Pregão prevê 95 iPhones e 330 aparelhos intermediários, além de serviços de telefonia e internet móvel; Senado defende contratação para atividades institucionais
Da Redação
Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal busca impedir a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 celulares corporativos ao Senado Federal, incluindo 95 iPhones destinados a senadores e diretores da Casa.
O procedimento licitatório, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, teve a empresa Claro S.A. habilitada na última sexta-feira (13/11), após apresentar proposta de R$ 4.957.905,60.
A ação foi proposta pelo advogado e escritor brasiliense Daniel Seiffert, que questiona a necessidade dos gastos com aparelhos e planos de telefonia custeados com recursos públicos.
O Senado, por sua vez, sustenta que a contratação é necessária para assegurar a comunicação e a conectividade de parlamentares e servidores durante o exercício das atividades institucionais.
Licitação prevê 95 iPhones e outros 330 celulares
O pregão foi aberto em 27 de outubro e prevê o fornecimento de 425 aparelhos, distribuídos entre modelos de alto desempenho e intermediários.
De acordo com o edital citado na ação, estão previstos 95 aparelhos iPhone 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola.
O contrato também contempla serviços de telefonia e transmissão de dados móveis.
Entre os itens previstos estão:
- 95 iPhones 18 Pro, com franquia de 100 GB de internet móvel;
- 330 celulares intermediários, com franquia de 50 GB;
- 100 modems 4G/5G para acesso à internet;
- 150 chips adicionais, sem aparelhos vinculados.
A contratação prevê o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, associado aos serviços de telecomunicações.
A proposta apresentada pela Claro ficou R$ 1.087.142,40 abaixo do valor inicialmente estimado de R$ 6.045.048.
A empresa foi habilitada para dar continuidade ao procedimento. Conforme as informações divulgadas, a formalização do contrato ainda depende das etapas seguintes.
Advogado questiona uso de recursos públicos
Autor da ação popular, Daniel Seiffert afirma que pretende discutir a necessidade da despesa e incentivar a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos.
Segundo ele, os salários pagos aos parlamentares e assessores seriam suficientes para custear os próprios aparelhos e planos de telefonia.
“Com o salário que recebem, os senadores e seus assessores podem comprar e pagar seus próprios celulares. Por que é necessário gastar milhões de reais com planos e aparelhos corporativos, em um momento que o país precisa cortar os gastos?”, questionou.
O advogado também defende que a ação popular seja utilizada pelos cidadãos como instrumento de controle de atos da administração pública.
A apresentação da ação, por si só, não suspende a licitação. Para isso, seria necessária uma decisão judicial determinando a interrupção do procedimento.
Parlamentares criticam contratação
A licitação também provocou manifestações de parlamentares contrários ao fornecimento dos aparelhos.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a despesa e classificou a iniciativa como uma forma de “fazer o povo de otário”.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também questionou a contratação, argumentando que o país enfrenta dificuldades fiscais.
Nikolas afirmou que pretende recorrer à Justiça para contestar o pregão.
Senado defende necessidade de comunicação institucional
Diante das críticas, o Senado Federal afirmou que a contratação dos serviços de telefonia móvel atende às necessidades de funcionamento da instituição.
Segundo a justificativa apresentada pela Casa, a medida é necessária para garantir a comunicação de parlamentares e servidores.
“A contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores”, informou o Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também defendeu a contratação e afirmou que os senadores que não desejarem utilizar os aparelhos poderão recusá-los.
Justiça poderá analisar pedido contra o pregão
A ação popular apresentada por Daniel Seiffert coloca em discussão a necessidade e a justificativa dos gastos previstos no contrato.
Até as informações apresentadas nesta matéria, não havia indicação de decisão judicial suspendendo o procedimento licitatório.
O processo poderá resultar na análise dos argumentos do autor e das justificativas administrativas apresentadas pelo Senado.





