Decisão judicial favorece alunos que tiveram isenção da taxa de inscrição do PAS da UnB indeferida após mudanças no edital não divulgadas adequadamente
Da Redação
Brasília, 1 de dezembro de 2023 – A Defensoria Pública do Distrito Federal obteve uma vitória importante em nome dos estudantes de baixa renda que pretendem participar do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília neste domingo (3). A ação civil pública movida pela Defensoria teve como alvo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela aplicação da prova, após o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, inicialmente aprovados.
A controvérsia surgiu quando o Cebraspe, sem divulgação ampla, alterou o edital, resultando no indeferimento da isenção da taxa de R$ 133,80 para vários candidatos. A defensora pública Giselle Kirmse Rodrigues destacou que muitos estudantes só se deram conta da mudança ao verificar o local de aplicação das provas, descobrindo que não estavam inscritos no processo seletivo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apoiou a ação da Defensoria, e a 20ª Vara Cível de Brasília concedeu uma tutela antecipada para assegurar que todos os candidatos com pedidos de isenção inicialmente aprovados possam realizar a prova.
A decisão judicial reconhece que a falha na comunicação sobre as mudanças no processo de isenção prejudicou inúmeros candidatos, impedindo-os de pagar a taxa de inscrição dentro do prazo após a recusa da isenção. A medida visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. A realização do PAS pela UnB é um momento importante para esses jovens, e a decisão assegura que seus direitos sejam respeitados e suas aspirações educacionais apoiadas.
