Críticas ao STF por ações contra Jair Bolsonaro levantam debate sobre os limites do poder judicial no Brasil
A frase “Destruíram completamente um Poder da República, o Judiciário, para perseguirem uma pessoa, o ex-presidente Jair Bolsonaro” ecoa como um grito de indignação entre apoiadores do ex-mandatário e críticos do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que deixou o Planalto em 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro enfrenta uma série de investigações e decisões judiciais que, para muitos, configuram uma caçada política orquestrada pelo Judiciário, em especial sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes.
Casos como o “Julgamento de Débora” e as condenações do 8 de janeiro reforçam essa narrativa, mas será que o STF realmente se destruiu para atingir um único alvo, ou há mais em jogo?
Bolsonaro é réu em pelo menos sete inquéritos no STF, incluindo suspeitas de incitação ao golpe após o 8 de janeiro, falsificação de cartões de vacina e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Moraes incluiu-o como investigado na delação de Mauro Cid, que o acusa de planejar ações contra a posse de Lula. O ex-presidente teve o passaporte retido, foi alvo de buscas e viu aliados presos. Para seus defensores, como o senador Flávio Bolsonaro, que em 16 de março protestou no Rio, o Judiciário extrapolou: “É uma perseguição sem fim para calar quem pensa diferente”. E as críticas vão além: “O STF virou um tribunal de exceção para destruir Bolsonaro e a direita”.
As ações do STF, porém, têm outra leitura. Desde 2019, com o inquérito das fake news, Moraes e a corte argumentam que investigam não uma pessoa, mas uma rede de ameaças à “democracia”. O 8 de janeiro, com a invasão dos Três Poderes, é o ápice dessa tese: para o STF, Bolsonaro teria incentivado o caos ao questionar urnas eletrônicas e não conter apoiadores. A condenação em curso de Débora Rodrigues a 14 anos por pichação de uma fase dita pelo atual presidente do STF, José Roberto Barroso, “Perdeu, mané”, é citada como prova de rigor contra o “bolsonarismo”, mas também como exemplo de desproporção. “O Judiciário não persegue, pune quem ataca a ordem”, se defende Flávio Dino, em entrevista à GloboNews (23/03/2025).
A crítica de que o STF “se destruiu” ganha força com a escalada jurídica e política contra Bolsonaro. Para juristas como Ives Gandra Martins, o Supremo viola a separação de poderes ao acumular funções de juiz, investigador e legislador, minando sua legitimidade.
E resume: “O STF virou um superpoder para esmagar Bolsonaro, mas perdeu a imparcialidade no caminho”.
O custo é alto. A confiança no Judiciário, que já foi de 46% em 2018 (Datafolha), caiu para 31% em 2024, refletindo a polarização. Se o objetivo era neutralizar Bolsonaro — inelegível até 2030 por decisão do TSE —, o efeito colateral pode ser a erosão de um pilar republicano. A esquerda celebra a “defesa da democracia”, mas a direita vê um tribunal ideológico. Em 2026, com Lula em baixa (55% de desaprovação, CNT/MDA) e a oposição fortalecida por nomes como Tarcísio de Freitas, o destino do STF e de Bolsonaro será um termômetro do que resta da normalidade institucional no Brasil.
