Legislação visa captar recursos privados para obras e manutenção de equipamentos públicos no Distrito Federal
Da Redação
Na sessão desta quarta-feira (6), o deputado Thiago Manzoni (PL) comemorou a promulgação da Lei nº 7.465/24, de sua autoria, que cria o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal (PIF). O texto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF).
O PFI tem como objetivo captar recursos privados para o financiamento, total ou parcial, de obras públicas, além da manutenção de equipamentos públicos no DF, como parques, bibliotecas, quadras esportivas e hospitais.
Conforme a lei, a iniciativa privada receberá “contrapartidas” pelas melhorias realizadas, como a escolha do nome e da identidade visual do equipamento a ser construído ou reformado, afixação de publicidade na infraestrutura física do equipamento, e autorização ou concessão de uso da área pública para exploração econômica por empreendimentos privados geridos pelo parceiro privado, entre outras possibilidades.
“É uma inovação que espero que o DF adote”, afirmou Manzoni. O deputado citou o exemplo do metrô de Dubai, que, segundo ele, teve sua rede ampliada com a ajuda da iniciativa privada, e sugeriu a possibilidade de o Metrô/DF contar com recursos privados, bem como parte do sistema de drenagem de águas pluviais ser financiada pelo setor privado. “Por meio de regulamentação, espero que possamos atrair esses recursos”, concluiu o parlamentar.
