A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai investigar as responsabilidades da presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Villas Bôas, na suposta dispensa de licenciamento ambiental da obra do Deck Sul, na orla do Lago Paranoá. O requerimento que pede a instauração de procedimento de fiscalização do caso foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) pelo colegiado.
A denúncia foi apresentada à comissão pela Câmara Comunitária do Noroeste (CCN) por meio de ofício. Segundo o documento, a dispensa do licenciamento ambiental foi questionada até mesmo por servidores e técnicos do Ibram. Agora, a CFGTC vai apurar a denúncia e convocar a presidente do órgão para prestar esclarecimentos.
A comissão também aprovou pareceres preliminares de procedimentos de fiscalização do Plano de Intervenção no Lixão do Jóquei, para encerramento das atividades irregulares no local, e da situação do Hospital de Base. Os relatórios aprovados apontam indícios de várias irregularidades e preveem a solicitação de informações para a continuidade das fiscalizações.
Foi aprovado ainda o relatório preliminar da Subcomissão de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que também aponta uma série de problemas e sugere encaminhamentos junto ao Comitê Gestor dos jogos. A fiscalização se refere somente aos jogos em Brasília.
