Relator acusa Moraes de denunciação caluniosa e abuso no Inquérito das Fake News; pedido de 21 de setembro pede acesso integral ao INQ 4.781 e veda novos relatórios sobre atos de ministros
Da Redação
O ministro André Mendonça enviou nesta segunda-feira (21) manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em resposta a acusações de Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News.
Mendonça fala em “denunciação caluniosa”, “abuso de autoridade” e “atividade ilícita da Polícia Federal”. Pede o arquivamento da representação de Moraes, investigação sobre quem elaborou e ordenou relatórios de inteligência que chama de clandestinos, acesso integral ao inquérito 4.781 e proibição de novos relatórios para “escrutinar atos jurisdicionais de ministros do STF”.
No início de setembro, Moraes usou relatórios da PF para apontar, “em tese”, improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade na relatoria dos casos do INSS e do Banco Master, e remeteu o material a Fachin.
Mendonça afirma que a acusação veio depois da divulgação de ao menos 52 mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. Diz que Moraes agiu de forma monocrática ao incluí-lo em inquérito aberto em 2019, sem fatos e sem o plenário.
Fachin anulou atos recentes de ministros e retirou de Moraes a relatoria das Fake News. Convocou sessões sobre eventual investigação contra Moraes e Mendonça. A de Moraes foi suspensa por vista de Flávio Dino, de até 90 dias, até dezembro. Fachin tirou de pauta o item sobre Mendonça por questão de ordem de Gilmar Mendes ligada à relatoria.
Relatórios da PF apontam cobranças de Vorcaro sobre contrato de cerca de R$ 131 milhões com o escritório Barci de Moraes e pedidos de interlocução com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. As peças ainda serão apreciadas pelo plenário.
