Recursos são destinados a estados e municípios visando o cumprimento da determinação legal; Ação impacta diretamente profissionais da área da saúde
Brasília, 24 de agosto de 2023 – O Ministério da Saúde efetuou, nesta quarta-feira (23), a transferência de recursos para estados e municípios em todo o país, a fim de assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com informações oficiais do Ministério da Saúde, os fundos estabelecidos pela portaria nº 1.135/2023 foram devidamente depositados nas contas dos estados e municípios no decorrer da quarta-feira (23). Aproximadamente 97% das administrações municipais foram beneficiadas através do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Em um universo composto por 5.570 municípios, somente 117 não reportaram profissionais necessitando de assistência federal para complementar o piso, informou a pasta.
A ação governamental disponibilizou um montante de R$ 7,3 bilhões, proveniente de um crédito especial, com o propósito de garantir repasses aos governos estaduais e locais ao longo de 2023. “Até o momento, quatro parcelas do auxílio federal para a implementação retroativa do piso foram pagas a partir de maio. As cinco parcelas restantes deste ano, incluindo o décimo terceiro, serão integralizadas até dezembro”, comunicou o Ministério da Saúde.
A liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem foi autorizada em maio pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a concessão de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.
Até então, o novo piso nacional, estabelecido através da Lei nº 14.434, havia sido suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso, até que instituições públicas e privadas na área da saúde elucidassem os impactos financeiros. Estimou-se um impacto de R$ 10,5 bilhões nas finanças estaduais, sem disponibilidade de recursos para complementar os pagamentos.
A nova determinação do ministro Barroso estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão obrigados a implementar o piso nacional somente na medida dos recursos concedidos através da assistência financeira provida pela União com essa finalidade.
Investigações apontam para estelionato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro; Agentes da Polícia Civil cumprem mandados de busca e prisão
Brasília, 24 de agosto de 2023 – Na manhã desta quinta-feira (24), Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito de uma operação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação mira um grupo suspeito de envolvimento em práticas ilícitas, incluindo estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Os mandados relativos a Jair Renan estão sendo cumpridos em duas localidades distintas: em seu apartamento localizado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, e em um edifício situado na área nobre de Brasília, conhecida como Sudoeste.
Nesta operação, os agentes da Polícia Civil estão executando um total de cinco mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão. Os indivíduos sob foco da investigação são: Jair Renan Bolsonaro, Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan e uma terceira pessoa, ainda não identificada.
Segundo apurações da TV Globo, Maciel Carvalho, com 41 anos, é apontado como um dos alvos dos mandados de prisão. Ele é supostamente o mentor do esquema e já esteve envolvido em duas ações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) neste mesmo ano, nas operações “Succedere” e “Falso Coach”. Carvalho era instrutor de tiro de Jair Renan, e anteriormente foi detido em janeiro deste ano.
O grupo em questão é suspeito de operar através de intermediários e empresas fictícias, nas quais Maciel Carvalho é apontado como figura central. A investigação aponta que a falsa identidade de Antônio Amâncio Alves Mandarrari teria sido utilizada para abertura de contas bancárias e como proprietário de pessoas jurídicas utilizadas para operações financeiras suspeitas.
As ações em andamento sublinham a importância da atuação policial no combate às atividades ilícitas, independente das ligações familiares ou posições anteriores. A busca pela verdade e pela aplicação da lei permanece um pilar fundamental do sistema judiciário.
As 14 Coordenações Regionais de Ensino e todas as subsecretarias estiveram presentes no encontro desta quarta (23)
Uma reunião foi realizada entre a ouvidoria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e diversos setores da pasta. O encontro ocorreu na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), na tarde desta quarta-feira (23). Representantes de todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino e todas as subsecretarias estiveram presentes. A iniciativa teve como objetivo aprimorar a colaboração entre as áreas e promover uma gestão mais eficiente das demandas e sugestões relacionadas à educação.
“É o canal principal para que possamos melhorar o nosso atendimento como servidores públicos. A ouvidoria é a voz do cidadão que precisa ser ouvida e precisa de retorno”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
Na ocasião, foram abordados diversos temas de relevância para a educação no DF. Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de estabelecer um canal de comunicação mais ágil. A expectativa é que isso permita um fluxo mais rápido no tratamento de questões educacionais, beneficiando diretamente alunos, pais e profissionais da área.
