

Operadores treinados e experientes tornam-se capazes de identificar os indícios de um trote. A maioria das falsas ligações é encerrada no primeiro filtro de atendimento. “O Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM), que realiza o primeiro atendimento, é o filtro para barrar os trotes. Eles registram no sistema o cadastro e os dados dos chamados e a maioria das ligações indesejadas já vai para no TARM. Porém, mesmo assim, elas causam prejuízos, congestionando o atendimento e fazendo com que os profissionais deixem de prestar auxílio ou demorem para atender quem realmente precisa”, destaca Arimateia.

Caso a ligação passe por esse primeiro filtro, o segundo é realizado pelo médico regulador, que procura entender a situação com perguntas específicas sobre o quadro de saúde da vítima. A última barreira é quando, dependendo das informações coletadas pelo médico, o recurso é acionado para prestar o atendimento.

“Já aconteceu de chegarmos no local e identificarmos que é um trote. Todo esse processo de atendimento leva mais de 25 minutos, tempo que poderia ser disponibilizado para quem mais precisa”Victor Arimateia, diretor do Samu-DF

“Infelizmente, este é o pior cenário. Às vezes, o médico não pode descartar o envio da equipe, e já aconteceu de chegarmos no local e identificarmos que é um trote. Todo esse processo de atendimento leva mais de 25 minutos, tempo que poderia ser disponibilizado para quem mais precisa, tendo em vista o aumento da demanda do Samu e dos Bombeiros ao longo do tempo”, finaliza o diretor do serviço de urgência.

Decreto prevê multa

Em abril, o Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 44.427/2023, que pune os autores de trotes. A medida regulamenta a Lei nº 6.418/2019, que define a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais.

A multa será aplicada aos proprietários de linhas telefônicas de onde sejam feitos trotes aos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, bem como aos autores desse tipo de acionamento por telefones públicos, quando for possível a identificação.

Quando uma chamada efetuada for considerada um trote, a multa será de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302. Caso haja o acionamento dos serviços de emergência de combate a incêndios ou policiais, a multa será de três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.906.

Segundo o decreto, será considerado trote qualquer acionamento indevido feito de má-fé ou que não tenha como objetivo justificar um atendimento de emergência. Há ressalvas apenas para casos de erro justificável.

Unidade móvel da Defensoria já levou assistência jurídica gratuita a 7,1 mil pessoas

Ricardo Callado
-
0
Unidade móvel da Defensoria já levou assistência jurídica gratuita a 7,1 mil pessoas

Em 2023, Plano Piloto, Ceilândia e Núcleo Bandeirante foram as regiões do Distrito Federal com mais registros de atendimentos à população em situação de vulnerabilidade pela DPDF

A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atendeu 7.139 cidadãos desde o início da atual gestão. Apenas em 2023, 4.948 pessoas em situação de vulnerabilidade foram contempladas com os serviços. Plano Piloto, Ceilândia e Núcleo Bandeirante foram as regiões administrativas com mais registros de atendimentos, com 601, 418 e 350 assistências, respectivamente.

No Plano Piloto, foram promovidas ações itinerantes na Rodoviária, na Vila Planalto e no maior núcleo da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte. Ao longo do ano, a unidade móvel passou por regiões como Fercal, Samambaia, Vicente Pires, São Sebastião, Jardim Botânico, Taguatinga, Ceilândia, Sol Nascente, Recanto das Emas, Planaltina, Samambaia, Estrutural, Gama, Guará, Recanto das Emas, Sol Nascente, Brazlândia, Riacho Fundo, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante e Sobradinho.

Inaugurada em 2021, a unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF é uma ferramenta de acesso à Justiça que descentraliza o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do Distrito Federal e a aproxima das comunidades em situação de vulnerabilidade. O equipamento oferece todos os serviços básicos da DPDF, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região. A unidade atende ações relacionadas à adoção, internação compulsória para tratar sobre drogadição, alvará judicial para viagem internacional de menores, defesa em ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar, entre outros.

