Tracy Reinaldet afirma que suspensão de visitas por 90 dias viola direitos previstos na Constituição e na Lei de Execução Penal e anuncia que a defesa irá recorrer
Da Redação
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai é “ilegal e inconstitucional”.
A manifestação foi feita após Moraes determinar a suspensão das visitas e encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada. A medida foi tomada depois que Flávio divulgou uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Na nota, Reinaldet argumenta que a decisão desrespeita garantias constitucionais, da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Advocacia. Segundo ele, a proibição impede o direito do preso de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior.
O advogado também destaca que Flávio Bolsonaro atua como advogado do pai e que a restrição viola o direito de comunicação entre advogado e cliente. Ele sustenta ainda que a medida aproxima Jair Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade, que considera incompatível com a Constituição de 1988.
A defesa informou que irá recorrer da decisão.
