Subprocurador-geral da República devolve ação ao MP do DF e diz que há elementos suficientes para investigar favorecimento indevido de servidores públicos, empresas, organizações sociais e deputados distritais
A reportagem da revista IstoÉ com o título “Propina no DF” trazendo conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, teve mais um desfecho. A Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou sobre o caso e devolveu a ação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) não existe indícios de participação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nem de seus familiares no suposto esquema de cobrança de propinas citado nas gravações. O Inquérito foi enviado a PGR após menção ao governador. A citação ao nome de Rollemberg teria sido provocada e feita de forma induzida.
A Procuradoria viu indícios que devem ser investigados e recomendou ao MP do DF que continua na apuração dos fatos. Parecer nº 364/2016, assinado em 13 de setembro mas só se tornado público nesta segunda-feira, pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, diz que há elementos suficientes para investigar favorecimento indevido de servidores públicos, empresas, organizações sociais e deputados distritais.
Para vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, as referências a Rollemberg e familiares não foram acompanhadas de “quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos”.
A partir da decisão, a investigação deve ser concentrada novamente nas mãos da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, que analisava o caso em paralelo.
No parecer, o vice da PGR aponta que servidores públicos e deputados distritais podem estar envolvidos nos supostos atos de corrupção. Como essas categorias não têm foro privilegiado, não haveria motivo para enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam os processos contra governadores.
A gravação citada pela revista IstoÉ registra uma conversa entre Marli Rodrigues e o vice-governador Renato Santana. No diálogo, ela pergunta se o vice tem conhecimento de um suposto esquema de pagamento de propinas de 30% na Secretaria de Saúde.
José Bonifácio Andrada descreve que os áudios foram gravados após uma suposta tentativa de extorsão do sindicato. “Segundo sua presidente, sra. Marli Rodrigues, determinados servidores públicos e pessoas ligadas a eles teriam ameaçado descredenciar o sindicato caso não lhes fosse entregue a quantia de 200 mil reais, pagamento esse que seria justificado mediante a contratação de uma consultoria de fachada”, diz o texto.
A denúncia feita por Marli e endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg, diz que a sindicalista recebeu uma carta convocatória assinada pelo servidor Christian Michael Popov em 25 de novembro de 2015 dando prazo de 30 dias para que apresentasse certidões negativas de débitos junto ao INSS e certificado de regularidade do FGTS.
Sem esses documentos, a entidade poderia ser descredenciada. Ou seja, o GDF deixaria de descontar do salário de servidores a contribuição sindical para o SindSaúde.
Ainda na carta destinada a Rollemberg, Marli afirma que o funcionário do sindicato Valdecir Medeiros relatou ter sido procurado pelo servidor da Secretaria de Planejamento Edvaldo Simplício da Silva porque teria “como resolver o problema do SindSaúde”. Em duas oportunidades, Silva relatou que “liberaria” o sindicato de ter de apresentar a papelada exigida em troca de pagamento de propina, afirma Marli.
Veja íntegra do parecer da PGR:
