Por Mara Paraguassu – Como qualquer cidadão, numa República os políticos deveriam responder à justiça em primeira instância. O foro privilegiado é uma distorção: viola o princípio democrático constitucional de que todos são iguais perante a lei. O que deveria ser exceção, acaba por ser regra no Brasil, uma das poucas democracias no mundo em que a suprema Corte tem a obrigação de julgar parlamentares, ministros, presidente da República e procurador-geral da República.
Há pouco menos de um ano, um dos coordenadores da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, disse que haviam no Brasil 22 mil pessoas sob o guarda-chuva do foro privilegiado, número que escapa a qualquer padrão internacional.
Sem condições de promover uma investigação, colher provas, depoimentos, mobilizar tantas providências e partes envolvidas num inquérito, o Supremo Tribunal Federal (STF) bem que merece passar pelo constrangimento causado na noite desta segunda-feira (3), quando o jornalista Nêumanne Pinto, no Roda Viva (TV Cultura), disparou indignado para o entrevistado de plantão, ministro Marco Aurélio Melo:
“Ele {juiz Sérgio Moro} condenou 67 réus e vocês só enrolando”. Nêumanne não é voz no deserto, e o ministro, que para variar naquele momento criticava o juiz, ficou com cara-de-tacho. É tão enrolada a situação, que a taxa de prescrição no STF é superior a 20%, isso sem falar na inexistência de privilegiados presos, com a exceção de Natan Donadon.
Demoram tanto, diante da incapacidade operacional em tarefa que não cabe à Corte máxima do país, que a sociedade também desconfia, com uma carreta de razões, que o jogo político e as conveniências do poder dão lá sua importante contribuição para arquivar novas e antigas histórias de corrupção cometidas pelos agentes públicos, colaborando para consolidar o sentimento de imunidade judicial aos que se arvoram mais iguais do que outros.
Somente para ilustrar, entre tantos casos contados em verso e prosa por jornalistas comprometidos com a informação que interessa, o senador Fernando Collor respondia por crimes da época em que sofreu impeachment, no ano de 1992. Prescreveram, antes do julgamento, dois dos três crimes dos quais era acusado: falsidade ideológica e corrupção passiva. Isso tem coisa de dois anos. Segue um caminho torto, mas foi premiado com cadeira no Senado.
Envolvido no caso da Operação Sanguessuga, o deputado do Pará Josué Bengston se safou do processo por corrução, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a lei de licitações em fevereiro do ano passado. O célere STF considerou que os delitos a ele atribuídos há mais de dez anos haviam prescrito assim que a “Excelência” completou 70 anos, em maio de 2014.
Jáder Barbalho, envolvido em caso escabroso de desvio de R$ 1 bilhão da Sudam, escapou também pela inércia dos supremos ministros, após anos de processo em paralisia que acomete uma Justiça morosa. Ao mensalão deu prioridade porque o bafo da pressão social – que tudo indica vem para ficar – chegou ao cangote dos homens de capa preta.
A Lava Jato se desenrola como uma novela dinâmica, cada capítulo mais emocionante que outro, e ninguém que acompanha o núcleo ágil do juiz Sergio Moro torcerá pelo núcleo da morosidade que mora ao lado do Congresso Nacional e do Palácio da Alvorada, e dá causa ao constrangimento nacional de livrar da prisão os que assaltam impiedosamente o país. Os brasileiros, finalmente, estão indignados com a corrupção.
Mesmo assim, a Lava Jato corre o risco, pelo exposto, de desmoronar. A pressão tem de continuar.
* Mara Paraguassu é jornalista desde 1989 e escreve sobre política, Amazônia, cidadania
