De autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), foi sancionada, no dia 23, a Lei nº 5.701/2016, que cria o Programa de Identificação Assistencial dos beneficiários de programas assistenciais mantidos pelo Governo do Distrito Federal.
O Programa tem como finalidade dar maior transparência aos pagamentos realizados e consiste na identificação dos beneficiários em cadastro único a ser mantido pelo GDF, usando a tecnologia biométrica para garantir a segurança e evitar fraudes.
Com a medida, a identificação permitirá a avaliar o conjunto de benefícios legalmente recebidos por cada pessoa inscrita nos diversos programas mantidos pelo Governo do Distrito Federal e, em consequência, garantirá a otimização dos recursos orçamentários.
