Dirigentes da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico e síndicos da região se reuniram com o secretário Marcelo Vaz e técnicos da SEDUH para tratar da inclusão de proposta no novo PDOT que viabiliza a regularização
A regularização de parcelamentos urbanos informais no Distrito Federal deu um passo importante com a inclusão de uma proposta da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) no novo texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Em reunião com dirigentes da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) e síndicos da região, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Marcelo Vaz, anunciou a incorporação de uma emenda proposta pela AJAB ao Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A iniciativa contou com o apoio da deputada Jaqueline Silva, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O novo texto do PDOT, que inclui a emenda, foi encaminhado para análise legislativa na CLDF.
A medida é vista como um avanço para a regularização fundiária no Distrito Federal, especialmente para os moradores do Jardim Botânico, que aguardam soluções para a regularização de seus imóveis há décadas.
A Lei Complementar nº 803/2009, que rege o atual PDOT, exige, atualmente, que 10% da área de parcelamentos urbanos sejam destinados a uso público para viabilizar a regularização.
No entanto, a maioria dos núcleos urbanos informais implantados até 22 de dezembro de 2017 no Distrito Federal não dispõe dessa área, o que tem travado a regularização de centenas de comunidades.
A proposta da AJAB, encaminhada pela deputada Jaqueline Silva, busca superar esse obstáculo, flexibilizando a exigência para pequenos parcelamentos e permitindo o avanço dos processos.
Marcelo Vaz destacou o impacto da medida: “A inclusão da proposta da AJAB no novo PDOT é um marco para a regularização fundiária no Distrito Federal. Essa medida vai destravar processos e beneficiar milhares de famílias que aguardam a segurança jurídica de seus imóveis.”
A deputada Jaqueline Silva destacou a situação crítica da população do Jardim Botânico, onde aproximadamente 150 mil pessoas vivem, em sua maioria, em parcelamentos irregulares há mais de 30 anos.
Fonte: Radar DF