“Essa abordagem inovadora e itinerante amplia significativamente o alcance da Defensoria Pública do Distrito Federal, beneficiando o maior número possível de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”Celestino Chupel, defensor público-geral

A unidade móvel de atendimento itinerante também realizou atendimentos em presídios, como a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, o Complexo Penitenciário da Papuda e o Centro de Detenção Provisória (CDP), para prestar assistência jurídica e fiscalizar as condições de saúde, alimentação e contato dos presos e presas com seus familiares. Os reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) também receberam assistência jurídica gratuita em ação realizada em junho deste ano. Além disso, mutirões da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF foram realizados no Centro Pop de Taguatinga, na Rodoviária do Plano Piloto e no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Com o apoio do equipamento, a DPDF também prestou assistência jurídica e psicossocial à população em diversas RAs durante as edições do programa GDF Mais Perto do Cidadão, projeto desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o objetivo de realizar ações itinerantes em diversas regiões administrativas, levando qualidade de vida e promoção do bem-estar aos cidadãos.

A unidade esteve no Recanto das Emas, Guará, Itapoã e em Planaltina. O projeto Câmara nas Cidades também contou com atendimentos da unidade móvel de atendimento itinerante. O objetivo das ações foi ouvir os moradores, debater propostas de interesse e permitir a comunicação direta entre comunidade, distritais e representantes do governo em várias regiões. Da mesma forma, a unidade móvel de atendimento itinerante marcou presença nos aniversários do Guará, de Taguatinga e Sobradinho. Ações em escolas públicas também fizeram parte da agenda de prestação de serviços itinerantes.

O projeto Absoluta Prioridade ofertou, pela primeira vez, serviços gratuitos na Escola Classe 510 do Recanto das Emas e atendeu 350 cidadãos. Já no Centro de Ensino Médio 01 – Urso Branco, no Núcleo Bandeirante, uma ação promovida pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Administração Regional do Núcleo Bandeirante e os Conselhos Tutelares ofereceu, durante os dois dias de atendimento, assistência jurídica, mediação, exames ginecológicos, inserção de DIU, exames de DNA, consultas de enfermagem e odontológicas. Em parceria com Conselhos Tutelares, o equipamento também esteve no Recanto das Emas.

A unidade móvel de atendimento itinerante descentraliza o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da DPDF e a aproxima das comunidades em situação de vulnerabilidade. O equipamento oferece todos os serviços básicos da Defensoria, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região

A ação Conselhos Tutelares e DPDF: parceria em prol da população, realizada em abril, ofereceu, entre outros serviços, atendimentos jurídicos relacionados, principalmente, ao direito de família, como ações de divórcio, pensão alimentícia (execução de alimentos rito prisão e fixação de alimentos), investigação de paternidade, guarda, ofício e orientação para vagas em creches no DF, realização de DNA e orientação, além de atendimentos psicossociais.

Além disso, a unidade móvel de atendimento itinerante participou da Caminhada contra o Feminicídio. O evento, idealizado pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não, foi realizado em março, em protesto contra todos os tipos de violência praticados contra as mulheres. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que os atendimentos realizados pela unidade móvel de atendimento itinerante são de extrema importância e visam levar os serviços jurídicos e a assistência gratuita a áreas de difícil acesso ou comunidades carentes que podem ter dificuldades para acessar a Justiça de forma tradicional. “Essa abordagem inovadora e itinerante amplia significativamente o alcance da Defensoria Pública do Distrito Federal, beneficiando o maior número possível de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”, explica.

Ações itinerantes

A DPDF também realiza ações itinerantes para garantir o acesso à Justiça e a defesa dos interesses de pessoas hipossuficientes, buscando promover a igualdade e o exercício da cidadania. O intuito é aproximar a instituição dos cidadãos que precisam dos serviços, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Em maio deste ano, uma ação foi realizada em homenagem ao Dia do Gari. A iniciativa fez parte do projeto Unidade Móvel do Na Hora, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Em julho, foi promovido um mutirão de assistência jurídica e psicossocial às famílias atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF).

Os serviços oferecidos incluíram atendimentos especializados para casos de exames, consultas, tratamentos, internações hospitalares, cirurgias, análise de curatela, tomada de decisão apoiada, apoio para segunda via de documentos, recepção e encaminhamento de denúncias de violação de direitos, entre outros. Por meio da Easjur, a DPDF também realizou uma ação itinerante na Casa de Ismael – Lar da Criança, em Brazlândia. Na ocasião, foram oferecidos serviços de assistência jurídica, de educação em direitos, de qualificação profissional e de ações preventivas de saúde.

Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia

Ricardo Callado
-
0
Alunas do DF conquistam ouro em etapa da Olimpíada Brasileira de Geografia

Com 1º lugar na etapa estadual, Maria Eduarda Macedo, Helena Massae e Ana Beatriz Guerra vão representar a capital federal em novembro, na Unicamp

Um trio de estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Urso Branco, do Núcleo Bandeirante, vai representar as escolas públicas do Distrito Federal na fase nacional da 8ª Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG) de 2023. As alunas do segundo ano do ensino médio, Maria Eduarda Macedo, 17 anos, Helena Massae, 16, e Ana Beatriz Ferreira Guerra, 17, conquistaram o primeiro lugar da etapa estadual, disputada online em agosto.

A etapa foi disputada em quatro fases com provas classificatórias sobre geografia geral, física, política e atualidades. A equipe conseguiu pontuação exemplar na avaliação e foi classificada para a etapa nacional que ocorre em novembro na cidade de Campinas (SP).

“Estamos felizes, emocionadas, comemoramos muito. Afinal foram dias de muita dedicação, com formação de grupo de estudos no WhatsApp. A nossa professora trouxe provas anteriores da olimpíada para gente se familiarizar melhor com a avaliação e no final deu tudo certo, passamos”, lembra Ana Beatriz.

Formada por fases estaduais online, uma nacional e outra internacional presencial, a OBG é pensada para os estudantes regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas do Brasil. As equipes são formadas por três alunos e um professor orientador.

Os membros das equipes recebem certificado de participação e medalhas de ouro, prata e bronze, de acordo com a classificação de cada grupo nas provas. No caso da equipe do CEM Urso Branco, a premiação foi a melhor possível: ouro para as três competidoras, que se intitulam na competição de As apocalípticas.

“Ficamos felizes demais com a medalha de ouro. Mas isso só aconteceu porque a gente se dedicou. Nossa professora também foi muito importante nesse primeiro momento. Ela passava material de estudo e atividades para gente se preparar para as provas. Além de toda orientação, nos ajudou a se sentir mais seguras na hora de responder as perguntas”, explica Helena.

Um trio de estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Urso Branco, do Núcleo Bandeirante, vai representar as escolas públicas do Distrito Federal na fase nacional da 8ª Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG) de 2023. As alunas do segundo ano do ensino médio, Maria Eduarda Macedo, 17 anos, Helena Massae, 16, e Ana Beatriz Ferreira Guerra, 17, conquistaram o primeiro lugar da etapa estadual, disputada online em agosto.

A etapa foi disputada em quatro fases com provas classificatórias sobre geografia geral, física, política e atualidades. A equipe conseguiu pontuação exemplar na avaliação e foi classificada para a etapa nacional que ocorre em novembro na cidade de Campinas (SP).

“Estamos felizes, emocionadas, comemoramos muito. Afinal foram dias de muita dedicação, com formação de grupo de estudos no WhatsApp. A nossa professora trouxe provas anteriores da olimpíada para gente se familiarizar melhor com a avaliação e no final deu tudo certo, passamos”, lembra Ana Beatriz.

Formada por fases estaduais online, uma nacional e outra internacional presencial, a OBG é pensada para os estudantes regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas do Brasil. As equipes são formadas por três alunos e um professor orientador.

Os membros das equipes recebem certificado de participação e medalhas de ouro, prata e bronze, de acordo com a classificação de cada grupo nas provas. No caso da equipe do CEM Urso Branco, a premiação foi a melhor possível: ouro para as três competidoras, que se intitulam na competição de As apocalípticas.

“Ficamos felizes demais com a medalha de ouro. Mas isso só aconteceu porque a gente se dedicou. Nossa professora também foi muito importante nesse primeiro momento. Ela passava material de estudo e atividades para gente se preparar para as provas. Além de toda orientação, nos ajudou a se sentir mais seguras na hora de responder as perguntas”, explica Helena.

Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 40 milhões da Mega-Sena

Ricardo Callado
-
0
Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 40 milhões da Mega-Sena

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (26). O prêmio está estimado em R$ 3 milhões

Um apostador de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, acertou sozinho as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (23) e vai receber o prêmio de R$ 40.435.445,43.

Os números sorteados no concurso 2636 foram os seguintes: 05- 16 – 38 – 42 – 43 – 48.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada acertador vai receber R$ 74.465,42. Já a quadra registrou 4.597 apostas ganhadoras e cada um vai levar o prêmio de R$ 1.133,90.

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (26). O prêmio está estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Projeto promove competição gastronômica no Distrito Federal

Ricardo Callado
-
0
Projeto promove competição gastronômica no Distrito Federal

Parceria entre a Secretaria de Relações Internacionais e a Fecomércio DF, Paladar Internacional unirá chefs de países latinos e caribenhos e estudantes de gastronomia

Diplomatas se preparam para o projeto Paladar Internacional, parceria entre a Secretaria de Relações Internacionais (Serinter) e o Instituto Fecomércio DF. A primeira edição está focada na gastronomia dos países da América Latina e Caribe e vai promover uma competição digna de reality show a partir do próximo mês. Dezesseis países participarão da ação: Paraguai; Uruguai; Haiti; Trinidad e Tobago; Chile; Bolivia; Cuba; Peru; Suriname; Nicarágua; México; El Salvador; República Dominicana; Argentina; Panamá; e Barbados.

As embaixadas do Grupo de Países da América Latina e Caribe (Grulac) receberam a primeira missão da competição: indicar chefs internacionais para representá-las. Os cozinheiros ficarão responsáveis por apresentar a receita do país e ensiná-la para os alunos do curso de gastronomia do Senac-DF que desenvolverão e aprimorarão os pratos.

A ideia é ir além das delícias já conhecidas e incorporadas ao dia a dia dos brasileiros, como guacamole (México), ceviche (Peru) e empanadas (Argentina), por exemplo. Pratos como ropa vieja (Cuba), arepas (Colômbia), chivito (Uruguai), pupusa (El Salvador) e tantos outros terão espaço garantido no festival de sabores.

O secretário de Relações Internacionais, Paco Brito, agradeceu aos embaixadores por terem  abraçado a ideia do Paladar Internacional. Ele lembrou que durante suas visitas às embaixadas faz questão de frisar a necessidade de fortalecimento do intercâmbio cultural para além das transações comerciais. “O Governo do Distrito Federal está muito honrado em promover a aproximação da comunidade diplomática com a população das nossas cidades por meio da disseminação de suas culturas”, destacou.

De acordo com o vice-presidente administrativo da Federação, Hélio Queiroz – que representa o presidente do Sistema Comércio no DF, José Aparecido Freire -, a parceria com a secretaria visa expandir a cultura de outros países no DF e aproximar representantes estrangeiros do setor produtivo. “O projeto que chegou até nós por meio da Serinter tem grande potencial de fomento do cenário gastronômico da cidade ao permitir que os alunos entrem para o mercado de trabalho com a experiência adquirida nas salas de aula do Senac-DF”, afirmou o diretor.

Direto para os restaurantes

A primeira edição do Paladar Internacional está prevista para ser encerrada em novembro, após um mês de competição. Com direito a prêmio tanto para os três chefs que tiverem suas receitas escolhidas quanto para os estudantes que as desenvolveram. Um grupo de jurados – ainda não escolhidos – serão responsáveis por provar e aprovar os pratos.

Além disso, por sugestão do presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, intermediará, juntos aos empresários do setor de bares e restaurantes, para que os pratos sejam inseridos em seus cardápios. “Essa estratégia reforça o objetivo de enriquecer nossa própria cultura com o apoio dos países amigos e fortalece nosso projeto de consolidação do cenário local como o terceiro maior polo gastronômico do país”, disse.

O coordenador do Grulac, embaixador de Cuba, Adolfo Curbelo, destacou o potencial educativo do projeto ao dizer que a gastronomia revela aspectos como miscigenação e evolução cultural de diferentes povos e regiões. “Através do Paladar Internacional, poderemos mostrar ao povo brasileiro a diversidade culinária de uma região que, por sua vez, incorporou em sua culinária nativa a influência de outras culturas que interagiram com a América Latina e o Caribe”, avalia Curbelo.

