Ministro propõe 14 anos de prisão e R$ 30 milhões em danos morais por ato durante invasão de 8 de janeiro de 2023
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21), pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos de prisão e uma multa de R$ 30 milhões por danos morais, conforme apuração preliminar do caso em andamento no STF. A votação ainda depende do posicionamento dos demais ministros para ser concluída.
Débora, cabeleireira de 31 anos, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. Ela está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, capturada na 8ª fase da Operação Lesa Pátria. A frase pichada com batom na estátua remete a uma resposta do ministro Luís Roberto Barroso a apoiadores de Jair Bolsonaro em 2022, durante um incidente nos Estados Unidos.
O julgamento ocorre no âmbito das ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, que já resultaram em 265 condenações até o momento. O voto de Moraes reforça sua postura de classificar os atos como uma ameaça à democracia, equiparáveis a crimes graves como terrorismo. Contudo, a proposta de pena e multa elevadas contrasta com decisões históricas do próprio STF, que entre 2019 e 2021 extinguiu ou revisou punições de condenados no escândalo do Mensalão, como José Dirceu e Delúbio Soares, libertados após anulações baseadas em questões processuais. E também o próprio presidente Lula, que foi preso e condenado.
A denúncia contra Débora segue sob análise do plenário do STF, e o desfecho depende dos votos restantes, incluindo o do revisor, Kassio Nunes Marques. A sessão ocorre em um contexto de debates sobre a atuação do tribunal na defesa das instituições e as críticas à sua condução de casos de corrupção do passado.
