Processo eleitoral definirá novas diretorias dos Consegs para o mandato 2023-2027
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta segunda-feira (17) o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições dos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas (Conseg/RA) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Conseg/Rural). O período de registro das chapas para o mandato do quadriênio 2023-2027 terá início em 28 de julho e se estenderá até 28 de agosto deste ano. As chapas deverão ser compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, atendendo aos requisitos do Decreto 39.910 de 26 de junho de 2019.
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos relacionados à Segurança Pública. São de natureza consultiva e deliberativa, sem fins lucrativos e baseados em cooperação voluntária. Eles atuam como espaços de discussão e análise de problemas que impactam a área de segurança, auxiliando os órgãos competentes no monitoramento, avaliação e gestão dos resultados alcançados. Assim, os Consegs contribuem para integrar as comunidades locais com os órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Durante a reunião realizada nesta segunda-feira, representantes do trade turístico da Paraíba ressaltaram a importância das medidas para regulamentar o uso dos espaços públicos da Orla de Cabo Branco e Tambaú. O encontro ocorreu no Centro Administrativo Municipal (CAM) e discutiu pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Município junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Estiveram presentes no encontro os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Paraíba (ABIH-PB), Rodrigo Pinto; do Convention Bureau de João Pessoa, Marcus Abrantes; do Sindicato dos Guias de Turismo da Paraíba (Singtur-PB), José Carlos Soares de Mello; e do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (Seha-JP), Delano Tavares.
Durante a reunião, foram esclarecidos os termos do TAC firmado junto ao Ministério Público e apresentadas as vantagens da regularização da Orla. “João Pessoa está crescendo muito, tanto em população quanto no número de turistas, e organizar a orla é importante para termos sempre um ambiente agradável de uso”, ressaltou o presidente da ABIH-PB, Rodrigo Pinto.
O presidente do Convention Bureau, Marcus Abrantes, destacou a importância da reurbanização da Orla para proporcionar a segurança necessária aos moradores e visitantes. “João Pessoa está em um novo patamar de fomento ao turismo e precisa se preparar para isso”, declarou.
A reunião contou com a presença dos secretários municipais do Turismo, Daniel Rodrigues, de Planejamento, José William Montenegro, do Meio Ambiente, Welison Silveira, e da Gestão Governamental, Diego Tavares. A iniciativa visa fortalecer a participação da população na elaboração de políticas públicas e contribuir para o crescimento e modernização da cidade, mantendo a qualidade de vida.
Acesse aqui o calendário completo e o regulamento do processo eleitoral.