Orquestra de Rabecas do Cerrado se apresenta no Distrito Federal

Ricardo Callado
-
0
Orquestra de Rabecas do Cerrado se apresenta no Distrito Federal

Eventos com instrumento tradicional serão gratuitos e contarão com a participação de artistas convidados. Shows começam neste sábado (23) e vão até outubro

A rabeca é um instrumento musical medieval, de três ou quatro cordas, precursor do violino. Se você ainda não conhece ou é admirador deste som pode conferir cinco concertos gratuitos que a Orquestra de Rabecas do Cerrado apresenta a partir deste sábado (23), nos meses de setembro e outubro.

O grupo nasceu em 2021, no meio da pandemia da covid-19, com sua primeira apresentação feita em live. No novo concerto, os músicos pretendem promover a tradição da rabeca, que passa pela cultura popular, do forró, das folias, sem esquecer das influências árabes, presente em diversas manifestações culturais em variadas regiões do mundo. Passando por Paranoá, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, a Orquestra de Rabecas do Cerrado também vai receber convidados como Martinha do Coco, Sivuquinha, Carol Carneiro, Bernardo Bittencourt, Kika Brandão e Fernando Cheflera.

O projeto multicultural é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), fomento de aproximadamente R$ 60 mil, e também trará o teatro de mamulengos.

Fomento à orquestra

“É importante fortalecer esses lugares, que já são pontos de cultura, trazendo a população para esses ambientes e difundindo essa cultura. A rabeca está muito na mão dos mestres que fazem e tocam o instrumento aqui no DF. Não tem essa tradição, da rabeca sertaneja, por exemplo, que fala tanto do Brasil e traz alegria para as pessoas”, afirma a diretora da orquestra, Maísa Arantes.

O grupo ensaia há quatro meses, com arranjos feitos especialmente para as rabecas. Maísa diz ter se apaixonado pelo timbre do instrumento, que chegou conheceu há 15 anos. É um instrumento mais antigo que o violino, vindo da África e Oriente Médio, passando pela Europa com os colonizadores e se estabelecendo de norte a sul dentro da cultura popular.

‌Confira a programação das apresentações

⇒ Sábado (23/9)
16h – Convidada: Martinha do Coco + Forró de Rabeca com André Soneca
Local: Praça da 28 do Paranoá

⇒ Domingo (24/9)
14h – Convidado: Bernardo Bittencourt + Forró de Rabeca com Maísa Arantes
17h – Convidados: Kika e Cheflera + Forró de Rabeca com Daniel Carvalho
Local: Mercado Sul de Taguatinga

⇒ 1º/10
16h – Convidado: Sivuquinha + Apresentação de Rabeca com Gilson Alencar
Local: Casa do Cantador de Ceilândia

⇒ 8/10
16h – Convidada: Carol Carneiro + Forró de Rabeca com Jéssica Carvalho
Local: Complexo Cultural Samambaia

Após 5 anos, Lei Geral de Proteção de Dados ainda carece de complementos

Ricardo Callado
-
0
Após 5 anos, Lei Geral de Proteção de Dados ainda carece de complementos

Autoridade Nacional de Proteção de Dados está com consultas públicas abertas para ouvir demandas e sugestões da sociedade sobre o tema

Brasília, 23 de setembro de 2023 – Em 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados completou 5 anos desde a sua publicação e, apesar dos avanços, ainda carece de complementos. Durante o evento de comemoração do aniversário do marco legal, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, destacou o papel regulamentador da autarquia.

“Sabemos que temos um longo caminho de regulamentação pela frente e ainda carece de complementos pela ANPD. E a participação social nesse processo tem sido fundamental para garantir a elaboração de normas de excelência. Essa qualidade regulatória inclusive tem sido recorrentemente reconhecida pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), onde recebemos dois selos de boas práticas regulatórias padrão ouro. E queremos continuar a manter esse mesmo nível por parte da nossa Coordenação-Geral de Normatização.”

Segundo a advogada e consultora em proteção de dados pessoais Bruna Nunes, os principais temas que necessitam de regulamentação, e estão na agenda da ANPD, são as transferências internacionais de dados pessoais e a definição de medidas de segurança.

