Lei eleitoral e regras do TSE proíbem que pré-candidatos continuem apresentando ou comentando programas em emissoras de rádio e televisão a partir desta terça-feira (30), sob risco de indeferimento de registro de candidatura
Da Redação
Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem disputar as eleições de outubro devem deixar seus programas a partir desta terça-feira (30). A obrigação está prevista na Lei das Eleições e nas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com as regras, emissoras de rádio e televisão ficam impedidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos aos cargos em disputa. A medida tem como objetivo evitar que esses profissionais obtenham vantagem eleitoral em relação aos demais concorrentes.
O descumprimento da norma pode resultar no indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral e na aplicação de multas às emissoras, além da determinação de retirada do conteúdo do ar.
A partir de sábado (4), também entra em vigor a proibição de participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. Na mesma data, fica vedada a contratação de shows artísticos com recursos públicos.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se necessário, ocorrerá no dia 25 de outubro.
