Ao convidar para a Casa Civil o técnico Sérgio Sampaio, secretário-geral da Câmara dos Deputados, o governador Rodrigo Rollemberg avisou-o de que, entre as muitas atribuições do cargo, conferia ao novo secretário três missões principais. A primeira era contribuir para colocar ordem na saúde pública brasiliense. A segunda, acabar com a burocracia que retarda ações cruciais do governo local. A terceira, enfim, combater de forma decisiva o uso irregular do solo.
Prioridade para ações preventivas – Na questão do uso do solo, a prioridade é dada para ações preventivas. “O certo é impedir que as invasões ocorram, mas estávamos perdendo essa guerra”, resume Sampaio. A população costuma dizer que, em vez de derrubar casas, o governo deveria impedir que fossem construídas. Falar é fácil. Fiscalizar de perto todo o território, sem ferramentas especiais, é difícil. Calcula-se que mais de 20 mil imóveis do Distrito Federal tenha sido alvo de obras irregulares, ou tentativas, nos últimos 12 meses.
Aposta na identificação rápida – Sampaio aposta agora em nova ferramenta que a Terracap passará a utilizar até o final desta semana. Permitirá que se perceba qualquer invasão em três dias, no máximo. A partir daí não apenas se poderá tomar medidas imediatas, como se estabelecerá um mapa permanente do uso irregular de terras públicas no Distrito Federal.
Armadilhas do voto proporcional – Não foi a votação, mas as maravilhas do sistema proporcional que privaram o agora novamente distrital Cláudio Abrantes de permanecer na Câmara na virada da legislatura. Nas eleições do ano passado, Cláudio teve 11.993 votos, o que lhe deu a 23ª colocação entre os candidatos à Câmara Legislativa. As sobras das legendas, porém, deram cadeiras de deputado a cinco eleitos com votação inferior à sua.
Não é o único – Cláudio Abrantes não é o único nessa condição. Guarda Jânio, Washington Mesquita e o delegado Fernando Fernandes foram até mais votados do que ele. Também ficaram de fora. Se os candidatos individualmente mais votados fossem eleitos, sem levar em conta a proporção partidária, outro ex-deputado, Doutor Charles, também estaria na Câmara. Um total de 18 candidatos tiveram mais eleitores do que a distrital menos votada.
Bem que avisaram – Mas não se pode dizer que Cláudio Abrantes tenha sido vitorioso na eleição passada. Ele chegou à legislatura anterior pelo PPS, mas deixou o partido por não querer passar à oposição a Agnelo Queiroz. Teve propostas de várias legendas e preferiu o PT, mesmo lembrado de que, para ter a certeza da reeleição, precisaria duplicar seu eleitorado, de 11.047 votos. Conseguiu apenas 946 a mais. Bem que avisaram.
Posse na quarta – A posse de Doutor Michel no Tribunal de Contas do Distrito Federal já está marcada para a quarta-feira. Não se sabe ainda que nome oficial ele adotará. Doutor Michel é uma fórmula política, escolhida para aproveitar a popularidade quando delegado em Sobradinho, que se tornou seu principal reduto eleitoral. Afirmava-se inclusive que o sobrenome de Michel era complicado demais para uso nas cédulas, televisão e urnas. Nada disso. O nome completo do deputado, ops, conselheiro, é Márcio Michel Alves de Oliveira.
O último a sair… – Andaram fazendo contas na Secretaria de Saúde. Constatou-se que entre 2011 e 2014 houve nada menos do que 3.282 aposentadorias de funcionários efetivos. A média é de 820 por ano. O ritmo tende a amenizar, mas mesmo assim os números são muito elevados. As projeções indicam que, de 2015 a 2018, terão condições de se aposentar 707 servidores – homens, com 35 anos de contribuição portanto – e 1.444 servidoras, com 30 anos. Somados, chegam a 2.151 novos aposentados. Ainda há 195 aposentadorias compulsórias, de funcionários que completam 70 anos.
…apaga as luzes – Também foram conferir as horas-extras. Concluíram que o valor pago por elas daria para pagar 2.564 novos servidores. Ponto para o movimento que defende nomeação imediata de concursados.
Se fosse para fiscalizar, alíquota seria simbólica – O senador brasiliense José Antônio Reguffe recolhe argumentos para torpedear a volta da CPMF, que considera uma tentativa de fazer a população pagar pela ineficiência do estado. Irrita-se em especial com o argumento de que a recriação do tributo pode ajudar a fiscalizar a movimentação financeira. Hoje, recorda, já existe o Coaf para fazer isso. “Mais, se o argumento fosse procedente e o que se pretendesse realmente fiscalizar, a alíquota deveria ser de 0,00001%, e não a alíquota que está sendo discutida”, afirma Reguffe.
(Do Alto das Torre, por Eduardo Brito)