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, presente na abertura da discussão, o trabalho da ouvidoria da SEEDF é de extrema importância para a pasta. “É o canal principal para que possamos melhorar o nosso atendimento como servidores públicos. A ouvidoria é a voz do cidadão que precisa ser ouvida e precisa de retorno”, destacou a gestora.
Normas e legislações relacionadas à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal foram explicadas durante o encontro. A compreensão clara desses aspectos é fundamental para garantir que os processos sejam conduzidos de acordo com os princípios éticos e legais, promovendo a confiança da população nos canais de participação e diálogo.
De acordo com a ouvidora da SEEDF, Evelyne Maria Moura, a parceria entre a ouvidoria e os diversos setores da Secretaria de Educação é indispensável para o aprimoramento contínuo do sistema educacional do Distrito Federal. “Estamos comprometidos em ouvir atentamente as sugestões e preocupações da comunidade e agir de forma proativa para melhorar nossas escolas e a qualidade da educação oferecida.”
O diálogo e demais alinhamentos continuarão nos próximos meses, com a previsão de encontros regulares para monitorar o progresso das ações acordadas. O objetivo é que, com uma comunicação mais fluida e a atenção às normas da ouvidoria, os cidadãos do Distrito Federal possam desfrutar de um sistema educacional que atenda às necessidades e expectativas.
Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou dúvidas, os cidadãos podem acessar o site ParticipaDF ou entrar em contato pelo telefone 162. A SEEDF ressalta ainda a importância do registro oficial na ouvidoria da secretaria para que as informações possam ser apuradas por todas as autoridades competentes.
Novas tecnologias não requerem a instalação de placas solares e ainda trazem economia
Uma das pautas ambientais mais discutidas é o uso de energia renovável. O acesso universal a serviços energéticos é um dos objetivos da ONU (Organizações das Nações Unidas) até 2030, e a energia solar é a principal aposta.
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostrou que oito em cada dez brasileiros consideram alto ou muito alto o preço da energia elétrica no país. A constatação foi realizada por meio do estudo “Opinião do Brasileiro sobre Setor Elétrico”, que ouviu mais de duas mil pessoas de 130 municípios. Segundo o levantamento, 81% dos brasileiros desejariam poder escolher a empresa fornecedora de energia.
Além disso, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado aumentou 92%, o que mostra que além de querer mais liberdade, o consumidor brasileiro está de olho em fontes mais sustentáveis e econômicas.
No Brasil, uma nova tecnologia tem crescido: é a chamada energia limpa compartilhada, que também é chamada de energia por assinatura. “Apesar do nome energia por assinatura, não há qualquer mensalidade ou valor de assinatura a ser pago mensalmente, além é claro da própria conta de consumo de luz, que acaba saindo mais barata. O termo energia por assinatura se popularizou por conta da similaridade que tem com o processo de escolha que já nos habituamos a fazer em relação à operadora de celular ou de TV, por exemplo”, explica o CEO da Juntos Energia, José Otávio Bustamante.
Nesse sistema, não há necessidade de instalação de placas solares, que além de ser um investimento nem sempre acessível para parte dos brasileiros, também requer um espaço que pode não estar disponível, como no caso de apartamentos. “Tanto o consumidor residencial quanto o empresarial podem se beneficiar com a economia resultante do uso da energia limpa. Além disso, há a redução dos impactos no meio ambiente e nas mudanças climáticas”, ressalta Bustamante.
Mas como a energia solar pode ser mais econômica do que a energia elétrica? Saiba mais:
1) Nem sempre há necessidade de instalar placas solares
Como falado acima, quando há opção pela energia limpa por assinatura, ela é fornecida por meio da rede elétrica da distribuidora que atende a região, sem necessidade de instalar nenhum equipamento adicional, o que torna o processo mais fácil e econômico para o consumidor.
2) Economia considerável na conta de luz
Na tecnologia de energia limpa compartilhada, a economia é garantida em cima do valor da energia gerada pelas usinas. O consumidor pode economizar o valor de até uma conta de luz inteira por ano.
