Agosto Lilás reforça importância da denúncia na prevenção à violência doméstica

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Campanha destaca a importância da denúncia e proteção das vítimas em situação de risco

Brasília, 2 de agosto de 2025 – Em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) intensifica ações para conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e reforça a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper ciclos de violência.

O movimento ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, e destaca a responsabilidade coletiva no combate à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Segundo a SSP-DF, em 68,7% dos feminicídios consumados no DF desde a criação da lei, não havia registro de denúncia prévia por parte das vítimas — um dado que reforça o alerta à sociedade.

Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF

“O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade para a Segurança Pública e para o GDF. O feminicídio raramente é um ato isolado; geralmente, é o resultado de uma sequência de agressões. Por isso, é essencial que todos fiquem atentos e denunciem qualquer indício”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também destacou a atuação conjunta entre os órgãos públicos. “Neste mês, ampliamos a parceria entre as secretarias da Mulher e da Segurança Pública, com ações voltadas à prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos.”

Tecnologia e proteção efetiva

No eixo de segurança, o programa Mulher Mais Segura — parte da política pública Segurança Integral — concentra ações preventivas e tecnológicas para apoio direto às vítimas. Entre os principais recursos estão o Viva Flor, que fornece um dispositivo de alerta às mulheres em risco, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), que monitora tanto vítimas quanto agressores por georreferenciamento e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Desde 2018, mais de 2 mil mulheres foram atendidas pelo Viva Flor, sem registro de feminicídios entre as participantes. Em 2025, o programa já resultou na prisão de 10 agressores por descumprirem medidas protetivas. “O Viva Flor salva vidas todos os dias ao garantir resposta rápida em situações de emergência”, ressaltou Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade.

Atualmente, 208 pessoas estão sendo monitoradas pelo DPP e Viva Flor, em um sistema que opera 24 horas por dia. A diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova, frisou: “Esse acompanhamento contínuo nos permite agir antes que a violência se concretize, evitando tragédias.”

Políticas orientadas por dados

O Painel Interativo de Feminicídios, criado pela SSP-DF, é uma ferramenta de Business Intelligence que consolida dados desde 2015 e orienta políticas públicas baseadas em evidências. O painel oferece análises dinâmicas, subsidiando decisões estratégicas de enfrentamento à violência de gênero. “Não há política eficaz sem dados confiáveis”, reforçou Marcelo Zago, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.

Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF

A rede de enfrentamento conta ainda com o Programa Provid, da Polícia Militar, que acompanhou 1.388 mulheres em 2025 — entre elas, 240 idosas. A maioria das vítimas está entre 30 e 59 anos. Em 77,5% dos casos, não havia boletim de ocorrência, o que destaca a relevância das ações proativas da PMDF.

A tenente-coronel Renata Cardoso, chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, reforça: “Unimos monitoramento, acolhimento e resposta imediata com o Provid e o Copom Mulher. Isso nos permite salvar vidas e garantir que as mulheres vivam sem medo.”

Atendimento especializado

O DF conta com duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e seis unidades dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil. Somente no primeiro semestre de 2025, foram registrados 988 atendimentos, número que já se aproxima do total de 2024.

“Esse crescimento reflete o fortalecimento das parcerias e da escuta qualificada. Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento com acolhimento jurídico, psicológico e social”, disse Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher.

Canais de denúncia

A SSP-DF reforça que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência, mesmo que a vítima não consiga. Os canais são:

  • 197 (opção 0) – Polícia Civil

  • WhatsApp: (61) 98626-1197

  • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br

  • 190 – Polícia Militar

  • Maria da Penha Online – Denúncia digital

“Denunciar salva vidas. A atuação do Estado só começa quando o caso é comunicado”, finaliza Sandro Avelar.

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