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Instituto Fecomércio-DF celebra 27 anos e comemora o fortalecimento dos serviços prestados

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A entidade que integra o Sistema Fecomércio-DF ao lado de Sesc-DF, Senac-DF e Federação tem em seus números motivos para comemorar as quase três décadas de serviços prestados à população da capital

Pioneiro dos institutos de pesquisa sobre o setor de comércio e importante agente de inserção de jovens no mercado de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF celebra seu 27º aniversário no dia 23 de setembro.

A entidade que integra o Sistema Fecomércio-DF ao lado de Sesc-DF, Senac-DF e Federação tem em seus números motivos para comemorar as quase três décadas de serviços prestados à população da capital.

Só em 2023, mais de 1,8 mil aprendizes já foram contratados para vagas ofertadas pelas empresas parceiras do IF. Em 2022, a quantidade chegou 2,4 mil – 9,4% a mais que ano anterior.

“Tudo indica que neste ano vamos bater mais um recorde, graças ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo da gestão do presidente José Aparecido”, diz a diretora do IF, Regina Malheiros.

Em 2021, graças a um acordo com o TCU, liderado por Aparecido, o IF saiu da lista do Cadin após 20 anos de situação irregular. “Hoje o Instituto se orgulha de ser uma instituição lucrativa e autossustentável”, afirma o presidente do Sistema.

Nesta quinta-feira (21), na sede da instituição, localizada no Setor Comercial Sul, colaboradores e conselheiros do IF se reuniram para um parabéns simbólico. O bolo da festa foi oferecido pelo Senac-DF.

Em breve, com a chegada do Dia das Crianças, o IF divulgará mais uma pesquisa sobre a intenção de compra e venda no comércio durante as datas comemorativas. O levantamento feito com base em amostragem e entrevistas com empresários e consumidores é importante instrumento de planejamento das empresas e análise da economia.

Governo Ibaneis elimina 10 lixões e recolhe mais de 7 mil toneladas de resíduos em ação

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Programa De Cara Nova transforma áreas de descarte irregular com retirada do lixo e plantação de mudas. Até o final do ano, mais cinco cidades receberão a iniciativa

Desde janeiro deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) eliminou dez áreas de descarte irregular em ações do programa De Cara Nova, conduzido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Durante as operações, foram retiradas mais de 7 mil toneladas de lixo e entulhos em lixões localizados no Paranoá, na Santa Maria, em Samambaia, em Ceilândia, no Gama, no Recanto das Emas, no Riacho Fundo II, no Varjão, em Brazlândia e no Itapoã.

A ação tem como objetivo erradicar pontos de descarte incorretos, que trazem uma série de prejuízos aos cofres públicos e à população. Segundo estimativa do SLU, são gastos por mês quase R$ 20 milhões com recolhimento de resíduos de construção civil e lixo em geral descartados de forma irregular. Além disso, áreas sujas auxiliam na proliferação de animais transmissores de doenças, como mosquitos Aedes aegypti, baratas e escorpiões.

“O SLU faz um trabalho constante de retirada de lixo e de entulho. Nós recolhemos mais de duas mil toneladas por dia. Mas notamos que estávamos limpando alguns lugares sem surtir efeito porque continuava a ser sujo. Pensamos, então, numa forma de incentivar a população a manter as áreas limpas e o De Cara Nova foi uma forma”, explica a chefe de Medição e Monitoramento do SLU, Andréa Almeida.

A cada 15 dias, o programa segue para uma região administrativa, onde é realizada uma semana de mobilização com ações educativas e de conscientização dos moradores da área, recolhimento dos descartes, plantio de mudas e trabalho gráfico nos muros próximos ao local.

“Além da transformação da área, nós costumamos colocar placas informativas alertando que é proibido jogar lixo e que é sujeito a multa e também informando onde é o papa-entulho mais próximo”Andréa Almeida, chefe de Medição e Monitoramento do SLU

“Além da transformação da área, nós costumamos colocar placas informativas alertando que é proibido jogar lixo e que é sujeito a multa e também informando onde é o papa-entulho mais próximo. Atualmente, o DF tem 23 equipamentos, que são espaços adequados para a população descartar restos de obra, móveis velhos e outros volumosos (exceto eletrônicos), restos de poda, material reciclável e óleo de cozinha usado”, diz Andréa Almeida. Os pontos de descarte podem ser conferidos no site do SLU.