Nesse sentido, a autarquia abriu várias consultas públicas, com o objetivo de desenvolver as melhores práticas da aplicação da LGPD, entre elas: a consulta sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais (prorrogada até 14 de outubro de 2023) e sobre o Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse (prorrogada até 30 de setembro de 2023).

Também presente no evento de comemoração dos 5 anos da LGPD, o representante da Data Privacy Brasil Rafael Zanata destacou o interesse que o tema da proteção de dados tem despertado na população em geral, visto o grande volume de participação nas consultas públicas.

“Acompanho eventos sobre o tema no exterior. Lá, a participação mal chega a cinquenta pessoas; aqui, chega a mil e quinhentas”. Segundo ele, a experiência brasileira inspira a discussão da regulamentação da proteção de dados em países como a Argentina e a Bolívia.

Nesse sentido, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, faz um apelo: “Nessa área de normatização, eu convido a todos a contribuírem para que tenhamos consultas públicas cada vez mais produtivas, cada vez mais efetivas para elaboração das nossas normas vindouras.”

Direito constitucional

O advogado especialista em direito digital Gabriel Cosme de Azevedo explica que a LGPD é o principal mecanismo que trata sobre o tema de proteção de dados no Brasil. “Ela é um desdobramento do direito à privacidade, que é um direito constitucional. E a partir da movimentação histórica de países, especialmente da União Europeia, houve esse espelhamento no sentido da criação da LGPD”.

Em fevereiro de 2022, o governo promulgou a Emenda Constitucional 115/2022 e, a partir de então, a proteção dos dados pessoais passou a ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, assim como o direito à vida e o acesso à justiça, por exemplo.

O advogado especialista em direito digital Fabrício da Mota Alves — que ajudou a construir o texto do projeto de emenda constitucional — explica que a EC 115 também define a União como legisladora e fiscalizadora dos crimes de vazamento de dados, tirando dos municípios essa responsabilidade e garantindo assim mais segurança jurídica.

“Tudo que é direito fundamental tem dois sentidos. O primeiro é que o Estado passa a ser obrigado a promover ações de políticas públicas para viabilizar esse direito. É um compromisso que o Estado assume. E o segundo é que o Estado, ao mesmo tempo que ele tem que garantir, tem que impedir que haja uma violação desse direito.”

Apesar dos avanços na regulamentação da LGPD, a advogada Bruna Nunes afirma que as empresas ainda encontram dificuldades para se adequarem às normas.

“Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas ao se adaptarem à LGPD é a necessidade de atualizar os seus processos internos para assegurar a conformidade com a lei. Isso inclui a tarefa de mapear todas as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, revisar os contratos com fornecedores, desenvolver políticas internas e implementá-las, além de proporcionar treinamentos aos funcionários sobre práticas seguras de proteção de dados pessoais.”

Outra dificuldade, segundo a especialista, é o desafio orçamentário, uma vez que as empresas precisam realizar investimentos para garantir o cumprimento da legislação.

“Acredito que alcançar a proteção de dados plena é um desafio complexo. Nossa sociedade está em constante evolução, o que exige adaptação das regulamentações para refletir a realidade e se manter alinhado às transformações. Na minha perspectiva, ainda enfrentamos um longo percurso para que as empresas amadureçam na área de dados pessoais e para que as pessoas compreendam plenamente sobre o assunto, passando a reivindicar seus direitos de forma efetiva”, avalia a advogada Bruna Nunes.

Fonte: Brasil 61

GDF divulga novas regras para mesários da eleição de conselheiros tutelares

Ricardo Callado
-
0
GDF divulga novas regras para mesários da eleição de conselheiros tutelares

Candidatos devem fazer credenciamento de 23 a 27 de setembro de forma online

Nesta sexta-feira (22), foi divulgada uma atualização a respeito dos procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição para membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. As informações constam no Edital n° 27, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação dentre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 27/9, neste site.

Os candidatos já são considerados fiscais natos, não necessitando credenciamento.

A eleição será realizada em 1º de outubro. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para atuação no quadriênio 2024/2027.

Quatro fases

O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação.

A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto.

A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente.

1...1.0801.0811.082...3.303Página 1.081 de 3.303