O servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luiz Antônio Mendes Garcia apresentou o artigo intitulado “A Regulamentação da Internet à Luz da Violação à Liberdade de Uso”, no V Encontro Internacional do CONPENDI, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai.
O evento aconteceu, de 8 a 10 de setembro, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Foi a primeira ação internacional do CONPEDI na América Latina.
Em seu artigo, o servidor apresentou um trabalho sobre a regulamentação da Internet em contrapartida com a violação à liberdade de uso e manutenção das garantias individuais e coletivas. Para tanto, foi feito um estudo comparado entre três propostas de atos regulatórios: o Marco Civil da Internet, no Brasil e os atos norteamericanos conhecidos como SOPA – Stop Online Piracy Act e PIPA – Protect Intelectual Property Act.
O texto apresenta, dentre outros elementos, vantagens e desvantagens da ação regulatória sobre a rede Internet, além de suscitar o debate sobre os riscos inerentes a normativos mal elaborados e de cunho excessivo. Além da apresentação, foram desenvolvidos amplos debates com outros pesquisadores do tema. O artigo foi apresentado no Grupo de Trabalho “Direito, Governança e Novas Tecnologias”.
Em seu quinto encontro de nível internacional, o CONPEDI afirmou o compromisso de oportunizar espaço de integração entre as diferentes linhas de pesquisa da Pós-Graduação stricto sensu em Direito, dessa vez brasileiro e latino-americano, num intercâmbio estratégico que aproxima distintas comunidades acadêmicas e potencializa o desenvolvimento dos programas de mestrado e doutorado como um todo.
Buscando uma reflexão sobre os desafios da América Latina, o V Encontro Internacional do CONPEDI trouxe como tema central o debate: “Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina”. Muito além do que promover a socialização de conhecimento sobre as diferentes culturas e tradições jurídicas do continente, os participantes foram convidados a uma reflexão sobre o papel das instituições e da revalorização da política pública como forma de um renovado desenvolvimento com igualdade.