3) Fonte de energia mais barata do mundo
A energia solar, bem como a energia eólica (gerada pelo vento) são consideradas as fontes de energia mais baratas do mundo. Isso acontece porque essa energia é gerada por fontes gratuitas e inesgotáveis. Além disso, com os avanços tecnológicos, os custos com a geração estão diminuindo cada vez mais.
4) Rever hábitos que desperdiçam energia
Mesmo com o uso de energia solar, que é mais barata, a mudança de hábitos ajuda na redução de custos e também na preservação do planeta. Hábitos simples, como desligar as luzes ao sair de casa ou mesmo de algum cômodo, tornar os banhos mais rápidos, otimizar o uso da máquina de lavar e do ferro de passar, contribuem para este fim.
5) Prefira investir em equipamentos com baixo consumo de energia
Cada vez mais, os equipamentos eletrônicos e elétricos consomem menos energia. Portanto, ao adquirir novos eletrodomésticos ou outros equipamentos, sempre verifique se o item possui um selo de economia de energia, o que significa que a fabricação foi feita visando consumir menos e impactar menos o ambiente.
Unindo práticas sustentáveis do uso de energia no dia a dia à adoção da energia solar, certamente você estará contribuindo de maneira inteligente e consciente para um planeta melhor e, claro, para a saúde do seu bolso.
Ingestão de água fresca, de alimentos úmidos e de picolés caseiros podem minimizar os malefícios da estação. Tutores devem evitar exposição prolongada ao calor
Em meio às elevadas temperaturas e à baixa umidade do ar, é crucial redobrar a atenção à saúde. Da mesma forma que os humanos, os animais de estimação enfrentam uma série de desafios decorrentes do calor, demandando cuidados especiais. Bruno Alvarenga, Médico Veterinário e professor de Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB), destaca a importância de cuidar dos nossos companheiros peludos em dias escaldantes.
Durante o período quente e seco, muitos animais podem sofrer com problemas respiratórios e estresse térmico. Para mitigar esses transtornos, Bruno sugere ações para proteger cães e gatos, como brincadeiras com água, oferecer água fresca ou gelada, utilizar fontes de circulação de ar, aumentar a ingestão de alimentos úmidos, manter potes de água acessíveis e criar picolés caseiros feitos de frutas e carnes. O especialista também recomenda disponibilizar áreas sombreadas e, sempre que possível, usar umidificadores de ar ou panos úmidos no ambiente.
Em busca de refrescar os amigos peludos, a tosa é uma opção válida, porém, deve ser realizada com cuidado. Isso ocorre porque algumas raças com pelos longos já desenvolveram adaptações ao clima quente e a retirada excessiva dos pelos pode afetar seus mecanismos naturais de regulação térmica. Bruno ressalta que, em alguns casos, a remoção dos pelos pode causar um estresse significativo nos animais.
Quanto aos passeios diários com os animais de estimação, o especialista aconselha evitar sair nos momentos mais quentes do dia. “A exposição prolongada ao calor pode resultar em queimaduras nas almofadas das patas dos cães devido ao contato com superfícies quentes, além de levar a crises de hipertermia, especialmente em raças braquicefálicas, como Pug e Bulldog “, enfatiza Alvarenga.
O especialista do CEUB alerta: se o animal de estimação apresentar sintomas de mal-estar durante um passeio, como prostração, dificuldade respiratória ou vermelhidão intensa nas mucosas, ou mesmo se demonstrar problemas respiratórios em casa, é fundamental buscar imediatamente atendimento veterinário. “Lembrem-se, a prevenção sempre é a melhor forma de cuidado”, conclui o veterinário.
Educação parental e comunicação assertiva trazem contribuições no desenvolvimento socioemocional dos filhos
João Pessoa, 23 de agosto de 2023 – A relação entre pais e filhos é sempre uma questão muito delicada, necessita calma, experiência e muita dedicação, principalmente em famílias atípicas, aquelas com crianças com algum transtorno, como TEA – Transtorno do Espectro Autista, TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e TOD – Transtorno Opositivo Desafiador. Tanto a mãe quanto o pai, além dos cuidadores e da rede de apoio precisam estar envolvidos na criação, nos cuidados e demandas do filho. Todas as relações são beneficiadas com o fortalecimento da parentalidade e evitam possíveis conflitos na relação com a criança ou adolescente.
