Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan

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PIU prevê melhorias em mobilidade, acessibilidade e uso do solo; projeto de energia solar deve gerar economia de R$ 1 milhão ao ano

Brasília, 24 de outubro de 2025 — O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta prevê ações de requalificação urbana, como reformas de calçadas, ciclovias, estacionamentos e medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico local.

As propostas do plano foram construídas com base em visitas técnicas e consultas à população e à administração regional, buscando transformar o SIA em um espaço mais dinâmico e multifuncional.

“O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para definir diretrizes específicas para as melhorias necessárias. A partir daí, novos projetos serão desenvolvidos junto à população, para aperfeiçoar ainda mais a cidade”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

Entre as intervenções previstas estão reformas no sistema viário e nos espaços públicos, com a criação de 57 novos estacionamentos, implantação de 22 nunca executados e requalificação de outros 252. O PIU também inclui calçadas acessíveis em setores como o SOFN e o STRC, além da interligação da ciclovia da EPTG à malha cicloviária existente no Guará.

O conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé, elogiou as propostas de mobilidade:

“A proposta busca integrar melhor o sistema cicloviário e ampliar o plano de arborização do SIA, o que é fundamental para o conforto urbano.”

A elaboração do PIU foi baseada em um estudo que comparou a “cidade legal” (planejada) e a “cidade real” (atual), identificando as principais deficiências e potencialidades da região.

Ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo

O plano também propõe alterações pontuais na Lei Complementar nº 948/2019, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Entre as mudanças está a possibilidade de uso residencial no SOF Norte, tradicionalmente voltado a atividades industriais e comerciais, e a reconfiguração de dois grandes lotes na Epia, que poderão receber estudos de reparcelamento para futuros empreendimentos residenciais.

“O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento urbano e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou o relator do plano no Conplan, João Accioly, representante do Sinduscon-DF.

Próximos passos

Com a aprovação do Conplan, o texto será encaminhado à Casa Civil e, em seguida, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As obras e melhorias estruturais previstas no PIU ficarão sob responsabilidade da Seduh e do Conplan.

Além do SIA, outras regiões como Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados.

Energia limpa no Palácio da Alvorada

Na mesma reunião, o Conplan aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada. O projeto, que prevê 1.922 placas solares, será implantado em parte do lote, sem interferir na área edificada ou no jardim formal.

A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da concessionária. A expectativa é gerar economia anual superior a R$ 1 milhão em energia elétrica.

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