Transformação

Em março deste ano, uma área verde atrás da Escola Classe 16, localizada na Quadra 6 na Ponte Alta do Gama, deixou de ser um depósito de lixo e passou pela transformação. Seis meses após a iniciativa do SLU o espaço continua modificado. Nunca mais os moradores viram lixos e entulhos serem descartados na área.

Maria Carla Feitosa conta que o lixão a céu aberto acabava levando cheiro ruim e animais até a casa dela

“O pessoal tem mantido [o local] limpo. Antes jogavam de tudo, era um lixão mesmo. Tinha um bocado de coisa, até carne jogavam aí. Agora ficou bom demais”, avalia o servente José Vieira, 54 anos, que mora na região há 30 anos.

Quem também notou a diferença e comemora é a professora Maria Carla Feitosa, 31. “Era muito lixo. O pessoal cortava as árvores e jogava aí. Era uma bagunça. Agora está muito bom. Bem melhor do que antes”, define. Ela diz que o lixão a céu aberto acabava levando um cheiro ruim e animais até a sua casa. “O cheiro vinha todo para cá. Tinha muito rato e barata. Era péssimo. Agora melhorou bastante”, completa.

Devido ao sucesso do projeto, até o final do ano, o De Cara Nova vai passar por mais cinco cidades do DF. As ações estão programadas para áreas de descarte irregular em Vicente Pires, Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural.

O descarte irregular de lixo e de entulho é considerado crime ambiental. As multas partem de R$ 2 mil e podem chegar até R$ 200 mil. Os fiscais do SLU ficam responsáveis pela constatação das irregularidades e a orientação dos infratores com advertência. Já a multa é cumprida pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

Ouvidorias do GDF são homenageadas na Câmara Legislativa

Sessão solene fez moção de louvor aos servidores da área que atuam nas diversas secretarias e órgãos do GDF pelos trabalhos prestados à sociedade

Você já utilizou o serviço de Ouvidoria do DF? Sabe com funciona? E os servidores por trás deste trabalho, você conhece algum? São mais de 400 servidores espalhados nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e que prestam atendimento ao cidadão, registrando e dando tratativa adequada a cada solicitação recebida. Por isso, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) resolveu homenagear esses servidores com moção de louvor pelo trabalho realizado. A sessão solene foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), na CLDF.

A ouvidora-geral Cecília Fonseca representou a CGDF no evento proposto pelo deputado distrital Jorge Vianna | Foto: Wilter Moreira/Ascom CGDF

De acordo com o deputado distrital Jorge Vianna, idealizador da sessão, “o evento dá destaque e protagonismo aos servidores que prestam trabalho às ouvidorias dos órgãos do Distrito Federal e mais visibilidade ao trabalho realizado dentro dessas ouvidorias.”

A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, representou a Controladoria-Geral do DF e exaltou a iniciativa destacando a importância do trabalho realizado por cada ouvidor, não só para o cidadão, como também para o GDF. “Nosso trabalho vai além de somente registrar uma denúncia, elogio, sugestão ou reclamação. É a partir do atendimento ao cidadão que são levantados dados que futuramente poderão se tornar políticas públicas que vão beneficiar toda uma comunidade”, pontuou a ouvidora-geral do DF.

A ouvidora do Hospital Regional de Samambaia (HRS), Ingrid de Barros, participou da sessão, contou um pouco sobre a trajetória dela até assumir a ouvidoria do hospital e demonstrou felicidade pelo reconhecimento: “Participar desta homenagem me mostra que todo o meu empenho para estar à frente da Ouvidoria vale a pena. É uma realização pessoal que reflete no atendimento que eu proponho para o cidadão que nos procura”.

Para o ouvidor do Instituto Brasília Ambiental, Eduardo da Cunha, o reconhecimento da CLDF é gratificante. “A gente sente que está participando ativamente desse canal de comunicação da população com o governo e assim nós podemos ajudar a melhorar as políticas públicas no DF”, pontuou o ouvidor.

Projeto de Lei

Na ocasião, o deputado Jorge Vianna falou sobre o Projeto de Lei 634/23, protocolado por ele, que objetiva propor participação das ouvidorias no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas distritais e garantir que as manifestações da população tenham um papel mais direto e eficaz no processo decisório, com a garantia de voz, voto e presença em comissões e grupos de trabalho sobre o tema, em toda a administração pública do DF, além de acesso a informações necessárias a formulação de políticas públicas.

