Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília entra em fase de discussão pública após 11 anos de elaboração
A capital federal se prepara para uma das mais importantes audiências públicas de sua história recente, que ocorrerá neste sábado, às 9h, no auditório da Fepecs, Asa Norte. O encontro marca um passo importante no debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Após mais de uma década de desenvolvimento e discussões, a proposta de lei está pronta para ser apresentada e discutida pela comunidade.
O PPCUB é essencial para o futuro de Brasília, consolidando toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área tombada e reconhecida como Patrimônio da Humanidade. A proposta abarca regiões administrativas chave e locais icônicos, como o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá.
Desde o dia 11 de outubro, informações detalhadas sobre a proposta estão disponíveis para consulta pública no portal do PPCUB, hospedado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O prazo para a população enviar sugestões ou questionamentos termina neste sábado, podendo contribuir através do portal, e-mail ou presencialmente durante a audiência.
O portal do PPCUB oferece uma visão completa do projeto de lei e recursos como um tutorial para facilitar a compreensão pública. A minuta de 67 páginas está acessível, bem como 168 artigos e 15 anexos, que incluem mapas e diretrizes técnicas.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destaca a importância da participação pública na construção de um plano democrático, justo e colaborativo para o desenvolvimento de Brasília.
Principais Diretrizes do PPCUB:
- Plano de Preservação: Assegura a proteção do patrimônio, considerando as quatro escalas urbanísticas de Brasília.
- Uso e Ocupação do Solo: Atualiza as normas de uso, amplia as atividades permitidas e padroniza a ocupação do solo.
- Plano de Desenvolvimento Local: Inclui a elaboração de estudos e projetos futuros para a cidade.
Além disso, o PPCUB estrutura o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação, cada um com suas regras e subdivisões, orientando o uso e a ocupação do espaço de forma preservativa e organizada.
A proposta, já avaliada pelo Iphan e debatida em reuniões com a Câmara Temática do CUB, será transmitida ao vivo pelo YouTube no canal Conexão Seduh, permitindo a participação remota dos interessados.
Após a audiência, a Seduh ajustará a proposta com base nas contribuições recebidas, prosseguindo para análise do Conplan e subsequente envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