Para Andreia Rossi, educadora parental e especialista em TOD, entender a melhor forma de se comunicar influencia diretamente no comportamento e atitudes da criança em relação aos pais e ao mundo ao seu redor. “A comunicação assertiva nos permite expressar sentimentos, pensamentos e necessidades de maneira clara, respeitosa e firme”, comentou. “Escutar com empatia, estabelecer conexões, evitar críticas, reforçar comportamentos positivos, fazer combinados, definir limites claros e os envolver nas decisões, fará com que os conflitos se reduzam”, completou.
A educação parental se baseia em diversos fatores, entre eles, a disciplina positiva, que por meio de ações estratégicas, incentiva as famílias a viverem de uma forma mais saudável, fortalecendo a inteligência emocional tanto dos filhos quanto dos pais, além de incentivar a resolução pacífica de conflitos e a evolução socioemocional, contribuindo para uma melhora na autoestima e na regulação emocional da criança. Essas estratégias melhoram o estilo de vida de jovens típicos e atípicos, que entendem a lidar com suas emoções.
“A educação parental traz um sentimento de liberdade para as famílias, que não poderia acontecer de outra forma se não tivessem o conhecimento necessário. Além da sensação de segurança na relação entre pais e filhos, oferece também novas perspectivas para as crianças e adolescentes, sobre o mundo ao seu redor, proporcionando o fortalecimento da parentalidade”, explicou Andreia.
Outro quesito importante da parentalidade é a forma que a família e todos envolvidos irão cuidar da criança ou adolescente em relação ao seu transtorno. Muitos jovens atípicos podem desenvolver comorbidades, quando não recebem o devido cuidado. Problemas, como ansiedade, depressão, agravamento de padrões de comportamento e desregulações emocionais exageradas podem surgir. É sempre muito importante a família estar presente e atenta, além de ter o apoio profissional de um psicólogo, preferencialmente que siga a linha comportamental, e que indicará as melhores condutas junto aos pais em cada caso.
Sobre a educadora parental
Andreia Rossi é Master em Comunicação Social, Psicopedagoga e atualmente Educadora Parental, auxiliando as relações entre pais e filhos. Aos 8 anos, sua filha recebeu o laudo de TOD – Transtorno Opositivo Desafiador, atraso global do desenvolvimento e rebaixamento cognitivo. Com isso, realizou diversos cursos e se tornou especialista no assunto.
A coluna busca esclarecer os termos “atípico” e “típico”, que são frequentemente usados para descrever as diferentes experiências de aprendizado e vivência de crianças e adolescentes com autismo e outros transtornos
Brasília, 23 de agosto de 2023 – O Portal do Callado anuncia o lançamento de mais um blog, a coluna “MUNDO ATÍPICO: Além do Padrão – Crianças Notáveis”, com o intuito de explorar e entender o universo de crianças que possuem síndromes e outros transtornos do desenvolvimento. A coluna abordará os termos “atípico” e “típico”, que se tornaram cada vez mais populares no contexto da educação, saúde e inclusão.
Embora os termos “atípico” e “típico” sejam amplamente utilizados por pais, professores, educadores e médicos, muitas pessoas podem não estar completamente claras sobre suas definições e origens, bem como a diferença entre eles. A nova coluna do Portal do Callado visa esclarecer esses termos, fornecendo informações essenciais sobre seu significado e contexto.
A coluna “MUNDO ATÍPICO: Além do Padrão – Crianças Notáveis” também busca desmistificar a associação exclusiva do termo “atípico” com o autismo. Embora o autismo seja frequentemente ligado a essa nomenclatura, a realidade é que o termo pode abranger diversos transtornos e aspectos do desenvolvimento infantil.
Com um enfoque informativo e educacional, os leitores poderão obter uma compreensão mais profunda e abrangente dos termos “atípico” e “típico”, bem como uma visão mais clara das experiências e desafios enfrentados por crianças notáveis que possuem síndromes e outros transtornos do desenvolvimento.