Regius passa a ser Previdência BRB

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Mudança de marca está em linha com expansão e planejamento estratégico do conglomerado

Em linha com o planejamento estratégico de expansão do Conglomerado, a Regius tem, a partir de hoje, nova marca: Previdência BRB. A mudança traz uma visibilidade nacional para o Plano de Previdência, que vai permitir novos negócios.

“A mudança de marca acompanha a amplitude alcançada pelo BRB. E, mais que mudar de nome, a Previdência BRB chega para oferecer as melhores opções de previdência complementar para garantir uma renda mais completa na aposentadoria a todos os seus participantes, uma vez que contribui para dar mais sustentabilidade e melhora na gestão dos nossos planos, com aumento de escala e diminuição de custos”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A Previdência BRB busca ter em seu portfólio produtos inovadores e de qualidade, com rentabilidade acima do mercado. Tem como foco, ainda, a solidez nos controles internos, marca forte, com gradual e consistente crescimento no volume dos recursos administrados e no número de participantes, com atuação em todo o território nacional.

Semíramis Rezende, diretora-presidente da Previdência BRB, explica que a Regius foi criada em 1985 com o objetivo inicial de gerir um fundo de pensão dos empregados do BRB.

“Ao longo desses quase 40 anos, a empresa cresceu, aumentou seu alcance a beneficiários, patrocinadoras e instituidoras atendidas, criou diferentes planos e se expandiu, inclusive, para outros Estados. Com tamanho crescimento, era necessário que a Regius se ressignificasse, acompanhando o Conglomerado BRB. A essência da empresa e sua história permanecem, mas a marca se adapta ao agora”, afirmou.

Projeto Sesc Cultura de Paz é apresentado no Senado Federal

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O gerente de Educação do Sesc-DF, Mozaniel Mendes, representou a instituição no ato promovido pela Embaixada da Paz, no auditório Petrônio Portela

Nesta quinta-feira (21), o gerente de Educação do Sesc-DF, Mozaniel Mendes, apresentou algumas das ações desenvolvidas pelo Edusesc no âmbito do projeto Sesc Cultura de Paz. O evento foi comandado pela atriz, psicóloga e embaixadora da paz, Maria Paula Fidalgo, e contou com representantes de embaixadas e instituições sociais que atuam em prol da paz e do desenvolvimento humano.

O ato de hoje fez alusão ao Dia Internacional da Paz. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1981 e é dedicada à paz mundial e, especificamente, à ausência de guerra e violência.

O evento teve início às 8h30 e vai até as 18h. No período da manhã, os participantes puderam ouvir relatos de figuras que se tornaram verdadeiros símbolos da paz, como o general do exército brasileiro que participou do maior número de missões de paz no exterior e da japonesa que, mora no Brasil há 50 anos, e presenciou, quando criança, os ataques a Hiroshima e Nagasaki.

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Na ocasião, também foram apresentadas iniciativas recentes e inovadoras, como o projeto Sesc Cultura de Paz, que busca promover a paz no ambiente escolar. O projeto ganhou repercussão nacional em abril, quando mensagens sobre supostas ameaças de ataques em escolas de Brasília viralizaram na internet, assustando pais e alunos.

No dia 20 de abril, os alunos de todas as unidades do Edusesc receberam chocolates ao chegarem cedo para a aula. Além disso, ao longo do dia, as unidades promoveram brincadeiras especiais no pátio, com direito a música ao vivo, pintura de rosto e balões. À época, o diretor regional do Sesc, Valcides de Araújo, distribuiu pessoalmente os chocolates para as crianças na entrada da escola.

Após a apresentação do projeto, a atriz Maria Paula Fidalgo elogiou a iniciativa do Sesc. “Trazer o pacifismo para o dia a dia dos alunos não tem preço. Isso é a semente sendo plantada no solo mais fértil de todos. As crianças são o futuro do país e aí que a verdadeira transformação vai acontecer”, afirmou.

O gerente de Educação do Sesc-DF, Mozaniel Mendes, agradeceu o convite da embaixada. “A gente que acredita em educação, que vive a educação todos os dias, ficamos felizes quando temos a oportunidade de compartilhar aquilo que a gente tanto ama, ainda mais em um lugar como o Senado, onde a voz do povo é incluída de forma sistemática e forte”, afirmou.

