Recomendação do Ministério Público para casos legais após 22 semanas enfrenta resistência entre moradores de Brasília
Da Redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu recentemente uma recomendação à Secretaria de Saúde do DF para que sejam garantidos serviços de interrupção da gravidez até o nono mês nos casos previstos em lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Assinada por cinco promotores, a medida prevê a possibilidade de uso da assistolia fetal após a 22ª semana, gerando debates e críticas entre a população brasiliense.
A proposta estabelece que o atendimento deve estar disponível em hospitais públicos, sem limite gestacional explícito, desde que respeitadas as condições legais. O MPDFT baseou-se em interpretações do Código Penal e em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não fixam prazos máximos para o procedimento.
A recomendação ainda solicita a capacitação de equipes de saúde para assegurar o acesso ao serviço, previsto na legislação brasileira desde 1940 e ampliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, no entanto, provocou reações negativas entre moradores do Distrito Federal. Manifestações em redes sociais e declarações de grupos locais apontam insatisfação com a possibilidade de interrupção em estágios avançados da gestação, quando o feto já é considerado viável fora do útero por alguns especialistas. A Secretaria de Saúde do DF não informou se adotará a medida, mas o tema segue em análise técnica e jurídica.