A coluna “MUNDO ATÍPICO: Além do Padrão – Crianças Notáveis” reflete o compromisso contínuo do Portal do Callado em abordar tópicos relevantes e impactantes, fornecendo informações de qualidade para a comunidade e promovendo uma compreensão mais inclusiva e empática das diversas experiências humanas.
Governo Ibaneis planeja lançar mais 20 mil unidades habitacionais para atender 80 mil famílias nos próximos anos
Ofertar moradia digna à população e atacar o problema de déficit habitacional são missões que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem tratado com prioridade. Somados os empreendimentos entregues e em construção, o investimento ultrapassa os R$ 2 bilhões para garantir o sonho da casa própria a 65 mil pessoas. Mais do que isso, as obras geram 5,1 mil empregos, aquecendo o mercado de trabalho e a economia.
Desde 2019, foram entregues 5.836 unidades habitacionais em projetos do governo, o que corresponde a mais de 23 mil pessoas que saíram do aluguel e receberam as chaves de suas casas. As demais moradias a serem entregues se concentram principalmente no Itapoã Parque, que terá capacidade para 50 mil pessoas quando estiver concluído, com mais de 12 mil moradias.
Além do Itapoã, os programas habitacionais do GDF também atenderam famílias em Samambaia, no Recanto das Emas, em São Sebastião, no Riacho Fundo II e no Sol Nascente/Pôr do Sol.
E há mais por vir. Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, o governo deve construir 20 mil unidades habitacionais, atendendo cerca de 80 mil pessoas.
“Vamos lançar três mil unidades nas quadras 100 ímpares de Samambaia, teremos lotes na QNR 6, em Ceilândia, onde doaremos 400 deles para pessoas com deficiência. No Recanto das Emas, serão cinco mil moradias no Centro Urbano e mais cinco mil no Reserva do Parque, enquanto no Alto Mangueiral teremos mais de 7 mil moradias. Serão 20 mil unidades habitacionais lançadas neste e no próximo ano. Estamos falando de 80 mil pessoas atendidas”, detalha.
Com 100 mil pessoas habilitadas para participar de programas da Codhab, o diretor-presidente confia que os novos empreendimentos e projetos do governo vão reduzir consideravelmente esse número. “O déficit habitacional é uma realidade que quase todas as cidades do mundo passam, mas temos avançado em maneiras distintas, seja com o Morar Bem, seja com as melhorias nas casas. Nós também estamos trabalhando no lançamento de um auxílio-locação, que é para ajudar as famílias a pagar aluguel. Esse é um programa que deve ser lançado no ano que vem. Será um governo de muitas entregas, muito provavelmente o que mais entregou moradias”, afirma.
Somados os empreendimentos entregues e em construção, o investimento ultrapassa os R$ 2 bilhões para garantir o sonho da casa própria a 65 mil pessoas | Foto: João Cardoso/Agência Brasília
Sonho realizado
Uma das pessoas já contempladas é a auxiliar de serviços gerais Deusiane Conceição. Ela ganhou um apartamento do governo no residencial Parque do Sol, localizado no Sol Nascente/Pôr do Sol.
A doação veio em um momento conturbado da vida de Deusiane, durante a pandemia, quando perdeu o emprego e começou a fazer diárias para recompor a renda e sustentar os cinco filhos. Ao lembrar da entrega, Deusiane não esconde a emoção.
“Estou inscrita há quase 19 anos na Codhab e não tinha mais esperança de que seria atendida. Você não tem ideia de como é gratificante. É dignidade, sabe? Hoje tenho um lar para chamar de meu e dos meus filhos. É uma gratidão enorme, sofri tanto com aluguel”, conta.
Além dos apartamentos construídos do zero, tijolo por tijolo, o governo também atua em outras frentes. Uma delas é o programa Melhorias Habitacionais, com projetos e obras de reforma em casas de famílias de baixa renda. Outro projeto é o Nenhuma Casa Sem Banheiro, onde são feitas melhorias nas instalações sanitárias das casas de famílias que moram em áreas de vulnerabilidade social. Somados esses dois, o governo investiu mais de R$ 4,3 milhões. Ainda no campo da habitação, foram entregues 5.103 escrituras, documento que garante a titulação dos lares às famílias.