No Dia do Contador se destaca a importância profissional no cenário nacional e no DF

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No Brasil, são mais de 275 mil contadores e contadoras, e só no Distrito Federal, mais de 10 mil profissionais

No dia 22 de setembro, celebramos o Dia do Contador, um momento oportuno para refletir sobre a importância desses profissionais que são verdadeiros alicerces da sociedade e da economia. No Brasil, são mais de 275 mil contadores e contadoras, e só no Distrito Federal, mais de 10 mil profissionais dedicam-se a essa função crucial.

Os contadores têm um papel vital em todos os setores. No serviço público, trabalham para garantir a eficiência e transparência no uso dos recursos. No privado, auxiliam desde pequenos empreendedores até grandes corporações a otimizar suas finanças e cumprir obrigações legais. Eles não são apenas “fazedores de contas”; são agentes de transformação social.

Este ano, a data ganha uma importância ainda maior devido às próximas eleições para o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), que acontecerá no dia 13 de novembro. Após anos de eleições com chapa única, o cenário muda com três chapas concorrendo. Notavelmente, a Chapa 3, composta por profissionais com vasta experiência nas mais diversas áreas de atuação pública e privada, surge como uma alternativa inovadora, composta exclusivamente por profissionais que nunca foram conselheiros ou ocuparam posições no CRC-DF.

Darlan Barbosa, um dos contadores integrantes da Chapa 3, destaca que a candidatura é resultado da insatisfação da categoria com a gestão atual do Conselho e com a forma como a entidade vem sendo conduzida nos últimos anos. “Precisamos de uma renovação que traga soluções práticas para os desafios que enfrentamos. Temos propostas focadas na proteção do contador, na atualização profissional contínua, na transparência e na aproximação do CRC com os contadores.”

O grupo propõe uma gestão moderna, voltada para a formação continuada e o uso de tecnologia como aliada. Buscam também promover maior inclusão e representatividade dentro do Conselho, o que certamente beneficia a profissão como um todo.

Neste Dia do Contador, é fundamental enxergar além dos números e valorizar o profissional que faz da contabilidade sua missão de vida e trabalho. São esses especialistas que, no fim do dia, garantem o funcionamento equilibrado e justo de nossa sociedade. Parabéns a todos os contadores, com um olhar atento para as significativas eleições do CRC-DF que se aproximam.

Ex-carcereiro de Lula é nomeado para trabalhar na Presidência da República

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Policial Federal que atuou como carcereiro de Lula durante sua prisão assume cargo no governo

Da Redação

Brasília, 22 de setembro de 2023 – O governo federal nomeou o policial federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, mais conhecido como Paulão, para trabalhar na Presidência da República, conforme publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta quinta-feira (21). A portaria de nomeação é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

Paulão ficou conhecido por sua atuação como carcereiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o petista esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre 2018 e 2019. Durante esse tempo, desenvolveram uma relação de amizade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está considerando a criação de uma diretoria na Polícia Federal para cuidar da segurança presidencial. No entanto, essa proposta enfrenta resistência de outros setores do governo. O tema tem gerado conflitos entre a corporação da Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que atualmente é responsável pela segurança do presidente, com a participação de policiais federais.

O ministério está trabalhando em um decreto para incluir a segurança presidencial nas competências da pasta e da Polícia Federal. A ideia é criar uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa, que teria atribuições relacionadas à segurança do presidente da República, vice-presidente e seus familiares.

A proposta do Ministério da Justiça foi enviada para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que inicialmente se opôs à criação da diretoria. A pasta argumentou que o GSI já possui uma secretaria, a Secretaria de Segurança Presidencial, que cuida exclusivamente da segurança do presidente, e criar um novo órgão para a mesma função não seria recomendável.

As mudanças na segurança presidencial, que envolvem a atuação de policiais federais, têm sido objeto de debate e reestruturação dentro do governo federal nos últimos anos.

Governador Ibaneis concede licença de instalação ao Residencial Mansões Itaipu

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O documento beneficia os moradores do condomínio localizado no Jardim Botânico que aguardam a regularização há mais de 20 anos

Cerca de duas mil pessoas que vivem no Jardim Botânico foram beneficiadas na manhã desta quinta-feira (21) com a concessão da licença de instalação do Residencial Mansões Itaipu, assinada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha em solenidade no Salão Nobre, do Palácio do Buriti. O documento é mais um passo para o processo de regularização fundiária do condomínio.

