Ibaneis Rocha destaca a importância da escrituração para famílias no DF, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento com entrega de 295 passaportes do Morar DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) está transformando a paisagem da regularização fundiária no Distrito Federal, proporcionando segurança jurídica e um novo alento para centenas de famílias que antes não possuíam a escritura de seus imóveis. Este esforço marca uma das maiores ondas de regularização na região desde a era do ex-governador Joaquim Roriz.
Durante um evento comunitário, o governador entregou 295 passaportes do programa Morar DF, um subsídio para auxiliar na entrada da casa própria, e anunciou a autorização para a regularização do Morro da Cruz II, em São Sebastião. Estas ações fazem parte de uma política mais ampla que busca integrar áreas irregulares ao tecido urbano formal da cidade.
A regularização dessas áreas, frequentemente marginalizadas, não apenas confere documentos legais aos seus moradores mas também facilita o acesso a infraestruturas vitais. “As áreas regularizadas recebem muito mais recursos para infraestrutura definitiva, permitindo que o desenvolvimento e os serviços públicos cheguem mais rapidamente”, explicou Rocha. Ele também destacou o impacto positivo na qualidade técnica da cidade, mencionando melhorias em drenagem, pavimentação e iluminação.
Os esforços para a regularização fundiária empreendidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com apoio legislativo da Câmara Legislativa do DF, refletem uma estratégia compreensiva para resolver um problema histórico. Este inclui a venda ilegal de terrenos, loteamentos não regulamentados, e a burocracia que antes impedia muitos moradores de regularizar suas propriedades.
A regularização fundiária não só garante a posse legítima aos moradores como também fomenta a arrecadação de tributos municipais e atrai novos investimentos. Isso fortalece a função social da propriedade e promove um desenvolvimento urbano mais equitativo. A abordagem de Ibaneis Rocha, focada na humanização e eficiência, está configurando o Distrito Federal como um modelo de inclusão urbana e gestão pública.
