Ibaneis Rocha e Celina Leão criticam nova tentativa do governo Lula de mudar o cálculo do reajuste do FCDF, fundamental para segurança, saúde e educação da capital
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) manifestaram oposição à nova proposta do governo federal para alterar o cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca ajustar o cálculo do fundo com base nos limites do “arcabouço fiscal”, estabelecendo um teto de 2,5% de aumento anual.
Em declarações públicas, Celina Leão afirmou que a proposta representa um desrespeito ao Distrito Federal, ressaltando que mudanças no FCDF são um ataque direto à base de recursos vitais para os serviços de saúde, segurança e educação. “Não aceitaremos esse desrespeito! Não podemos aceitar esses ataques constantes desde que o PT assumiu. O FCDF é vital para o orçamento do Distrito Federal, que em 2025 prevê R$ 66,67 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são provenientes deste fundo”, disse a vice-governadora.
Por sua vez, Ibaneis Rocha destacou a importância do fundo para a sustentabilidade do DF, mencionando que ele financia setores essenciais e sustenta todos os poderes no Distrito Federal. “O governo federal precisa compreender a importância do FCDF para o DF. Não podemos aceitar que a capital da República seja penalizada novamente”, afirmou o governador.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma das principais fontes de recursos do DF, sendo utilizado para financiar áreas como segurança pública, saúde e educação. O orçamento previsto para o DF em 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos do fundo.
Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta modificar a forma de reajuste do FCDF. Em 2023, uma proposta semelhante foi rejeitada pelo Congresso Nacional, após alertas sobre os prejuízos que a alteração poderia causar às finanças do Distrito Federal.
O governo federal argumenta que a mudança é necessária para adequar o fundo aos parâmetros do novo arcabouço fiscal, mas autoridades locais têm se posicionado contra a proposta, reforçando a importância do FCDF para a manutenção dos serviços essenciais à população de Brasília.