A licença era aguardada pelos moradores há mais de 20 anos, quando surgiu no bairro São Bartolomeu, que na época pertencia ao Paranoá. Desde 2019, o local passou a integrar a região do Jardim Botânico. O condomínio conta com um espaço de 121 hectares, em uma Área de Preservação Permanente (APP) – que é protegida pela legislação ambiental – onde estão distribuídos 414 lotes com mais de 1,5 mil residências.

Ibaneis Rocha lembrou que o processo de regularização, previsto em legislação aprovada no Congresso Nacional, garante segurança jurídica às famílias que apostaram anos atrás na vivência em condomínios do DF. “É uma alegria muito grande poder assinar mais uma licença. Acho que o mais importante é as famílias dormirem tranquilas sabendo que estão dentro de um lote legal e que sua casa está construída dentro de um ambiente seguro. É isso que queremos para todos e vamos continuar trabalhando fortes e firmes no sentido de regularizar todas as habitações aqui do Distrito Federal”, destacou.

Presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer: “Quem ganha com isso é toda a população do DF, porque é uma forma de a gente minimizar os impactos ao meio ambiente”

Por se tratar de uma área de preservação, o Instituto Brasília Ambiental ficou responsável pelo estudo de fauna, flora e cursos hídricos para assegurar que a licença fosse cedida cumprindo as condicionantes ambientais. “Quem ganha com isso é toda a população do Distrito Federal, porque é uma forma de a gente minimizar os impactos ao meio ambiente. Esses condomínios já estão implantados há muito tempo e demorar para regularizá-los e levar infraestrutura poderia ser mais prejudicial ao meio ambiente”, afirmou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

Síndica do Residencial Mansões Itaipu, Paloma Siqueira: “Com a licença, vamos continuar nossas obras”

Síndica do Residencial Mansões Itaipu há cinco anos, Paloma Siqueira recordou que a licença de instalação havia sido perdida pelo condomínio em 2017. Desde então, a comunidade lutava para recuperá-la. A documentação é necessária para a continuidade das obras de infraestrutura no local, além da concessão da regularização. “Graças ao governador Ibaneis Rocha estamos conseguindo. Agora vamos poder continuar nossas obras de drenagem no condomínio, que não estávamos podendo fazer, porque corria o risco de ser embargada, e também temos quatro das 46 ruas para asfaltar, que não podíamos fazer. Com a licença, vamos continuar nossas obras”, afirmou.

A aposentada Lucimar Vasconcelos, 69 anos, contou que no final do ano passado decidiu construir uma casa para um dos filhos em um dos lotes que tem no condomínio. Porém, apesar de ter pago o serviço, não pode dar continuidade devido à ausência de licença de instalação do residencial. “Tenho uma obra parada e estou aguardando esse tempo todinho para poder começar. Então estou muito feliz. Agora finalmente vou construir e deixar a casinha para o meu filho”, disse, animada.

Moradora Claudia Rocha Campos: “Vamos poder virar realmente um condomínio regularizado, com IPTU e tudo normal”

Moradora do local desde 2005, a bióloga Claudia Rocha Campos, 55 anos, fez questão de estar presente na solenidade, justamente por se tratar de um momento importante para todos os moradores do condomínio. “É um dia excelente, porque já são os primeiros passos para a regularização, que é o único problema que temos hoje lá. Assim vamos poder virar realmente um condomínio regularizado, com IPTU e tudo normal”, definiu.

Investimento no Jardim Botânico

Entre as cinco maiores regiões do Distrito Federal, o Jardim Botânico tem passado por um processo de regularização dos condomínios. “Esse é um pontapé para regularizar e solucionar o problema do Jardim Botânico, que hoje é a regularização fundiária”, comentou o administrador do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso.

Além dos processos de regularização, o GDF tem atuado no Jardim Botânico com obras de infraestrutura, como a construção de um viaduto que vai beneficiar cerca de 50 mil motoristas diariamente com investimento de R$ 33 milhões, e a entrega da duplicação da DF-001, que ganhou um trecho de 5,2 km de pista dupla liberado em julho deste ano. “Temos muitas coisas sendo feitas aqui tanto pelo governo, como em parceria público privada, que tem trazido resultado e valorizado a nossa região”, acrescenta o administrador regional.