Programas habitacionais
→ Morar Bem: é o principal programa habitacional, com entrega de moradias populares em áreas de interesse social, a exemplo dos empreendimentos Itapoã Parque (Itapoã), Residencial Horizonte (Sol Nascente), Alto Mangueiral (Jardins Mangueiral), Reserva do Parque (Recanto das Emas) e outros.
→ Melhorias Habitacionais: destina projetos e obras de reformas residenciais a famílias de baixa renda.
→ Regulariza DF: cuida da regularização fundiária urbana nas áreas de interesse social, não apenas com a elaboração dos projetos de urbanismo e de infraestrutura, mas também com a incorporação das ocupações informais à cidade, assegurando o direito à moradia digna à população do DF, com a titulação dos ocupantes dos imóveis.
→ Nenhuma Casa Sem Banheiro: lançado em dezembro de 2021, o programa executa melhorias sanitárias em domicílios em áreas de vulnerabilidade social
O deputado federal Rafael Prudente não compareceu à votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, levantando preocupações sobre seu compromisso com temas importantes para o DF
Brasília, 23 de agosto de 2023 – Na votação realizada nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Prudente (MDB) foi notavelmente ausente, não comparecendo à sessão em que foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. A aprovação do PLP foi marcada por uma ampla maioria de votos favoráveis, com 379 deputados votando a favor e 64 votos contrários. A medida foi recebida com entusiasmo, especialmente no Distrito Federal (DF), devido à garantia da preservação do Fundo Constitucional do DF (FCDF), um elemento vital que financia setores essenciais como segurança, saúde e educação na região.
A ausência do deputado Rafael Prudente levantou preocupações e questionamentos sobre seu compromisso com temas cruciais para o Distrito Federal, onde ele foi eleito para representar os interesses da população. A medida em votação, o PLP 93/2023, tinha como objetivo evitar que o FCDF fosse afetado por uma possível alteração na regra de cálculo dos repasses da União. Essa alteração teria resultado em perdas substanciais para o FCDF ao longo dos próximos dez anos.
A necessidade de preservar os recursos do FCDF mobilizou tanto o governo local quanto a bancada de parlamentares do Distrito Federal no Congresso, que trabalharam conjuntamente para evitar impactos negativos nos serviços públicos essenciais oferecidos à população local.
A ausência do deputado Rafael Prudente na votação do PLP 93/2023 levanta questionamentos sobre sua postura em relação a assuntos de relevância para a região que ele representa. Com a aprovação do projeto e a garantia da preservação do FCDF, a atenção dada à ausência do deputado realça a importância da prestação de contas e da responsabilidade dos representantes eleitos perante seus eleitores.
A Câmara Legislativa aprovou as alterações propostas pelo Executivo à LDO, visando adequar o orçamento do GDF à queda na receita de cerca de R$ 2 bilhões, causada pela desoneração dos combustíveis e tarifas de energia elétrica implementada pelo governo federal no ano anterior
Distrito Federal, 22 de Agosto de 2023 – Os deputados distritais aprovaram, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (21), as alterações propostas pelo Executivo à Lei nº 7.171/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. As mudanças se tornaram necessárias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) possa ajustar seu orçamento de acordo com as mudanças na arrecadação, especialmente a frustração de receita de cerca de R$ 2 bilhões devido à desoneração dos combustíveis e tarifas de energia elétrica promovida pelo governo federal no ano anterior.
O projeto de lei nº 466/2023, que contempla as alterações propostas, foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final. Além de permitir ajustes para lidar com a queda na receita, o projeto também inclui previsões para atender a propostas de parcerias público-privadas e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de aviação.
Durante a votação em segundo turno, os parlamentares também aprovaram emendas que acrescentaram previsões para que a Secretaria de Saúde nomeie, ainda este ano, médicos, enfermeiros e dentistas aprovados em concurso público.
A desoneração do ICMS sobre a gasolina de aviação gerou debates entre os deputados. Enquanto alguns defenderam a medida como uma forma de estimular o setor e criar empregos, outros expressaram preocupações sobre a contrapartida e pediram garantias de que a desoneração resultaria em benefícios econômicos mais amplos.
As alterações aprovadas na LDO são consideradas essenciais para que o GDF possa ajustar seu orçamento diante das mudanças na conjuntura econômica e continuar atendendo às demandas da população em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
