Arquivamento do inquérito contra Ibaneis Rocha por 8 de janeiro levanta debate sobre excessos judiciais e defesa da democracia
Em editorial publicado neste domingo, 9, a Folha de S. Paulo analisa o arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz um alerta: a decisão, embora correta, expõe falhas graves nos procedimentos adotados pelo Judiciário nos últimos anos sob o pretexto de proteger a democracia. Dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, o desfecho do caso Ibaneis — que incluiu um afastamento de 66 dias do cargo sem provas robustas — é um convite à reflexão sobre os limites da atuação do STF em momentos de crise.
O jornal destaca que o arquivamento, em si, é um desdobramento natural quando investigações não encontram elementos para um processo judicial. No entanto, o caso de Ibaneis foge à rotina: o governador não apenas foi investigado, mas afastado por decisão monocrática de Moraes em 2023, uma medida que o editorial classifica como “problemática” por interferir no Executivo sem justificativa sólida. A PGR, sob Paulo Gonet, concluiu que não havia risco de destruição de provas — ao contrário, Ibaneis repudiou os atos e pediu reforço da Força Nacional. “Como fica claro agora, não havia evidências sobre esse risco”, aponta a Folha, questionando a base da suspensão.
A crítica vai além: o afastamento de Ibaneis, determinado sem pedido específico de prisão ou remoção, revela um voluntarismo judicial que preocupa. Moraes justificou a medida como “menos gravosa” que a prisão, mas o jornal rebate: “Ninguém pediu a prisão de Ibaneis e é preciso haver bons motivos para prender qualquer pessoa”. A decisão, tomada em solitário e referendada virtualmente pelos colegas, expõe a fragilidade do colegiado do STF em situações que exigem debate público e transparente. Para a Folha, o Supremo precisa reconhecer que tais “canetadas” corroem garantias processuais e, paradoxalmente, fragilizam a democracia que dizem proteger.
O caso reflete um padrão de ações draconianas que marcaram a resposta do STF aos eventos de 8 de janeiro, vistos como ameaça golpista. À época, a esquerda, incluindo o governo Lula, usou o episódio para apontar Ibaneis como conivente, narrativa que o arquivamento desmonta. Hoje, com o governador fortalecido para 2026 e sua sucessora, Celina Leão, pronta para assumir, o editorial sugere que Moraes e o STF revisem seus métodos. “É preciso haver um conjunto robusto de evidências a embasar medida tão drástica” como afastar um chefe de Executivo, defende o texto, ecoando um clamor por equilíbrio entre segurança democrática e devido processo legal.
O recado da Folha é claro: o arquivamento é uma vitória tardia para Ibaneis, mas um alerta para o Supremo. Em tempos de polarização, o Judiciário não pode se dar ao luxo de agir com açodamento, sob pena de macular sua própria legitimidade. O caso Ibaneis, assim, não é apenas um ponto final — é um ponto de inflexão.
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