O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, nesta segunda-feira (19), a petição protocolada pelo advogado Eduardo Toledo solicitando que a corte analise o pedido de reconsideração da deputada Celina Leão (PPS) contra a decisão que a afastou da presidência da Câmara Legislativa.
A petição tem três argumentos principais. Eduardo Toledo reclama de a decisão que respaldou a Operação Drácon ter sido tomada em plantão, num fim de semana, pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Humberto Ulhôa, e não pelo relator, José Divino.
A defesa também alega que não haveria a urgência necessária para o despacho.
A defesa da deputada Celina Leão reclama ainda que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal por haver investigação de evasão de divisas, o que fundamentou o pedido do Ministério Público do DF de recolhimento dos passaportes dos deputados investigados.
Celina alega que não havia necessidade de afastá-la do comando da Casa, antes do julgamento pela Justiça ou até mesmo de uma denúncia formal do suposto esquema de aprovação da emenda parlamentar, no valor de R$ 30 milhões.
O pedido de Eduardo Toledo abarca apenas a situação da deputada Celina Leão. Caso seja concedido, no entanto, poderá ser estendido pela Justiça para os demais membros da Mesa Diretora, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR), se os argumentos da defesa forem considerados válidos.
A expectativa é de que o relator da Operação Drácon, desembargador José Divino, leve o pedido de reconsideração para julgamento no Conselho Especial do TJDFT e divida com os colegas a responsabilidade por manter ou derrubar a decisão do vice-presidente da Casa, Humberto Ulhôa, na Operação Drácon.
