Cerca de mil e quinhentas merendeiras e quase quatro mil auxiliares de serviços gerais prestadores de serviços, principalmente nas escolas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a partir da segunda feira (14), vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado, até que o salário de agosto – deveria ter sido pago no quinto dia útil (08/09), pelas empresas contratadas pelo GDF, sejam pagos.
As empresas G & E Serviços Terceirizados, Planalto Service, Juiz de Fora Serviços Gerais, Real JG Serviços e Servegel Apoio Administrativo contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), já foram comunicadas com 72 horas de antecedência, conforme determina a lei da greve.
O diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, Antonio de Pádua Lemos, disse que só não haverá greve se até a meia noite de hoje ou no final de semana o dinheiro estrar na conta dos trabalhadores.
Lamentou que mais uma vez o trabalhador terceirizado no GDF será prejudicado e terá que pagar suas contas com atraso, sem que patrões ou o próprio GDF assumam o pagamento dos juros financeiros.
Também lamentou os prejuízos irreparáveis que o atraso provoca na manutenção alimentar e na saúde dos trabalhadores e seus familiares respectivamente.
“Alguns patrões costumam alegar para querer tirar a responsabilidade dos ombros”, disse a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Rei, “que a falta do pagamento das repactuações referentes aos reajustes dos vencimentos do ano passado e atrasos no recebimento das parcelas contratuais devidas pelo GDF”.
Marisa Isabel destaca que tal explicação não procede, pois os trabalhadores não são empregados do GDF, e sim empregados deles e é quem tem total responsabilidade com as obrigações trabalhistas.
Para ela, por lei, os empresários não podem repassar os riscos e os ônus da atividade empresarial para prejudicar os trabalhadores.
Audiência Pública – Na terça-feira (15), a partir das 10 horas, na Câmara Legislativa, mesmo que os salários saiam antes, os trabalhadores terceirizados nas empresas contratadas pelo GDF estão se mobilizando para lotarem o plenário e a galeria da CLDF para participarem da audiência pública proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Na audiência, que tem confirmada as presenças dos representantes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, eles tentarão explica a situação do pagamento dos serviços terceirizados no âmbito do governo.
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência Regional do Trabalho/DF, Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT – 10ª Região), Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT/DF), juristas, diretores do Sindiserviços-DF, sindicalistas CUTistas, entre outros, vão exigir respostas concretas sobre os constantes atrasos de salários, benefícios, quitação de dívidas trabalhista, falta de pagamento dos reajustes salariais e do aumento do tíquete alimentação, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Lei 8.666/93 (leia das licitações publicas).
