Capacitação prática visa melhorar atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda
Brasília, 6 de agosto de 2025 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) instituiu, por meio da Portaria nº 689/2025 publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do DF, o Programa de Mentoria para Advogados. A iniciativa é voltada aos profissionais inscritos no programa Justiça Mais Perto do Cidadão, que prestam assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do DF.
O novo programa tem como objetivo aprimorar a atuação na advocacia dativa — quando advogados são designados para atender pessoas que não podem arcar com os custos de um processo judicial e não têm acesso à Defensoria Pública. As aulas práticas e técnicas serão ministradas por advogados experientes nas áreas de Direito Cível e Direito Penal.
“Estamos oferecendo uma oportunidade concreta de desenvolvimento para quem está no início da carreira ou quer se fortalecer na advocacia dativa. O programa de mentoria é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão”, ressaltou a secretária Marcela Passamani.
A mentoria será realizada presencialmente aos sábados, com encontros quinzenais. Os profissionais mentores atuarão de forma voluntária, sendo reconhecidos por relevante interesse público. A Sejus-DF poderá firmar parcerias com entidades jurídicas e organizações da sociedade civil, sem repasse financeiro, para potencializar o alcance e a qualidade da formação.
As inscrições serão feitas por formulário eletrônico no site oficial do programa, e a seleção dos participantes seguirá a ordem de envio, respeitada a disponibilidade de vagas. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar sua área de interesse: Direito Cível ou Direito Penal.
A expectativa é que, ao capacitar tecnicamente os advogados, o programa contribua para um atendimento mais qualificado, eficaz e humanizado à população de baixa renda, garantindo o pleno exercício da cidadania e ampliando o acesso à justiça.
Justiça Mais Perto do Cidadão
Criado pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão busca ampliar o acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa representa também uma porta de entrada profissional para advogados com até cinco anos de inscrição na OAB-DF, promovendo experiência e valorização no início da carreira.
