Ministro do STF converte restrições em prisão domiciliar, intensificando embate com ex-presidente
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na final da tarde desta segunda-feira (4), a conversão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, devido ao suposto descumprimento reiterado das restrições judiciais. A decisão, publicada no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga tentativa de golpe de Estado, foi motivada pela veiculação de conteúdos em redes sociais, incluindo um vídeo postado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta domingo (3), onde Jair Bolsonaro aparece em ato público, criticando o STF e exibindo a tornozeleira eletrônica, chamada por ele de “símbolo de humilhação”.
Bolsonaro, desde 18 de julho, estava sujeito a medidas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados, como Eduardo Bolsonaro, e veto ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Moraes considerou que a participação de Bolsonaro no ato pela anistia com discurso retransmitido em redes sociais, configurou “burla coordenada” às cautelares, envolvendo supostas “milícias digitais” e apoiadores, como descrito em despacho. “A justiça é cega, mas não é tola,” escreveu Moraes, alertando que a prisão domiciliar visa evitar obstrução à Justiça e pressão sobre autoridades brasileiras, incluindo articulações com os EUA para sanções contra o STF.
A prisão domiciliar impõe que Bolsonaro permaneça em sua residência em Brasília em tempo integral, exceto para atendimentos médicos ou judiciais autorizados, mantendo o uso da tornozeleira e a proibição de redes sociais. A defesa de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno, classificou a decisão como “arbitrária” e anunciou que recorrerá, alegando que o ex-presidente não publicou diretamente os conteúdos e que a proibição de entrevistas viola a liberdade de expressão.
Juristas como Thiago Bottino (FGV Direito Rio) questionam a legalidade da restrição às redes sociais, não prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, enquanto outros, como Rodrigo Chemim, veem indícios de coação e atentado à soberania nacional.
A decisão ocorre em meio à escalada de tensões entre Brasil e EUA, após sanções de Donald Trump contra Moraes e outros ministros do STF, via Lei Magnitsky, e tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificadas por suposta perseguição a Bolsonaro. Atos dests domingo, com faixas em inglês como “Leave Bolsonaro alone”, reflete apoio às medidas americanas.
