O advogado dr. Kildare Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF, afirmou hoje (23) em Brasília que tem esperança de uma decisão positiva na audiência conciliatória que será realizada nesta terça-feira (24), às 14 horas, na sala de sessões da 6ª Turma Cível (332), no. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para decidir sobre a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que no último dia 16 obrigou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) a entregar a gestão do Hospital da Criança de Brasília ao Governo do Distrito Federal.
“Vislumbramos com muita esperança o fórum de conciliação agendado pelo auditor do processo, já que essa ilha de excelência que é o ICIPE não pode parar de funcionar, sob risco de crianças que estão em tratamento de câncer serem prejudicadas e pacientes perderam as suas vidas”, diz Meira. Segundo ele, o GDF já afirmou que não tem estrutura e condições de assumir a gestão do hospital. “Vai ser um momento em que o Tribunal de Justiça tem de estar atento à realidade e ao interesse público da população e arrumar uma solução definitiva para a continuidade dos serviços prestados pelo instituto”.
A Covac Sociedade de Advogados analisou a sentença que detectou irregularidades formais e deu fim à gestão do ICIPE. O escritório ressaltou que as omissões dizem respeito à concessão do título de organização social do instituto e à ausência de licitação e audiência pública. “Mas em nenhum momento foi detectado pagamento de propina ou concessão de benefício nos serviços prestados pelo instituto”, lembra Meira, enfatizando que “o Direito não pode fugir ou ser desconectado da realidade: o Hospital da Criança está funcionando com excelência reconhecida e não se pode falar de ausência de qualificação”.
Segundo o advogado, depois do ato público realizado na última quinta-feira (19), quando cidadãos de Brasília se deram as mãos e abraçaram o hospital, “ficou claro que a população aprova e tem interesse nos serviços do hospital e o Ministério Público não pode possuir o monopólio do interesse público, que nesse momento quer a manutenção do contrato de gestão do instituto”, finaliza Meira.