Distritais divergem sobre análise do STF acerca da descriminalização do aborto

Thiago Manzoni foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que vai analisar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. A decisão repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (20) e dividiu a opinião dos deputados distritais.

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF, organizada por um grupo católico. Manzoni se manifestou contra a descriminalização e, na tribuna, exibiu pequeno boneco de um feto de 12 semanas. O deputado argumentou que o feto está em formação, mas “já é um ser vivo e está em desenvolvimento”. Manzoni se disse “embasbacado” com as pessoas que defendem o direito ao aborto. “Canalhas, assassinos e covardes” foram algumas palavras usadas pelo deputado para descrever os defensores do aborto.

Na mesma linha, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) destacou ato no qual participou da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e falou contra o aborto. O deputado também exibiu bonecos de fetos e ainda um vídeo, em que o médico e deputado federal Fernando Máximo relata o desenvolvimento do feto com 12 semanas. “Estamos diante da possibilidade da legalização do homicídio, com os homens decidindo quem pode viver ou não”, completou o deputado.

O deputado Iolando (MDB) também ocupou a tribuna e se alinhou aos colegas que o antecederam contra a possível legalização do aborto.

“Quem morre de aborto são as mulheres negras e pobres”

O deputado Fábio Félix (Psol) explicou que a ADPF 442 é uma ação de integrantes do seu partido e que tem como objetivo discutir a política pública do direito reprodutivo no País. Na opinião do deputado, o debate sobre o aborto é sempre polêmico porque a maioria das pessoas não estuda devidamente o tema. “Quando você descriminaliza o aborto, você não estimula uma prática. Você abre o debate sobre essa prática. Quem morre de aborto são as mulheres pobres, negras e periféricas”, argumentou. Para ele, a descriminalização vai possibilitar o acesso a políticas públicas e ao atendimento psicossocial.

O deputado Gabriel Magno (PT) disse que a decisão do STF sobre o tema é de fundamental importância para o País. Para ele, o que está se discutindo é o entendimento sobre normativas já existentes no Brasil. “Discutir o aborto é discutir a vida de meninas e mulheres. Em 2020, 48 meninas entre 10 e 14 anos entraram em trabalho de parto por dia neste País. O debate tem que passar pela vida dessas meninas. A maioria negras e pobres. Se acontecesse com pessoas com melhor condição, não chegaria a este ponto. A morte por aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil”, assinalou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania) o tema é importante e “passa sim pelo viés religioso, mas principalmente pela questão educacional”. Para ela, crianças estão fazendo aborto porque existe uma sexualização precoce no País. “Não existe feto, se não houver relação sexual. Mas temos que discutir o que está acontecendo com a sexualização das jovens e a permissividade de muitos pais. Defendemos a vida dentro do ventre, mas também precisamos defender as crianças que nasceram e estão passando fome”, analisou.

Belmonte citou o caso de crianças contaminadas pelo Rio Melchior e outras que estão morrendo de fome e que não merecem a mesma atenção dos deputados. “Este debate é muito mais profundo do que um debate feminista ou religioso. É um debate da dignidade humana”, finalizou.

Servidores federais têm regras definidas para recessos de fim de ano

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Portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo.

A medida vale para trabalhadores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Também são beneficiados pelo recesso empregados públicos, contratos temporários e estagiários.

De acordo com as orientações, além do revezamento, que busca a manutenção dos serviços essenciais à administração pública federal, os servidores também deverão pagar os dias usufruídos. A compensação das horas não trabalhadas poderá ser antecipada ao período de recesso, a partir de 2 de outubro.

Até o dia 31 de maio de 2024, os servidores deverão quitar as horas devidas, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Para estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.

A publicação também determina como será a compensação para os servidores participantes do Programa de Gestão e Desempenho, que substitui a jornada horária por metas de desempenho e entrega de resultados. Nesses casos, o servidor que resolver aderir ao recesso de fim de ano deverá manter o cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos no acordo.

Em caso de não pagamento integral das horas não trabalhada, ou não cumprimento das metas pactuadas, os servidores serão descontados na remuneração, de forma proporcional ao que ficar pendente.